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CNM destaca importância de boas práticas municipais para inclusão de crianças no ambiente urbano

Por André Luis

Por André Luis

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destacou, em suas redes sociais, a importância das boas práticas municipais para a inclusão das crianças no ambiente urbano. A entidade defende que o planejamento urbano e o mobiliário acessível são chaves para oferecer a todas as crianças acesso a espaços e serviços essenciais nas cidades.

De acordo com a CNM, crianças nas cidades passam a maior parte do tempo em ambientes fechados, e a mudança climática pode forçar 1,5 milhão de crianças brasileiras a se deslocar nos próximos 30 anos. A falta de interação social afeta o aprendizado e a saúde das crianças, especialmente após a pandemia.

Por isso, a CNM ressalta a importância de incluir as vozes e necessidades das crianças em nossos processos de planejamento urbano. A participação ativa das crianças na criação de planos diretores e espaços públicos é um passo à frente. Uma cidade amigável para crianças é segura para todos, incluindo meninas, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.

O planejamento urbano desde a primeira infância promove uma sociedade mais saudável e sustentável. Iluminação pública, áreas verdes, calçadas acessíveis e muito mais podem tornar a vida urbana mais confortável para todos.

A CNM reconhece os avanços que alguns municípios brasileiros têm feito nesse sentido, mesmo diante dos desafios técnicos e financeiros que a gestão enfrenta para atingir esse nível de detalhamento no planejamento.

Algumas boas práticas municipais para inclusão de crianças no ambiente urbano:

Planejamento urbano participativo: garantir que as crianças tenham voz na tomada de decisões sobre o espaço público.

Mobiliário urbano acessível: calçadas, rampas, brinquedos e outros equipamentos adequados para crianças de diferentes idades e habilidades.

Espaços públicos seguros e inclusivos: áreas de lazer, praças e parques que sejam acessíveis e seguros para todas as crianças.

Educação para a cidadania: promover a conscientização sobre os direitos das crianças e a importância de uma cidade inclusiva.

Outras Notícias

Índio e madeireiro morrem em emboscada em terra indígena no MA

Uma emboscada ocorrida na sexta-feira (1º) na Terra Indígena Araribóia, na região de Bom Jesus das Selvas, entre as aldeias Lagoa Comprida e Jenipapo, no Maranhão, resultou na morte do indígena Paulo Paulino Guajajara, também conhecido como o “Lobo Mau”, e de um madeireiro que também morreu na troca de tiros. A informação foi confirmada […]

Uma emboscada ocorrida na sexta-feira (1º) na Terra Indígena Araribóia, na região de Bom Jesus das Selvas, entre as aldeias Lagoa Comprida e Jenipapo, no Maranhão, resultou na morte do indígena Paulo Paulino Guajajara, também conhecido como o “Lobo Mau”, e de um madeireiro que também morreu na troca de tiros. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular.

Além da morte do indígena Paulo Paulino Guajajara e do madeireiro, que ainda não foi identificado, o líder indígena Laércio Souza Silva está gravemente ferido. Laércio Guajajara já foi hospitalizado, ainda de acordo com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular.

Ao G1, o secretário de estado de direitos humanos e participação popular, Chico Gonçalves, disse que já está em Imperatriz com o secretário de estado de segurança pública, Jefferson Portela, e uma comitiva para tratar do assunto.

“Nesse momento estamos reunidos com as tropas locais para avaliar o quadro. Nossa missão aqui é investigar o assassinato do guardião Paulo Guajajara, o ferimento do guardião Laércio Guajajara e a morte de um madeireiro. Desde ontem uma tropa da Polícia Militar junto com lideranças indígenas se deslocaram ao local do conflito. Estamos aguardando o contato deles e vamos ampliar o apoio na região. Ao mesmo tempo o Laércio, que foi ferido, já teve o antedimento médico necessário para se recuperar. A orientação aqui do governo é apurar a responsabilidade e estabelecer medidas de proteção as lideranças indígenas, sobretudo aos guardiões, que neste momento protegem a floresta, porque há duas questões em jogo aqui: a proteção da vida das lideranças indignas nos seus territórios e a proteção das florestas no território amazônico”, disse.

PF cumpre ordem de afastamento do Prefeito e Secretária de Finanças de Cedro

Blog da Noélia Brito A Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro/PE cumpriu, na data de hoje, a decisão do TRF-5 que determinou o afastamento das funções do prefeito do município de Cedro/PE, Antônio Inocêncio Leite. Além do Prefeito, foi afastada a Secretária de Finanças do município, Andrezza Saraiva Leite, filha do gestor da cidade. Na […]

Blog da Noélia Brito

A Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro/PE cumpriu, na data de hoje, a decisão do TRF-5 que determinou o afastamento das funções do prefeito do município de Cedro/PE, Antônio Inocêncio Leite.

Além do Prefeito, foi afastada a Secretária de Finanças do município, Andrezza Saraiva Leite, filha do gestor da cidade.

Na ocasião foram cientificados da decisão, além dos afastados, o vice-prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores do município. Conforme a determinação, Antônio Inocêncio Leite e Andrezza Saraiva Leite, além de outros investigados, ficam proibidos de ter acesso às dependências da Prefeitura.

A decisão foi determinada em decorrência da Operação Chofer, realizada pela PF, que investiga desvio de recursos através de empresas de fachada. As investigações sobre o caso estão sendo realizadas pelos policiais com o apoio da CGU.

Prefeitura de Santa Cruz antecipa folha de setembro

Gestão injeta mais de 2 milhões na economia às vésperas da Festa da Rapadura A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde anunciou a antecipação do pagamento da folha salarial dos servidores municipais. Com a medida, mais de R$ 2 milhões foram injetados diretamente na economia local. A antecipação chega em um momento estratégico: às […]

Gestão injeta mais de 2 milhões na economia às vésperas da Festa da Rapadura

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde anunciou a antecipação do pagamento da folha salarial dos servidores municipais. Com a medida, mais de R$ 2 milhões foram injetados diretamente na economia local.

A antecipação chega em um momento estratégico: às vésperas da XXVII Festa da Rapadura, o maior evento cultural, turístico e de shows na cidade. “Além de valorizar os servidores, a ação também estimula a circulação de renda em bares, restaurantes, hotéis e no comércio em geral, ampliando os impactos positivos da festa para toda a população”, diz a municipalidade em nota.

“Temos compromisso com os servidores e com a economia de Santa Cruz. Com essa antecipação, proporcionamos tranquilidade financeira e contribuímos para que todos possam aproveitar a Festa da Rapadura com alegria e segurança”, destacou o prefeito Dr. Ismael.

Festa dos Romeiros de Solidão inclusa no Calendário Oficial de Pernambuco

Projeto foi proposto pelo deputado José Patriota, e reconhece essa celebração de fé e cultura do Pajeú Através de projeto do deputado estadual José Patriota, a Lei n° 18.504, promulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), acrescenta a Festa dos Romeiros de Solidão como um evento oficial no terceiro domingo do mês de outubro. Essa […]

Projeto foi proposto pelo deputado José Patriota, e reconhece essa celebração de fé e cultura do Pajeú

Através de projeto do deputado estadual José Patriota, a Lei n° 18.504, promulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), acrescenta a Festa dos Romeiros de Solidão como um evento oficial no terceiro domingo do mês de outubro. Essa inclusão reconhece a importância histórica e cultural dessa festividade para a região e para todo o estado.

“Estamos muito satisfeitos com a inclusão da Festa dos Romeiros de Solidão no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Pernambuco. Esta é uma celebração que reflete a rica cultura e a profunda fé do povo sertanejo”, afirmou Patriota, natural do Sertão do Pajeú.

Com essa inclusão no calendário oficial, a Festa dos Romeiros de Solidão ganha ainda mais visibilidade e reconhecimento, fortalecendo a identidade cultural e religiosa da região.

Atuação em Solidão – José Patriota tem atuado lado a lado com o prefeito Djalma Alves em busca da melhoria das estradas do município de Solidão. Essa parceria tem como objetivo promover o desenvolvimento local e proporcionar mais qualidade de vida para os moradores da região.

A inclusão da Festa dos Romeiros de Solidão no calendário oficial de eventos e datas comemorativas de Pernambuco é um marco significativo para a comunidade local e para todo o estado, reafirmando o compromisso com a valorização de nossa cultura e tradições.

Em nota MPPE alerta comerciantes sobre preços de produtos de proteção ao coronavírus

Em virtude das denúncias de aumento abusivo de preços de produtos voltados para a proteção contra a contaminação por Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por seu Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) e seu Centro de Apoio às Promotorias Criminais (Caop Criminal), no uso de suas […]

Em virtude das denúncias de aumento abusivo de preços de produtos voltados para a proteção contra a contaminação por Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por seu Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) e seu Centro de Apoio às Promotorias Criminais (Caop Criminal), no uso de suas atribuições, emitiu uma nota técnica para orientar fornecedores, especialmente farmácias/drogarias, estabelecimentos de venda de artigos hospitalares, mercados e supermercados, a não aumentarem arbitrariamente os preços de álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras descartáveis elásticas, luvas, entre outros. Ou seja, os aumentos tidos como sem fundamento e oportunistas.

Caso os estabelecimentos já tenham elevado os preços, deve remarcá-los aos valores anteriores.

“Notícias veiculadas na imprensa indicam que fornecedores, especialmente farmácias/drogarias e estabelecimentos de venda de artigos hospitalares, aproveitando-se da disseminação da doença no Brasil, elevaram os preços de alguns de seus produtos, sobretudo álcool em gel, máscaras cirúrgicas, máscaras descartáveis elásticas e luvas a patamares exorbitantes”, afirmaram as promotoras de Justiça Liliane Rocha (coordenadora do Caop Consumidor) e Eliane Gaia (coordenadora do Caop Criminal) no texto da nota técnica.

O Procon estadual e os Procons municipais, assim como a Vigilância Sanitária Estadual e as Vigilâncias Sanitárias municipais, devem realizar levantamentos e atos fiscalizatórios para inibir a prática abusiva de preços.

Os órgãos fiscalizadores precisam também comunicar ao MPPE quaisquer violações identificadas como aumento arbitrário de preço.

A nota técnica lembra que são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que “estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade”, bem como as que “permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral” (art. 51, incisos IV e X, ambos do CDC).

“O aumento arbitrário de lucro e a imposição de preços excessivos são, independentemente de culpa, infrações à ordem econômica, previstas no art. 36 da Lei 12.529/11”, salientaram as duas coordenadoras de Caop.

Elas lembraram ainda que o aumento de preço sem justa causa caracteriza infração ao Código de Defesa do Consumidor, podendo o fornecedor incorrer, conforme o caso, nas mais diversas sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas, como: multa; apreensão do produto; inutilização do produto; suspensão de fornecimento de produtos ou serviço; suspensão temporária de atividade; revogação de concessão ou permissão de uso; cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade; e intervenção administrativa.

“Provocar a alta de preços de mercadorias por operações fictícias ou qualquer outro artifício constitui crime contra a economia popular, nos termos do art. 3º, inciso VI, da Lei nº 1.521/51”, frisou a nota técnica.