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CNM reclama redução de alíquota do INSS para municípios revogada por Lula

Por Nill Júnior

O governo federal publicou, nesta sexta-feira, 29 de dezembro, a Medida Provisória (MP) 1.202/2023 revogando a Lei 14.784/2023 a partir de 1º de abril de 2024.

A legislação, entre outros pontos, reduz para 8% a alíquota de contribuição dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, retira uma importante conquista dos Entes locais, que representaria economia de R$ 11 bilhões ao ano para os orçamentos municipais se valesse de forma integral.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estuda medidas para atuação em prol dos Entes locais e pressionará o governo federal por respostas. Entendimento da CNM, mas que carece de maior aprofundamento, é que a redução de alíquota terá vigência de apenas três meses (janeiro, fevereiro e março), uma vez que a MP estipula a revogação a partir de abril. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convoca todos a se unirem novamente e, juntos, pressionarem por uma solução.

A decisão tomada pelo presidente Lula é criticada pelo movimento por não apresentar alternativas imediatas aos Municípios, como fez em relação aos 17 setores produtivos que também estavam contemplados na Lei. Ziulkoski também aponta como questionável a suspensão de um tema amplamente debatido e validado pelo Congresso Nacional no último dia útil do ano, surpreendendo negativamente os gestores locais.

“Nós, como representantes dos Municípios, sempre apresentamos os problemas que sobrecarregam as contas públicas municipais, especialmente os Municípios do Nordeste nesta questão previdenciária. A decisão do presidente Lula reforça a crise financeira, que é causada também pelos programas federais que são criados e pelas atribuições que o governo repassa aos Municípios. A crise é estrutural. Não é da prefeitura, é do cidadão brasileiro, que sofre com todo desarranjo dos últimos tempos das políticas equivocadas dos governos”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Com dificuldades para fechar as contas e diante das sucessivas reduções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocorridas em todos os meses desde julho com exceção somente de dezembro, gestões municipais de todo o país acionaram a CNM em busca de soluções para o cenário de crise. Desde agosto, a entidade passou a reunir milhares de gestores em Brasília para discutir o tema e buscar soluções junto às esferas nacionais. Entre as pautas prioritárias estava a redução de alíquota patronal recolhida pelas prefeituras no RGPS – medida que já tramitava no Congresso e que foi incluída por emenda no Projeto de Lei (PL) 334/2023.

Após aprovação do texto pelo Congresso, com forte pressão dos gestores municipais, a CNM reforçou ao presidente da República, por ofício, a importância da sanção da medida. No fim de novembro, no entanto, a União vetou integralmente o projeto. A Confederação atuou pela derrubada do veto, conquistada em 14 de dezembro. Como o Planalto não sancionou no prazo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou, em 28 de dezembro, a Lei 14.784/2023.

Outras Notícias

Coluna do Domingão

Sem anistia para ataques à democracia A anistia aos responsáveis pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, é rejeitada por 63% dos brasileiros, segundo levantamento divulgado pelo Instituto Datafolha. Ainda conforme a pesquisa, 31% dos entrevistados são a favor do perdão, enquanto 2% se demonstram indiferentes. Outros 4% não […]

Sem anistia para ataques à democracia

A anistia aos responsáveis pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, é rejeitada por 63% dos brasileiros, segundo levantamento divulgado pelo Instituto Datafolha. Ainda conforme a pesquisa, 31% dos entrevistados são a favor do perdão, enquanto 2% se demonstram indiferentes. Outros 4% não souberam responder.

Foram ouvidas 2.002 pessoas de 16 anos ou mais, em 147 municípios pelo Brasil, nos dias 19 e 20 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Resumindo, são a favor da anistia pelo 8 de janeiro 31%. Já contra a anistia pelo 8 de janeiro, 63%. São indiferentes 2%. E não sabem ou não responderam, 4%.

Até o momento, 116 pessoas foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participarem da invasão e depredação dos prédios em Brasília. Foram instauradas 1.354 ações penais contra participantes dos atos criminosos.

Deste total, 1.113 ações foram suspensas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a possibilidade de firmar acordos com réus acusados dos crimes menos graves.

O ministro Alexandre de Moraes já validou dezenas de acordos que impedem a condenação dos acusados desde que eles cumpram regras como, por exemplo: participar de curso sobre democracia, pagar multa e prestar serviços à comunidade.

E vem mais por aí. Ja há conexões que provam, o presidente Jair Bolsonaro participou efetivamente da articulação do movimento, dando aval para Braga Neto tocar a articulação com os militares em favor do golpe de Estado. O 8 de janeiro foi o último suspiro. E a fuga de Bolsonaro para a embaixada da Hungria, prova de que havia pelo presidente medo de ser preso.

Alguns crimes, pela natureza e repercussão, como a tentativa de golpe de estado, merecem punição exemplar. Braga Neto, Coronel Mauro Cid, General Heleno e Jair Bolsonaro devem e vão pagar pelos seus crimes. A hora deles vai chegar.

Cada um com seu carma

Se o prefeito Sandrinho está sendo cobrado por manter alguns nomes que há 20 anos ocupam espaços na Frente Popular, sem oxigenação, o pré-candidato Danilo Simões também já tem um questionamento pra chamar de seu. Governistas já armam críticas a seu entorno, pela conhecida toxidade verbal e política de nomes próximos. Além de Zé Negão, cujo discurso é de que “ele controla Danilo e não vice-versa”,  já estão armando argumento contra parte dos aliados conhecidos pela divulgação de Fake News nas redes sociais, ligados a pautas ultraconservadoras. Alguns tem vida pregressa conhecida por mais atrapalhar que ajudar a ex-prefeita Giza Simões em sua última candidatura, como na “Fake da Santa”, a primeira da história política de Afogados.

Sem ser homem pra assumir

A crítica é legítima e parte do processo democrático. O problema é quando falta a quem as coloca decência para assumir e se esconde atrás de contas fakes, o pior, com conivência de lideranças. Uma conta recentemente criada no Instagram tem se especializado, além da crítica política, a atacar moralmente alguns nomes, prática execrável que já deveria ter sido abolida. Toda crítica, mesmo a que ataca biografias, é permitida, podendo depois ser questionada. Problema é quando não se é homem para assumí-las. E quem segue, consente.

Desnível

O nível da pré campanha em Arcoverde é tão baixo que fizeram uma montagem colocando Cavalcanti no lugar de Judas. “Hoje é dia de botar no poste aquele que votou sim para salvar Temer, que votou sim contra os servidores públicos, que ficou contra o povo trabalhador”, diz o texto que correu trecho nas redes.

Vai ter

Evandro Valadares voltou a dizer que seu grupo terá candidato competitivo às eleições de outubro.  Ele disse ter conhecimento de que Augusto Valadares não vai ser candidato por São José do Egito, voltou a indicar que era seu preferido,  mas disse que não tê-lo não significa terra arrasada. “Teremos candidato pra ganhar a eleição”, disse.

Solidariedade contra o feminicídio 

A família de Maria Vanessa Nunes revelou pela primeira como ela ficou após a tentativa de feminicídio em Carnaíba. A mãe, Marluce Nunes, está com dificuldades de acompanhar a filha. “Qualquer ajuda financeira ou alimentícia serve”, diz a família. O responsável pelo crime, Eronildo Batista, está preso. Ele não aceitava o fim do relacionamento. Ele jogou líquido inflamável na vítima desacordada e ateou fogo. A chave PIX para quem quiser ajudar é 87 9-9802-7639. Esse também é o pix da mãe de Vanessa.

Pior momento 

Luciano Duque vive a maior encruzilhada de sua recente história política. Quer, mas se for candidato a prefeito de Serra Talhada contra Márcia Conrado,  terá que abrir mão de seu mandato estadual,  já que Marília Arraes não lhe cederá a legenda.  Chegou ao fatídico “é mel ou cabaça”.

Homenagem

O Blog do Magno traz um texto que resgata episódio da história da ex-prefeita Giza Simões, que ao lado de Orisvaldo Inácio,  de fato escrevem parte importante da história política de Afogados da Ingazeira.  O texto evidencia sua honestidade,  atributo raro na política nacional.  No Instagram,  o texto é assinado por Zé da Coruja. No blog, por Maurício Pedrosa,  advogado e sócio do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco e vice-presidente do Instituto Histórico de Olinda.

Engole seco

Sávio Torres anunciar apoio a Diógenes Patriota e Luciana Paulino calou a boca de muita gente em Tuparetama.  Até de seus aliados próximos,  que disparavam fogo amigo contra Diógenes.  E agora, José?

Frase da semana:

“Não tem explicação jurídica, política, você proibir um adversário de ser candidato”.

Do presidente Lula sobre a proibição de Corina Yoris, nome da oposição na Venezuela,  para disputar a eleição com Hugo Chaves.

Estado quer criar empresa para aumentar arrecadação em 2016

Após anunciar um programa de contigenciamento de gastos e um pacote de aumento de impostos, que passará a vigorar em 2016, o governo estadual se articula para incrementar o caixa de uma outra maneira. Integrantes da gestão Paulo Câmara (PSB) estão preparando a criação de uma empresa que terá a função de negociar títulos da […]

Paulo Câmara pensa em empresa para ajudar a melhorar arrecadação do Estado
Paulo Câmara pensa em empresa para ajudar a melhorar arrecadação do Estado

Após anunciar um programa de contigenciamento de gastos e um pacote de aumento de impostos, que passará a vigorar em 2016, o governo estadual se articula para incrementar o caixa de uma outra maneira. Integrantes da gestão Paulo Câmara (PSB) estão preparando a criação de uma empresa que terá a função de negociar títulos da dívida ativa do Estado no mercado financeiro. O modelo deverá ser o mesmo da Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilizaçao de Ativos (Recda) criada este ano pela Prefeitura do Recife com objetivo idêntico.

Sem um nome definido, a empresa estadual deverá sair do papel no início de 2016 uma vez que o governo ainda está no processo de levantar informações. Para isso, técnicos da gestão analisam a fundo a Recda e empresas criadas por outros governos estaduais, como os de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás, e prefeituras, como a de Belo Horizonte. O objetivo é verificar o estatuto e formação dessas companhias e trabalhar detalhadamente as minutas de lei para elaborar uma proposta considerada “redonda”.

A administração socialista também está na fase de estudo da carteira, fazendo uma classificação de risco dos devedores. Por isso, o valor dos papéis colocados à venda ainda não está definido e a expectativa é que o primeiro lote só seja disponibilizado no próximo ano.

“Em um cenário de crise, a criação da empresa é uma saída. São caminhos que o Estado percorre para agregar dinheiro e ampliar a receita”, afirma José Raimundo Vergolino, professor de Economia da Faculdade Guararapes. O especialista pondera que é preciso cuidado com a destinação dos recursos. “O governo tem que pensar bem o que vai fazer com esse dinheiro. Pegar o valor e destinar a pagar salários não é o mais recomendado, por exemplo. O governo deveria colocar em um fundo de investimentos”, diz.

A Recda será administrada por um Conselho Administrativo composto por cinco membros, eleitos em Assembleia Geral e funcionará no 14º anda da Prefeitura do Recife. No Estado, esses detalhes ainda não foram definidos. Como já está com dificuldades financeiras em relação à despesa com gasto de pessoal, a companhia estadual não deverá ter um número grandioso de funcionários e a tendência é que siga os moldes da Recda. O que se sabe é que a gestão incluirá profissionais que tenham experiência de mercado para poder cuidar da negociação dos títulos.

Polêmica sobre empresas – Para criar a empresa de negociação de títulos públicos estaduais, o governo Paulo Câmara (PSB) deverá enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa e formalizá-la na Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe). O fato de ter maioria na Casa facilitará a aprovação do projeto, mas os argumentos já estão prontos para eventuais debates. Os governistas vão afirmar que estarão criando mais uma empresa, porém enxuta e com a função de fazer entrar dinheiro no caixa estadual.

O governo estadual corre para enviar o projeto de lei à Assembleia ainda este ano, mas devido aos detalhes inerentes à criação da companhia acredita que não conseguirá antes do fim do ciclo legislativo, em dezembro. Até lá, vai se municiando para rebater as futuras críticas da oposição.

No Recife, a criação da Recda ocorreu com uma dose de polêmica. A vereadora Marília Arraes (PSB) criticou a medida e o Ministério Público Federal de Pernambuco instaurou um inquérito civil para estudar a operação municipal.

No caso municipal, Marília Arraes chegou a levar um especialista em mercado financeiro para um debate na Câmara de Vereadores. Na ocasião, o economista Diércio Ferreira apontou que a negociação de títulos públicos seria uma operação de risco e também uma forma de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele foi rebatido pela prefeitura, que usou argumentos que serão reciclados pelo Estado a partir da premissa que o processo é legal sob todos os pontos de político, jurídico e econômico.

As resistências enfrentadas não são exclusivas do Recife ou do governo estadual, caso ocorram no futuro. A criação da Companhia Paulista de Securitização, em São Paulo, da Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual, no Rio Grande do Sul, e do Fundo de Investimento em Direito Creditório, de Minas Gerais, para ficar em alguns exemplos, também gerou polêmica. Todas elas são apontadas como exemplos que podem ser seguidos pelo governo de Pernambuco.

Limão com Mel é atração da primeira Live da Chácara Vitória

A Chácara Vitória vai realizar a sua primeira live com uma atração de peso: a Banda Limão com Mel. Será dia 18 de julho, sábado, dentro da programação de eventos da temporada 2020. A casa, que já trouxe artistas como Léo Magalhães, Zezo e Fulô de Mandacaru, decidiu incluir no circuito a realização de shows […]

A Chácara Vitória vai realizar a sua primeira live com uma atração de peso: a Banda Limão com Mel. Será dia 18 de julho, sábado, dentro da programação de eventos da temporada 2020.

A casa, que já trouxe artistas como Léo Magalhães, Zezo e Fulô de Mandacaru, decidiu incluir no circuito a realização de shows virtuais, em virtude das medidas de isolamento social de combate à Covid-19.

Esse blogueiro aceitou o convite e vai participar da live, nos intervalos do show, programado para começar às 20h.

A Limão com Mel, dos vocalistas Adma Andrade e Diego Rafael já fez uma primeira live com fins sociais.

A Live Arraiá da Limão arrecada recursos que serão revertidos em alimentos para ajudar os músicos, técnicos, roldies, a classe artística autônoma da cidade de Salgueiro e famílias carentes de cidades circunvizinhas que estão passando por momentos difíceis nesta pandemia.

Nailson Gomes toma posse na Câmara de Vereadores de Serra Talhada

A Câmara Municipal de Serra Talhada realizou na manhã desta sexta-feira (10) a solenidade de posse do vereador Nailson Gomes, que ocupa a vaga deixada pelo ex-vereador Zé Dida Gaia. Vereador por dois mandatos e ex-presidente da Câmara no biênio 2017/2018, Nailson Gomes obteve 982 votos e ficou na primeira suplência nas eleições de 2020. Na […]

A Câmara Municipal de Serra Talhada realizou na manhã desta sexta-feira (10) a solenidade de posse do vereador Nailson Gomes, que ocupa a vaga deixada pelo ex-vereador Zé Dida Gaia.

Vereador por dois mandatos e ex-presidente da Câmara no biênio 2017/2018, Nailson Gomes obteve 982 votos e ficou na primeira suplência nas eleições de 2020. Na sessão, ele fez questão de homenagear Zé Dida.

“Hoje é um momento de alegria e de tristeza ao mesmo tempo. Estamos voltando à Câmara Municipal, cumprindo o que diz a legislação eleitoral, mas não poderia deixar de externar mais uma vez as minhas condolências à toda família do nosso saudoso vereador e amigo Zé Dida, para que Deus em sua infinita bondade esteja confortando os seus corações”, afirmou. 

Desde janeiro de 2021, Nailson vinha ocupando o cargo de secretário municipal de Esporte e Lazer da gestão da prefeita Márcia Conrado. Ele ainda não confirmou se voltará ao cargo de secretário ou se permanecerá na função de parlamentar.

Foto: Wellington Júnior

Itapetim: Prefeitura entrega mais três veículos para a frota do município

A frota municipal de Itapetim foi ampliada com mais três veículos. O Governo municipal entregou dois Fiat Cronos 0Km, um para a Secretaria de Saúde e o outro para a Educação. Também foi entregue uma caminhonete ao setor de engenharia, adquirida junto à Funasa. “Fico feliz demais pelas aquisições de mais esses carros para servir […]

A frota municipal de Itapetim foi ampliada com mais três veículos. O Governo municipal entregou dois Fiat Cronos 0Km, um para a Secretaria de Saúde e o outro para a Educação. Também foi entregue uma caminhonete ao setor de engenharia, adquirida junto à Funasa.

“Fico feliz demais pelas aquisições de mais esses carros para servir a população de Itapetim. O trabalho segue em frente e muitas outras conquistas ainda virão para o nosso povo”, declarou o prefeito Adelmo Moura.

Também estiveram participando da entrega dos veículos o vice-prefeito Chico de Laura, os secretários Aline Karina – Saúde, Luciana Paulino – Educação, Júnio Moreira – Agricultura (vereador licenciado), Ailson Alves – Cultura, Clodoaldo Lucena – Controle Interno, além dos diretores João Ilton – Transportes, Seu Dido – Infraestrutura, Alexandre Lopes – diretor-adjunto de Transportes, e outras lideranças.