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Com apenas um voto contrário, Câmara de Afogados aprova inclusão do Orçamento Impositivo na LDO

Por Nill Júnior

Maior polêmica foi o parágrafo 12, que prioriza execução de indicações coletivas

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. No texto,  a inclusão da rubrica que permite a execução das chamadas emendas impositivas, no total de 1% da receita corrente líquida. Para se ter uma ideia, a previsão dessa receita é de R$ 90 milhões para 2020. Se a previsão for cumprida, os vereadores terão R$ 900 mil para indicar ações. Do montante, 50% terá que ser aplicado na saúde e 6,5% em educação.

O restante, 43,5% poderá ser aplicado em outras áreas, como obras. A previsão é de que cada vereador tenha com base nesse percentual cerca de R$ 30 mil para aplicação sem a amarra do direcionamento. O texto prevê que a prioridade de execução é para as chamadas indicações coletivas, o que gerou alguma polêmica. foram 11 votos favoráveis e apenas um, do vereador Zé Negão, contrario.

O vereador Daniel Valadares comemorou a aprovação, mas foi contra o parágrafo 12 da LDO, que define que as emendas coletivas serão propriedade. “Uma solicitação individual tem que ter o mesmo direito”. Disse que vai tentar apresentar emenda tentando suprimir o trecho no futuro. Mas disse respeitar a posição majoritária.

Wellington JK se disse a favor do projeto 09/2019 como discutido em reunião ontem, nas também discordou da alteração proposta pelo executivo que criou a prioridade para emendas coletivas.

Zé Negão foi o mais crítico, dizendo que  até hoje tinha o Poder Legislativo como independente. “Não tenho mais. O Poder Executivo foi quem demandou tudo isso que está aí. É um dia triste. É uma definição do Poder Executivo”, disse, dizendo que saiu unanimidade ontem de uma reunião com com duas propostas. “Sozinho na oposição não tenho como ser atendido, a que a prioridade é para emendas coletivas. É uma manobra ou não é? Depois de 70% de execução o restante pode ir a restos a pagar. Voto contra”.

Raimundo Lima defendeu o texto. “Concordo que é hoje é um dia de felicidade. Em quase sete anos de mandato é uma coisa nova. A independência dos poderes continua. É uma tempestade em copo d’água que está se fazendo. Não foi mexido em nada a percentagem. Eu defendi 20% para educação mas não foi aprovado. Democracia é isso. Entendo a preocupação do gestor que está no papel dele. Mas a Câmara sai maior do que começou”.

Augusto Martins disse que não se pode pensar em quem é prefeito ou vereador hoje. Lembrou a Lei Orgânica que é de 1990 e sua necessidade de ajustes. E comentou o texto. “Tive o sonho de ver orçamento participativo. Esse projeto do Orçamento Impositivo é de 2015, votado na Câmara e sancionado. Já poderíamos ter feito. Se não é o ideal, eu não posso ser contra”. Ele defendeu que se analise a execução para posteriormente avaliar se poderá ou não ter alterações.

O vereador Igor Sá Mariano  agradeceu aos vereadores pela disposição em discutir as mudanças na LDO e Lei Orgânica no recesso parlamentar. “Essa casa já está na história”. Disse que ajustar Lei Orgânica, Regimento Interno e concurso público são marcos. E negou que o projeto tenha  só a mão do executivo. “É uma matéria que o executivo não concorda em 100%, não é de todo do gosto do executivo. Entendo porque todos os meses a gestão aporta 500 mil para fundo de previdência. É importante discutir não só a lei mas sua aplicabilidade”. Em uma indireta a Zé Negão disse que “pior foi votar às escondidas projeto da CIP, Contribuição de Iluminação Pública”. E que no mais, as emendas individuais também são obrigatórias.

Outras Notícias

Justiça mantém direito de Marília declarar apoio a Lula

A Justiça Eleitoral confirmou o direito da candidata a governadora pela coligação Pernambuco na Veia, Marília Arraes, de apoiar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo nota, derruba mais uma tentativa jurídica da Frente Popular de Pernambuco de impedir a livre manifestação garantida por lei. Ao apreciar liminar impetrada o desembargador eleitoral […]

A Justiça Eleitoral confirmou o direito da candidata a governadora pela coligação Pernambuco na Veia, Marília Arraes, de apoiar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo nota, derruba mais uma tentativa jurídica da Frente Popular de Pernambuco de impedir a livre manifestação garantida por lei.

Ao apreciar liminar impetrada o desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho determinou que fosse retirada do ar uma peça publicitária que, na sua avaliação, poderia causar confusão na mente do eleitorado. Entretanto, na mesma decisão, o magistrado confirma que Marília tem liberdade para manifestar seu apoio ao presidenciável do PT, e que pode manter na sua propaganda a afirmação “O povo de Lula tá com Marília”.

“É plenamente permitido que a candidata Marília Arraes manifeste seu apoio ao candidato Lula, com o uso da frase ‘#BoraMarilhar com #LulaPresidente’ ou ‘Marília é Lula’, já que para o cargo de presidente formou-se coligação entre a Federação Brasil Esperança e o Partido Solidariedade”, diz um trecho da decisão liminar.

E acrescenta: “A utilização da expressão ‘O povo de Lula tá com Marília’ é feita de forma generalizada, pela utilização do sujeito ‘povo’, e não há como afirmar, se procede ou não, logo não se observa, a princípio, uma irregularidade na presente afirmação”.

O coordenador jurídico da coligação de Marília, o jurista Walber Agra, destaca a importância da decisão. “A Justiça Eleitoral é a guardiã da democracia e muito nos tranquiliza acompanhar decisões como essa que barram as tentativas de autoritarismo da Frente Popular que ao invés de se preocupar com a boa política tenta se apossar, a todo custo, da imagem pública de Lula”, sentenciou.

Campanha de Patriota teve primeira carreata

Milhares de pessoas, segundo informação da Coligação em nota ao blog foram às ruas de Afogados da Ingazeira, prestigiar a primeira carreata promovida pela Frente Popular este ano. O evento aconteceu na última sexta (02) com concentração, que teve início às 19h, em frente ao comitê 40, na praça de alimentação. De carro, de moto, ou até […]

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Milhares de pessoas, segundo informação da Coligação em nota ao blog foram às ruas de Afogados da Ingazeira, prestigiar a primeira carreata promovida pela Frente Popular este ano. O evento aconteceu na última sexta (02) com concentração, que teve início às 19h, em frente ao comitê 40, na praça de alimentação.

De carro, de moto, ou até mesmo a pé, na concentração e durante todo o percurso as pessoas participaram do evento. “Para se ter ideia da dimensão, enquanto o carro com Patriota e Sandrinho chegam no cruzamento da Avenida Rio Branco com a Professor Vera Cruz, centenas de carros ainda chegavam na concentração para seguir o percurso”, diz a nota.

“É muito gratificante ver o reconhecimento do nosso trabalho, ser cumprimentado nas ruas, receber todo o carinho das pessoas. Fizemos um dos maiores eventos de campanha que Afogados já viu,” destacou Patriota.

A carreata percorreu as principais ruas de Afogados, em direção ao comício da Izídio Leite. Em uma estrutura montada em cima de um caminhão, Patriota e Sandrinho discursaram para milhares de pessoas. “Estou aqui renovado com esse carinho todo. É muito bom ver que estamos no caminho certo, que fizemos muito, e que, com a força do povo, iremos fazer muito mais,” finalizou Patriota.

Acusado de homicídio em Jabitacá foi preso em operação

Homem detido é acusado de homicídios na Paraíba e Pernambuco Essa semana foi marcada pela Operação Mandante, que envolveu 23° BPM, Polícia Civil,  Dinter II e DP Homicídios de Campina Grande. Graças a ela, foi preso na manhã do dia 31 numa comunidade rural de Taquaritinga do Norte, Robervânio de Lima Santos, conhecido por Paraiba ou […]

Armas e munições foram encontradas

Homem detido é acusado de homicídios na Paraíba e Pernambuco

Essa semana foi marcada pela Operação Mandante, que envolveu 23° BPM, Polícia Civil,  Dinter II e DP Homicídios de Campina Grande. Graças a ela, foi preso na manhã do dia 31 numa comunidade rural de Taquaritinga do Norte, Robervânio de Lima Santos, conhecido por Paraiba ou Fininho.

Dentre os homicídios dos quais era acusado, na Paraíba e Pernambuco, estava o de João Lucas Alves Sousa, em Jabitacá, Distrito de Iguaraci, praticado no dia 16 de julho desse ano.

Com ele, a polícia encontrou vasto material bélico, como espingardas calibre 12 e 32, vasta munição e uma moto.

Em funcão do material apreendido, ele foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, além de responder aos mandados de prisão dos quais era alvo.

Participaram da operação as equipes coordenadas pelo delegado Allison Nunes (PCPE) e pela delegada Suelane Guimarães (PCPB).

Desembargador Cláudio Nogueira adere à campanha de Zé Negão

O desembargador afogadense e presidente da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Cláudio Nogueira, aderiu à campanha do candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Zé Negão. Zé Negão comemorou a chegada do Desembargador ao seu palanque. “Dr. Cláudio Nogueira é muito bem-vindo ao nosso grupo, será um grande reforço para […]

O desembargador afogadense e presidente da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Cláudio Nogueira, aderiu à campanha do candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Zé Negão.

Zé Negão comemorou a chegada do Desembargador ao seu palanque. “Dr. Cláudio Nogueira é muito bem-vindo ao nosso grupo, será um grande reforço para a nossa campanha, que é uma campanha diferente, uma campanha feita pelo povo. Não temos grande estrutura e nem poder aquisitivo, mas tempos o que mais importa, que é a força de Deus e do povo”, comemorou.

“A nossa campanha vem crescendo e o povo vem mudando de lado a cada dia que passa, declarando apoio ao nosso projeto. O povo de Afogados é inteligente e já percebeu que é preciso mudar, que a cidade não aguenta mais o mesmo grupo que está no poder há tantos anos e mesmo assim não consegue resolver os problemas do município”, completou Zé.

Câmara aprova requerimentos em favor do Cine São José e contra fechamento de agência da Receita

O vereador Augusto Martins apresentou dois requerimentos que foram aprovados em plenário na sessão da Câmara de Afogados de ontem. Um foi uma solicitação reforçando a mobilização em torno do projeto de digitalização do Cine Teatro São José, dirigido ao Secretário Marcelino Granja. “Eu participei do Seminário da Mostra Pajeú de Cinema e existe a […]

Sessao solene CNE 2O vereador Augusto Martins apresentou dois requerimentos que foram aprovados em plenário na sessão da Câmara de Afogados de ontem.

Um foi uma solicitação reforçando a mobilização em torno do projeto de digitalização do Cine Teatro São José, dirigido ao Secretário Marcelino Granja.

“Eu participei do Seminário da Mostra Pajeú de Cinema e existe a intenção do Estado de fazer um projeto único com a digitalização e adequações de todos os cinemas de Pernambuco. O nosso pedido surge como um reforço do Legislativo Afogadense neste sentido”.

O outro foi um apelo. Augusto disse ter sido informado que através de Portaria o Governo Temer pretende, por medida de contenção, fechar agências da Receita Federal e a de Afogados está neste perspectiva.

“No momento da justificativa abri o Requerimento para que quem desejasse subscrever e houve unanimidade inclusive com diversas falas dos colegas em apoio ao nosso  pronunciamento”.