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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Ministro suspendeu expressão ‘após o cumprimento da pena’, contida em dispositivo da lei. Decisão evita que a sanção ultrapasse oito anos, desde a condenação.

Por Márcio Falcão e Luiz Felipe Barbiéri/G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu neste sábado (19) um trecho da Lei da Ficha Limpa que determina que o prazo de inelegibilidade de oito anos para condenados por órgãos colegiados terá efeitos após o cumprimento da pena.

O ministro suspendeu a expressão “após o cumprimento da pena”, contida em um dispositivo da lei que estabelece as regras sobre a inelegibilidade de candidatos.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis, para qualquer cargo, os cidadãos que forem condenados, em decisão transitada em julgado (quando não cabem mais recursos) ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.

Com a suspensão do trecho final do dispositivo, na prática, a decisão do ministro evita que a sanção ultrapasse oito anos, desde a condenação por órgão colegiado até quando não houver mais chance de recurso.

“Em face do exposto, defiro o pedido de suspensão da expressão “após o cumprimento da pena”, contida na alínea ‘e’ do inciso I do art. 1º da Lei Complementar 64/1990, nos termos em que fora ela alterada pela Lei Complementar 135/2010, tão somente aos processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação, inclusive no âmbito do TSE e do STF”, decidiu Nunes Marques.

Decisão afeta candidaturas de 2020

Conforme Nunes Marques, a decisão se aplica apenas a candidaturas para as eleições de 2020 ainda pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo.

A decisão do ministro foi tomada neste sábado (19), véspera do início do recesso do STF. A íntegra do despacho não foi divulgada. O ministro atendeu a um pedido do PDT.

A decisão atinge condenados por crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro, contra o meio ambiente e saúde pública, crimes eleitorais com pena privativa de liberdade, abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, crimes praticados por organização criminosa, entre outros.

Na ação, o partido afirmou ao STF que não estava questionando os propósitos legítimos da Lei da Ficha Limpa, que foi de iniciativa popular, mas assegurar que o prazo de inelegibilidade da norma seja respeitado “sem o aumento indevido trazido por meio de interpretação que viola preceitos, normas e valores constitucionais tão caros ao Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição”.

“O que se busca por meio da presente ação direta é precisamente a declaração de inconstitucionalidade, com redução de texto, da expressão normativa cuja interpretação tem acarretado uma inelegibilidade por tempo indeterminado dependente do tempo de tramitação processual – entre a condenação por órgão colegiado e o trânsito em julgado”, afirmou o partido na ação.

​Segundo o partido, 2.357 candidaturas foram barradas neste ano com base na Lei da Ficha Limpa, mas a decisão de Marques deve ter efeito para um número menor de candidaturas.

Ex-prefeito de Serra Talhada vinha reclamando da Federação com PSB e PV. Oposição critica

O ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, ainda não se manifestou sobre as especulações que aumentaram nas últimas horas sobre sua saída do PT e ingresso no Solidariedade. Nem ele ou sua assessoria se pronunciaram.

Duque vinha reclamando internamente da dificuldade gerada pela Federação com PSB e PV, que segundo ele, aumenta a dificuldade de seu projeto político. Duque também foi um crítico da aliança do PT com o PSB abrindo mão da cabeça de chapa e perdendo Marília Arraes para o Solidariedade.

A movimentação teria sido acertada após algumas reuniões de Luciano com auxiliares e com a própria prefeita Márcia Conrado. Duque de fato se reuniu com Marília Arraes. A própria parlamentar confirmou a informação à Rádio Pajeú, e disse ainda ser um melhor caminho para Duque a candidatura por seu partido.

“Acho que aqui no Solidariedade a eleição dele seria muito mais tranquila. Com a Federação, vai ser uma chapa mais difícil. Ele vai ter muito voto, é competitivo, mas aqui teria mais tranquilidade”, disse em 29 de março.

Fogo amigo: setores que criticam Duque dentro da própria aliança governista em Serra, da ala do chamado “fogo amigo”, já estariam municiando blogs do estado com críticas à movimentação do ex-prefeito. “Ao se filiar ao Solidariedade, Duque traiu Lula e traiu o PT”, diz um deles. Ao que tudo indica, prova de que a notícia é de conhecimento interno de alas ligadas a ele e à prefeita Márcia.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB) participou nesta quarta do programa institucional do município para falar da programação da Fecaprio 2023 e também da perspectiva de lançamento do Edital de Concurso Público.

Ele esteve ao lado de um dos coordenadores da Fecaprio, Jailson Cordeiro, e do presidente da Câmara de Vereadores, Argemiro Morais.

Sobre a Feira de Caprinos e Ovinos da Ingazeira, Torres disse que a perspectiva é de que seja a melhor feira de todas as edições.

“Nós estamos há 30 dias preparando essa feira. Todas as duas pousadas de Ingazeira e casas a disposição foram locadas. Nosso papel é apoiar as pessoas que vem de fora. Temos o apoio de Jailson Cordeiro que está conosco nessa luta. A feira tem gerado o crescimento da criação dessas raças no município, uma das finalidades da feira”.

“Esses expositores serão bem acolhidos. A Cozinha Comunitária, que atende a baixa renda, vai dar suporte a expositores e tratadores com café da manhã , almoço e janta. É uma questão de reconhecimento”, disse.

Há  palestras agendadas, parceria com o Banco do Nordeste, além de convênios a serem assinados. Ele destacou o aquecimento da economia e geração de renda para o município nos três dias de atividades.  Serão 120 baias, o dobro do número de participações. Haverá suporte de veterinários, parceria com ADAGRO, e outras atividades.

A partir do dia 22 os animais começam a chegar. Toda a parte da exposição está organizada. Na programação cultural, na sexta, dia 23, sobem ao palco  Fabio Diniz e Delmiro Barros. Dia 24, sábado, Banda Aquarius, Fábio Cantor e Sílvio André. Haverá ainda participação dos artistas locais.

A premiação gira em torno de R$ 28 mil. Há apoio da Empetur/Governo do Estado, Secretaria de Agricultura, SEBRAE, SENAC,  ADAGRO, Sicoob, IPA e Banco do Nordeste.

Finanças,  servidores e ações – O gestor disse que, apesar do momento, tem conseguido pagar funcionários em dia. “Temos a previsão de pagar com o acréscimo de 1% do FPM a primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores”, destacou.

Sobre investimentos, destacou projetos de iluminação, recuperação das estradas, asfaltamento de vias e outras ações.

Concurso público – Torres destacou que há muitos anos foi feito o último concurso público em Ingazeira. “Havia cobrança do TCE para reduzir as contratações e vamos fazer”. Ele disse que a empresa realizadora, ligada à UPE, já foi  contratada.

“As inscrições terão inicio em julho juntamente com Edital. Já estivemos no Banco do Brasil para abertura da conta para inscrições que devem variar de R$ 100 a R$ 120”.

Segundo Torres, serão 40 vagas. “Quero fazer a prova em setembro e até fim do ano fazer as contratações”. dente as vagas para várias áreas, Agente Administrativo, ACS, Agente de Endemias, Assistente Social, Enfermeiro, para setor de tributação, psicólogo  e médico.

Já o presidente da Câmara, Argemiro Morais, informou que a Casa Legislativa também fará certame com quatro vagas para o setor administrativo. “A estrutura da Câmara é bem mais pequena”, justificou.

É o primeiro lançamento tripulado dos EUA em nove anos. Nave Dragon Crew levará tripulantes da Nasa à Estação Espacial Internacional (ISS).

Foto: Reprodução

G1

O foguete da SpaceX partiu neste sábado (30) do Cabo Canaveral, na Flórida, com dois astronautas da Nasa a bordo. É o primeiro lançamento tripulado dos Estados Unidos em nove anos.

Inicialmente previsto para quarta-feira, a viagem da nave Dragon Crew foi adiada para este sábado devido ao mau tempo. Novamente, as condições meteorológicas poderiam atrapalhar a missão nesta segunda tentativa, afirmou o dono da SpaceX, Elon Musk. Porém, o lançamento foi confirmado momentos antes da partida.

O presidente dos EUA, Donald Trump, acompanhou o lançamento ao lado do vice, Mike Pence.

Às 16h35 (de Brasília), a espaçonave Dragon Crew se desacoplou do foguete para seguir viagem rumo à estação espacial.

Quem são os astronautas?

Os astronautas Douglas Hurley e Robert Behnken foram os escolhidos para tripular a missão e viajar até a Estação Espacial Internacional (ISS, na sigla em inglês).

Behnken e Hurley são astronautas da Nasa desde 2000 e já foram ao espaço duas vezes em ônibus espaciais. Estão entre os membros mais experientes da equipe da agência, segundo a BBC, e foram treinados como pilotos de testes (o que tem sido crucial para preparar a nova aeronave).

Hurley, de 53 anos, já passou 28 dias e 11 horas no espaço, e Behnken, de 49, acumula 29 dias e 12 horas, incluindo 37 horas de caminhada espacial (fora do veículo ou da estação).

Ambos têm esposas astronautas: Behnken é casado com a oceanógrafa e engenheira aeroespacial Megan McArthur, que tem quase 13 dias de missões no espaço, segundo a Nasa. Já Hurley é casado com a ex-astronauta da agência Karen Nyberg, engenheira com 180 dias de missões espaciais.

Do Panorama PE

A Câmara Municipal de Sertânia aprovou o Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Vando do Caroá, que denomina o prédio Anexo II da Câmara como Edifício Corina Lins de Siqueira, “Dona Cora”.

O espaço será cedido à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para fortalecer as atividades acadêmicas da instituição no município.

A homenagem reconhece a trajetória de Dona Cora, primeira mulher eleita vereadora de Sertânia e uma das personalidades mais marcantes da história política e social do município. Ao longo de três mandatos consecutivos, ela atuou na Câmara Municipal em defesa da população. Especialmente das comunidades mais humildes, consolidando um legado de compromisso com o serviço público.

Além da atuação política, Dona Cora dedicou grande parte da vida à educação, trabalhando como professora na zona rural. Além disso, exerceu intensa atividade religiosa e comunitária em Rio da Barra, onde viveu por mais de sete décadas. Conhecida pelo espírito solidário e pela dedicação ao próximo, tornou-se uma referência para diversas gerações de sertanienses.

Ao comentar a aprovação do projeto, Vando do Caroá destacou que a iniciativa representa uma justa homenagem à ex-vereadora e reforça a importância de preservar a memória de quem contribuiu para o desenvolvimento de Sertânia. O parlamentar também agradeceu aos demais vereadores pela aprovação da proposta e reafirmou o compromisso de valorizar a história do município.

A escolha do nome também carrega um simbolismo especial, já que o edifício será utilizado pela UFPE. Dessa forma, o legado de uma ex-professora e defensora da educação permanecerá ligado a um espaço voltado à formação acadêmica, unindo a história de Dona Cora ao futuro do ensino superior e da saúde em Sertânia.