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CNM reclama redução de alíquota do INSS para municípios revogada por Lula

Por Nill Júnior

O governo federal publicou, nesta sexta-feira, 29 de dezembro, a Medida Provisória (MP) 1.202/2023 revogando a Lei 14.784/2023 a partir de 1º de abril de 2024.

A legislação, entre outros pontos, reduz para 8% a alíquota de contribuição dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, retira uma importante conquista dos Entes locais, que representaria economia de R$ 11 bilhões ao ano para os orçamentos municipais se valesse de forma integral.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estuda medidas para atuação em prol dos Entes locais e pressionará o governo federal por respostas. Entendimento da CNM, mas que carece de maior aprofundamento, é que a redução de alíquota terá vigência de apenas três meses (janeiro, fevereiro e março), uma vez que a MP estipula a revogação a partir de abril. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convoca todos a se unirem novamente e, juntos, pressionarem por uma solução.

A decisão tomada pelo presidente Lula é criticada pelo movimento por não apresentar alternativas imediatas aos Municípios, como fez em relação aos 17 setores produtivos que também estavam contemplados na Lei. Ziulkoski também aponta como questionável a suspensão de um tema amplamente debatido e validado pelo Congresso Nacional no último dia útil do ano, surpreendendo negativamente os gestores locais.

“Nós, como representantes dos Municípios, sempre apresentamos os problemas que sobrecarregam as contas públicas municipais, especialmente os Municípios do Nordeste nesta questão previdenciária. A decisão do presidente Lula reforça a crise financeira, que é causada também pelos programas federais que são criados e pelas atribuições que o governo repassa aos Municípios. A crise é estrutural. Não é da prefeitura, é do cidadão brasileiro, que sofre com todo desarranjo dos últimos tempos das políticas equivocadas dos governos”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Com dificuldades para fechar as contas e diante das sucessivas reduções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocorridas em todos os meses desde julho com exceção somente de dezembro, gestões municipais de todo o país acionaram a CNM em busca de soluções para o cenário de crise. Desde agosto, a entidade passou a reunir milhares de gestores em Brasília para discutir o tema e buscar soluções junto às esferas nacionais. Entre as pautas prioritárias estava a redução de alíquota patronal recolhida pelas prefeituras no RGPS – medida que já tramitava no Congresso e que foi incluída por emenda no Projeto de Lei (PL) 334/2023.

Após aprovação do texto pelo Congresso, com forte pressão dos gestores municipais, a CNM reforçou ao presidente da República, por ofício, a importância da sanção da medida. No fim de novembro, no entanto, a União vetou integralmente o projeto. A Confederação atuou pela derrubada do veto, conquistada em 14 de dezembro. Como o Planalto não sancionou no prazo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou, em 28 de dezembro, a Lei 14.784/2023.

Outras Notícias

Arcoverde : Prefeitura entrega rua asfaltada nesta quinta

Nesta quinta-feira (03), a Prefeitura de Arcoverde inaugura o asfaltamento da Rua Félix de Paiva, mais conhecida como Rua do Peba, no São Cristóvão, às 19h. A prefeita Madalena Britto estará no ato. Para o bairro, será asfaltado ao todo 28 mil m² de vias. A Usina de Asfalto já passou também pelas Ruas Padre Anchieta, […]

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Nesta quinta-feira (03), a Prefeitura de Arcoverde inaugura o asfaltamento da Rua Félix de Paiva, mais conhecida como Rua do Peba, no São Cristóvão, às 19h. A prefeita Madalena Britto estará no ato.

Para o bairro, será asfaltado ao todo 28 mil m² de vias. A Usina de Asfalto já passou também pelas Ruas Padre Anchieta, José de Oliveira Calado, Antônio Gomes e São Pedro. Ainda serão feitas as ruas do entorno da Praça Redonda, como também a Doutor Leonardo Arcoverde, São Cristóvão e a Cícero Monteiro de Melo, que dá acesso ao campus da UPE.

Em parceria com o Governo do Estado, a Prefeitura informa em nota que vai beneficiar mais de duas mil pessoas só no São Cristóvão. A previsão é que a pavimentação se estenda para mais seis bairros como Centro, Cohab I, Cohab II, Tamboril, São Miguel e Sucupira.

Operação da PF erradica plantios de maconha em 14 cidades sertanejas

A Polícia Federal em Pernambuco concluiu ontem a operação “Cânhamo II” que visa erradicar plantios de maconha no Sertão Pernambucano e que faz parte das medidas estratégicas adotadas pela Coordenação-Geral de Prevenção e Repressão a Entorpecentes-CGPRE, Órgão Central da Polícia Federal em Brasília, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha no […]

Nota a Imprensa 057-2016-(Operacao-Canhamo-II-Erradicacao de Maconha)-Foto-01

A Polícia Federal em Pernambuco concluiu ontem a operação “Cânhamo II” que visa erradicar plantios de maconha no Sertão Pernambucano e que faz parte das medidas estratégicas adotadas pela Coordenação-Geral de Prevenção e Repressão a Entorpecentes-CGPRE, Órgão Central da Polícia Federal em Brasília, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha no sertão do Estado de Pernambuco.

A operação contou com um efetivo 40 policiais entre federais, civis, militares e do corpo de bombeiros. Os policias trabalharam com incursões terrestres, aéreas e fluviais contando com o apoio de 01 (uma) aeronave da CAOP-Coordenação de Aviação Operacional da Polícia Federal/DF e outra do Grupamento Tático Aéreo da SDS-Secretaria de Defesa Social, além de 04 (quatro) botes infláveis do Corpo de Bombeiros e NEPOM-Núcleo de Polícia Marítima da Polícia Federal.

Nesta ação foram alcançados os municípios de Orocó, Cabrobó, Santa Maria da Bela Vista, Belém do São Francisco, Mirandiba, Ibimirim, Petrolândia, Afrânio, Dormentes, Carnaubeira da Penha, Floresta, Betânia, Manari e Ilhas do São Francisco.

Ao todo, foram 188 mil pés erradicados, que produziriam 62 toneladas.

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Segundo nota ao blog, durante o ano a Polícia Federal realiza entre 3 a 4 operações de erradicação de maconha, o que faz a oferta da droga diminuir significativamente na capital pernambucana bem como no agreste e sertão.

O ciclo produtivo da cannabis é acompanhado de perto por policiais federais e quando vai se aproximando o período da colheita novas ações são realizadas coibindo assim a secagem e a conseqüente introdução no mercado consumidor (pontos de vendas de drogas).

As constantes operações policiais de erradicação de maconha havidas no sertão de Pernambuco, não tem dado tempo ao traficante daquela região em produzir a droga em seu pleno desenvolvimento, o que tem levado a importação da droga do Paraguai.  Isto também está demonstrado pelo aumento das apreensões feitas pela Polícia Federal de maconha vinda daquele país vizinho.

É hoje: entrega da sede da Secretaria de Comunicação de Itapetim homenageia Inaldo Sampaio

A Prefeitura de Itapetim inaugura na próxima quinta-feira,  dia 11, às 19 horas, a sede da Secretaria de Comunicação,  que com justiça homenageia o jornalista Inaldo Sampaio. Haverá bênção do Padre Jorge Adjan e palestra com esse blogueiro e o tema “a importância da comunicação e suas ferramentas na construção de uma gestão pública eficiente”. […]

A Prefeitura de Itapetim inaugura na próxima quinta-feira,  dia 11, às 19 horas, a sede da Secretaria de Comunicação,  que com justiça homenageia o jornalista Inaldo Sampaio.

Haverá bênção do Padre Jorge Adjan e palestra com esse blogueiro e o tema “a importância da comunicação e suas ferramentas na construção de uma gestão pública eficiente”.

História: Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e Direito pela Faculdade de Direito do Recife, Inaldo foi colunista do Cena Política, da CBN Recife, por mais de seis anos, e escrevia, junto com a jornalista Fabiana Gonçalves, o blog Política com “P” Maiúsculo.

Inaldo também assinava coluna política do Diario de Pernambuco. O jornalista, trabalhou por 12 anos no jornal O Globo, no Rio de Janeiro. Assinou durante 22 anos a coluna de política Pinga Fogo, no Jornal do Commercio. Há 24 anos atuava no setor de comunicação social do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Inaldo morreu em 11 de novembro de 2019, aos 64 anos, no Recife, depois de lutar desde 2016 contra um câncer na próstata e posteriormente um tumor na coluna. Natural de São José do Egito, Inaldo deixou esposa (Teresa Cristina) e os dois filhos (Joana e João Marcelo).

Banco do Brasil terceiriza pagamento e revolta aposentados em Tabira

Por esta os aposentados do INSS em Tabira não esperavam. Sem nenhuma justificativa e muito menos nenhum aviso prévio, o Banco do Brasil terceirizou o pagamento do mês de março através da agência local do Sicoob. De acordo com o vereador Marcos Crente e o advogado Previdenciário Toti Marques, que procuraram a produção dos programas […]

Por esta os aposentados do INSS em Tabira não esperavam. Sem nenhuma justificativa e muito menos nenhum aviso prévio, o Banco do Brasil terceirizou o pagamento do mês de março através da agência local do Sicoob.

De acordo com o vereador Marcos Crente e o advogado Previdenciário Toti Marques, que procuraram a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta para denunciar, falta ao Sicoob estrutura para atender os aposentados tabirenses que em longas filas enfrentam o sol causticante e a alta temperatura para receberem os seus benefícios.

A falta de comunicação e a mudança brusca do local de pagamento, também foram denunciadas por ouvintes da Rádio Pajeú.

Sudene impulsiona a liderança feminina em empresas de tecnologia

O Edital Inova Mulher é a aposta da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste para combater a disparidade de gênero no mercado de tecnologia e gerar novas oportunidades para mulheres empreendedoras. Segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a participação feminina nessa área cresceu 60% entre 2015 e 2020, passando de 27,9 mil […]

O Edital Inova Mulher é a aposta da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste para combater a disparidade de gênero no mercado de tecnologia e gerar novas oportunidades para mulheres empreendedoras. Segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a participação feminina nessa área cresceu 60% entre 2015 e 2020, passando de 27,9 mil mulheres para 44,5 mil. Ainda assim, as mulheres são minoria nos cargos de liderança do setor. Dados do Mapeamento do Ecossistema Brasileiro de Startups 2021, da Abstartups, indicam que apenas 17% das startups no Brasil têm mulheres como fundadoras.

Com o objetivo de mudar esse panorama e incentivar a liderança feminina no mercado de tecnologia, a Sudene está recebendo propostas para a seleção de projetos de pesquisa e desenvolvimento liderados por mulheres em sua diversidade, por meio do Edital Inova Mulher, com inscrições até o dia 22 de abril. “Acreditamos que o apoio ao empreendedorismo feminino na inovação vai surtir efeito. A Sudene entende que é seu papel institucional criar instrumentos que promovam a afirmação das mulheres como protagonistas de ações de desenvolvimento regional”, afirma o superintendente da Autarquia, Danilo Cabral.

A Sudene – que tem seu foco no planejamento e na promoção do desenvolvimento includente e sustentável do Nordeste e do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo – elaborou o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), onde ficou estabelecido que investir na inovação é prioridade, tendo como propósito o aumento da competitividade regional e a melhoria da qualidade de vida da população. O edital Inova Mulher é um passo nesse sentido, além de buscar reduzir as desigualdades de gênero no setor.

O edital é viabilizado por meio de chamada pública, executada com recursos oriundos de 1,5% do retorno das operações do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), percentual destinado ao custeio de atividades em pesquisa e desenvolvimento de interesse do desenvolvimento regional. O investimento da Sudene é de R$ 4 milhões e os projetos submetidos por empresas, cooperativas e associações de mulheres devem oferecer propostas nas áreas de economia criativa, bioeconomia e educação.

A expectativa é de que sejam desenvolvidos 51 projetos gerenciados e liderados por mulheres ou por pessoas que pertençam a um grupo minoritário de gênero – cada um recebendo cerca de R$ 80 mil. Poderão participar empresas, cooperativas e associações de mulheres. Também será admitida a constituição de novas empresas para fim específico do edital. O público alvo são mulheres em sua diversidade (cis, trans, travestis, representantes de povos e comunidades tradicionais e originários, pessoas com deficiência – PCDs, negras, de baixa renda, idosas).

O edital pode ser acessado no site da Sudene (https://www.gov.br/sudene/pt-br/assuntos/inovamulher),  onde estão disponibilizados os anexos para preenchimento da ficha de inscrição, plano de trabalho, declarações, entre outros.