Caso Miguel: TCE vai à Prefeitura de Tamandaré iniciar auditoria da folha

O pré-candidato ao governo de Pernambuco pelo União Brasil, Miguel Coelho, abriu as agendas do mês de julho com uma visita ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/PE), nesta sexta-feira (1°).

O ex-prefeito de Petrolina disse que o estado precisa de investimentos maciços em projetos de infraestrutura para retomar o desenvolvimento econômico. 

Miguel foi recebido pelo presidente do CAU/PE, Rafael Amaral Tenório, e no bate-papo foram abordados temas distintos, como a importância de urbanizar projetos de infraestrutura e o diálogo para a valorização da arquitetura e urbanismo, principalmente entre gestores públicos responsáveis pela execução de políticas que ampliem oportunidades para os profissionais da área. 

O pré-candidato mencionou alguns dos desafios que o estado necessita resolver com urgência, como a questão da segurança dos morros e as obras de mobilidade, na Região Metropolitana do Recife (RMR) e no interior do estado, sobretudo os projetos relacionados à malha rodoviária. 

No encontro, Miguel Coelho ressaltou um importante legado deixado nos seis anos como prefeito de Petrolina, a realização de obras estruturantes e de mobilidade, como a construção de dois viadutos, a pavimentação de 1200 ruas, a duplicação de oito avenidas, a criação de mais de 20 km de ciclovia e a implantação de 20 rotatórias para extinguir semáforos e melhorar o trânsito. Além disso, Miguel reestruturou o transporte de ônibus, substituindo uma empresa que monopolizava o setor há décadas. 

Na avaliação do pré-candidato do União Brasil, é necessário um choque de gestão na administração estadual criando parcerias com órgãos de fiscalização e controle, a exemplo do conselho, para o estado retomar sua pujança econômica. 

“Pernambuco necessita, urgentemente, de uma revolução na sua infraestrutura e nosso plano de governo tem ações específicas para este setor. As parcerias com órgãos como o CAU/PE são essenciais para o estado retomar seu desenvolvimento, desburocratizando e simplificando processos, otimizando serviços e fomentando o empreendedorismo” declarou Miguel Coelho. 

Participaram do encontro a vice-presidente do CAU/PE, Suely Mangabeira, a conselheira federal, Danielle Paes Barreto, a assessora jurídica, Pollyanna Veríssimo, e o chefe de gabinete, Joubert Maklane.

O Diretor Presidente do DETRAN, Charles Ribeiro, alerta que conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave, gerando multa de R$ 127,69 e a retenção do veículo até a regularização. Isso de acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele lembra ainda que sendo aprovado na inspeção, o veículo de transporte escolar receberá um selo de qualidade.

Para tanto a Secretaria das Cidades – SECID por meio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE da continuidade a segunda inspeção obrigatória do Transporte Escolar de Pernambuco. A ação acontece nesta segunda-feira (25) e vai até a sexta-feira (29) contemplará os veículos com placas terminadas em 9 e 0, para esse serviço não precisa agendamento.

Já os veículos de Transporte Escolar do Interior devem se dirigir até o dia 29 de julho, a uma das 23 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) Especiais, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13h. Não existe agendamento online para a vistoria de Transporte Escolar. Entre as Ciretrans Especiais, estão as de Caruaru, Petrolina, Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Arcoverde e Afogados da Ingazeira.

Prestes a reassumir o mandato na próxima semana, após a licença do período eleitoral, o senador Armando Monteiro (PTB/PE) iniciou nesta sexta-feira (14) em Pesqueira, no Agreste, a 215 quilômetros do Recife, uma série de viagens ao interior de Pernambuco para agradecer os votos que recebeu na disputa ao governo do Estado. Armando saiu das urnas com o apoio de mais de um terço da população pernambucana.

Armando venceu a disputa em Pesqueira com uma votação expressiva, apesar de ter enfrentado o palanque do prefeito e de todos os ex-prefeitos do município. “É fácil pedir o voto e os políticos sabem fazer isso, mas nós precisamos saber agradecer, em qualquer circunstância. E é isso o que estamos fazendo, iniciando uma série de viagens para todas as regiões de Pernambuco para agradecer o apoio que tivemos e reafirmar os nossos compromissos com os pernambucanos”, afirmou o senador, durante entrevista a uma rádio local.

Armando aproveitou a passagem por Pesqueira para conversar com as lideranças que o apoiaram e para visitar as instalações do Frigorífico Alvorada, que está se instalando no município e que deve gerar mais de 300 empregos.

De Pesqueira, Armando seguiu para uma série de entrevistas e compromissos políticos, também com o objetivo de agradecer pelos votos que recebeu, em Belo Jardim e Santa Cruz do Capibaribe.

O Tribunal de Contas do Estado e a Escola de Contas Públicas Barreto Guimarães assinaram convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para a realização do Mestrado Profissional em Políticas Públicas, voltado para os servidores do TCE, em atendimento ao plano de capacitação da Instituição.

O curso tem o objetivo de desenvolver o senso crítico e a capacidade técnico-científica para análise das políticas públicas e a formação de servidores capazes de desenvolver pesquisas, propor soluções de melhoria na qualidade dos serviços públicos e buscar o avanço profissional no desenvolvimento dos processos organizacionais do TCE.

A solenidade de assinatura do termo aconteceu de forma remota, na última sexta-feira (21) e contou também com a presença de representantes do TCE, da Escola de Contas Públicas Barreto Guimarães (ECPBG), da UFPE e da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade de Pernambuco (FADE).

Compuseram a mesa virtual, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, o reitor da UFPE, professor Alfredo Gomes, o diretor da ECPBG, conselheiro Valdecir Pascoal, a pró-reitora da UFPE, Carol Leandro, a diretora do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFPE (CFCH), Conceição Lafayette, a Secretária Executiva da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE, Maíra Galdino, e o coordenador do curso, Ernani Carvalho.

 “Esse encontro com a Academia será perene”, afirmou o presidente do TCE.” Não queremos nos afastar do mundo produtor de conhecimento. Não são poucos os desejos e as esperanças que a gente nutre nesse mestrado. Temos um entusiasmo grande. É um ponto culminante na guinada que estamos dando em busca de conhecimento acadêmico”, disse ele.

O conselheiro Dirceu Rodolfo destacou ainda que ‘’estamos vivendo uma mudança institucional muito radical, que causa um certo espanto porque desde 1988 tem elementos de hibridez na nossa Constituição que deixa claro que o Tribunal de Contas deve fazer análise das políticas. Infelizmente essas pautas dentro do orçamento público não seguem a lógica da necessidade daqueles que realmente precisam de interferência estatal. Precisamos avançar com mais rapidez nisso. Desejamos transcender a conformidade. Queremos ouvir para compreender e queremos ser ouvidos para sermos compreendidos, inclusive pela academia. Esta compreensão mútua pode gerar uma proximidade legitimadora. Este mestrado é pedra de toque fundamental para a gente conseguir quebrar as amarras, ele vai trazer juventude institucional’’.

O reitor Alfredo Gomes ressaltou que ‘’a Universidade ganha uma dimensão de legitimidade. Este convênio representa a firmação da ciência, do conhecimento e de práticas fundamentais nas evidências. A Universidade é o contraponto em todas as formas de negacionismo. Nós precisamos afirmar em cursos de mestrado como este, a sua grande importância para o desenvolvimento de práticas de pesquisas consolidadas, baseadas em metodologias experimentadas. Também temos a tarefa de realizar pesquisas e fazer a extensão qualificada e gerar práticas de mudança, de fortalecer a democracia, a liberdade, o sistema de controles por meio de pesquisas vigorosas e experiências. Que as políticas públicas possam servir bem à sociedade’’.

O conselheiro Valdecir Pascoal, diretor da Escola de Contas disse que ’o que chama mais atenção do cidadão é a corrupção, mas está provado em trabalhos acadêmicos que a ineficiência custa muito mais caro. “Mas também temos que cuidar para que a política pública chegue até o cidadão. Chegou o momento de aumentar a nossa performance do controle da avaliação da política pública. Agradeço por a gente estar em sintonia com a Universidade Federal de Pernambuco, com professores tão competentes. Tenho certeza de que vai ser uma capacitação exitosa’’, afirmou.

O curso será vinculado ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH/UFPE). Das 35 vagas de metrado, 30 serão destinadas aos servidores do TCE. A aula inaugural acontece nesta terça-feira (25), com a participação do professor de Ciência Política da UFPE, Marcos André Melo.