Carreras, Tadeu, Milton e Danilo pedem cabeça de Clodoaldo Magalhães no PSB

Por Anchieta Santos

No momento em que os Consórcios intermunicipais representam parcerias entre municípios para a realização de ações conjuntas, incrementando a qualidade dos serviços públicos prestados à população, o Prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira(PSB) dá um passo atrás e oficializa a retirada do seu município do Cimpajeú – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú e Moxotó.

Notícias que chegam à Produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta dão conta de que amanhã a Câmara de vereadores deverá aprovar a pedido do prefeito, a revogação da LEI 1945/13 que autorizou a adesão do Município ao Cimpajeú.

Com toda experiência de quem já ganhou e perdeu eleição, Ângelo não aceitou a derrota para o Prefeito de Flores Marcone Santana, também do PSB, na disputa da Presidência do Consorcio. Se pelo menos o Moxotó tiver criando sua própria organização…

Apesar de atuar fortemente em cenários de desastres (naturais ou não), o papel primordial da defesa civil é atuar na prevenção. Custa menos e salva vidas. 

Neste sentido, a coordenadoria de defesa civil de Afogados já está se preparando para atuar no inverno que se aproxima. O coordenador da defesa civil de Afogados, Carlos Neves, participou de uma reunião/encontro em Serra talhada, que teve por objetivo debater estratégias conjuntas de o reparação, monitoramento e resposta às ocorrências da próxima quadra chuvosa no Sertão, período que exige atenção redobrada das equipes de prevenção e resposta a desastres.

O encontro foi promovido pela Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco (SEPDEC), e reuniu órgãos estaduais e representantes dos municípios pernambucanos. A ação tem como propósito fortalecer a articulação entre as instituições envolvidas na “operação inverno”. 

Durante a reunião, foram apresentados cenários meteorológicos e orientações técnicas da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), além de diretrizes operacionais para aprimorar o fluxo de informações entre Estado e municípios. 

“A integração entre as diversas instâncias da defesa civil é um fundamental para a pretenção de desastres e para uma resposta mais rápida e eficaz a essas ocorrências. Já estamos nos antecipando e nos preparando para o inverno que se aproxima de que, de acordo com as previsões, será muito bom para o nosso sertão,” destacou Carlos Neves, coordenador da defesa civil de Afogados da Ingazeira.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, do PT, falou ao programa Frente a Frente, com o jornalista Magno Martins, retransmitido pela Rádio Pajeú. Duque falou inicialmente sobre os desafios que enfrentará no primeiro de seu governo.

“Esse ano que vem com a crise que o país está vivendo para os novos gestores e reeleitos, o cenário não é nada fácil. A gente tem que apertar o cinto porque o Governo Federal  tem tido quedas enormes de arrecadação. Os governos estaduais e municipais passarão por um teste”. O gestor disse ainda que “o tempo da bonança passou”.

E acrescentou: “vamos ter que governar com freio de mão puxado, a economia está retraindo. É  desafio para prefeitos porque as coisas acontecem nas cidades. Isso nos impõe um desafio enorme para esse segundo mandato”.

Luciano afirmou que as receitas federais variaram negativamente e isso prejudicou o planejamento. “Não tem gestor que consiga fazer planejamento com esse cenário de queda de receita. A economia derretendo e as medidas não resolveram. De cada dez prefeituras, oito estão em crise. Dificilmente gestores honrarão compromissos com essa queda de arrecadação”.

Ele falou em torcer por uma retomada ano que vem para planejar melhor investimentos e pelo menos manter o custeio da maquina pública. Disse que a previdência é um dos problemas que o país terá que resolver. “As previdências municipais estão em sua maioria quebradas. Cenário é de incerteza, mas vamos ter fé e coragem”.

Duque disse não acreditar que o fato de o governo Temer ser hoje adversário político do PT, seu partido, prejudique sua gestão. “Quem governa bem, consegue buscar parcerias com qualquer governante. Temos parcerias com Paulo Câmara, não votei nele, mas nem por isso tratou mal Serra Talhada”.

O prefeito revelou que os dois eixos da próxima gestão serão desenvolvimento econômico e agricultura. “vamos buscar a atração de investimentos da iniciativa privada, de outros setores”, disse, destacando a previsão de entrega do IF Sertão e do Sest Senac Serra Talhada. “Na área de desenvolvimento rural, vamos trabalhar a perfuração de poços, criação de pequenos animais, irrigação”.

Ele ainda apelou para que o Governo do Estado dê suporte com mais carros pipa na estiagem e prometeu ajudar Sandra da Farmácia, a prefeita eleita de Calumbi. “Vai encontrar a previdência com sete folhas em atraso, fornecedores, cenário muito ruim. Para ela o primeiro passo é fazer uma auditoria e tomar medidas duras para sanear a prefeitura. Mas não tem nada que não tenha solução”.

O advogado Guilherme da Hora, responsável pela assessoria jurídica do SINDUPROM-PE – Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco, enviou nota ao blog sobre a vedação de aumentos acima da inflação para servidores, noticiad apelo TSE.

Ele explica que “de fato, há a vedação dos reajustes acima da inflação por ocasião da vedação inscrita no art. 73, VIII, da Lei das Eleições, porém tal vedação engloba tão somente os servidores vinculados à circunscrição do pleito eleitoral, que, no ano de 2022, conforme o art. 86 do Código Eleitoral, não abrange os municípios”.

A matéria publicada no blog foi teve por base uma nota divulgada no site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Leia abaixo a íntegra da nota do SINDUPROM-PE:

Estimado Sr. Nill Júnior,

Cumprimentando-o, julgamos adequado fazer alguns breves esclarecimentos acerca da matéria veiculada em 05/04/2022 em seu blog sob o título “Você sabia? Aumentos acima da inflação para servidores estão proibidos a partir de hoje”, cujos termos expõem que:

“se sua categoria em sua cidade ou estado estava reivindicando aumentos como no caso do piso dos professores ou outras classes de servidores, fica um alerta que talvez esqueceram de contar ou omitiram.

A partir desta terça-feira (5), servidores públicos não poderão receber reajuste salarial acima do índice da inflação registrada ao longo do ano eleitoral do ano.

A proibição está prevista na Lei das Eleições e vale até a posse das eleitas e dos eleitos nas eleições gerais de outubro. O agente público que descumprir essas determinações pode sofrer punições severas.

Mais além, conclui a notícia que: “assim, quem teve aumento acima da inflação, teve. Quem não teve, pode reclamar, gritar, protestar, mas não pode mais tê-lo”.

Pois bem.

De fato, há a vedação dos reajustes acima da inflação por ocasião da vedação inscrita no art. 73, VIII, da Lei das Eleições, porém tal vedação engloba tão somente os servidores vinculados à circunscrição do pleito eleitoral, que, no ano de 2022, conforme o art. 86 do Código Eleitoral, não abrange os municípios.

Tal compreensão decorre da leitura do referido artigo da Lei n. 9.504/1997, a ver:

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

VIII – fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta lei e até a posse dos eleitos. 

Este, inclusive é o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral:

Eleições 2014. Agravo de instrumento. Representação. Conduta vedada. Revisão geral da remuneração de servidores. 1. Em razão de o art. 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/1997 consistir em norma restritiva, ao vedar revisão geral da remuneração de servidores na circunscrição do pleito, é de rigor, no intuito de se depreender o seu sentido e alcance, que se entenda a locução “circunscrição do pleito” nos exatos termos do que dispõe o art. 86 do Código Eleitoral: “Nas eleições presidenciais, a circunscrição será o País; nas eleições federais e estaduais, o Estado; e, nas municipais, o respectivo Município”. 2. Não se justifica no caso, considerando-se a finalidade da norma, que se realize interpretação extensiva, a supor que o legislador dissera menos do que deveria, porquanto o art. 73, inciso VIII, da Lei nº 9.504/1997 não sugere eventuais reflexos de revisão municipal nas eleições estaduais ou federais. É inviável o reenquadramento jurídico dos fatos para o fim pretendido pelo recorrente. 2. Agravo provido, negado seguimento ao recurso. (TSE – AI: 39197720146260000 Osasco/SP 278482014, Relator: Min. Gilmar Ferreira Mendes, Data de Julgamento: 23/06/2015, Data de Publicação: DJE – Diário de justiça eletrônico – 26/06/2015 – Página 192-194)

Destarte, tem-se que é sim possível e, em rigor, impositivo, que as Prefeituras Municipais promovam a aplicação, ainda em 2022, do piso do magistério aos professores e professoras municipais, sendo que, de modo algum, tal hipótese de reajuste é atingida pela vedação constante do Art. 73, inciso VIII, da Lei n. 9.504/1997.

Em tempo, renovamos nossos votos de estima e consideração, requerendo seja o texto acima divulgado em seu blog como medida informativa para os cidadãos do Estado de Pernambuco.

Saudações.

Ex-governador da Paraíba já brigava na justiça pela guarda do menino com Pâmela Bório

Após ter sido identificada entre os golpistas que participaram dos atos terroristas em Brasília no último dia 8, a ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, tornou-se alvo de uma ação judicial por parte do ex-marido, o ex-governador Ricardo Coutinho (PT).

O movimento se justifica pelo fato de Bório ter levado o filho do ex-casal, de 12 anos, para as manifestações que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes. Com isso, Coutinho pede a guarda da criança.

A ex-primeira-dama compartilhou fotos e vídeos dentro da área do Congresso Nacional.

Nas redes sociais, ela filmou o momento que estava acompanha do filho. De acordo com a petição inicial, a defesa do ex-governador alega que a ex-mulher cometeu “grave crime, levando o menor a ser partícipe do ato delituoso”.

Antes dos atos, um processo entre Ricardo Coutinho e Pâmela Bório pela guarda do menino já tramitava na Justiça. As informações são da Agência Globo.