Circuito Pedal do Cooperativismo passou por Itapetim e São José do Egito

O ministro da Justiça, Flávio Dino, esclareceu neste sábado (14) a atuação da pasta nos dias anteriores aos atos terroristas em Brasília. 

Em uma série de postagens no Twitter, ele afirmou que apenas as autoridades do Distrito Federal podiam garantir a ordem pública e coordenar o policiamento ostensivo antes dos eventos do último domingo (8).

No Twitter, Dino apresentou esclarecimentos sobre a legislação e explicou que, somente a partir do decreto de intervenção federal na segurança pública do DF, o governo federal ganhou poderes gerenciar operações de policiamento ostensivo na capital federal.

“A direita golpista insiste no desvario que eu poderia ter evitado os eventos do dia 8. Esclareço, mais uma vez, que o Ministério da Justiça não comanda policiamento ostensivo nem segurança institucional. A não ser em caso de intervenção federal, que ocorreu na tarde do dia 8”, postou o ministro, que também citou o Parágrafo 5º do Artigo 144 da Constituição, que estabelece que o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública cabem às Polícias Militares.

Para o ministro, uma eventual decretação de intervenção federal antes dos atos terroristas do domingo passado teria gerado uma crise política e seria mal recebida pelos políticos de direita. “Fico pensando se eu tivesse proposto intervenção federal antes dos eventos do dia 8. O que diriam: ‘ditadura bolivariana, Coreia do Norte, Cuba, etc etc’. Propus intervenção federal com base real, não com base em presunções. Não sou profeta. Tampouco ‘engenheiro de obra pronta’”, acrescentou.

Dino comentou ainda a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que arquivou ontem (13) pedido do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG), que havia pedido a prisão preventiva do ministro da Justiça por suposta omissão intencional antes dos atos de domingo.

“Ou seja, a direita golpista não tem nenhuma razão e quer apenas proteger os terroristas. E, no desespero, produz absurdos, mentiras, agressões e mais crimes”, postou Dino.

Nos últimos dias, o ministro tem afirmado que pediu reforço policial ao governo do Distrito Federal na véspera dos atos e que havia estranhado o relaxamento no esquema de segurança, que permitiu que manifestantes se aproximassem do Congresso Nacional, em vez de seguir o plano inicial de barrar o acesso à Esplanada a partir da Rodoviária do Plano Piloto.

Desde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos três poderes, no domingo passado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta quinta-feira (24) recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato.

Na decisão, Moraes determina a prisão de Collor e o início do cumprimento da pena – e diz que os recursos apresentados tinham caráter “meramente protelatório”.

A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para que os ministros analisem a decisão individual.

A sessão vai começar às 11h desta sexta (25), com término às 23h59 do mesmo dia.

Enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor.

“Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO”, diz o despacho de Moraes.

Em 2023, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

A sentença foi dada em um caso que envolve, segundo o Ministério Público, o recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os pagamentos foram feitos entre 2010 e 2014.

Em novembro do ano passado, por 6 votos a 4, o STF rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação.

O secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação de Pernambuco, Alexandre Valença, informa que retornou ao Recife no último dia 30 para um compromisso já previamente agendado no sábado à noite na capital.

Esclarece ainda que, assim como todos os secretários estaduais, tem conhecimento da agenda diária do governador Paulo Câmara. Quem passou a informação sobre as presenças na programação em Afogados da Ingazeira está mal informado.

A ação também mira crimes contra a administração pública e cumpre mandados de busca e apreensão no bairro das Graças, Zona Norte do Recife

JC Online

O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21), uma operação que mira suspeitos de fraude em licitações, crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.

Denominada “Papel Timbrado V”, a ação cumpre mandados de busca e apreensão no bairro das Graças, Zona Norte do Recife. A ordem judicial foi expedida pela 6ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa.

Recolhimento de documentos

A “Papel Timbrado V” acontece em apoio ao Gaeco do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e tem como objetivo o recolhimento de documentos como boletins de medição de obras públicas, comprovantes de recebimento, celulares, entre outros. De acordo com o MPPE, dez servidores da área de segurança público da instituição atuaram na operação.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, embarcou na noite desta quarta (22), para Brasília, onde participa do 10º Fórum da A3P, agenda ambiental da administração pública, promovido pelo Ministério do Meio-Ambiente. A iniciativa reconhece práticas de sustentabilidade na administração pública de todo o país. Afogados concorre com o Sistema de Reuso de água para a irrigação do Estádio Vianão, disputando com mais onze iniciativas de todo o Brasil.

O evento tem início às 8h desta quinta (23), com o 10º Fórum da Agenda Ambiental na Administração Pública, com o tema “Água: Nem Sempre é Muita, Nem Sempre se Renova.” O objetivo do fórum é disseminar informações e promover o diálogo sobre temas relevantes para a inserção da sustentabilidade na administração pública, além de reconhecer o mérito das iniciativas dos órgãos e entidades do setor público que contribuam para a inserção de critérios socioambientais nas atividades públicas. O anúncio oficial dos ganhadores do 7º Prêmio A3P será realizado às 16h30.

Conheça os projetos concorrentes e as respectivas categorias que disputam:

Categoria Destaque da Rede A3P

• Brigada Municipal Mista – PA Gleba Mercedes Benz I – Sinop, MT, do Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso. Sinop – MT
• Implementação de Tecnologias Sociais e Educação Ambiental em Comunidades do Alto Pantanal Mato-grossense. Cuiabá – MT
• Programa Sustentare, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão de Porto Alegre. Porto Alegre – RS

Categoria Gestão de Resíduos Sólidos

• Gerenciamento de Resíduos Sólidos Na Universidade Estadual do Maranhão: projeto Nosso Papel. São Luís – MA
• Centro de Educação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade da Prefeitura do Recife. Recife-PE
• III Olimpíada Ambiental, da Prefeitura Municipal de Rio Claro. Rio Claro – SP

Categoria Uso/Manejo Sustentável dos Recursos Naturais

• Projeto de Recuperação e Educação Ambiental no Bosque do CFH da Universidade Federal de Santa Catarina – Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis – SC
• Plano de Construção Sustentável (Ações de Construção Sustentável) – DATAPREV. Rio de Janeiro – RJ
• Esporte Sustentável – Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira. Afogados da Ingazeira – PE

Categoria Inovação na Gestão Pública

• Caminhos para energia limpa – Tribunal de Contas da União. Brasília – DF
• Campanha de doação de medicamentos do MPRJ – Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. RJ
• Projeto de Sustentabilidade INTEGRAR – Qualidade de vida no ambiente de trabalho – Ministério Público do Estado do Maranhão. São Luís – MA

Sistema de Reuso – esse é o segundo prêmio relevante que o Projeto disputa. O primeiro, de âmbito estadual, foi o prêmio Vasconcelos Sobrinho, concedido este ano pela CPRH. O sistema já foi apresentado pelo Prefeito Patriota no Fórum Mundial das Águas, em Brasília, chamando a atenção de diversas delegações, sobretudo da Ásia e da África. O sistema transforma o esgoto de 150 residências do bairro São Braz, através do tratamento biológico, em água rica em nutrientes. A capacidade de produção é de 100 mil litros por dia. Com o sistema, a Prefeitura economiza 15 mil Reais por mês na conta de água do Estádio Vianão, em decorrência do sistema de irrigação do gramado, destino final da água. Veja ao lado, as contas de água que comprovam a economia mensal.