Carnaíba vive últimos dias de festa religiosa

A Prefeitura de Ouro Velho emitiu um comunicado, nessa quarta-feira (20), convocando todos os fornecedores e prestadores de serviços que ainda não foram receber os seus pagamentos ou entregar notas fiscais, a comparecerem ao setor de finanças do referido órgão público com urgência.

“Já pagamos a folha de dezembro a todos os servidores municipais e queremos fechar o ano sem dever nada a ninguém. Quem vendeu um parafuso a prefeitura vá no setor financeiro para receber. O Natal e ano novo será com dinheiro na conta”, afirmaram o Prefeito Dr. Augusto e o coordenador municipal Dr. Júnior.

Na verdade,  Augusto Valadares informa ter pago 100% de fornecedores e prestadores,  mas soltou o comunicado para não deixar pra trás eventuais retardatários.

Esse fim de ano, a prefeitura soltou uma peça publicitária enobrecendo que Ouro Velho é a cidade que consegue reunir grandes eventos, obras e pagamento em dia de fornecedores e servidores.

A ideia da campanha com os personagens “Os Compadres” foi passar que é muito difícil aos municípios conseguirem reunir as três qualidades.

Em 28 de dezembro de 2012, uma  sexta-feira, Duque anunciava  no auditório da Casa Legislativa da cidade, os nomes que iriam compor o primeiro escalão de sua equipe de governo. Duque havia apostado em uma formação técnica na sua  linha de frente. O blog cobriu o anúncio.

“Nossa equipe foi construída com muita dificuldade porque o momento para os prefeitos não é fácil. A preocupação aumentou mais ainda nestas escolhas porque precisávamos de um secretariado técnico, com experiência em gestão. Queremos uma gestão de resultados, afirmativa”, justificou na data.

A vice-prefeita, Tatiana Duarte (PSC), e seu esposo Marquinhos Dantas já haviam faltado no dia do anúncio por suposta insatisfação com a participação nas indicações.

A equipe tinha Saulo de Tarso Duarte de Lima (Planejamento e Gestão Pública), Josenildo André Barbosa (Desenvolvimento Social), Israel Alves da Silveira (Educação), Socorro Brito (Saúde), Célio Antunes (Serviços Públicos),  Josemberg Melo (Governo), Anildomá Willian (Cultura e Turismo), Tarcísio Agostinho dos Santos (Desenvolvimento Econômico).

Ainda  José Manuel Marcondes Osório (Finanças), Girvan de Barros Ramos (Administração), José Pereira de Souza (Agricultura), Cristiano Fonseca (Obras), Edvânia Cavalcante (Esportes), Euclides Ferraz (Meio Ambiente), Carlos Giovani Simoni Filho (Procuradoria) e Rafael Fernandez de Oliveira (Gabinete).

Com base em decisão da Segunda Câmara do TCE, que julgou ilegais atos de admissão de pessoal realizados pela prefeita do município de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra ela por ter feito contratação temporária de médicos em 2016, sem seleção simplificada.

No entendimento do MPPE, a prefeita afrontou os princípios da administração pública como a legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia. Por essa razão, foi pedido o enquadramento dela na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/920), que implica ressarcimento aos cofres públicos do dano praticado, perda da função pública, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público por três anos e suspensão dos direitos públicos por até cinco anos.

A sessão do TCE que julgou ilegais as contratações foi realizada no dia 30 de maio de 2017 e o relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Flávio. Ele julgou legais as contratações temporárias para os cargos de auxiliar de creche, professor e cuidados e, ilegais, os atos de admissão de médicos, negando-lhes, por consequência, o registro.

Interesse Público – De acordo com o relatório técnico de auditoria, a prefeita não conseguiu demonstrar que as contratações foram motivadas por “excepcional interesse público”, nos termos previstos no artigo 37, IX, da Constituição Federal, nem tampouco realizou o processo seletivo público para a admissão dos profissionais.

Em sua exposição de motivos, o promotor que ajuizou a ação, João Paulo Carvalho dos Santos, afirma que “as contratações (dos médicos) foram realizadas ao arrepio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela prefeita perante o Ministério Público, em 23 de novembro de 2015”, em cuja cláusula primeira a gestora se comprometeu a não realizar contratos temporários sem processo seletivo, com provas escritas, ampla divulgação e critérios objetivos de escolha.

Além disso, afirma o promotor, quando foram realizadas as contratações encontrava-se vigente um concurso público homologado pela prefeitura em dezembro de 2014, com prazo de validade de dois anos, que incluía também médicos ultrassonografistas.

A chefe do Executivo também participou de conferência no Fórum Nacional dos Governadores que debateu as prioridades para cada estado.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, cumpriu uma agenda de reuniões com ministros, nesta quinta-feira (26), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no Distrito Federal. Em compromisso com a retomada da geração de emprego e renda no estado, o primeiro encontro aconteceu com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. 

“Vim a Brasília defender o interesse do nosso povo. Teremos muitos outros encontros para garantir os recursos que possam resolver as demandas mais urgentes do nosso Estado. Pernambuco precisa recuperar seu protagonismo”, destacou a chefe do Executivo estadual.

Em seguida, as discussões foram nas áreas de recursos hídricos e infraestrutura, ao lado do ministro da Infraestrutura e Desenvolvimento Regional (MDR), Waldez Góes. Na oportunidade, foram debatidas soluções para a conclusão do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Em conjunto com os estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, a pauta foi a segurança hídrica da Região Nordeste.

Como resultado da reunião, foi instalado um fórum entre o MDR, Casa Civil e os estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, que integram o Projeto de Integração do Rio São Francisco. 

O compromisso das equipes técnicas será aprofundar as questões referentes às obras que estão em andamento, paralisadas, interligações e tudo o que se refere à transposição do Rio São Francisco.

Na última agenda do dia, Raquel participou de uma conferência no Fórum Nacional dos Governadores, no Centro de Convenções Brasil 21, onde os gestores debateram a situação fiscal dos estados, o diálogo interfederativo e as obras prioritárias das regiões.