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CNM reclama redução de alíquota do INSS para municípios revogada por Lula

Por Nill Júnior

O governo federal publicou, nesta sexta-feira, 29 de dezembro, a Medida Provisória (MP) 1.202/2023 revogando a Lei 14.784/2023 a partir de 1º de abril de 2024.

A legislação, entre outros pontos, reduz para 8% a alíquota de contribuição dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, retira uma importante conquista dos Entes locais, que representaria economia de R$ 11 bilhões ao ano para os orçamentos municipais se valesse de forma integral.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estuda medidas para atuação em prol dos Entes locais e pressionará o governo federal por respostas. Entendimento da CNM, mas que carece de maior aprofundamento, é que a redução de alíquota terá vigência de apenas três meses (janeiro, fevereiro e março), uma vez que a MP estipula a revogação a partir de abril. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convoca todos a se unirem novamente e, juntos, pressionarem por uma solução.

A decisão tomada pelo presidente Lula é criticada pelo movimento por não apresentar alternativas imediatas aos Municípios, como fez em relação aos 17 setores produtivos que também estavam contemplados na Lei. Ziulkoski também aponta como questionável a suspensão de um tema amplamente debatido e validado pelo Congresso Nacional no último dia útil do ano, surpreendendo negativamente os gestores locais.

“Nós, como representantes dos Municípios, sempre apresentamos os problemas que sobrecarregam as contas públicas municipais, especialmente os Municípios do Nordeste nesta questão previdenciária. A decisão do presidente Lula reforça a crise financeira, que é causada também pelos programas federais que são criados e pelas atribuições que o governo repassa aos Municípios. A crise é estrutural. Não é da prefeitura, é do cidadão brasileiro, que sofre com todo desarranjo dos últimos tempos das políticas equivocadas dos governos”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Com dificuldades para fechar as contas e diante das sucessivas reduções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocorridas em todos os meses desde julho com exceção somente de dezembro, gestões municipais de todo o país acionaram a CNM em busca de soluções para o cenário de crise. Desde agosto, a entidade passou a reunir milhares de gestores em Brasília para discutir o tema e buscar soluções junto às esferas nacionais. Entre as pautas prioritárias estava a redução de alíquota patronal recolhida pelas prefeituras no RGPS – medida que já tramitava no Congresso e que foi incluída por emenda no Projeto de Lei (PL) 334/2023.

Após aprovação do texto pelo Congresso, com forte pressão dos gestores municipais, a CNM reforçou ao presidente da República, por ofício, a importância da sanção da medida. No fim de novembro, no entanto, a União vetou integralmente o projeto. A Confederação atuou pela derrubada do veto, conquistada em 14 de dezembro. Como o Planalto não sancionou no prazo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou, em 28 de dezembro, a Lei 14.784/2023.

Outras Notícias

Deputado pede inclusão de profissionais de acolhimento a dependentes químicos na 1ª fase da vacinação

O pedido foi direcionado ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro da Saúde Eduardo Pazuello e ao governador de Pernambuco Paulo Câmara. O deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP) fez um apelo ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello e ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, para que eles incluam os profissionais de […]

O pedido foi direcionado ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro da Saúde Eduardo Pazuello e ao governador de Pernambuco Paulo Câmara.

O deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP) fez um apelo ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello e ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, para que eles incluam os profissionais de comunidades terapêuticas na 1ª fase de vacinação contra covid-19.

Segundo o Cleiton Collins, os profissionais que lidam com o acolhimento de dependentes químicos nas casas de recuperação e nas comunidades terapêuticas.

“No acolhimento dos dependentes químicos, esses profissionais colocam suas vidas em risco e a vacinação para eles é essencial para a continuidade desse trabalho importantíssimo de caráter social”, avaliou o deputado.

No momento, fazem parte da 1ª fase da campanha de vacinação contra a covid-19 em Pernambuco, os trabalhadores da Saúde que estão na linha de assistência e trabalham na vigilância, a população idosa a partir dos 75 anos, as pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência e os índios aldeados nas 11 etnias do Estado.

“Estou aqui para fazer esse apelo, para que eles sejam inclusos neste primeiro momento de vacinação, porque acolher vidas de dependentes químicos também é saúde”, concluiu.

Os profissionais são constituídos por: monitores, assistentes sociais, psicólogos que são voluntários e alguns já receberão a vacinação porque já trabalhando na linha de frente no combate à pandemia, mas outros são exclusivos dessas comunidades terapêuticas.

Autoridades egípcias anunciam ter encontrado caixa-preta do avião russo

Especialistas desacreditam hipótese de mísseis, mas não descartam teoria de bomba a bordo As autoridades egípcias encontraram a caixa-preta do avião russo que caiu neste sábado na Península do Sinai, matando as 224 pessoas que estavam a bordo, anunciou em comunicado o gabinete do  primeiro-ministro Sherif Ismail. A caixa-preta será agora analisada por especialistas. Segundo […]

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Especialistas desacreditam hipótese de mísseis, mas não descartam teoria de bomba a bordo

As autoridades egípcias encontraram a caixa-preta do avião russo que caiu neste sábado na Península do Sinai, matando as 224 pessoas que estavam a bordo, anunciou em comunicado o gabinete do  primeiro-ministro Sherif Ismail. A caixa-preta será agora analisada por especialistas. Segundo o comunicado, o Exército está ajudando na “transferência de 129 corpos” para funerárias e hospitais do Cairo.

O avião da companhia russa MetroJet (Kogalimavia) tinha como destino São Petersburgo e caiu ao sul da cidade egípcia de Al-Arish, capital da província do Norte Sinai, pouco depois de levantar voo de Sharm el-Sheik, com 224 pessoas a bordo.

Uma ala que se diz ligada ao Estado Islâmico no Egito reivindicou no Twitter o abate do avião russo. Entretanto, o ministro dos Transportes russo, Maxim Sokolov, disse serem falsas as informações de que o avião russo tenha sido alvo de atentado terrorista.

Especialistas militares ouvidos pela agência de notícias France-Presse (AFP) disseram que os rebeldes do Estado Islâmico, cuja base fica no norte da Península do Sinai, não dispõem de mísseis capazes de atingir um avião a 30 mil pés, mas não excluem a possibilidade de uma bomba a bordo, ou de a aeronave ter sido atingida por um foguete ou míssil quando descia após uma sequência de falhas técnicas.

O contato com a aeronave foi perdido 23 minutos depois da decolagem do Aeroporto de Sharm el-Sheikh, na fronteira com o Mar Vermelho. O avião estava a uma altitude de mais de 30 mil pés (9,144 metros), quando o comandante se queixou de uma falha técnica do equipamento de comunicação a um funcionário da autoridade de controle do espaço aéreo egípcio.

A Embaixada da Rússia no Cairo informou que todas as 224 pessoas que estavam a bordo, na maioria russos e alguns ucranianos, morreram na queda do avião.

Fredson e Vicente de Vevéi anunciam ônibus para pacientes da hemodiálise em parceria com Túlio Gadelha

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, acompanhado da sua esposa, Lúcia Brito, e o vereador Vicente de Vevéi estiveram no gabinete do deputado federal Túlio Gadelha, no Recife. A visita teve como principal pauta a garantia de um micro-ônibus para o Transporte Fora de Domicílio (TFD) dos pacientes da hemodiálise. A conquista […]

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, acompanhado da sua esposa, Lúcia Brito, e o vereador Vicente de Vevéi estiveram no gabinete do deputado federal Túlio Gadelha, no Recife.

A visita teve como principal pauta a garantia de um micro-ônibus para o Transporte Fora de Domicílio (TFD) dos pacientes da hemodiálise.

A conquista é fruto da participação de um projeto de autoria do vereador Vicente de Vevéi no edital Emendas Participativas, promovido pelo gabinete do deputado Túlio Gadelha. O projeto do vereador egipciense contou com mobilização em São José do Egito.

“Tenho muita vontade de conhecer São José do Egito, sua cultura e seu povo. Quero continuar contribuindo, especialmente nas áreas da saúde e da cultura”, disse o Deputado.

“A política feita com participação popular tem força e gera resultados. Esse ônibus vai garantir mais dignidade e conforto para os nossos pacientes da hemodiálise. Somos muito gratos ao deputado Túlio Gadelha por olhar com carinho para nossa terra”, disse Fredson.

“Foi uma grande mobilização do povo de São José do Egito. Esse resultado é fruto da união e da atenção que o deputado Túlio teve com nossa cidade. Gratidão em nome de todos que serão beneficiados”, afirmou Vicente. A expectativa é que Túlio Gadelha visite em breve São José do Egito.

PMDB fecha consenso em torno de Henrique Alves para comandar Turismo

A cúpula do PMDB chegou a um consenso em torno do nome do ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para ocupar o Ministério do Turismo. Ele irá para a vaga que hoje é ocupada pelo ministro Vinicius Lage, afilhado político do presidente do Senado, Renan Calheiros. A informação é do Blog do Camarotti. Com o […]

henriquealvesA cúpula do PMDB chegou a um consenso em torno do nome do ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para ocupar o Ministério do Turismo.

Ele irá para a vaga que hoje é ocupada pelo ministro Vinicius Lage, afilhado político do presidente do Senado, Renan Calheiros. A informação é do Blog do Camarotti.

Com o anúncio de dois novos ministros nesta sexta-feira (27), Renato Janine Ribeiro para o Ministério Educação e Edinho Silva para a Secretaria de Comunicação Social, a expectativa é que o nome de Henrique Alves seja o próximo ser anunciado para integrar o primeiro escalão de Dilma. Alves já escolheu até um apartamento para alugar em Brasília.

Debates estão ficando chatos

Assisti agora a mais um debate entre Raquel Lyra e Marília Arraes, esse na TV Guararapes,  conduzido pela competente jornalista Meiry Lanunce. Mais uma vez, o encontro foi marcado por Paulo Câmara como granada política,  com uma jogando pra outra o apadrinhamento mais indesejado dessa eleição. Vale o registro de que, na margem de erro, […]

Assisti agora a mais um debate entre Raquel Lyra e Marília Arraes, esse na TV Guararapes,  conduzido pela competente jornalista Meiry Lanunce.

Mais uma vez, o encontro foi marcado por Paulo Câmara como granada política,  com uma jogando pra outra o apadrinhamento mais indesejado dessa eleição.

Vale o registro de que, na margem de erro, no VAR, esse talvez tenha sido um pouco mais sonolento que os demais. Em alguns momentos,  elas tentaram se esforçar para discutir mais os temas. Mas no resumo, foi a sequência da mesma série,  no quarto episódio.

Raquel Lyra acusando Marília de representar a continuidade, que em sua defesa, disse que foi Raquel a apoiar com o pai João Lyra o atual governador. Marília voltou a cobrar a falta de posicionamento político de Raquel Lyra.  “Porque tem vergonha de admitir que vota em Bolsonaro ou Lula?” Raquel: “o pernambucano quer saber como a governadora vai construir o novo caminho. Tive candidata a presidente no primeiro turno. Votei em Simone Tebet.  O povo indicou outros candidatos. Vou dialogar com quem ganhar essa eleição”. “Essa eleição é da barbárie contra a civilização.  E quem é conhecida por não ter diálogo é você”, acusou Marília.

Marília disse que Raquel não tinha capacidade para gerir o estado a partir de sua experiência em Caruaru.  De novo invocou a questão da passagem de Raquel pela FUNASE e a morte de um adolescente esquartejado. Raquel ganhou um direito de resposta de 30 segundos. “Lamentável que use o desesperode uma mãe para um vale tudo eleitoral. Na morte desse adolescente eu estava de licença maternidade”, rebateu Raquel. “Ela fala só de minha passagem porque não tem o que mostrar”, acrescentou Raquel.

No debate da TV Nova, em uma pergunta às candidatas,  falei da necessidade de uma campanha mais propositiva.  O debate em Pernambuco não é dos piores do país. Há níveis muito piores. Mas, apesar os esforços aparentes, a repetição de falas prontas, ataques e briga por paternidade vai cansando a população.  A conferir o debate da Globo, que talvez seja apimentado pela pesquisa IPEC que sai amanhã.