Começa hoje a rodada de debates do segundo turno

Para orientar gestores e servidores na prestação de contas anual, o TCE-PE, em parceria com a Escola de Contas, vai promover duas turmas do curso “Credenciamento e Envio da Prestação de Contas Eletrônica Exercício 2016”. Gratuito e online, o curso conta com tutoria para tirar dúvidas dos alunos.

A primeira turma do curso fica disponível de 20/02 a 08/03, e a segunda de 13/03 a 24/03. O módulo I aborda conceitos teóricos da prestação de contas anual (legislação atualizada, prazos, tipos e forma de apresentação, credenciamento e demais requisitos). O módulo II apresenta ao aluno o sistema de Processo Eletrônico do Tribunal, o e-TCEPE, demonstrando na prática os passos para a  prestação de contas e seu envio ao Tribunal de Contas.

O curso pretende, inclusive com o auxílio da tutoria e suporte técnico da Coordenadoria de Controle Externo, esclarecer dúvidas dos servidores, como, por exemplo, em relação à responsabilização sobre a prestação de contas, questionamento bastante frequente. O gestor atual tem a obrigação de enviar a prestação do ano anterior, mas em caso de alguma irregularidade referente à gestão, detectada na auditoria, é responsabilizado o gestor à época da ocorrência.

Desde 2015, o TCE-PE adotou as prestações de contas anuais em formato eletrônico. Para o Gerente do Grupo de Processo Eletrônico (GPE), Fábio Buchmann, embora todos os anos as capacitações sejam ofertadas e o jurisdicionado já esteja se acostumando com a prestação de contas eletrônica, com a mudança da gestão municipal, é importante capacitar os servidores.

“Muita gente nova na gestão ainda não sabe como o sistema funciona; o Tribunal precisa estar próximo do jurisdicionado a fim de garantir o suporte necessário ao envio da prestação de contas de forma correta e tempestiva”. Nesse sentido, no mês passado, o Tribunal de Contas promoveu o IV Seminário Tribunal de Contas de Pernambuco e Novos Gestores Municipais para orientar os prefeitos e presidentes de câmaras.

O curso é destinado a gestores, servidores ou prestadores de serviço de Unidades Jurisdicionadas do TCE-PE, responsáveis pela elaboração e/ou envio da prestação de contas anual para o Tribunal. As inscrições podem ser feitas até a sexta-feira anterior ao início do curso. Após a inscrição, o aluno deve enviar uma declaração comprovando vínculo com o órgão jurisdicionado e aguardar o e-mail de confirmação de matrícula. Para mais informações e inscrição clique aqui ou entre em contato pelo (81) 3181.7928 eead@tce.pe.gov.br.

Prazos para envio da prestação de contas referentes a 2016:

15/02/2017: Tribunal de Contas

60 dias após a primeira sessão legislativa de 2017: Governo do Estado

30/03/2017: Unidades Jurisdicionadas da esfera Estadual, exceto Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista

31/03/2017: Unidades Jurisdicionadas da esfera Municipal, exceto Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista

15/05/2017: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Do G1

Em uma carta endereçada à presidente Dilma Rousseff, governadores de 15 estados e do Distrito Federal manifestaram apoio à petista em um manifesto batizado de “carta da legalidade” e se posicionaram contra o processo de impeachment aberto na Câmara dos Deputados.

A divulgação da carta dos governadores a Dilma ocorre uma semana após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizar a abertura do processo de afastamento e um dia depois de o vice-presidente da República, Michel Temer, enviar uma carta a ela na qual diz que a petista não confia nele nem no PMDB, partido do qual ele é presidente.

“Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição”, diz a carta.

“O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade”, acrescentam os governadores no documento.

A carta é assinada pelos governadores do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

Nesta terça, Dilma se reuniu, por cerca de uma hora e meia, com governadores para discutir o processo de impeachment. O encontro já havia sido anunciado na semana passada pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Segundo ele, ocorreria como parte da estratégia do governo de se preparar “para o embate que está começando”.

Mais cedo, Wagner, um dos principais conselheiros políticos da presidente Dilma, ofereceu almoço, no Palácio do Planalto, aos governadores dos nove estados do Nordeste. Ele comanda um grupo interministerial para, segundo ele, acompanhar “cotidianamente” os desdobramentos da abertura do processo de impeachment de Dilma na Câmara.

Leia a íntegra da carta divulgada pelo Palácio do Planato:

CARTA PELA LEGALIDADE

Os Governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Brasília, 08 de dezembro de 2015.

A ‘Feira da Troca’ de Tabira estreou em novo endereço nesta quarta-feira (8). A mudança para a Rua Rosa Xavier, nas proximidades da feira de Hortifrúti, ocorre após vários pedidos dos próprios feirantes que sugeriam o local e a equipe administrativa acatou a sugestão logo nos primeiros decretos assinados pelo prefeito Flávio Marques.

As Secretarias Municipal de Administração e Fazenda demarcaram as vagas para bancas seguindo uma adaptação que atendesse a demanda dos feirantes e da população, incluindo um espaço somente para alimentação. 

O prefeito Flávio Marques visitou o espaço onde afirmou que pretende está cada vez mais perto do povo. “Prefeito de verdade está nas ruas, perto do povo, vendo os problemas da população. Escutando todos os setores e seguimentos. Só assim conseguirei ter noção real sobre o que precisa ser feito para melhorar a vida de cada um tabirense”, relatou.

Segundo o Secretário de Administração, Helder Araújo, os feirantes deram um retorno positivo e agradeceram o apoio da Prefeitura Municipal de Tabira.

Marília Mendonça fez show no palco. Já a Marília Arraes esteve com o prefeito Luciano Duque

A programação nacional da Festa de Setembro foi aberta oficialmente na noite desta segunda-feira (04) no Pátio de Eventos, em Serra Talhada, Sertão do Pajeú. A programação faz parte dos 227 anos da Festa de Nossa Senhora da Penha, a padroeira do município.

O público recorde de mais de 60 mil pessoas que compareceu ao Pátio de Eventos prestigiou inicialmente o show da dupla Gleydson & Henricky e na sequência a apresentação da cantora Marília Mendonça, um dos grandes nomes do cenário nacional na atualidade, atração escolhida pelo público através de enquetes nas redes sociais do governo municipal.

“Com muita alegria estamos dando sequência às festividades de nossa padroeira Nossa Senhora da Penha, abrindo a programação do Polo Nacional com a presença de um grande público no Pátio de Eventos, local escolhido para receber a festa por oferecer uma melhor estrutura para quem participa do evento”, disse o prefeito Luciano Duque.

Dentre os convidados no Camarote, a petista , cujo nome é cotado para disputar o Governo do Estado, Marília Arraes, ao lado do gestor Luciano Duque e da primeira dama Karina Rodrigues. Marília circulou pelo camarote cumprimentando lideranças políticas e populares.

A programação tem sequência nesta terça-feira (05), a partir das 23h30, quando se apresentam Aviões do Forró e Matheus e Kauan.

Na quarta (06) tem Fábio Diniz, Israel Novaes e Caninana; e na quinta (07) o encerramento será comandado pelos cantores Jonas Esticado, Mano Walter e Kennedy Brazzil.

Imagem ilustrativa

Na tarde desta quarta-feira (10), uma operação conjunta entre policiais da 13ª Delegacia de Polícia Especializada em Atendimento à Mulher  (13ª DEAM) de Afogados da Ingazeira e Policiais Militares do 23º BPM culminou na prisão de um homem na zona rural do município de Tabira. O cumprimento do Mandado de Prisão Preventivo foi expedido pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Vara Única de Tabira.

O caso teve início quando a vítima procurou a 13ª Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher no dia 26 de dezembro de 2023, relatando ter sido vítima de um crime de estupro cometido por seu sobrinho. Durante as investigações, descobriu-se que o acusado, que já havia sido beneficiado com liberdade provisória sob a condição de prisão domiciliar, rompeu o equipamento de monitoramento e fugiu após o crime.

A delegada Andrezza Gregório, responsável pelo caso, imediatamente representou pela prisão preventiva do investigado, alegando que o mesmo havia se evadido e violado as condições da prisão domiciliar. A Justiça prontamente deferiu o pedido, resultando no Mandado de Prisão cumprido pela polícia durante a operação desta quarta-feira.

Consta nos registros que o acusado já tinha antecedentes criminais, incluindo processos por tentativa de homicídio, estupro e furtos qualificados. Sua prisão representa um desdobramento importante na busca pela justiça e segurança das vítimas.

A operação demonstra a eficácia e o comprometimento das forças de segurança na região, reforçando a importância do trabalho conjunto entre as polícias civil e militar para garantir a ordem e proteger a sociedade. O acusado agora será encaminhado ao sistema prisional, onde aguardará o desenrolar do processo legal. A Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher segue acompanhando o caso, garantindo apoio à vítima e dando continuidade às investigações.