Carnaíba terá Centro Especializado em Reabilitação

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, nesta terça (11), a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Sertânia no exercício financeiro de 2021, tendo como interessado o atual prefeito Ângelo Ferreira.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das referidas contas relativas ao exercício financeiro de 2021. A informação é do Afogados On Line.

Mês passado, o TCE reformou o Parecer Prévio e recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas de 2018 do prefeito. Segundo o Acórdão publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco desta quinta-feira (23): “Invoca-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade quando o descumprimento do percentual mínimo em educação (25%) consistir em única irregularidade grave e o percentual efetivamente aplicado pelo Município aproximar-se do limite constitucionalmente estabelecido”.

Os conselheiros consideram o art. 83 da Lei nº 12.600/2004, que estabelece a legitimidade, o prazo e requisitos necessários para a interposição do Pedido de Rescisão. Também que o Município de Sertânia aplicou o percentual de 24,09% em despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação.

A direita em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, já definiu seu representante para a próxima disputa pela Prefeitura. Nesta terça-feira (18), o Sargento Jucélio Souza lançou oficialmente sua pré-candidatura pelo Partido Liberal (PL). 

A cerimônia aconteceu no Hotel Pousada Império da Serra e contou com a presença de lideranças do PL, incluindo o deputado estadual Joel da Harpa.

Durante o evento, Joel da Harpa apresentou os projetos do partido para Serra Talhada e discutiu a viabilização da campanha majoritária. O PL se une em torno da pré-candidatura de Jucélio Souza, que representa os mais de 10 mil votos obtidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na cidade, enquanto a esquerda enfrenta divisões entre vários candidatos.

Sargento Jucélio Souza, da ativa da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), destacou o compromisso do PL com valores conservadores e a necessidade de renovação política local. “Serra Talhada precisa encontrar um novo caminho, e esse caminho será pela direita, para que tenhamos uma verdadeira renovação política”, afirmou Souza, contrapondo-se à hegemonia dos grupos políticos tradicionais da cidade.

Três projetos de leis complementares estão em pauta na terça; gestores também se reúnem com ministro do STF

Do blog da Folha

Visando as receitas de 2019, governadores do Norte e do Nordeste se reúnem na terça-feira (4), às 10h, na representação do Ceará em Brasília, para debater e acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17 na Câmara dos Deputados, além de dois projetos que tratam da cessão onerosa de gás e petróleo na Câmara (PLP 10.985/2018) e no Senado Federal (PLP 78/2018).

Os gestores também devem se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, relator de ações que tratam das retenções de repasses dos fundos de participações de estados e municípios (FPE e FPM). O Palácio do Campo das Princesas confirmou a presença do governador Paulo Câmara (PSB) no encontro.

Três PLPs estão no radar dos gestores. O 459/17, que permite à União, aos Estados e aos municípios realizarem a cessão de direitos sobre a dívida tributária ou não tributária a que têm direito perante os contribuintes e demais devedores. Há também o 10.985/18 que trata da regulação da cessão onerosa de gás e petróleo. Neste caso, terminativo na Câmara, o objetivo é a manter a regra de partilha entre União, Estados e Municípios, das receitas com Royalties e Fundo Social.

E, no Senado, o 78/18, que trata de Bônus de Assinatura, complemento da cessão onerosa de gás e petróleo e objetivo é a participação dos Estados e Municípios na receita com pagamento do Bônus de Assinatura após os leilões. Este item já está há quatro semanas pautada, porém não foi apreciada ainda por falta de consenso em torno da partilha dos royalties.

O projeto mais polêmico é o 78/18. Sob o argumento de desafogar o caixa de estados e municípios em dificuldade financeira, governadores reivindicaram há duas semanas, em Brasília, que os recursos sejam divididos entre estados e municípios. Na ocasião, reuniram-se com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e com Lewandowski. Os gestores aproveitaram o ensejo e conversaram com alguns senadores sobre a necessidade de aprovação da matéria para equilibrar as receitas dos próximos anos.

“A União precisa parar com esta concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo. Na última semana foram aprovados urgências e avançamos nos entendimentos e agora vamos cuidar de, por acordo, viabilizar votação. Se a União precisa de receitas imagine quem está lá na ponta cuidando das demandas do povo”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Incumbido de encontrar um meio termo, Eunício apresentou o pleito dos gestores ao atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas não encontraram uma solução que contemple o atual governo, a equipe econômica do futuro governo e a necessidade dos outros entes federativos. O entrave seria o impacto no Teto de Gastos. Apesar de a proposta que está no Senado ser o caminho mais curto, o Governo Federal estuda a edição de uma Medida Provisória (MP) que pode garantir a eles transferência de até 30% dos recursos do Fundo Social.

Os governadores terão também agenda com Lewandowski sobre retenção de FPE e FPM por parte da União. Tramitam na Suprema Corte as Ações Civis Originárias (ACOs) 3150 e 3151, tendo como relator o próprio ministro, que já realizou audiência de conciliação e deu prazo de 15 dias para Governo Federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e municípios. Dias afirmou que desde 2016 o Governo Federal reteve cerca de R$ 14 bilhões que os estados e os municípios têm direito.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o texto principal do projeto de lei que flexibiliza a lei de improbidade administrativa e passa a exigir a comprovação de dolo (intenção) para a condenação de agentes públicos.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara em junho, mas voltou para análise dos deputados porque foi modificado pelo Senado. Por isso, na votação desta terça, os deputados analisaram somente as mudanças feitas pelos senadores — oito, no total.

A proposta foi votada pelos deputados menos de uma semana depois ter sido apreciada, no mesmo dia, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado.

O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que o texto já foi discutido e, por isso, não há que se falar em trâmite “acelerado” da matéria.

“Não tem nada acelerado. Já foi discutido o projeto e todos estão conscientes. Não tem problema não”, afirmou Zarattini ao g1.

Para a conclusão da votação, os deputados ainda precisam analisar os destaques (sugestões de alteração) apresentados pelos próprios deputados às emendas feitas pelos senadores.

Isso, porém, só deve ocorrer na sessão desta quarta-feira (6). Em seguida, a matéria seguirá para sanção presidencial. Leia a íntegra da reportagem no g1.

O auditório do IFPE ficou lotado ontem na abertura da VIII Conferência Municipal de Saúde, em Afogados da Ingazeira, para debater as necessidades e prioridades da população para subsidiar o Plano Municipal de Saúde no período 2018-2021.

Participaram da abertura o Prefeito José Patriota, os Vereadores Augusto Martins, Luiz Besourão, Raimundo Lima, além de representantes do Rotary Club e de diversos conselhos comunitários de bairro. O Estado foi representado pela coordenadora da X GERES, Mary Delânea. A palestra de abertura foi realizada pelo representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco, Elídio Moura.

O Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, destacou a importância da participação popular na conferência. “esses dois dias, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, iremos debater com os usuários do SUS em Afogados, estratégias e ações para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde inseridos no plano municipal de saúde para o próximo quadriênio,” avaliou Artur Amorim.

A Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Anita Silva, policial militar, a conferência é um dos mais importantes momentos de construção de políticas públicas.“A partir das decisões tomadas aqui, construímos alternativas para a melhoria no sistema de saúde,” finalizou.

O Prefeito José Patriota destacou ações importantes como a redução da mortalidade infantil e a universalização da atenção básica em Afogados. “Ampliamos a nossa rede e qualificamos o atendimento em saúde. Mas ainda há muito que fazer. E ouvir a população nos ajuda a tomar as decisões corretas nesse sentido,”destacou o Prefeito Patriota. Os debates continuam durante todo o dia de hoje no auditório do IFPE.