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A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta sexta-feira, 15 de maio, foram confirmados mais três  casos do Covid-19 e outros três foram descartados. Ao todo, são quarenta e quatro casos confirmados, seis suspeitos, noventa e um descartados, oito óbitos e vinte recuperados.

De acordo com o balanço, realizado pela Vigilância em Saúde do município até 17h desta sexta-feira, Arcoverde tinha 135 notificações do Coronavírus, o que significa o total de pessoas suspeitas, desde a investigação até o descarte ou confirmação.  Destes dados, 61% são do gênero feminino e 39% do masculino.

Dentro do mapeamento pelos bairros da cidade, dos 44 casos confirmados, dezessete estão no São Cristóvão, cinco no Centro, três no São Geraldo, um na Boa Vista, dois no Sucupira, dois  no Boa Esperança, dez no São Miguel, um em Novo Arcoverde e três na zona rural.

Dos oito óbitos, cinco são do São Cristóvão, dois do São Miguel e um da Zona Rural. Entre as idades, um  tinha entre 30 e 39 anos; dois tinham entre 60 e 69 anos, quatro tinham entre 70 e 79 anos e um tinha 80 anos. Ou seja, 87,5% dos óbitos são acima de 60 anos.

Na avaliação do Plenário, as normas fragilizam os sistemas de controle e facilitam o comércio clandestino de armas.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou vários dispositivos de decretos assinados pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que flexibilizavam a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 30/6, no julgamento conjunto de 11 ações sobre o tema.

Entre as alterações consideradas inconstitucionais estão o critério da necessidade presumida para aquisição, a ampliação do número de armas que podem ser adquiridas por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs), o acesso geral a armas anteriormente de uso exclusivo das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública e o prazo de dez anos para a renovação do registro. Após a edição do decreto, os atiradores desportivos passaram a poder adquirir até 60 armas (30 de uso permitido e 30 de uso restrito).

Também foram derrubados a permissão para a importação de armas estrangeiras por comerciantes e pessoas particulares e o aumento da quantidade máxima de armas de uso permitido que poderiam ser adquiridas por qualquer pessoa e por militares, agentes de segurança e membros da magistratura e do Ministério Público, bastando, para isso, mera declaração de efetiva necessidade, com presunção de veracidade.

Arsenal

Para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, relatora de oito das ações, as inovações fragilizam o sistema de controle de armas e permitem a formação de arsenal que se desvia da finalidade para a qual as armas podem ser adquiridas. A seu ver, os decretos excederam os limites constitucionais inerentes à atividade regulamentar do chefe do Poder Executivo.

Desvio para o crime

A ministra observou que as normas também introduzem uma política armamentista incompatível com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), que concretiza os valores constitucionais da proteção da vida humana e da promoção da segurança pública contra o terror e a mortalidade provocados pelo uso indevido das armas de fogo. Facilitam, ainda, o comércio clandestino e o desvio de armas para o crime.

As ações relatadas pela ministra Rosa Weber foram as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6134, 6675, 6676, 6677, 6680 e 6695 e as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 581 e 586.

Outras ações

No julgamento de outras três ações, de relatoria do ministro Edson Fachin, o Plenário decidiu, por unanimidade, que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais.

O STF definiu, também, que a compra de munições deve corresponder a apenas ao necessário à segurança dos cidadãos e que o Executivo não pode criar presunções de efetiva necessidade, além das já disciplinadas em lei. Por fim, fixou entendimento de que a aquisição de armas de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, e não em razão do interesse pessoal do requerente.

As ações relatadas pelo ministro Edson Fachin foram as ADIs 6119, 6139 e 6466.

Liminares

Apesar de os decretos terem sido revogados pelo Decreto 11.366/2023, Fachin ressalvou que as ações deveriam ser julgadas no mérito, pois ainda havia questões a serem definidas pelo Plenário. Já ministra Rosa Weber, nas ações de sua relatoria, considerou essa questão superada, porque os processos já estavam em condições de uma resolução definitiva do mérito, além de fornecer aos demais Poderes da República um direcionamento adequado sobre a competência presidencial de editar regulamentos.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) participou hoje do debate do programa Super Manhã, da Rádio Jornal, no Recife, que discutiu, neste Dia Internacional da Mulher, a presença das mulheres nos espaços de poder. 

Também estavam no debate a deputada federal Iza Arruda (MDB) e a ex-deputada estadual e jornalista Terezinha Nunes. A apresentação foi da jornalista Natália Ribeiro.

Sobre ser a primeira mulher senadora de Pernambuco, Teresa Leitão lembrou do pioneirismo de Eunice Michiles, primeira brasileira a chegar ao Senado, em 1979, quando assumiu após a morte do senador João Bosco de Lima. “Eunice não era do meu campo político, mas abriu portas e isso precisa ser valorizado. Então, o que quero reforçar é que se a gente chegou, outras também podem chegar. Que isso fique bem claro para todas as mulheres, meninas e adolescentes”. 

A senadora destacou que a presença de mulheres pernambucanas na Câmara Federal foi triplicada. Era apenas uma mulher na legislatura passada e hoje são três: Maria Arraes (Solidariedade), Iza Arruda MDB) e Clarissa Tércio (PP).  

Teresa Leitão lembrou ainda que “o modus operandi da política é a maneira como os homens acham que a política deve ser feita. E isso precisa mudar”. 

“Os partidos precisam ter paridade de gênero. No PT, nós temos. Que as mulheres se inspirem em nós e ocupem cada vez mais espaços em todos os setores. Eu costumo dizer que a presença da mulher na política não tem volta. Aceitem rosas, mas exijam respeito”, concluiu.

Foi preso no município de Santa Cruz do Capibaribe na manhã de hoje o acusado pelo primeiro homicídio do ano no Pajeú.

Policiais civis de São José do Egito, com o apoio de policiais civis de Santa Cruz do Capibaribe e de policiais militares do 24 BPM deram cumprimento ao Mandado de Prisão Preventiva expedido pelo Juízo da Comarca de Itaíba em desfavor do homem com iniciais E.P.S.

Ele é acusado pela prática dos crimes de homicídio e estupro ocorridos naquele município.

O custodiado também é suspeito da prática do crime de homicídio ocorrido no dia 1 de janeiro em São José do Egito, em frente ao Clube do Binhas, mediante disparo de arma de fogo, tipo revólver cal. 38.

Gilsimar Luiz Fernando, conhecido por Molezinha, 33 anos, foi morto a tiro na saída do Clube do Binhas.

O crime teve características de execução. A primeira informação chegou a dar conta de que ele teria sido atingido por pelo menos três disparos de pistola. Mas a perícia confirmou um tiro de revólver,  apreendido com o acusado.

A partir do citado crime, policiais civis de São José do Egito passaram a investigar o suspeito, vindo a localizá-lo em Santa Cruz do Capibaribe, ocasião em que foi dado cumprimento ao MP e apreendida a arma de fogo em tese utilizada para a prática do homicídio.

Por fim, ele também confessou a prática do crime. Após os procedimentos de praxe, o preso será apresentado em audiência de custódia.