Coligação de Flávio Marques entra com pedido de impugnação da candidatura de Dinca Brandino

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Djalma Alves de Souza, relativas ao exercício financeiro de 2020.

A corte considerou que a Prefeitura de Solidão respeitou todos os limites constitucionais e legais relacionados às contas de governo e que houve o recolhimento integral das contribuições previdenciárias devidas no exercício ao RGPS e ao RPPS municipal, bem como o resultado superavitário da execução orçamentária e financeira no exercício e a capacidade de pagamento dos compromissos do município no curto prazo. Para o tribunal, as falhas remanescentes identificadas não revelam gravidade suficiente para macular as contas, devendo a prefeitura adotar medidas para que não voltem a se repetir em exercícios futuros.

Entre as determinações, a prefeitura deverá reavaliar a metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária; elaborar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, baseado em estudo técnico-financeiro; evitar o envio de projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo contendo autorização desarrazoada para abertura de créditos adicionais; registrar em notas explicativas do Balanço Patrimonial os critérios que fundamentaram seus registros, incluindo as fontes que apresentam saldo negativo no Quadro Superavit/Deficit Financeiro; fortalecer o sistema de registro contábil; atentar para a classificação das despesas decorrentes da contribuição suplementar ao RPPS como obrigações patronais; e aprimorar as avaliações atuariais anuais.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, relator do processo TCE-PE N° 21100367-0. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Porto e Valdecir Pascoal.

“Já passou do tempo de reformular o Sistema de Segurança Pública de Pernambuco. Definitivamente, o atual não funciona”. A declaração é do Deputado Estadual Joel da Harpa.

Os números segundo ele comprovam: o estado teve aumento de 18,2% no número de homicídios em maio de 2020.

O Deputado destaca que nem os profissionais da área escapam. Policiais Militares também são vítimas da violência cada vez mais crescente.

“Um verdadeiro absurdo. Pernambuco é o único estado do mundo em que a violência aumenta com as pessoas em isolamento social. Se temos menos 50% de pessoas nas ruas, o mais lógico seria a diminuição desses números e não o aumento”, questiona.

Ele destaca o assassinato de um PM ontem em Vitória de Santo Antão, o segundo em menos de uma semana. Infelizmente, na última quarta – feira perdemos um policial baleado num restaurante.

Para Joel, o estado perdeu o controle. Enquanto isso, policiais e bombeiros militares estão cada vez mais sacrificados, atuando diuturnamente, e sem perspectiva nenhuma de recebimento das diárias dos eventos trabalhados e muito menos quanto a melhorias de salário.

“Precisamos repensar a segurança, tratar do assunto com seriedade, em respeito ao povo e aos profissionais”, conclui.

Por Inaldo Sampaio

O PSB adotou como tática não valorizar a saída do advogado Antônio Campos dos quadros do partido e a filiação dele a uma das legendas que fazem oposição ao governo de Paulo Câmara.

Pode ser uma estratégia equivocada, pois não está em jogo nessa travessia a quantidade de votos que Antônio Campos eventualmente possa ter como candidato a deputado federal. E sim a carga simbólica que ele representa como neto de Miguel Arraes e irmão de Eduardo Campos, ambos ex-governadores.

Ao deixar o governo, portanto, para engrossar as fileiras da oposição, o advogado contribui para o fortalecimento da candidatura do senador Armando Monteiro ao governo estadual, o que não é pouca coisa.

Será um “Campos” no palanque de Paulo Câmara (João, chefe de gabinete do governador) e outro (Antônio) no palanque do senador, que poderá ter ainda um parente de Miguel Arraes (Marília, vereadora recifense) pedindo votos para ele.

Se, por um lado, a filiação de Antônio Campos ao “Podemos” fortalecerá a candidatura de Armando Monteiro (PTB) a governador, por outro neutralizará a exploração que aliados do senador vinham fazendo da “Operação Fair Play”, que investigou a compra do avião que se acidentou com Eduardo Campos em agosto de 2014.

No próximo dia 19 de dezembro, a partir das 16h, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, o TRE de Pernambuco realizará a cerimônia de diplomação dos eleitos nos pleitos de 2 e 30 de outubro de 2022. 

A solenidade habilita os eleitos ao exercício do cargo. No caso de Pernambuco, são 49 deputados e deputadas estaduais, 25 parlamentares federais.

Também, a senadora eleita, Teresa Leitão, a governadora eleita, Raquel Lyra e a sua vice-governadora eleita, Priscila Krause. 

O evento será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do TRE-PE.

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, anunciou na última quinta-feira (5) a doação de um terreno para a construção do novo Complexo de Polícia Científica no município.

A iniciativa, realizada em parceria com a Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC), vinculada à Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco, representa um avanço na área de segurança pública para a região.

O novo complexo abrigará as instalações dos Institutos de Criminalística (IC) e de Medicina Legal (IML). Além dos serviços de traumatologia e sexologia já oferecidos na unidade, o IML passará a realizar necrópsias, tornando-se uma estrutura completa e mais eficiente para atender a população do Sertão.

Durante o encontro, que contou com a presença do Gerente de Polícia Científica do Interior 2 (Sertão), Gilmario Lima, e do Chefe interino da Unidade Regional de Criminalística de Arcoverde, Yuri Albuquerque, foi firmado o acordo que oficializa a doação do terreno.

“Mais grandes conquistas que a nossa gestão municipal proporciona para Arcoverde, reforçando iniciativas de segurança pública já colocadas em prática”, destacou Wellington Maciel em suas redes sociais.

A construção do novo Complexo de Polícia Científica em Arcoverde irá ampliar a capacidade de investigação e perícia na região. A medida busca reduzir deslocamentos e agilizar serviços essenciais para a população, contribuindo diretamente para a eficiência das ações de segurança e justiça.

A previsão para o início das obras e outros detalhes técnicos ainda será divulgada.