Casos suspeitos de microcefalia chegam a 2.975. Pernambuco tem 1.153

A Prefeitura de Serra Talhada assinou na manhã desta segunda-feira (21) a ordem de serviço para início das obras de construção do Galpão da Feira Livre. O investimento é de R$490.627,13 (quatrocentos e noventa mil, seiscentos e vinte e sete reais e treze centavos), sendo quase R$50 mil de contrapartida do município.

O galpão pré-moldado terá 1.650 metros quadrados de área construída num terreno de 2.588,13 metros quadrados, com cobertura de telha termoacústica, que é apropriada para  o isolamento de temperatura. A capacidade do local será para quase 150 pontos móveis de comercialização, contando com sistema de SPDA, sistema de sinalização de segurança e extintores de incêndio.

“Começamos a semana anunciando mais uma importante obra para a nossa cidade. Assinamos a ordem de serviço para a construção de um galpão na Feira Livre, uma ação estruturante para os trabalhadores e trabalhadoras desse setor, uma obra há muito tempo sonhada e que agora será executada, beneficiando diversas famílias”, comentou o prefeito Luciano Duque.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcos Oliveira, destacou os investimentos no espaço da Feira Livre na atual gestão. “À frente da pasta de Desenvolvimento Econômico durante esses três anos tivemos importantes ações, como a ampliação do pátio da feira para acomodação da Feira do Troca e do Centro de Abastecimento, reforma dos banheiros da Praça de Alimentação, entrega de mais dois banheiros para os permissionários do atacado, sistema de monitoramento e agora a construção do galpão, trazendo melhorias para os feirantes”.

Determinação é de que Ministério da Saúde forneça os dados apenas após término de apuração de possíveis fraudes

AControladoria-Geral da União (CGU) decidiu nesta segunda-feira (13/3) pelo provimento do recurso contra negativa a pedido de acesso à informação, direcionado ao Ministério da Saúde, que solicitava a divulgação de registros de vacinação do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, com dados sobre data, local, laboratório de fabricação e nome do imunizante aplicado, caso existentes.

A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular.

Além disso, a CGU entendeu que o acesso às informações que comprovam a autenticidade das declarações feitas voluntariamente pelo ex-Chefe de Estado, no que se refere ao seu status vacinal, possui interesse público geral e preponderante, pois influenciaram a política pública de imunização do Estado brasileiro durante a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19. Desse modo, ainda que se aplicasse o disposto no artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011, a proteção à privacidade e à intimidade do titular dos dados pessoais estaria excepcionada pelo disposto no inciso V, §3º do art. 31 da Lei nº 12.527/2011. 

De acordo com a decisão, o ministério da Saúde deverá informar ao solicitante se constam ou não nos bancos de dados do órgão público registros de vacinação de Jair Messias Bolsonaro contra a Covid-19. Caso haja registros, o ministério deverá fornecer ao solicitante a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-Presidente.

A Controladoria determina, entretanto, que as informações que formam o objeto do recurso somente sejam encaminhadas ao recorrente após o encerramento da Investigação Preliminar Sumária (IPS), em curso na CGU, para apurar suposta inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde, de maneira que se possa observar a autenticidade e a integridade das informações eventualmente sob custódia do órgão público.

Da Agência Brasil

A votação da Reforma Trabalhista no plenário do Senado deverá ser o principal tema a movimentar a Casa nesta semana que se inicia. Os senadores deverão primeiro analisar o requerimento de urgência do projeto, na terça-feira (4), e depois votar a reforma, prevista para quarta-feira (5). Para que a reforma seja aprovada é necessária apenas a maioria simples dos senadores presentes.

Outra matéria que está pronta para ser votada pelos senadores há várias semanas e pode ser finalmente concluída é a proposta de emenda à Constituição que torna estupro crime imprescritível. A PEC já foi aprovada em primeiro turno e precisa ser votado em segundo turno.

Na próxima terça-feira (4), ainda, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB-SC) colocará em votação o projeto de lei que libera crédito suplementar ao Ministério da Justiça, da ordem de R$ 102 milhões, para a confecção de passaportes. O serviço está suspenso pela Polícia Federal porque o dinheiro previsto para este fim acabou na última semana. Depois que for votado pela CMO, o projeto ainda precisa ser votado no plenário do Congresso Nacional, que está com a pauta trancada por vetos presidenciais.

Ainda se tratando de orçamento, esta semana será a última para que as comissões temáticas do Senado definem as emendas que pretendem apresentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. Cada uma das 13 comissões permanentes tem direito a apresentar até duas emendas ao anexo de metas e prioridades, que lista as ações prioritárias para o próximo ano. Elas serão encaminhadas à CMO até quarta-feira à noite.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência também deverá manter sua agenda de reuniões às segundas e quintas-feiras. A próxima audiência pública deverão falar os representantes dos maiores devedores da Previdência no setor comercial. Já foram ouvidos representantes das empresas nas áreas de educação, bancos e indústria.

Eficácia geral da vacina foi de 50,38%, segundo anúncio de pesquisadores do Instituto Butantan. O número mínimo recomendado pela OMS e pela Anvisa é de 50%.

Por Mariana Garcia, Thaís Matos e Lara Pinheiro, G1

A vacina CoronaVac registrou 50,38% de eficácia global nos testes realizados no Brasil, segundo informou o Instituto Butantan, que desenvolve a vacina contra a Covid-19 em parceria com o laboratório chinês Sinovac, em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (12).

O número mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e também pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é de 50%.

Chamado de eficácia global, o índice aponta a capacidade da vacina de proteger em todos os casos – sejam eles leves, moderados ou graves. O Butantan também afirmou que a vacina não apresentou reações alérgicas.

Para especialistas, apesar desse número estar abaixo do índice divulgado na semana passada sobre casos leves (leia mais abaixo), a vacina é boa e vai ajudar a frear a pandemia do coronavírus no Brasil sobretudo pelos seguintes motivos: é compatível com a nossa capacidade de produção local; pode ser armazenada em temperaturas normais de refrigeração, de 2ºC a 8ºC; tem eficácia geral dentro do esperado; foi testada de forma adequada e dentro do padrão de maior rigor de testes clínicos e não teve casos graves nos vacinados que tiveram a Covid-19.

“A gente nunca falou desde o início ‘eu quero uma vacina perfeita’. A gente falou ‘eu quero uma vacina para sair dessa situação pandêmica’. E isso a CoronaVac permite fazer”, avaliou a microbiologista Natália Pasternak, que participou da coletiva de imprensa do governo de São Paulo para anunciar os dados.

“[A CoronaVac] não vai pôr fim à pandemia instantaneamente. Vai ser o começo do fim. Não significa que não vai poder ver outras vacinas, melhores. É uma vacina possível para o Brasil, adequada para o Brasil, compatível com a nossa capacidade de produção local”, continuou.

A CoronaVac pode ser armazenada em temperaturas normais de refrigeração, de 2ºC a 8ºC, que são as utilizadas na rede de refrigeração do país.

A cientista lembrou que é necessário que muitas pessoas tomem a vacina, qualquer que seja, para que ela funcione na contenção da pandemia. “Uma vacina só é tão boa quanto a sua cobertura vacinal. A efetividade dessa vacina no mundo real vai depender da vacinação”, disse Pasternak.

A pesquisadora Mellanie Fontes-Dutra, idealizadora da Rede Análise Covid-19 e pós-doutoranda em bioquímica na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ressalta a necessidade de uma boa campanha de vacinação para acabar com a pandemia.

“É a nossa vacina. Ela vai nos ajudar, vai salvar vidas e, junto de outras vacinas, campanhas de vacinação, medidas de enfrentamento e adesão da sociedade, iniciaremos nossa saída da pandemia”, avaliou.

“É uma vacina boa, que foi testada de forma adequada e do padrão de maior rigor de testes clínicos, num estudo com protocolo pré-publicado”, acrescentou.

O imunologista e pesquisador da USP Gustavo Cabral disse que a eficácia geral era a esperada, já que a tecnologia utilizada é a mesma da vacina da gripe, cuja eficácia fica em torno de 40% a 60%.

Ele considera importante reforçar que o Brasil não teve casos graves nos vacinados que tiveram a Covid-19. “Isso é muito bom. Não ter casos graves, pra mim, é maravilhoso”.

“Também não tivemos nenhuma reação adversa grave. Para nós, cientistas, isso traz uma confiança muito boa. É uma vacina boa, que não tem efeito adverso, que não gerou efeito grave, que não levou a hospitalização”, completou Cabral.

Para o epidemiologista Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), a eficácia alta para casos graves e mortes é particularmente importante.

“Na prática, me parece, pelo gráfico, que essa eficácia global de 50,4% é menos relevante do que a eficácia altíssima que tem pra casos graves e mortes. Porque, na prática, o que a gente quer é evitar internação e óbito. Antes de ler todo o resultado, eu não criticaria e descartaria a vacina pelo fato desse número”, disse.

Hallal explicou que, pensando em imunidade coletiva, o índice pode ser considerado baixo. Mas utilizar uma vacina com eficácia de 50% é “infinitamente melhor” do que não usar nada. “Sem dúvidas, a vacina é capaz de reduzir a circulação do vírus”, completou.

O professor ressalta que suas considerações são preliminares e ainda aguarda a publicação completa dos resultados para aprofundamento da análise.

Eficácia em casos leves

Na semana passada, o instituto – que é vinculado ao governo de São Paulo – anunciou que de cada cem voluntários vacinados com a CoronaVac que contraíram o vírus, 22 tiveram apenas sintomas leves, sem a necessidade de internação hospitalar (índice apresentado como de 78% de eficácia para casos leves).

Segundo o governo, houve 7 casos graves no grupo que não foi vacinado e nenhum no que foi. Esses números, entretanto, não têm significância estatística, explicou o diretor de pesquisa do instituto, Ricardo Palacios, na coletiva desta terça (12).

Isso significa dizer que esses resultados, por enquanto, podem ter ocorrido por acaso – sem ter, necessariamente, a ver ou não com a vacina. Quando os estudos terminarem, pode ser que haja novos números com significância estatística.

“O que a gente tem que começar a interpretar é a tendência. Há uma tendência da vacina de diminuir a intensidade clínica da doença”, explicou Palacios.

“Eu acho que nenhuma das pessoas que trabalha na área biomédica ousaria fazer uma afirmação absoluta. Sempre pode ter um caso ou outro que escapa por diferentes causas. Isso é importante entender. É um dado que sempre temos que ver com cautela”, pontuou.

Na opinião da infectologista Rosana Richtmann, do Instituto Emílio RIbas, em São Paulo, “o número mais importante continua sendo os 78%, porque ele consegue ter um impacto muito grande na carga da doença no nosso país e na sobrecarga do trabalho dos profissionais de saúde. Num primeiro momento não ficaremos livre desse vírus, não é o momento de relaxar, mas é o momento que vemos, de fato, uma luz no fim do túnel. A melhor vacina é a que estará disponível para a nossa população”.

Testes com profissionais de saúde

A CoronaVac foi testada com profissionais de saúde. Palacios explicou que os ensaios foram feitos assim porque essa população tem a maior exposição ao vírus – muito maior que a das outras pessoas no geral.

“[O teste] não é a vida real exatamente. É um teste artificial, no qual selecionamos dentro das populações possíveis, selecionamos aquela população que a vacina poderia ser testada com a barra mais alta”, afirmou Palacios.

“A gente quer comparar os diferentes estudos, mas é o mesmo que comparar uma pessoa que faz uma corrida de 1km em um trecho plano e uma pessoa que faz uma corrida de 1 km em um trecho íngreme e cheio de obstáculos. Fizemos deliberadamente para colocar o teste mais difícil para essa vacina, porque se a vacina resistir a esse teste, iria se comportar infinitamente melhor em níveis comunitários”, completou o diretor de pesquisa do instituto.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), autorizou nesta manhã com a chegada das máquinas, o início da obra da Barragem da comunidade do Sabino.

Em contato com o blogueiro Júnior Finfa, o prefeito Zeinha confirmou que as obras envolverão 300 horas máquina. A ação  era uma reivindicação antiga dos moradores daquela comunidade e adjacências.

“Este é mais um pleito que o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretária Estadual de Agricultura atendeu. Agradeço o empenho do deputado estadual Waldemar Borges”, finalizou Zeinha.