Caso Henry: o crescimento da crueldade e da covardia humana

O Juiz da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, Marcus César Gadelha, decidiu, após provocado em representação do bloco governista na cidade, determinar  a suspensão da divulgação e entrega de qualquer material de propaganda da chapa Victor Oliveira e Marquinhos Dantas, fora do período eleitoral que não seja no recinto intrapartidário e destinado exclusivamente aos seus filiados.

Isso porque é proibida qualquer outra forma de divulgação da convenção. Da mesma forma, como ainda não há candidatos oficiais da Coligação, a divulgação é vedada. O blog já havia alertado que havia muitos abusos na pré-campanha da cidade. A proibição de divulgar  materiais de propaganda, seja qual for o veículo de comunicação, inclui pena de multa diária de R$ 5 mil  reais.

Dentre os questionamentos apresentados ao Juiz,  a entrega de panfletos nas residências dos eleitores, inclusive se utilizando de  um menor para “colocar por debaixo das portas e nas caixas de correios, folhetos com artigos não partidários e sim político-eleitoral”. Como prova, anexa aos autos novas fotografias e vídeo que flagraria o exato momento da entrega dos panfletos.

“A medida toma relevância quando se vislumbra a possibilidade de utilização do público infantil em alegada propaganda antecipada, o que por si só, faz nascer doravante a necessidade de acautelar imediatamente, sobretudo como meio de evitar também a utilização indevida de mão de obra proibida por lei, e a destempo do período autorizado de propaganda eleitoral”.

Ele ainda requisitou a instauração de inquérito na Polícia Federal para apurar a ventilada utilização de trabalho infantil em veiculação de propaganda eleitoral irregular, por qualquer coligação, partido ou candidato nas presentes Eleições Municipais, remetendo-se cópia integral dos presentes autos à Polícia Federal.

Foi com o Projeto Afro “Entre a territorialidade e a diáspora: Brasil a mátria que nos adotou” que o Colégio Municipal Cônego Torres abriu na noite desta sexta-feira (17), na Quadra José Patú, a programação oficial da Semana da Consciência Negra 2017, promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Serra Talhada.

O projeto envolveu diretamente 120 alunos de diversas turmas da escola, que fizeram diversas apresentações de dança, música e poesia, valorizando a cultura dos povos negros no país. Durante o evento funcionaram também stands e barracas contando os adereços da territorialidade e da diáspora a partir de apresentações dos alunos da comunidade local. Além da exposição “Pinceladas sociais sob ótica de Portinari”.

A programação teve início com o Hino da Negritude, Performance Artística “Rogai por Nós”; Ofertório “Missa dos Quilombos”; Ballet afro à moda Kotheban; declamação do poema “ A Dor Negra”, de Cruz e Souza; Congada de São Benedito; – Coral “Vozes de uma diáspora” – Música: Diáspora, de Tribalistas (2017); Grupo de côco – “Rosa do sertão”; Capoeira e Dança de Raiz africana; e Samba de Roda – Na Pisada Brasiliana.

O Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (ProRural) está com o aviso de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global, direcionado para as obras complementares na Barragem de Aldeia Velha, na zona rural de Arcoverde.

O Edital tem como objeto possibilitar a contratação de empresa para realizar o gerenciamento das obras complementares na referida barragem, com valor estimado em R$ 187.611,48. A licitação começou a ser disponibilizada pelo ProRural no último dia 11 de junho.

O Edital e os anexos estão disponíveis nos sites www.peintegrado.pe.gov.br e www.prorural.pe.gov.br . Outras informações ou dúvidas podem ser esclarecidas através do e-mail: [email protected] e também pelo telefone: (81) 3181-3117.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, divulgou nesta sexta-feira (03), os procedimentos e regras para o sorteio de candidatos à aquisição de unidades habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, empreendimento Vanete Almeida – Etapa I, localizado no Município de Serra Talhada.

No total, serão sorteadas 902 (novecentos e duas) unidades habitacionais. O sorteio será no dia 08 de março para todos os grupos, às 08h, no Ginásio Egídio Torres . Serão destinadas 28 unidades para pessoas idosas e 28 para pessoas com deficiência. O restante das unidades será distribuído entre os demais candidatos que atenderem os critérios citados no edital.

Os candidatos que forem enquadrados como oriundos de área de risco e em situação de emergência ficarão dispensados do processo de seleção, no entanto, serão avaliados pela instituição financeira (Banco do Brasil) como os demais candidatos a beneficiários contemplados no sorteio. Serão sorteados ainda 30% (trinta por cento) a mais de famílias que comporão a relação de suplentes (cadastro reserva).

A lista final aprovada pelo Banco do Brasil será publicada no site da Prefeitura Municipal de Serra Talhada (www.serratalhada.pe.gov.br) e afixada no Paço Municipal e na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Igualdade Racial.

O presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Avelino Neiva, acompanhou nesta segunda-feira (11) o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, em vistoria às obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco – que passa pelos estados do Ceará e de Pernambuco.

A comitiva técnica, da qual também participou o gerente de Operação do PISF na Codevasf, Danielson Araújo, passou por Cabrobó (PE), onde acompanhou os serviços na primeira estação de bombeamento (EBI-1), responsável por impulsionar as águas do rio por 43,9 quilômetros subsequentes até chegar ao reservatório Terra Nova, no mesmo município.

Na sequência, o grupo verificou a chegada da água ao reservatório Tucutu – primeiro do eixo –, situado sete quilômetros depois da EBI-1. No local, foram abertas as comportas desse açude para que as águas possam avançar até o reservatório Terra Nova, completando 45 quilômetros com água no Eixo Norte.

“A Codevasf tem acompanhado de perto e com entusiasmo a evolução desse grande empreendimento. A empresa será a operadora federal do sistema e tem se preparado para assumir essa responsabilidade de modo determinado e com profissionalismo. Para a população beneficiada o PISF representa segurança e desenvolvimento”, afirma o presidente da Companhia, Avelino Neiva.

Além do presidente da Codevasf, a vistoria contou com a participação de diversas autoridades, entre elas o presidente do Senado, Eunício Oliveira. O presidente da Codevasf esteve acompanhado do chefe da unidade de operação do PISF, Luiz Eduardo Santana Matias Frota, além de técnicos da Companhia que atuam no Escritório de Apoio Técnico de Salgueiro (PE): Carlos Eduardo Có Rodrigues, Gilvando de Carvalho, Salatiel Coutinho Neto e Tadeu Henriques.

Gestão e operação

Após a conclusão das obras do Projeto de Integração do São Francisco (PISF), caberá à Codevasf a operação do sistema implantado pelo Ministério da Integração Nacional.

O decreto presidencial Nº 8.207, publicado no Diário Oficial da União, em 2014, além de ratificar o novo papel da Codevasf, delimita a chamada região de integração, determina a composição do conselho gestor que vai gerir o PISF e aponta as diretrizes das atribuições do conselho.

A Companhia vai receber a infraestrutura implantada pelo Ministério da Integração Nacional ao longo do projeto (canais, estações de bombeamento, equipamentos eletromecânicos etc.) para exercer as atividades de gestão, operação e manutenção das estruturas do sistema.