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Acúmulo de cargos em UBS e UPA municipal soma cargas horárias incompatíveis e levanta dúvidas sobre registros de ponto

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, oficializou a abertura de um procedimento administrativo para investigar uma possível irregularidade na jornada de trabalho da servidora Deuziana Agra Barros. A suspeita central é a de que a funcionária mantenha dois vínculos públicos cujas cargas horárias, somadas, tornariam a prestação do serviço fisicamente impossível ou juridicamente ilegal.

De acordo com a Portaria nº 01939.000.593/2025, a servidora ocupa o cargo efetivo de Agente Comunitária de Saúde (ACS) na Unidade Básica de Saúde (UBS) Riachinho e, simultaneamente, mantém um contrato temporário como Técnica de Enfermagem na UPA 24h. Ambos os vínculos preveem 40 horas semanais, totalizando uma jornada de 80 horas por semana.
Indícios de sobreposição e validade de contrato

A investigação, conduzida pela Promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, aponta pontos críticos que motivaram a ação:

Choque de horários: A análise preliminar das escalas revelou plantões de 24 horas em dias úteis na UPA, o que coincide com o horário de expediente regular da UBS.

Frequência manual: O MP apura a veracidade das folhas de ponto preenchidas à mão na UPA 24h, buscando confirmar se a servidora realmente cumpriu as horas registradas.

Contrato vencido: Há questionamentos sobre a base legal da permanência da servidora na UPA após o vencimento de um aditivo contratual específico.

Análise técnica: O Ministério Público aguarda um parecer do CAOP Patrimônio Público para definir se o cargo de Agente Comunitário de Saúde permite, constitucionalmente, o acúmulo com outra função técnica na área de saúde.

Próximos passos da Promotoria

Com a instauração do procedimento, o servidor Cristóvão Ferreira dos Santos foi designado como secretário dos trabalhos. O Ministério Público já encaminhou as cópias do processo ao Conselho Superior e à Subprocuradoria em Assuntos Administrativos para as devidas publicações e fiscalizações.

A portaria, assinada em 29 de janeiro de 2026, marca o início da fase de coleta de provas que podem resultar em sanções administrativas ou ações judiciais por improbidade, caso as irregularidades sejam confirmadas. As informações são do Causos & Causas.

Começou nesta segunda-feira (29) e segue até a quarta-feira (31), no Centro de Convenções do SESC Triunfo-PE, o evento “O Voo do Desenvolvimento – O Turismo Cultural no Sertão do Pajeú.

O evento tem o objetivo de fomentar os setores de turismo, cultura, economia e desenvolvimento social, envolvendo profissionais liberais, empresários, prefeituras e sociedade civil para conhecerem de perto a importância do Aeroporto Regional Santa Magalhães, que deverá ser inaugurado em breve em Serra Talhada.

O evento tem o apoio do Sesc-PE, Sebrae-PE, Azul Linhas Aéreas, Amupe, Empetur e prefeituras da região. A programação contará com Rodada de Negócios, Espaço Destinos, Visita Técnica, Palestras, Homenagens, Happy Hour e momento de Sociabilidade, Lazer e Solidariedade, com doações de alimentos, roupas e acessórios diversos. Os alimentos serão distribuídos entre os espaços carentes da região e as roupas e acessórios ao Bazar do Câncer do Sertão.

Na terça-feira (30), haverá, às 15h, a palestra “Vôo do Desenvolvimento – Solidariedade e Beneficência, ministrada pela colunista e publicitária, Andréa Martins.

Mais uma importante rodovia sertaneja está sendo contemplada ações de conservação. Os trabalhos na PE-336 começaram no trecho com 44,7 quilômetros, que liga Ibimirim a Inajá, na região do Moxotó. A iniciativa beneficiará diretamente mais de 51 mil moradores dos dois municípios.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, iniciou as intervenções com a operação tapa-buracos a partir do trecho localizado em Inajá em direção a Ibimirim. Em seguida, serão realizados os trabalhos de remendos superficiais ao longo da PE-336. A iniciativa visa melhorar as condições de trafegabilidade na rodovia.

De acordo com o diretor-Presidente do DER, Silvano Carvalho, a iniciativa atende uma antiga reivindicação daquela população sertaneja do Moxotó. “Estamos realizando os serviços de conservação da nossa malha viária, a exemplo das PEs 270 e 275, no sertão, entre outras em andamento nas demais regiões, priorizando as que necessitam de intervenções mais urgentes,” destacou o gestor da Autarquia.

O Governo de Pernambuco anunciou, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (5), um aporte de R$ 20 milhões para o Carnaval 2024, representando o dobro do investimento do ano anterior. Os recursos serão destinados às Secretarias de Cultura e Turismo, Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico (Fundarpe) e Empresa de Turismo (Empetur).

O montante visa impulsionar a cultura popular, com 820 apresentações em 91 municípios. Este ano, Alceu Valença, Claudionor Germano e Lia de Itamaracá são os homenageados. Além disso, o governo investirá R$12,2 milhões em segurança, proporcionando um aumento de 10,2% no efetivo policial, totalizando 67.842 jornadas extras.

A iniciativa busca promover a diversidade e os ritmos característicos do Carnaval pernambucano, com destaque para o Cortejo Brincantes, que já teve início e percorrerá diversas cidades até o encerramento. O secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho, prevê um aumento de 10% na movimentação turística, contribuindo para uma movimentação econômica de aproximadamente R$ 2,2 bilhões.

Dentre os investimentos, R$ 400 mil serão destinados a apresentações nas escolas da Rede Estadual de Ensino, promovendo 51 eventos culturais. O Homem da Meia Noite e o Galo da Madrugada também receberão apoio financeiro do governo, com incentivos de R$ 100 mil e R$ 700 mil, respectivamente.

A Empetur investirá R$ 4,5 milhões em blocos, agremiações e festas públicas em cerca de 80 municípios, fomentando a contratação de artistas locais. A Secretaria da Mulher realizará ações educativas contra a violência de gênero, distribuindo cartilhas com telefones úteis em todo o estado.

A saúde, mobilidade, infraestrutura, recursos hídricos e saneamento também estão contemplados no planejamento do governo para garantir um Carnaval seguro e aproveitável para todos. O anúncio contou com a presença de diversos secretários e representantes das pastas envolvidas no evento.