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Lula seria um dos beneficiados

G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância.

Leia a íntegra da decisão de Toffoli

Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio.

Pela decisão de Toffoli, a decisão de Marco Aurélio está suspensa até 10 de abril do ano que vem, quando o STF julgará o tema em definitivo.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância.

No início da semana, Toffoli anunciou à imprensa que as ações sobre prisão após segunda instância serão julgadas no dia 10 de abril do ano que vem.

Desde 2016 o Supremo entende que a pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar esse entendimento.

No ano que vem, o STF analisará três ações apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O principal argumento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Esse artigo, segundo a própria Constituição, não pode ser modificado por emenda aprovada pelo Congresso por ser “cláusula pétrea”.

A decisão foi tomada em uma “suspensão de liminar”, tipo de ação que sempre é analisada pelo presidente da Corte, independentemente do recesso do Judiciário.

No documento de oito páginas, o presidente do Supremo afirma que a decisão de Marco Aurélio coloca em risco a ordem pública.

“Tem-se, portanto, que a admissibilidade da contracautela pressupõe, entre outros aspectos legais, a demonstração de que o ato impugnado possa vir a causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. Apoiado nessas premissas, em face da relevância do tema e do potencial risco de lesão à ordem pública e à segurança, advindas da decisão impugnada, cumpre a imediata apreciação do pleito deduzido pela douta Procuradora-Geral da República”, disse.

Segundo o ministro, a decisão de Marco Aurélio contraria ainda “decisão soberana” do plenário.

“E é por essas razões, ou seja, zeloso quanto à possibilidade desta nova medida liminar contrariar decisão soberana já tomada pela maioria do Tribunal Pleno, que a Presidência vem a exercer o poder geral de cautela atribuído ao Estado-Juiz.”

Toffoli lembrou ainda que o julgamento do caso já está marcado para 10 de abril do ano que vem.

O município de Serra Talhada marcou presença no último mês de julho do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – “Fortalecer o SUS, os direitos e a democracia” promovido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, de 26 a 29, na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro.

Na oportunidade, o município de Serra Talhada foi representado pelo coordenador de Programas Estratégicos da Secretaria Municipal de Saúde, Hugo Leonardo, que apresentou o “Planejamento Estratégico Situacional na Gestão da Atenção Primária de Serra Talhada” no evento.

“O evento foi de grande conhecimento profissional e serviu como parâmetro para avaliarmos o cenário do município de Serra Talhada no que diz respeito ao planejamento estratégico de nossa gestão da Atenção Primária. Mesmo com todas as dificuldades nós estamos bem à frente da média brasileira em saúde pública”, afirmou Hugo Leonardo.

O Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva é um dos mais importantes fóruns científicos da área em todo o mundo. Carinhosamente conhecido como Abrascão, o evento acontece a cada três anos e sedia a Assembleia Geral da entidade, que define sua nova diretoria e conselho. Participaram do evento, sanitaristas, epidemiologistas, cientistas políticos, cientistas sociais, comunicadores, especialistas em políticas públicas, profissionais e trabalhadores da saúde, gestores e técnicos da saúde, além de militantes de movimentos sociais e de entidades da sociedade civil atuantes na área da saúde.

O Ministro dos Transportes, Renan Filho, fez uso há pouco da palavra no lançamento do PAC em Pernambuco e detalhou a duplicação da BR 232.

Ele lembrou a operação de duplicação no governo Jarbas Vasconcelos, feita graças aos recursos de privatização da Celpe.

“Ocorre que nunca aquela obra foi recebida  pelo Governo Federal. Havia questionamentops de parte a parte se a obra tinha sido 100% terminada, como estava a questão da qualidade. Nós estamos resolvendo isso”, disse.

Em seguida, prometeu: “vamos trabalhar as saídas de Caruaru, a duplicação até Arcoverde (o priojeto técnico cita Cruzeiro do Nordeste) e também  a inclusão do projeto de arcoverde a Serra Talhada, fazendo refeência à prefeita Márcia Conrado. “Essa é a rodovia mais importante do Estado”. O Ministro Ruy Costa também confirmou a inclusão na saudação à prefeita.

Prometeu reparar a rodovia até Recife. “Temos mais recursos pra manutenção e esse é um trecho que merece toda a atenção”.

Destacou também a conclusão das obras da ferrovia Transnordestina, outra obra estratégica para o Sertão do Estado. Veja o discurso de Renan Filho:

 

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O Governo do Estado através da Secretaria de Defesa Social informou em nota que o primeiro trimestre de 2019 apresentou uma redução de 27,6% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em Pernambuco, no comparativo com o mesmo período de 2018. Houve 896 homicídios entre 1º de janeiro e 31 de março deste ano, contra 1.237 no trimestre do ano anterior.

Março de 2019 manteve a curva descendente de crimes contra a vida, iniciada em setembro de 2017, e completou 16 meses consecutivos de retração em relação aos mesmos meses do ano antecessor. Ao todo, foram 316 CVLIs no mês passado, 53 ocorrências a menos que as registradas em março de 2018 (369 vítimas), representando um declínio de 14,4%.

A redução dos homicídios foi atestada em todas as regiões, seja na análise trimestral ou quando focamos no comparativo dos dois últimos marços. No primeiro trimestre de 2019, os maiores recuos se deram na Zona da Mata, com -31,73% (caindo de 249, em 2018, para 170, este ano), e na Região Metropolitana do Recife (exceto Capital), com diminuição de 31,37% (passou de 373 para 256). A terceira região com maior declínio foi o Sertão (-29,93%, saindo de 137 para 96), seguida pelo Agreste, onde os CVLIs despencaram de 310 para 233 (-24,84%). Já o Recife apresentou uma retração de 16,07% nos três primeiros meses deste ano (teve 168 vítimas, em 2018, e 141, em 2019).

Quando colocamos a lupa sobre março deste ano, em confrontação ao mesmo mês de 2018, o maior percentual de queda veio do Sertão, com -32,61% (31, em 2019, contra 46, no ano anterior). Praticamente empatados na casa dos 20% de diminuição, seguindo a mesma metodologia, estão a Zona da Mata (passou de 67, em 2018, para 53, este ano) e a cidade do Recife (caiu de 55 para 44). O Agreste teve redução de 8% (de 100 para 92) e a RMR (exceto Capital) declinou 4,95%, ao sair dos 101 registros, no penúltimo março, para os 92 casos ocorridos no mês passado.

Do Blog do Mário Flávio

A prefeita do Ipojuca, Célia Salles, conseguiu na Justiça aumentar o próprio salário em R$ 35 mil. Em fevereiro deste ano, a juíza Nahiane Ramalho de Mattos, havia barrado, em caráter liminar, o reajuste no salário da gestora e da vice-prefeita, Patrícia de Leno, que receberá R$ 26 mil.

Em sua justificativa, a magistrada afirmou que a fixação para o aumento do subsídio não pode ser realizada na mesma legislatura, baseando em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Porém, recentemente, a gestora ipojucana conseguiu reverter na justiça e sancionou a lei que reajusta os seus vencimentos.

Agora, Célia terá o maior salário de Pernambuco, com valores superiores ao da governadora do Estado e até ao do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é em pouco mais de R$ 30 mil. Este é o segundo reajuste que a prefeita realiza para o mesmo mandato.

Valores

Salário da prefeita de Ipojuca – R$ 35,4 mil

Salário da vice-prefeita de Ipojuca – R$ 26 mil