Coluna do Domingão

Ouvidores das Polícias de seis Estados, integrantes do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia e Segurança Pública, se uniram para pedir aos órgãos de controle da atividade policial e do sistema de segurança pública federal, a prisão preventiva dos policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos.

Ele foi asfixiado após uma viatura da corporação ser transformada em ‘câmara de gás’ em Umbaúba, no interior do Sergipe. A solicitação já foi enviada ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal, e também será remetida à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A iniciativa é liderada pelo ouvidor das Polícias de São Paulo, Elizeu Soares Lopes, e conta com apoio dos ouvidores do Pará, Maria Cristina Fonseca de Carvalho, de Pernambuco, Jost Paulo Reis e Silva, de Mato Grosso, Lucio Andrade Hilário do Nascimento, do Maranhão, Elivânia Estrela Aires e do Rio Grande do Norte, Dimitri Sinedino Costa de Oliveira.

Do G1

Após fechar um acordo de delação premiada com a Justiça, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, deve ser libertado até a próxima segunda-feira (29). Suspeito de envolvimento em um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e pagamento de propina, o ex-dirigente da petroleira está preso desde junho na carceragem da PF em Curitiba.

A previsão é que, assim que for solto, Costa será conduzido em um avião da Polícia Federal para o Rio de Janeiro, cidade onde mora. Pelo acordo judicial, ele terá de permanecer em casa até ser julgado pela Justiça Federal do Paraná. Ainda não há previsão de quando ocorrerá o julgamento.

Neste período, o ex-dirigente receberá proteção policial 24 horas por dia. Ele também pode vir a ter de usar tornozeleira para facilitar o monitoramento da polícia.

Paulo Roberto Costa ocupou a direção de Refino e Abastecimento da Petrobras entre 2004 e 2012, nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele é suspeito de ligação com a organização criminosa liderada pelo doleiro Alberto Youssef, que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões com lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Costa foi preso pela primeira vez em março, quando a PF deflagrou a Operação Lava Jato. Na ocasião, Youssef também foi detido. No entanto, o ex-diretor da estatal foi libertado em 19 de maio por ordem do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.

Porém, em 11 de junho, Paulo Roberto Costa voltou a ser preso a pedido do Ministério Público Federal. Os procuradores da República alegaram risco de fuga devido a supostas contas que o ex-dirigente mantém na Suíça com depósitos de US$ 23 milhões.

Após perderem o foro privilegiado, quatro ex-prefeitos paraibanos foram denunciados na 1ª instância pelo Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba.

Edmilson Alves dos Reis, o  “Nego de Guri”, ex-prefeito de Teixeira, e Aldo Lustosa da Silva, ex-prefeito de Imaculada, em conjunto com outras pessoas, vão responder por crimes de corrupção contra a administração pública investigados no âmbito das operações Recidiva e Desumanidade. Foram seis denúncias ajuizadas perante a 14ª Vara da Justiça Federal, em Patos (PB), neste início de 2021.

Os dois ex-prefeitos já estavam no segundo mandato consecutivo (eram reeleitos) – causa impeditiva para se candidatarem novamente ao comando das prefeituras nas Eleições 2020. Sem o cargo de prefeito, acabaram perdendo o foro privilegiado, situação que possibilitou ao MPF responsabilizá-los criminalmente na 1ª instância da Justiça Federal. Todos já respondem civilmente em ações de improbidade ajuizadas pelo MPF, em razão dos mesmos ilícitos pelos quais passarão agora a responder também na esfera penal.

Nas seis denúncias protocolizadas na Justiça Federal no primeiro mês de 2021, é possível encontrar os detalhes de como agiam as organizações criminosas, desarticuladas durante as diversas fases ostensivas das operações Recidiva e Desumanidade, para a prática de crimes contra as finanças públicas, falsidade ideológica, peculato, crimes previstos na lei de licitações e extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

Edmilson Alves dos Reis – Alvo de duas das seis denúncias, o ex-prefeito de Teixeira (PB), Edmilson dos Reis, mais conhecido como “Nego de Guri”, já responde na Justiça por improbidade administrativa em duas ações ajuizadas pelo MPF, uma em 2019 e outra em 2020. Tanto nas denúncias quanto nas ações de improbidade, Edmilson dos Reis encabeça o rol de réus que inclui vereador do município de Teixeira, um filho e a esposa do próprio prefeito denunciado, empresários e servidores da prefeitura municipal. Os empresários, inclusive, já foram condenados em processo penal sobre crimes cometidos no âmbito da operação Recidiva.

Na denúncia protocolizada sob nº 0800024-07.2021.4.05.8205, Edmilson dos Reis e outros réus são acusados de praticar os crimes de organização criminosa (pena prevista de 3 a 8 anos de reclusão e multa); desvio de recursos públicos, peculato; dispensa indevida de licitação com favorecimento à empresa e montagem de documentos que simularam procedimento licitatório que nunca ocorreu; e frustação do caráter competitivo de licitação. O montante total atualizado do dano resulta em R$ 8.829.766,17.

Na denúncia protocolizada sob nº 0800012-90.2021.4.05.8205, o ex-prefeito Nego de Guri e outros réus são acusados de praticar os crimes de organização criminosa; realizar pagamentos de obras, sabendo que as obras não eram realizadas pela empresa ‘fantasma’, mas pelo vereador Assis Catanbuda, com veículos e bens da prefeitura; permitir enriquecimento ilícito de empresários, em prejuízo da administração e dos bens do município de Teixeira; dispensar licitação de forma ilícita e fabricar procedimento licitatório falso; desviar recursos públicos destinados à construção de Unidade Básica de Saúde e ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei. O montante total atualizado do dano resulta em R$ 675.964,30.

Aldo Lustosa da Silva – Ex-prefeito de Imaculada (PB), Aldo Lustosa também já responde judicialmente pelos atos ilícitos praticados e investigados no âmbito da operação Recidiva. Ele foi alvo da Ação de Improbidade nº 0800652-64.2019.4.05.8205, ajuizada em novembro de 2019, em trâmite na 11ª Vara da Justiça Federal.

Na denúncia de 2021, protocolizada sob nº 0800023-22.2021.4.05.8205, o MPF acusa o ex-prefeito de desvio de recursos públicos e pagamentos feitos sem execução dos serviços correspondentes na construção de duas quadras poliesportivas. Em 2016, técnicos do MPF visitaram as obras das quadras e verificaram que a obra de uma delas, na zona rural de Imaculada, foi realizada nas proximidades de uma pequena vila não habitada, sem nenhuma escola nas imediações. Em 2018, fiscais da CGU visitaram as obras e constataram que estavam paralisadas. Foram informados pelo então secretário de obras de Imaculada que quem executava as obras era um vereador do município de Teixeira, de nome Assis Catanduba.

Na soma total dos desvios, o esquema montado em Imaculada, somente pelos crimes cometidos pelo então prefeito, imputados na denúncia, totalizou o montante de R$ 32.977,15, valor atualizado, conforme o Sistema Nacional de Cálculos do MPF.

Do blog do Magno

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal (nº 0800272-07.2025.4.05.8310), e solicitou oficialmente à Polícia Federal a intervenção imediata para impedir a continuidade das obras no Pátio Ferroviário de Arcoverde, conhecido como Estação da Cultura. O local, protegido por lei federal, vem sendo alvo de intervenções promovidas pela Prefeitura para montagem da estrutura do São João 2025, sem autorização do órgão de preservação.

A grave denúncia foi formalizada ontem, quando o superintendente do IPHAN em Pernambuco, Fernando Eraldo Medeiros, encaminhou ofício à Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente da Polícia Federal, sob comando da delegada Kilma Caminha Veloso Freire. No documento, o IPHAN relata que a intervenção em curso é irregular e danosa ao patrimônio ferroviário acautelado pelo Instituto, solicitando diligência urgente para paralisar os serviços que continuam.

“Solicitamos à Polícia Federal que impeça a continuidade da intervenção irregular no Pátio Ferroviário de Arcoverde, patrimônio acautelado por este Instituto nos termos da Lei Federal n° 11.483/2007”, diz o trecho do ofício encaminhado pelo IPHAN.

Antes de acionar a Justiça e a PF, o IPHAN já havia notificado a Prefeitura de Arcoverde no dia 19 de maio, exigindo a imediata paralisação das obras e a apresentação do projeto de requalificação da área. A notificação foi feita por meio do Ofício nº 607 (SEI nº 6337306), alertando que qualquer obra em bem acautelado só pode ser realizada com anuência prévia do Instituto, sob risco de sanções legais.

Apesar da notificação, a Prefeitura deu continuidade às intervenções, o que levou o IPHAN a adotar medidas mais duras. A ação civil pública foi distribuída à 28ª Vara Federal de Arcoverde, por meio da Equipe de Ambiental, Indígena e Patrimônio Histórico da 5ª Região.

Somente ontem, após o ajuizamento da ação e o pedido de intervenção da PF, é que a Prefeitura apresentou o projeto de requalificação da área. Ainda assim, o IPHAN reforça que nenhuma obra pode prosseguir sem a devida análise e aprovação formal, o que até agora não aconteceu.

O Pátio Ferroviário é um dos principais símbolos históricos e culturais de Arcoverde, e abriga anualmente o palco principal dos festejos juninos da cidade. A continuidade das obras sem o aval do IPHAN pode comprometer o calendário de montagem do São João 2025, um dos maiores do interior de Pernambuco.

Do TV Jornal

Todos os anos, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), analisa a qualidade do ensino superior através de indicadores, como o Índice Geral de Cursos (IGC). No último ciclo de avaliação, referente ao ano de 2016, 2.132 instituições de ensino superior públicas e privadas foram avaliadas. Dessas, 14,9% não obtiveram notas satisfatórias. Em Pernambuco, 24 faculdades tiraram notas baixas.

O IGC é construído com base numa média ponderada das notas dos cursos de graduação e pós-graduação de cada instituição. Sintetizando, assim, em um único indicador a qualidade de todos os cursos de graduação, mestrado e doutorado da mesma instituição de ensino. O IGC é divulgado anualmente pelo Inep/MEC, após a divulgação dos resultados do Enade.

O índice classifica as instituições com notas entre 1 e 5, sendo abaixo de 3 consideradas insatisfatórias. Aquelas unidades de ensino que não atingem 3 não podem aumentar o número de vagas ou abrir novos cursos.

As piores faculdades particulares de Pernambuco, com IGC menor que 3:

Nome da faculdade / IGC (Contínuo) / IGC (faixa)

FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA MATA SUL – IGC (Contínuo) 1,8057 / IGC (faixa) 2

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ARCOVERDE – IGC (Contínuo) 1,9440 / IGC (faixa) 2

FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE SERRA TALHADA – IGC (Contínuo) 1,6843 / IGC (faixa) 2

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE SÃO FRANCISCO – IGC (Contínuo) 1,8177 / IGC (faixa) 2

FACULDADE DO BELO JARDIM – IGC (Contínuo) 1,7191 / IGC (faixa) 2

FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS DE LIMOEIRO – IGC (Contínuo) 1,2797 / IGC (faixa) 2

FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE ARARIPINA – IGC (Contínuo) 1,4512 / IGC (faixa) 2

FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DE ARARIPINA – IGC (Contínuo) 1,7240 / IGC (faixa) 2

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO – IGC (Contínuo) 1,5440 / IGC (faixa) 2

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DO SERTÃO CENTRAL – IGC (Contínuo) 1,4541 / IGC (faixa) 2

UNIÃO DE ESCOLAS SUPERIORES DA FUNESO – IGC (Contínuo) 1,6930 / IGC (faixa) 2

ESCOLA SUPERIOR DE MARKETING – IGC (Contínuo) 1,9375 / IGC (faixa) 2

FACULDADE SANTA MARIA – IGC (Contínuo) 1,8184 / IGC (faixa) 2

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DE PERNAMBUCO – IGC (Contínuo) 1,5791 / IGC (faixa) 2

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE PESQUEIRA – IGC (Contínuo) 1,7177 / IGC (faixa) 2

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE SALGUEIRO – IGC (Contínuo) 1,7362 / IGC (faixa) 2

FACULDADE SANTA CRUZ – IGC (Contínuo) 1,1786 / IGC (faixa) 2

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DOS PALMARES – IGC (Contínuo) 1,5632 / IGC (faixa) 2

ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DE ARCOVERDE – IGC (Contínuo) 1,9447 / IGC (faixa) 2

FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS – IGC (Contínuo) 1,8041 / IGC (faixa) 2

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE ARARIPINA – FACISA – IGC (Contínuo) 1,3373 / IGC (faixa) 2

FACULDADE DE SAÚDE DE PAULISTA – IGC (Contínuo) 1,9342 / IGC (faixa) 2

FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS DE GARANHUNS – IGC (Contínuo) 1,9107 / IGC (faixa) 2

FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE SERRA TALHADA – IGC (Contínuo) 1,6186 / IGC (faixa) 2