Caso Airton Freire: Polícia Civil detalha conclusão de inquéritos

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou em suas redes sociais a conquista de quase R$ 2,5 milhões em recursos oriundos de emendas parlamentares.

As emendas foram destinadas pelo senador Efraim Filho (União Brasil), a senadora Daniella Ribeiro (PSD), e o deputado federal, Wilson Santiago (Republicanos), e serão usadas para novas obras e serviços na saúde do município.

Augusto participa da 24ª Marcha dos Prefeitos, organizada pela Confederação Nacional dos Prefeitos, que termina nesta quinta-feira (30) e aproveitou para captar recursos para Ouro Velho durante visitas a gabinetes de parlamentares em Brasília.

O prefeito conseguiu também, junto ao senador Efraim Filho, um novo caminhão pipa 0 km para ajudar os serviços públicos da cidade.

“Nossa vinda a Brasília foi muito proveitosa. Volta a Ouro Velho com a bagagem recheada de conhecimento, mas principalmente de recursos que se transformarão em ações para o povo da minha querida Ouro Velho”, destacou Augusto Valadares.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, nesta segunda-feira (6), que afastou da Vara de Execuções Penais através de portaria o promotor Marcellus Ugiette e que o investiga por corrupção passiva e por beneficiar presos em transferências.

Os detalhes foram apresentados durante a coletiva de balanço da Operação Ponto Cego, na sede operacional da Polícia Civil, no Recife.

Segundo o promotor Ricardo Lapenda, integrante do Grupo de Apoio Especializado de Enfrentamento às Organizações Criminosas do MPPE (Gaeco/MPPE), o promotor atendia a pedidos dos advogados dos presos e, com isso, os detentos conseguiam permanecer juntos em um dos presídios do Complexo Prisional do Curado.

“Ele é promotor de Execuções Penais e, em função da natureza do trabalho dele, é que ele conseguia agir favorecendo presos. Ele obtinha vantagens financeiras, há indícios disso”, detalhou.

Foi durante as investigações para a operação, que teve como alvo uma quadrilha envolvida em estelionato, lavagem de dinheiro e corrupção, que os policiais chegaram ao nome do promotor. Um dos mandados foi cumprido na casa de Ugiette.

“Quando a polícia chegou ao nome desse promotor, automaticamente comunicou ao procurador-geral, que deu continuidade às investigações. Então, encontramos elementos suficientes de que poderia haver corrupção passiva”, afirmou Lapenda.

As investigações vão ser aprofundadas, mas Lapenda adiantou que não foi encontrada ligação direta do promotor com os presos, apenas com seus representantes legais. “Com o advogado dos presos, efetivamente a gente via que havia uma troca de interesse de ele receber algo. ”, afirmou Lapenda.

Marcellus atuou em cidades como Afogados da Ingazeira, no Pajeú e tem amigos na região. Também participa com relativa frequência em programas de rádio em emissoras como a Rádio Jornal.

À emissora hoje a tarde o promotor alegou que estava absolutamente tranquilo. “Vou apresentar todas as provas possíveis”, afirmou.

O general Braga Netto, que comanda a intervenção federal na área da segurança no Rio, vai anunciar, na semana que vem, como será a atuação das forças que combatem a criminalidade no estado.

O novo responsável pela área de segurança pública do Rio já bateu o martelo: vai trocar os comandos das polícias Civil e Militar. Os nomes serão divulgados na próxima semana. Depois de muitas reuniões de planejamento, em Brasília, o interventor, general Braga Netto, passa o fim de semana no Rio sem agenda oficial.

Enquanto a intervenção não começa, os confrontos continuam. Moradores de Botafogo, na Zona Sul, acordaram de madrugada com o barulho de rajadas. A Polícia Militar disse que houve troca de tiros entre policiais da Unidade de Polícia Pacificadora do Santa Marta e criminosos.

O morro já foi considerado um símbolo da pacificação do Rio: o primeiro a receber uma UPP, em 2008. Também na Zona Sul, uma quadrilha usa disfarces da Polícia Federal para assaltar apartamentos. A quadrilha já conseguiu roubar dinheiro e eletrônicos em dois apartamentos. Paulo Roberto da Silva Taveira, conhecido como “Cara Preta”, é procurado pela polícia. Ele é apontado como chefe do grupo.

Neste sábado (24), no Rio, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, lançou o Observatório Legislativo da Intervenção, que vai fiscalizar os resultados dos trabalhos das forças de segurança. O observatório começa a funcionar no dia 1º de março.

Na próxima terça-feira (27), o general Braga Netto vai anunciar outros nomes da equipe e as primeiras ações da intervenção federal. Todas as decisões serão tomadas no Centro Integrado de Comando e Controle, onde ficam representantes dos órgãos de segurança pública. Este será o local de trabalho do interventor.

Os mototaxistas que ainda não regularizaram a sua situação junto à Prefeitura de Afogados da Ingazeira tem até a próxima sexta (13) para fazê-lo. De um total de 173 profissionais inscritos no cadastro antigo, 54 ainda possuem alguma pendência, segundo nota da Prefeitura Municipal ao blog.

A partir da próxima segunda-feira (16), a fiscalização será rigorosa. Quem for identificado oferecendo o serviço de forma irregular à população, sem estar devidamente regularizado, terá a moto apreendida e vai  pagar uma multa. As informações foram repassadas nesta terça pelo Secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute.

A Prefeitura enviou a relação dos 54 profissionais que ainda precisam regularizar a sua situação para que os mesmos possam procurar a Prefeitura. Na lista, além do nome, a numeração do colete de cada um. Após o prazo dado, serão divulgados os nomes e os números dos coletes para que a população procure andar com mototaxistas plenamente regularizados.

Outra informação importante é que já estão disponíveis os certificados de conclusão do curso oferecido para os 70 novos mototaxistas classificados para operar o serviço em Afogados da Ingazeira. Os interessados podem retirar o seu certificado se dirigindo à Associação dos Mototaxistas, na Rua Mestre Quitério, nº 20, no Bairro São Sebastião. Um funcionário da Prefeitura estará no local, em horário comercial, para fazer a entrega.

Clique abaixo e veja a lista dos que ainda não regularizaram sua situação:

MOTOTAXISTAS COM PENDÊNCIAS BIÊNIO 2014-2015

Foto: Louis Reed / Unsplash

Por Mercedes Bustamante*

Em 2 de setembro de 2018, o Museu Nacional do Rio de Janeiro foi devastado por um grande incêndio que consumiu, de forma irrecuperável, a maior parte de um acervo inestimável. 

O museu, fundado em 1818, é a instituição científica mais antiga do país e uma das mais importantes do mundo. Além da perda da memória e de conhecimentos únicos, especialmente sobre a América Latina, a devastação no Museu Nacional comprometeu a geração de novos conhecimentos por meio da ciência.

A ciência é a prática que nos fornece as explicações mais confiáveis sobre a natureza, nós mesmos, nossas sociedades, nossas construções físicas e de pensamento por meio das variadas áreas do conhecimento. 

As ações e inações que ao longo de anos deterioraram as condições do Museu Nacional até o trágico 2 de setembro de 2018 se repetem em instituições científicas país afora e se acentuaram nos últimos três anos. 

O desprezo pela educação e pela ciência nas esferas do poder federal, ancorado por discursos falaciosos e má gestão, foi demonstrado de forma cabal na solicitação do Ministério da Economia ao Senado Federal que resultou em novo corte de recursos para a ciência brasileira.

O setor já estava debilitado por manobras anteriores que impediram acesso aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Os recursos do FNDCT, cuja destinação é claríssima pelo próprio nome do Fundo, garantiriam a sobrevida de projetos e programas de pesquisa e inovação, em particular o Edital Universal do CNPq que sustenta todos os níveis do Sistema de Ciência e Tecnologia. 

Se o incêndio do Museu Nacional consumiu nossa memória, a manobra do Ministério da Economia, encampada pelo Senado, consome as nossas possibilidades de construir um país com base numa economia do conhecimento.

Impossível avaliar a degradação do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia sem também mencionar o desmonte da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundação vinculada ao Ministério da Educação e responsável pela avaliação e fomento aos Programas de Pós-graduação no Brasil. 

A maior parte da pesquisa científica no país é conduzida em universidades públicas e no âmbito de programas de pós-graduação por pesquisadores e alunos de mestrado e doutorado.

A CAPES tem sido instrumental para a expansão e consolidação da formação em nível de pós-graduação. No entanto, seus programas de bolsas de estudo e pesquisa, que permitem a dedicação desses jovens pesquisadores, padecem de restrições crescentes de recursos e os valores das bolsas encontram-se defasados pela ausência de reajustes recentes. 

As inúmeras mudanças na gestão, com dirigentes cada vez menos capacitados para suas funções, têm gerado instabilidades e controvérsias que lançam incertezas sobre a sustentação dos programas de pós-graduação.

O estudo histórico do sucesso moderno da pesquisa tem mostrado repetidamente que o conhecimento básico, a tecnologia e a inovação estão intensamente conectados formando um único e coeso tecido. Ademais, avanços científicos e tecnológicos emergem do conhecimento resultante de investimentos e contribuições de muitos grupos de pesquisa ao longo de anos.

Por seu caráter sistêmico, os grandes desafios do Brasil no plano nacional e internacional só poderão ser enfrentados a partir de um investimento consistente e previsível em ciência e na formação de recursos humanos com conhecimentos, habilidades e ferramentas necessários para lidar com questões complexas que envolvem dimensões sociais, econômicas e ambientais. 

Não se trata somente de compartilhar os produtos da ciência, mas também os seus valores como o raciocínio crítico, a resiliência diante da incerteza e o apreço pelo conhecimento.

A atuação míope do Ministério da Economia ao propor o corte das verbas suplementares para a ciência brasileira, e a falta de interesse ou avaliação profunda por parte do Senado Federal das consequências nefastas desse corte, tornam o país refém de um presente medíocre e de um futuro sem perspectivas.

*Mercedes Bustamante é pesquisadora da UnB e membro da Coalizão Ciência e Sociedade. O artigo é endossado pela Coalizão Ciência e Sociedade