Carnaíba: Prefeitura pede apoio da PM para preservar qualidade de água de barragem

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (23), projeto de lei que assegura às pessoas com deficiência atendimento nos serviços de saúde do Estado sem exigências de marcação prévia ou limitação do número de atendimentos. A proposta é de autoria do deputado Beto Accioly.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que 10% da população mundial vive com algum tipo de deficiência, fazendo com que essas pessoas sejam obrigadas a recorrer com frequência aos serviços de saúde. As dificuldades se acentuam quando se conjugam com outras patologias, tendo o paciente que ser submetido a vários tipos de especialidades clínicas.

“O atendimento nos serviços de saúde pública, como sabemos, não está a contento. As filas e longas esperas são extremamente penosas, principalmente ao tratamento das pessoas com deficiência. O objetivo de nossa proposta é acabar com a espera no atendimento desta parcela da população”, explica Beto Accioly.

O texto acrescenta que nos casos em que haja necessidade de atendimento clínico em mais de uma especialidade existente no local, este será feito preferencialmente no mesmo turno de atendimento. A matéria ainda terá que passar pela análise de mais quatro Comissões.

Outra matéria – A Primeira Comissão aprovou também o projeto de lei que obriga as maternidades públicas e privadas de Pernambuco a oferecerem treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita aos pais ou responsáveis por recém-nascidos.

Sem esconder a felicidade pelo nascimento de sua terceira filha, Beto Accioly comentou a importância da proposição para as famílias. “O engasgo de recém-nascidos pode ocorrer de variadas formas, inclusive durante o aleitamento materno. A situação é assustadora para os pais ou responsáveis, principalmente pelo fato de que muitos não sabem como agir em tal situação”, alertou o parlamentar, lembrando também sobre os casos de morte súbita. “Sabe-se que o pico de incidência está entre dois e quatro meses de idade, e que é mais comum em crianças do sexo masculino. O conhecimento acerca dos métodos preventivos é imprescindível para que possamos evitar esses casos.”

A pré-candidata a governadora de Pernambuco, Marília Arraes (PT), esteve durante todo este sábado (14) na Zona da Mata Sul do Estado.

Acompanhada do pré-candidato ao Senado, Silvio Costa (Avante), a vereadora recebeu o apoio de lideranças da região e visitou as cidades de Catende, Joaquim Nabuco, Palmares e Xexéu.

Em Catende, a pré-candidata foi recepcionada por Rinaldo Barros, ex-vereador e pré-candidato a deputado federal, e por César Barros, vereador da cidade. Importante liderança política da Mata Sul, o pré-candidato promoveu um grande ato em apoio ao nome de Marília.

A passagem pela Mata Sul também rendeu encontros com o vice-prefeito de Joaquim Nabuco, Heleno Cabeça, que recepcionou a pré-candidata na cidade. O vereador de Xexéu, Thiago Nascimento, e o ex-prefeito da cidade Gel de Marcos, também declararam apoio.

Já em Palmares, acompanhada da vereadora Milena Melo e do pré-candidato a deputado estadual Felipe Rodrigues, Marília encontrou com Seu Chiquinho, ex-prefeito da cidade e nome histórico da região.

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta terça-feira (11) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelas próximas duas décadas.

O texto-base da PEC havia sido aprovado pela Câmara às 21h35 desta segunda por 366 votos favoráveis e 111 contrários, mas, na sequência, os deputados tiveram de analisar oito destaques (sugestões de alteração no texto) para concluir o primeiro turno de apreciação da proposta.

Todos os sete destaques apresentados foram rejeitados pela maioria dos deputados. A análise das sugestões de alteração ao texto original durou cerca de quatro horas.

Três destaques tinham por objetivo retirar do teto de gastos áreas como saúde, educação e assistência social. Outro destaque rejeitado pretendia estabelecer um limite de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento de juros e amortização da dívida da União.

Também foram derrubados destaques que pretendiam excluir o ano de 2017 do limite de gastos e retirar da PEC o trecho das penalidades para os órgãos que descumprirem o teto de despesas.

Antes de alterar a Constituição, a PEC ainda terá de passar por uma segunda votação no plenário da Câmara e outras duas no Senado.

Por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários os votos de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513) para aprovar o texto. No Senado, o governo precisará de, no mínimo, 49 votos favoráveis.

A previsão do relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), é de que o segundo turno de análise na Câmara ocorra daqui a duas semanas, no dia 24.

A PEC define que as despesas da União só poderão crescer, nos próximos 20 anos, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, Executivo, Legislativo, Judiciário,Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas depesas de um ano para o outro acima da inflação registrada no ano anterior.

Em uma sessão no início do mês,  ele disse que colegas que foram a encontro de vereadores eram “patifes e canalhas”.

A semana foi movimentada na Câmara de Vereadores de Iguaracy.  Tudo por conta de declarações do vereador Juciano Gomes (MDB) atacar seus colegas.

Dia 7 de dezembro,  o vereador taxou os colegas de “patifes e canalhas”. Ele atacou governistas e até colegas da bancada de oposição.  “Usam dinheiro das diárias para passear na praia e beber”. Como foi divulgado,  vereadores da cidade estiveram em novembro no Encontro Nordestino de Legislativos Municipais,  em Recife. Nas redes sociais era fácil verificar a presença dos parlamentares nos debates,  mas foram alvo da agressão do colega.

Nota assinada por seis vereadores,  afirma que Juciano é “totalmente despreparado para representar o povo de Iguaracy.  Suas atitudes demonstram desequilíbrio emocional.  Desrespeita colegas, servidores dessa casa e cidadãos”.

A Câmara aprovou uma Moção de Repúdio por Juciano ter ferido o artigo 75, parágrafo VI do Regimento,  por quebra do decoro parlamentar.  Uma cópia foi enviada ao Diretório Estadual do MDB.

Em julho, o vereador invadiu a Unidade Mista de Saúde conduzindo um paciente. Mesmo após ter passado pela triagem e ser encaminhado para o Hospital Regional, o vereador passou a destratar servidores, inclusive mulheres,  causar transtorno e constrangimento até a pacientes que estavam no local.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, participou neste sábado (8) de entrevista à Rádio Independente, onde apresentou um balanço das principais ações realizadas pela gestão e destacou os investimentos em áreas estratégicas, além das parcerias para a atração de recursos e novos projetos para o município.

Zeca ressaltou o Pernambuco Meu País que está acontecendo na cidade, que movimenta a economia e fortalece Arcoverde como destino turístico e cultural, com expectativa de gerar mais de R$ 20 milhões em movimentação econômica.

Na educação, destacou o programa Educa Arcoverde, com mais de R$ 15 milhões para a requalificação de 25 escolas, além da retomada das obras da creche do Jardim Petrópolis e da escola de Caraíbas. Também citou a entrega da Escola Gumercindo Cavalcanti e dos fardamentos para cerca de 7.500 estudantes, que vai acontecer no próximo da 11 de agosto, Dia do Estudante.

Na infraestrutura, o prefeito apresentou o Pavimenta Arcoverde, com mais de R$ 24 milhões em investimentos e obras que deverão beneficiar mais de 100 ruas, além da retomada da Praça da Juventude, no São Cristóvão, que terá sua ordem de serviço no próximo dia 12, quarta-feira.

Na saúde, destacou a implantação do SAMU, a chegada de novas ambulâncias, incluindo duas UTIs móveis, reformas de UBS e a entrega do Centro Veterinário. Ele ainda destacou o Programa Alimenta Arcoverde, na Assistência Social, que foi apresentado em Brasília-DF a convite do Governo Federal para servir de modelo.

Durante a entrevista, O prefeito citou a parceria com a governadora Raquel Lyra e destacou a atuação do deputado Gustavo Gouveia e Marcelo Gouveia na busca por recursos, projetos e investimentos para o município.

“Ninguém transforma uma cidade sozinho. Temos buscado construir parcerias, dialogar com a governadora, com os deputados e com todas as instituições que possam ajudar Arcoverde. Gustavo Gouveia e Marcelo Gouveia têm sido parceiros importantes nessa caminhada. Cada recurso conquistado representa mais capacidade de investir e acelerar as transformações que a cidade precisa”, destacou.

Ao longo da entrevista, Zeca reforçou que os investimentos em andamento fazem parte de um planejamento que busca combinar melhorias imediatas com projetos estruturantes.

“Arcoverde tem um potencial enorme. Nosso compromisso é cuidar da cidade no presente e, ao mesmo tempo, pensar no Arcoverde que queremos daqui a 10, 15, 20 anos. É com planejamento, trabalho e parcerias que vamos continuar avançando”, concluiu.