CECOR comemora vinte anos na próxima sexta-feira

A página eletrônica da prefeitura do município de Triunfo, no Sertão do Pajeú teve todo seu conteúdo bloqueado por um hacker. Ao digitar o endereço eletrônico do portal:www.triunfo.pe.gov.br, o visitante é surpreendido com a imagem do ator global Reynaldo Gianecchini segurando a bandeira brasileira.

Já no rodapé do site oficial da gestão municipal, assinada pelo prefeito Luciano Bonfim (PR), o autor do crime virtual ironiza: “Enquanto o Brasil for baderna, nós baderna também”.

A falta de legislação específica para crimes digitais no Brasil não significa que o autor da invasão ao do governo de Triunfo, não cometeu um crime; se identificado, o hacker pode responder por atentado contra a segurança ou funcionamento de serviço de utilidade pública, crime que prevê punição de um até cinco anos de reclusão, além de multa.

Congresso em Foco

Um bate-boca marcou a sessão dessa sexta-feira (31) do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Enquanto o conselheiro Nicolao Dino fazia críticas às declarações do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a operação Lava Jato, o PGR interrompeu o colega.

“Vossa Excelência, com o peso da autoridade do cargo que exerce, e evocando o pretexto de corrigir rumos ante os supostos desvios das forças-tarefas fez graves afirmações em relação ao funcionamento do Ministério Público Federal em debate com advogados”, disse o subprocurador Nicolao Dino.

“Conselheiro Nicolao Dino, essa sessão é para o orçamento. Solicito a Vossa Excelência que reserve suas manifestações pessoais e de seus colegas, meus colegas, para após a sessão”, disse Aras.

As manifestações foram seguidas por um bate-boca entre as partes. “O regimento interno me faculta o uso da palavra”, apontou Nicolao Dino. “Não faz sentido que se cerceie o uso da palavra por parte de um membro desse conselho. Isso nunca aconteceu nesse colegiado”.

Aras disse que daria a palavra ao conselheiro após a votação do orçamento. Disse ainda que ia “replicar os pretextos” “com a documentação que disponho em mãos”. Ao que Nicolao Dino insistiu. “O regimento interno me assegura a palavra no início da sessão.”

“Não aceitarei ato político em uma sessão de orçamento. Depois do orçamento teremos a manifestação da sessão ordinária e vossa excelência poderá falar à vontade”, rebateu Aras.

Os subprocuradores Luiza Frischeisen e José Adonis Callou de Araújo Sá intercederam a favor de Nicolao Dino. “Acho importante que todos se manifestem nesse colegiado. Que possamos debater com Vossa Excelência como Vossa Excelência tem debatido com outros profissionais de direito”, defendeu Luiza.

Já José Adonis disse não ver “qualquer impedimento a que o conselheiro manifeste sua opinião sobre temas caros à instituição e que estão na pauta, que foram objeto da manifestação pública de vossa excelência em debates com outras instâncias”. “Os debates sobre outros assuntos podem ocorrer no âmbito do Conselho Superior do MPF”.

Aras encerrou a discussão dizendo que não faltaria tempo para o debate, mas sugeriu que sessão iniciasse pela análise do orçamento. “Sobrará tempo suficiente para todos nós nos manifestarmos. Eu pondero a todos que a palavra será amplamente aberta”, disse.

No fim da tarde, os subprocuradores emitiram uma carta aberta endereçada a Aras onde repudiam a atitude do PGR.

A A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou solidariedade aos subprocuradores após a discussão desta tarde. “O respeito ao MPF e a manutenção do decoro em seu órgão máximo, o Conselho Superior, devem ser observados por todos os membros da instituição e, principalmente, o PGR. Exatamente por isso, as falas registradas no início da noite desta sexta-feira são inaceitáveis”, diz a nota.

A ANPR diz ainda que “os conselheiros superiores do MPF constituem o mais alto colegiado, eleitos por seus pares como representantes de toda a classe. A agressão a qualquer deles é, assim, uma agressão a todas as procuradoras e procuradores da República e à própria instituição. A respeitosa convivência diante de divergências de pensamento é a tradução do regime democrático que deve se pautar igualmente pela observância da urbanidade e da igualdade de gênero”.

Na terça-feira Aras disse que sua gestão busca uma unidade para o Ministério Público Federal (MPF). O procurador-geral também aproveitou a ocasião para fazer críticas à força-tarefa da Operação Lava Jato. “Agora é a hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure”, afirmou.

O Ministério Público Federal (MPF) afirmou na quarta-feira (29) que as informações prestadas pelo PGR são objeto de investigação que corre em sigilo na Corregedoria MPF. Diferentes políticos repudiaram a fala de Aras, bem como a própria força-tarefa e A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

A presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Itapetim, Jordânia Siqueira, publicou nota nesta sexta-feira (30) afirmando está sendo alvo de fake news. Segundo ela, informações inverídicas acerca da locação de veículos pela câmara estão sendo circuladas através de um vídeo na internet.

No vídeo consta que a Câmara de Itapetim gastou R$ 42 mil com aluguel de dois veículos este ano, informação negada pela presidente. Ela afirma que a câmara dispõe de um veículo locado, no valor de R$ 3.500,00, e que todos os procedimentos estão dentro da legalidade.

Confira a nota:

Na manhã desta sexta-feira fomos surpreendidos com um vídeo apócrifo, recheado de “fake news”, onde afirmava que a Câmara Municipal alugou veículo por R$ 17.500,00 mil reais sem licitação no ano de 2022 e outro no valor de R$ 24.500,00 mil reais, com licitação.

De início é de esclarecer que todos os procedimentos realizados encontram-se dentro da lei e amparados pela legalidade, no que se refere a contratações com licitação e sem licitação. É de esclarecer ainda a população que o vídeo tenta passar informações “mentirosas” para confundir a cabeça da população”.

Existe sim um veículo locado, no valor de R$ 3.500,00 mil reais por mês, como sempre existiu em todas as gestões, a serviço da Câmara Municipal para atividades diárias, esse veículo (Celta), todos os dias, encontra-se na sede do Poder Legislativo, realizando as suas tarefas necessárias. Outro ponto que devemos expor que o valor pago mensal de R$ 3.500,00 referente a locação já consta com o abastecimento e manutenção do veículo, ou seja, todas as despesas já são incluídas na Locação.

Neste período eleitoral, onde alguns tomam posições contrárias a interesses de outros, iniciam ataques sorrateiros e covardes, com mentiras, contra o Poder Legislativo Municipal. A Câmara de Vereadores de Itapetim é um instituição séria, responsável, onde seus membros NUNCA foram alvos da Policia Federal e nem respondem a processos por atos de corrupção.

No entanto, por algumas decisões políticas que tomaram, vem sofrendo retaliações e perseguições nos últimos dias de alguns que tentam enganar, mais uma vez, nossa população propagando mentiras e fakenews. A Câmara Municipal já está identificando os autores dos vídeos e tomará as medidas judiciais cabíveis.

Jordânia Siqueira

Presidente da Câmara de Vereadores de Itapetim 

Ex-prefeito de Caetés disputou sub júdice uma vaga para a Câmara Federal

Na sessão desta terça-feira (25), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o indeferimento do registro de candidatura de José Luiz de Lima Sampaio (Zé da Luz) a deputado federal por Pernambuco nas Eleições 2022. 

O registro foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado em razão de o político estar inelegível por ter sido condenado por apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas em proveito próprio.

Zé da Luz do Solidariedade, disputou uma vaga na Câmara Federal sub júdice. Foi o segundo mais votado em Caetés com 12%, ou 1.522 votos. No Estado todo teve 4.101 votos.

De acordo com o TRE-PE, a causa de inelegibilidade advinda da rejeição das contas do candidato enquanto prefeito de Caetés, nos anos 2007 e 2008, está suspensa por decisão judicial, afastando a incidência do artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990. 

O dispositivo diz que “são inelegíveis para qualquer cargo, pelos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, exceto se for suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

Entretanto, a Corte Regional afirmou que o candidato foi condenado pelo crime do artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 – apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio – à pena de nove anos e seis meses de reclusão, incidindo na causa de inelegibilidade do artigo 1º, inciso I, alínea “e-1”, da LC nº 64, que versa sobre crime contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público.

O TRE-PE apontou ainda que, apesar de não haver informações nos autos sobre o cumprimento da pena aplicada, mesmo a consideração da data de julgamento do caso, 1º de dezembro de 2016, determinaria a inelegibilidade do candidato até 2024. 

A decisão do Plenário do TSE de manter o acórdão regional foi proferida por unanimidade.

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, realizou na manhã desta segunda-feira (12) uma visita ao escritório local do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), acompanhado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico do município, Marcos Melo. No local, foi recebido pelo extensionista Moacir Rodrigues, além de servidores do órgão e agricultores da região.

Durante o encontro, o prefeito acompanhou informações sobre o funcionamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como foco a compra de produtos da agricultura familiar para distribuição em instituições públicas como escolas e hospitais.

De acordo com Moacir Rodrigues, o programa estabelece os preços dos produtos com base em valores praticados no comércio local, acrescidos de um percentual para estimular a produção rural. “O que fazemos é comprar dos agricultores familiares, estabelecendo uma média de preço com base no valor que os comerciantes vendem aqui na região. O IPA acaba elevando um pouco esse valor para estimular a produção e as vendas”, explicou.

O extensionista também ressaltou que os alimentos adquiridos pelo programa são entregues diretamente às instituições beneficiadas, sem repasse de custos. “Nós apenas fazemos a compra e o repasse. Não há custos para as escolas ou hospitais”, afirmou.