Chacina em Poção : pai suspeito do crime continua foragido

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (21) as contas de 2013 da prefeita de Betânia, Eugênia Araújo.

O órgão  aprovou com ressalvas as contas e aplicou multa à gestora. O valor da multa ainda será publicado no Diário Oficial, segundo o Afogados On Line.

O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. o processo tem o número 14500589.

Além de Eugênia, são citadas como interessadas Anny Andressa da Silva, Elba Maria da Silva e Ellida Darliane Rafaela da Silva Araújo.

Diz o TCE na decisão : “a Primeira Câmara deste Tribunal, à unanimidade, julgou regulares, com ressalvas, as contas da Sra. Eugênia de Souza Araújo, Prefeita e Ordenadora de Despesas da Prefeitura Municipal de Betânia, relativas ao exercício financeiro de 2013, aplicando-lhe multa”.

Em outubro do ano passado, o órgão  julgou irregulares as contas de 2012 da gestora. Foi verificada a repetida ausência de recolhimento de parte das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, totalizando o montante de R$ 1.068.651,52 durante o exercício, dentre outras questões apontadas.

Vistas em Tuparetama:  Já a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tuparetama, relativas ao exercício financeiro de 2007 do ex-prefeito Sávio Torres tiveram pedido de vistas. O solicitante foi o relator Carlos Porto.

Do Blog Dantas Barreto

A 56ª edição da Missa do Vaqueiro reuniu, neste domingo (26), políticos de todos campos partidários, com destaque para a governadora Raquel Lyra (PSD) e seu concorrente na disputa estadual João Campos (PSB). Raquel garantiu que o Estado deu uma importante colaboração ao evento, enquanto João prometeu ajudar ainda mais, caso seja eleito governador.

O detalhe da presença dos dois pré-candidatos foi que o socialista chegou primeiro a Serrita e participou da maior parte da cavalgada e da missa. A governadora atrasou em virtude de um problema no avião que a levou de Arcoverde. Mas cada um procurou aproveitar cada momento junto aos eleitores.

“Temos buscado fazer com que o governo chegue aqui com água, estrada, saúde e oportunidade. Nada melhor do que celebrar a nossa cultura, movimentando o turismo e a economia, mas também vindo aqui para pedir saúde e bênçãos”, ressaltou Raquel Lyra, segurando a Bandeira de Pernambuco. De acordo com o Governo do Estado, estão sendo investidos R$ 2,5 milhões na requalificação do Parque Estadual João Câncio. Também foram aplicados de R$ 86,4 mil no esquema de segurança, com a presença de 480 profissionais nos dias da Missa do Vaqueiro.

João Campos

Pré-candidato a governador, João Campos cavalgou empunhando a Bandeira de Pernambuco comentou ser “bonito de ver essa festa que mistura a fé e a devoção com a cultura, a bênção de Deus, a devoção a Nossa Senhora, o aboio, a missa cantada”. É lindo de verdade. Eu nunca vi em outro lugar. Só vi aqui no Sertão”, colocou. E em tom de provocação, afirmou: “São exatamente 50 anos de tradição e, a partir do ano que vem, o Estado vai ajudar de verdade, para que as futuras gerações não esqueçam essa tradição, a cultura e as raízes”.

#raquellyra

O Globo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um pedido de intimação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação movida contra ele nos Estados Unidos. O presidente do tribunal, Herman Benjamin, irá decidir sobre o andamento.

A ação é movida contra Moraes pela rede social Rumble e pela Trump Media, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Como o jornal O Globo mostrou, o processo empacou porque a Justiça norte-americana ainda não intimou o magistrado. Antes, o local indicado para a citação foi o endereço residencial de Moraes, em São Paulo.

As companhias acionaram a Justiça Federal da Flórida, em fevereiro, com o objetivo de barrar ordens de Moraes para a remoção de perfis em suas plataformas. Elas argumentam que as decisões do ministro excedem sua competência.

O pedido de intimação foi registrado no STJ na quinta-feira como uma carta rogatória e tramita em sigilo. O regimento do STJ determina que cabe ao presidente do tribunal determinar o andamento ou não do procedimento.

Ainda em fevereiro, a Justiça norte-americana rejeitou um pedido de decisão liminar (provisória) contra Moraes. A juíza Mary Scriven não analisou o mérito do pedido feito pelas empresas, mas disse em sua decisão que as decisões de Moraes não se aplicam à jurisdição dos Estados Unidos.

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer pela irregularidade das contas de governo do ex-prefeito do município de Verdejante, Péricles Tavares, referente ao exercício financeiro de 2015. Péricles não conseguiu ser reeleito em 2016.

O relatório da auditoria apontou diversas irregularidades e deficiências que culminaram no parecer pela rejeição de contas na Segunda Câmara.

O relator deste processo (nº 16100153-1), conselheiro Dirceu Rodolfo, embasou seu entendimento considerando os achados da auditoria que encontrou na prestação de contas, um déficit orçamentário de R$ 2.489.532,11 oriundos da realização de despesas superior às receitas arrecadadas. Aliado a isto, houve ausência de recolhimento da contribuição retida dos servidores no valor de R$ 326..877,50, equivalente a 50,52% do total devido ao Regime Próprio de Previdência Social.

Também foi identificado que o gestor, naquele ano, extrapolou o limite legal de gastos com pessoal, comprometendo sua Receita Corrente Líquida na ordem de 54,07%, 56,95% e 59,65% do primeiro ao terceiro quadrimestre, respectivamente. Além disto, o município não disponibilizou em seu Portal de Transparência as informações exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 131/2009, Lei nº 12.527 /2011 (LAI) e pela Constituição Federal, apresentando um nível de transparência “insuficiente”.

Entre as determinações feitas pelo conselheiro relator destacam-se:

Elaboração da programação financeira e o cronograma mensal de desembolsos a fim de disciplinar o fluxo de caixa e o controle de gastos públicos diante de eventuais frustrações na arrecadação do município;

Implantação de medidas necessárias à habilitação do município aos recursos do ICMS socioambiental;

Repasse das contribuições previdenciárias para os regimes de previdência no tempo certo

Adoção de mecanismos de controle que permitam o acompanhamento das despesas com pessoal permanente para evitar extrapolação dos limites estabelecidos pelo LRF;

Disponibilizar informações na internet, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação;

Encaminhamento dos autos para o Ministério Público de Contas, ao Ministério Público Federal e para Receita Federal, diante dos indícios de improbidade administrativa.

O jornalista Magno Martins informou que diante dos ataques contínuos de hackers contra o seu blog, acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), noite passada.

Para isso, tive o suporte do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Heleno.

“Este é mais um passo para descobrir a identidade dos criminosos que insistem com esta covardia”, diz.

“Com minha equipe, sigo em uma luta incessante para manter o blog no ar com diversas pautas sobre a corrida eleitoral nos municípios, além da política nacional e internacional”, acrescentou.