Carnaíba terá Centro Especializado em Reabilitação

O Brasil teve, desde as últimas eleições municipais, em 2012, 142 prefeitos cassados e retirados do cargo pela Justiça Eleitoral – uma média de um a cada oito dias. É o que revela um levantamento feito pelo G1 com base nos dados dos Tribunais Regionais Eleitorais dos 26 estados e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Além disso, outros 99 também foram cassados, mas se mantêm no cargo com liminares e recursos, a poucos meses de um novo pleito, que ocorre em outubro deste ano.

O levantamento não leva em conta os prefeitos retirados do cargo pela Justiça comum ou pelas Câmaras municipais. Também não inclui os cassados em primeira instância que já conseguiram reverter a decisão em instância superior e não respondem mais a processo.

Motivos: a maioria dos prefeitos foi cassada em razão de captação ilícita de votos e abuso de poder econômico durante a campanha. Há também casos de conduta vedada pela legislação eleitoral. O dado de cassados no cargo e fora dele representa 4% do total de prefeitos eleitos em 2012 (5.568).

O cientista político Malco Camargos, da PUC Minas, diz que esse número tem aumentado eleição após eleição.

“Se por um lado as regras eleitorais têm ficado mais rígidas e as promotorias eleitorais mais atuantes, de outro há uma classe política que ainda não se acostumou a lidar com essa nova forma de atuação das instituições. Isso cria uma necessidade de regulação com o passar do tempo”, afirma.

“Um outro ponto importante é que hoje há uma maior possibilidade de registro de provas com os meios eletrônicos, de gravação. Fica mais fácil obter imagens que revelam práticas não permitidas nas eleições”, diz Camargos.

Há casos de prefeitos que passaram mais da metade do mandato cassados, porém mantidos no cargo por recursos judiciais. São Paulo, maior colégio eleitoral do país, possui três prefeitos nessa condição desde 2013.

A comissão especial da Câmara que analisará a reforma da Previdência será presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PR-AM). A relatoria ficará com o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A comissão será instalada nesta 5ª feira (25.mar.2019), mas os prazos para a análise da reforma só começam a valer a partir de 7 de maio.

A comissão especial é a 2ª parada da tramitação da reforma na Câmara. A matéria já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta 3ª (23.abr), onde já perdeu parte de seu conteúdo.

Em um acordo com o Centrão, o governo aceitou abrir mão de quatro pontos do texto: 1) o que eliminava o recolhimento do FGTS para aposentados; 2) a mudança na aposentadoria compulsória para servidores; 3) a mudança na prerrogativa de quem poderia pedir mudanças no sistema previdenciário; e 4) a retirada da competência da Justiça Federal de Brasília para julgar processos relativos à Previdência.

Neste sábado (20), a campanha de Zeca Cavalcanti a Deputado Estadual reúne militância e arcoverdenses no Pit Stop do Zeca, na Praça da Bandeira, em Arcoverde.

O candidato a deputado estadual Zeca Cavalcanti estará no Espaço Zeca promovendo adesivaço geral- para carros, perfurados, distribuição de kits etc.

“Demos o ponta-pé inicial da campanha junto ao povo. Visitamos os moradores dos bairros JK, a Malhada, a Rua Guanabara. E neste, sábado, reuniremos amigos e apoiadores para colocar a nossa marca nas mentes e corações dos arcoverdenses com grande adesivaço”, frisa Zeca, animado com a campanha.

Zeca Cavalcanti, tem mais de 15 anos de vida pública e apresenta sua nova marca de campanha, uma tendência no marketing político, e neste ano só utiliza o primeiro nome: Zeca.

“Sou médico, já fui prefeito duas vezes, deputado federal, e todos sempre me chamaram de Zeca desde pequeno. Então nada mais simples, usual e popular do que usar apenas o Zeca como o povo gosta”, observou o candidato.

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) apresentou, nesta quinta-feira (9), um requerimento convidando o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para a realização de audiência pública em caráter de urgência.

O intuito é debater a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de restringir a cobertura dos planos de saúde.

Na última quarta-feira (8), seis, dos noves ministros da Corte, votaram favoravelmente pela troca da cobertura dos planos de saúde do caráter exemplificativo para taxativo. Na prática, as operadoras de saúde só terão obrigação de disponibilizar exames e tratar doenças que estão inseridas na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Tal medida afetará mais de 30 milhões de brasileiros que fazem uso de planos de saúde, entre eles: crianças autistas e pessoas com deficiência. A crítica é que com a decisão, usuários que conseguiam via judicial exames fora de cobertura, agora não poderão mais recorrer à justiça. A nova posição do Tribunal, inclusive, já teve efeito nesta quinta-feira, quando planos de saúde já começaram a rejeitar diversos tratamentos.

Na Comissão de Defesa do Consumidor, a posição do Tribunal, no entanto, não encontrou amparo. Presidente do colegiado, Silvio Costa Filho se mostrou contrário à decisão e já avisou: Quer ouvir a sociedade civil organizada, ANS, classe médica e demais integrantes do poder judiciário brasileiro como OAB e Ministério Público.

 “Infelizmente todos nós ontem fomos surpreendidos com a decisão do STJ de alterar a cobertura dos planos de exemplificativo para taxativo. Isso significa dizer que mais de 30 milhões de brasileiros perderam algum tipo de tratamento no plano de saúde. Isso é uma injustiça e nós não podemos penalizar o povo brasileiro. De maneira que estamos convocando audiência pública com poder judiciário, OAB, Ministério Público, ANS e a sociedade civil organizada para debatermos esse tema para de maneira coletiva o Congresso Nacional buscar uma solução”, disse Silvio Costa Filho. 

Entra no ar na próxima sexta-feira, dia 15, o blog da comunicadora afogadense Juliana Lima. Construído pelo Studio André Luis, será um espaço dedicado à informação, à prestação de serviço e ao esporte.

O blog já tem inclusive endereço: www.blogjulianalima.com.br!

Juliana Lima apresenta e produz atualmente o Rádio Vivo, em virtude da ausência temporária de Anchieta Santos, que cumpre compromissos profissionais no estado durante o período eleitoral.

Também assessora o Cecor e apresenta às sextas o  programa Fala Mulher, da Casa da Mulher do Nordeste. Também já atuou à frente do blog em algumas ocasiões.