Cinco padres serão ordenados na diocese de Afogados

Do blog da Folha

O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), recebeu um “alerta de responsabilização” do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a ilegalidade da nomeação e exercício no cargo do procurador geral do Município de Camaragibe, Luís Rogério Lins e Silva. O pedido partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), após receber uma denúncia de cidadão do município, sendo acatado pela relatora das contas de Camaragibe, conselheira Teresa Duere.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apontou a ilegalidade da nomeação, pois está em desacordo com a Emenda 1 da Lei Orgânica, aprovada em 2016. A Emenda exige que o procurador geral do Município tenha mais de 30 anos de idade e cinco anos de experiência profissional.

Em investigação preliminar do MPCO, foi constatado que o advogado Luís Rogério Lins e Silva, nomeado pelo prefeito em fevereiro como procurador geral, tem apenas 27 anos de idade, não atendendo ao exigido pela Lei Orgânica. “A nomeação atenta contra o princípio da legalidade e pode caracterizar, em tese, crime de responsabilidade e improbidade”, aponta a procuradora geral do MPCO.

Notificado para se manifestar sobre a questão, o prefeito Demóstenes Meira disse que a Emenda da Lei Orgânica era “nula”, defendendo a validade da nomeação. Contudo, a conselheira Teresa Duere concordou com o MPCO, apontando que a Prefeitura não apresentou nenhuma medida judicial sobre a suposta nulidade da Emenda. Para a relatora, a Emenda deve ter sua presunção de legalidade, não podendo ser desconsiderada pelo prefeito, sem o aval do Poder Judiciário.

O TCE indicou no “alerta” que o prefeito pode estar cometendo crime de responsabilidade, ao manter no cargo uma pessoa nomeada de forma ilegal. “O prefeito pode ser sancionado nas contas anuais”, aponta a relatora.

O “alerta” foi protocolado na Prefeitura em 10 de julho, através de ofício assinado pela conselheira Teresa Duere. O MPCO está acompanhando as medidas adotadas pela Prefeitura, após esta receber o ofício do TCE.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (13), a flexibilização definitiva do horário de veiculação do programa A Voz do Brasil.

Em votação simbólica, os deputados aprovaram o projeto de lei (PL 595/03) que permite a transmissão pelas emissoras entre 19h e 22h, no horário que for melhor para cada rádio. O projeto segue agora para a sanção do presidente da República.

De acordo com o texto aprovado, as emissoras comerciais e comunitárias continuam obrigadas a transmitir o programa por 60 minutos ininterruptos, desde que tenha início às 19h e término às 22h.

As emissoras que optarem por flexibilizar o horário ficam obrigadas a veicular, diariamente, às 19h, inserção informativa sobre o horário de transmissão da Voz do Brasil.

Além do horário alternativo aprovado, em situações excepcionais, o governo poderá autorizar a transmissão do programa.

A aprovação veio após longo e intenso trabalho da ABERT junto aos parlamentares da Câmara e do Senado. Foram 15 anos de tramitação no Congresso Nacional.

“Essa é uma das maiores vitórias da radiodifusão dos últimos anos. É um momento histórico. Depois de tanto tempo, os parlamentares entenderam que todos vão ganhar com a flexibilização do programa: a rádio poderá adequar a sua transmissão de acordo com a programação e o cidadão brasileiro poderá ouvir a Voz do Brasil em diferentes horários”, disse o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

Atualmente, todas as emissoras de rádio são obrigadas a interromper sua programação a partir das 19h para transmitir o noticiário, que tem duração de uma hora.

O governador de Pernambuco destacou, nesta quarta-feira, que a possibilidade de greve da Polícia Civil não afetará o planejamento do Estado

O governador Paulo Câmara afirmou, nesta quarta-feira (03.02), que o Governo de Pernambuco vai garantir um Carnaval de paz e de muita tranquilidade para toda a população, como tradicionalmente acontece. O chefe do Executivo frisou que a possibilidade da ocorrência de uma greve dos policiais civis no período momesco, como defende um grupo do sindicato da categoria, atende a interesses políticos, que promovem em “um desserviço à população”.

“A gente vai cumprir a nossa obrigação. Vai ter muita polícia na rua, Polícia Militar e as delegacias estarão abertas. Vamos oferecer as condições adequadas para o folião brincar, da forma que tem que brincar”, afirmou, destacando a situação da Polícia Civil: “Entrar em greve em pleno sábado de Carnaval é um desserviço ao cidadão. Não vai resolver o problema da segurança pública. E não vai ter nenhum benefício para a categoria. Vai apenas prejudicar uma população que quer ter, em quatro dias de Carnaval, a condição de brincar com paz”.

O governador ainda refutou o argumento utilizado por alguns integrantes do sindicato para justificar a possível paralisação, de que haveria um descumprimento de um acordo feito, no ano passado, na mesa de negociação entre o Estado e os profissionais. “Nós comunicamos, desde o início da semana, que o Projeto de Lei (PL) que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da categoria vai ser enviado à Assembleia Legislativa após o Carnaval. Nós conversamos com eles e mostramos isso. Não há quebra de compromisso. Isso é uma ação que nós entendemos como política”, apontou Paulo.

“Eu tenho esperança que as policiais civis não entrem nesse jogo político. O nosso compromisso com os servidores está mantido. Agora, se insistirem na greve, isso tem que ser revertido, porque deixamos muito claro que o compromisso vai ser cumprido. E não há necessidade de se fazer algum tipo de movimento que vai, sem dúvida nenhuma, prejudicar a população. Nós não vamos deixar que prejudique”, assegurou o governador.

Candidata a Deputada Estadual pelo PSDB, Aline Mariano continuou cumprindo agenda no Sertão este fim de semana. Além de Afogados da Ingazeira, esteve em Serra Talhada, Calumbi e Tabira, onde conversou com lideranças e fez visitas ao comércio.

Em Tabira, Aline consolidou o apoio de três ex-vereadores. Zéze Bernardino, Geraldo Manoel Bernardino, conhecido por Gira e Frederico Magalhães confirmaram apoio a Aline. Ela ainda fez uma visita a comerciantes da Cidade das Tradições. Aline avaliou muito positivamente a agenda.

Abertura de Comitê : Aline Mariano abre oficialmente seu Comitê no sábado que vem, dia 16. Aline estará ao lado do socialista e candidato a Deputado Federal Tadeu Alencar, ex-Secretário da Casa Civil do Governo Eduardo Campos.

Segundo informações de sua Assessoria, a programação deverá começar às oito da manhã, com caminhada pela feira livre do município. Em seguida, com previsão para as dez da manhã, Aline e Tadeu inauguram o Comitê que fica na Praça Arruda Câmara, ao lado da Catedral.