Caso Airton Freire: Polícia Civil detalha conclusão de inquéritos

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (21) as contas de 2013 da prefeita de Betânia, Eugênia Araújo.

O órgão  aprovou com ressalvas as contas e aplicou multa à gestora. O valor da multa ainda será publicado no Diário Oficial, segundo o Afogados On Line.

O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. o processo tem o número 14500589.

Além de Eugênia, são citadas como interessadas Anny Andressa da Silva, Elba Maria da Silva e Ellida Darliane Rafaela da Silva Araújo.

Diz o TCE na decisão : “a Primeira Câmara deste Tribunal, à unanimidade, julgou regulares, com ressalvas, as contas da Sra. Eugênia de Souza Araújo, Prefeita e Ordenadora de Despesas da Prefeitura Municipal de Betânia, relativas ao exercício financeiro de 2013, aplicando-lhe multa”.

Em outubro do ano passado, o órgão  julgou irregulares as contas de 2012 da gestora. Foi verificada a repetida ausência de recolhimento de parte das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, totalizando o montante de R$ 1.068.651,52 durante o exercício, dentre outras questões apontadas.

Vistas em Tuparetama:  Já a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tuparetama, relativas ao exercício financeiro de 2007 do ex-prefeito Sávio Torres tiveram pedido de vistas. O solicitante foi o relator Carlos Porto.

Em 4 de outubro de 2008, o blog noticiou: A Frente Popular começou a divulgar nesta manhã de sábado em seus carros de som e através de panfletagem nas ruas pesquisa do Instituto Exatta com a intenção de voto para prefeito de Afogados da Ingazeira.

A pesquisa foi registrada com o número 231/2008 na justiça eleitoral. Foi realizada de 25 a 27 de setembro com 331 pessoas entrevistadas. Segundo o instituto, a margem de erro é de 5,4% para mais ou para menos. Os números apresentados são os seguintes na Pesquisa estimulada:

Totonho Valadares tem 50% , seguido de Giza Simões, com 43%. Júnior Moura aparece com 3% .Não sabem/não opinaram : 3%;  Ninguém : 1%.

A divulgação do resultado originou uma festa da Coligação Frente Popular desde cedo pelas ruas da cidade. Outro fato explorado na mídia da Frente é o fato de a justiça eleitoral ter autorizado. “A Pesquisa foi registrada. Para ser registrada tem que atender uma série de requisitos. Ou seja, tem que ser séria e verdadeira”, diz um trecho da gravação.

Juíza determinou publicação de margem de erro: no mesmo dia, a Coligação União Pelo Povo solicitou à Juíza Eleitoral Maria da Conceição Godoi Bertholini que determine a divulgação dos números da pesquisa Exatta nos veículos de som com dados sobre a margem de erro da pesquisa, de 5,4% para mais ou para menos.

A Juíza acatou o pedido e determinou que os números da margem de erro sejam divulgados. Segundo a decisão, a divulgação da margem é obrigatória, bem como o restante dos números.

Justiça determina apreensão de exemplares do Jornal “O Pajeú”: por solicitação da Assessoria Jurídica da Coligação Frente Popular, através de pedido de liminar a Juíza Maria da Conceição Godoi Bertholini determinou a apreensão de todos os exemplares do Jornal “O Pajeú”, de responsabilidade de Janailson Nogueira.

O jornal trouxe resultado de uma enquete eleitoral do Blog do Mariano, que apresenta vantagem de Giza Simões sobre Totonho Valadares.

“Pela legislação enquete não é pesquisa e não pode ser divulgada por não ter base científica. Além disso fica claro que foi uma tentativa de tentar abafar o resultado de uma pesquisa séria que apresentamos, registrada na Justiça Eleitoral”, diz a representação da Coligação.

E como terminou pra valer a eleição? Ao final, Totonho Valadares obteve 9.496 votos, ou 49,13%. Giza Simões teve 9.083 votos, ou 46,99%. E Júnior Moura, candidato da terceira via – lembra do “Vote no 22 e elimine os dois? – teve 751 votos, ou 3,99%. Como a margem de erro era de 5,4%, o Exatta acertou.

Do Blog Andréia Sadi / G1

O presidente Michel Temer se reuniu nesta sexta-feira (15), em São Paulo, com aliados e advogados para discutir a reação à segunda denúncia de Rodrigo Janot – agora por obstrução de justiça e organização criminosa.

Temer se encontrou com o advogado Antonio Claudio Mariz e o marqueteiro Elsinho Mouco para afinar o discurso no campo jurídico e na área de comunicação.

Elsinho defendeu junto a Temer um pronunciamento. Neste sábado (16), a assessoria do Palácio do Planalto informou que não haverá pronunciamento no fim de semana. Na segunda-feira (18), o presidente viaja para os EUA, onde na terça fará o discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Nesta sexta, Temer também recebeu o deputado Rogério Rosso (PSD-DF). O deputado disse ao blog que foi discutir a “reforma da Previdência e o Refis” com o presidente, em um restaurante na capital paulista, à noite, fora da agenda oficial.

O deputado Fábio Faria (PSD-RN) também passou por lá. Mas disse à reportagem que foi buscar Rosso e que apenas cumprimentou o presidente Temer.

A Prefeitura de Iguaracy obteve o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), registrando um índice de 95,62% na avaliação. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (13) pela administração municipal.

O reconhecimento é concedido com base em indicadores que avaliam a divulgação de informações, a gestão de recursos, o atendimento à população e a participação social. Segundo a prefeitura, o resultado coloca o município entre os destaques nacionais em governança aberta.

“Este é um marco para Iguaracy. O índice de 95,62% reflete o nosso compromisso contínuo com a clareza, a prestação de contas e a participação cidadã. Transparência não é apenas cumprir a lei, é construir confiança e melhorar a qualidade de vida de cada iguaraciense”, declarou o prefeito Pedro Alves.

O secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico e vice-prefeito, Marcos Jerônimo (Marquinhos Melo), atribuiu o resultado a medidas como a ampliação da divulgação de dados orçamentários, a publicação de informações sobre contratos e licitações e a criação de canais diretos de atendimento. “Investir em transparência é investir em cidadania. E este reconhecimento mostra que estamos no caminho certo”, afirmou.

Entre as ações listadas pela prefeitura estão a divulgação mensal das receitas e despesas, a transparência integral sobre licitações e contratos, a publicação de relatórios de obras e a adoção de diretrizes de governança para a comunicação oficial.

O Governo de Pernambuco publicou, neste sábado (28), o decreto que propõe o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição diante da pandemia da covid-19, a exemplo da autorização para a realização de eventos-teste a partir desta segunda-feira (30).

Mas atenção: shows só estão liberados desde que tenham autorização prévia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para serem realizados. Ou seja, permanece proibida em todos os municípios do Estado a realização de shows, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes, faixa de areia e barracas de praia, que não tenham aval do Estado mediante o cumprimento do protocolo estabelecido pela pasta de Desenvolvimento Econômico e Saúde.

Essa informação é importante porque muitos no interior que costumam organizar eventos já estavam cogitando a volta de shows sem ou com o mínimo de protocolos.

Além das informações sobre o horário de realização dos shows e apresentações, número de participantes – que pode ser de até 1.200 pessoas ou 50% da capacidade do local, o que for menor – é necessário exigir a apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completos (1º e 2ª doses da vacina contra a covid-19) e/ou dos resultados negativos dos testes para o coronavírus.