Carnaíba: prefeito vistoria obra em Serra Branca

De forma pioneira, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou a implantação do passaporte imunológico digital, o Chronus i-Passport, desenvolvido pela empresa francesa de tecnologia Mooh! Tech. 

O desenvolvimento da ferramenta foi iniciado ainda na gestão do ex-prefeito José Patriota, e concluído na gestão do atual Prefeito, Alessandro Palmeira. Os custos foram integralmente bancados através de doação feita pelo empresário afogadense Jurandir Pires, proprietário da rede de loja de departamentos Jurandir Pires.

O Chronus i-Passport já começou a ser utilizado pelos profissionais de saúde e será ampliado para toda a população de Afogados, a medida que esta for sendo imunizada. Ele permite um sistema de identificação e proteção profilática, “para implantar infraestrutura adequada e necessária ao retorno dos cidadãos às atividades cotidianas de forma segura e organizada. Essa é uma ação progressiva e contínua para restabelecer a normalidade social”, segundo informe da Mooh! Tech.

O i-Passaport é um passaporte de profilaxia que registra informações sobre vacinas, aliando a funcionalidade de um cartão de vacinação – nacional e internacional e, também de um passaporte, à agilidade e praticidade de um aplicativo de celular.

Com a ampliação da vacinação, a Prefeitura pretende estender o uso do passaporte para toda a população imunizada. Quando toda a população estiver vacinada, estabelecimentos, públicos ou privados podem, por exemplo, restringir o acesso apenas a pessoas vacinadas (em Afogados, apesar de ser um número pequeno, algumas pessoas se recusaram a tomar a vacina), de modo a garantir a segurança de todos. 

“O passaporte imunológico vai garantir o direito da circulação da população com segurança e a diminuição dos efeitos nocivos do isolamento social prolongado,” destacou o Secretário de Saúde Artur Amorim. 

Afogados da Ingazeira é a primeira cidade do Brasil que utiliza o i-Passport como mecanismo de exigência na execução e fiscalização de políticas públicas de controle sanitário e de acesso a espaços públicos e privados. 

“Lógico que essa exigência só vai fazer sentido quando disponibilizarmos vacinas para todos, mas já iniciamos o processo com os profissionais de saúde, e esperamos, o mais rapidamente possível, levar esse benefício para todos,” complementou Artur Amorim.

O Deputado Federal Felipe Carreras apresentou projeto para que o passaporte imunológico digital implantado em Afogados seja ampliado para todas as cidades do Brasil.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Na opinião da cúpula da CPI da Pandemia, o deputado federal Ricardo Barros (PP) mentiu diversas vezes em seu depoimento à Comissão, nesta quinta-feira (12). Em coletiva à imprensa logo após o final da reunião, o presidente da CPI, Omar Aziz, o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmaram que Barros será convocado para prestar novo depoimento, em data e hora a ser definidas pela CPI. 

— Ele está convocado. E agora ele pode ir ao Supremo pedir para não vir; porque ele foi ao Supremo pedindo para vir. O deputado Ricardo Barros está convocado para estar aqui no dia e na hora que a gente marcar — afirmou Omar Aziz.

Também avaliaram que Ricardo Barros mentiu para a CPI os senadores Humberto Costa (PT-PE), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Simone Tebet (MDB-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE).

— Na CPI, a mentira não vai ser a última palavra. Quero ver se virá, novamente, para mentir à CPI e ao Brasil — disse Simone Tebet.

Omar Aziz acrescentou que, em pouco tempo, o depoimento provou que o deputado Ricardo Barros “está no radar de todo mundo que vende vacina por intermediação”.

— Fora os outros crimes que ele cometeu em relação à imunização de rebanho e negacionismo. Nós não chegamos nem na metade das perguntas e provas que nós temos — disse o presidente da CPI.

Randolfe informou que a CPI já tem elementos que indicam que Ricardo Barros estava envolvido em negócios suspeitos de vacinas.

— Faremos consulta ao Supremo Tribunal Federal sobre qual procedimento uma Comissão Parlamentar de Inquérito deve adotar diante de um deputado federal que comparece, assume o compromisso de dizer a verdade, e infringe esse compromisso, ofende esse compromisso, mente; o que fazer se o deputado insistir nas mentiras — declarou o vice-presidente da CPI.

Para o relator, Renan Calheiros, o líder do governo na Câmara “estava muito nervoso e mentia, mentia sistematicamente”.

Por sua vez, Eliziane Gama disse que Ricardo Barros será convocado pela CPI e, se não comparecer, poderá até ser conduzido coercitivamente.

— A convocação é determinada agora pela CPI. Nós vamos definir o dia de ele ser ouvido pela Comissão e ele será submetido às regras da Comissão — resumiu Eliziane.

Em seguida, também em coletiva à imprensa, o deputado Ricardo Barros voltou a se defender. Ele disse ter distribuído documentos para todos os senadores da CPI que sustentariam tudo o que foi dito durante o seu depoimento. O deputado afirmou que, caso haja novo depoimento, desta vez na condição de convocado, nada mudará. 

— Eu estou aqui para falar a verdade. Se eu vier convocado, não muda absolutamente nada a situação em que eu estava hoje — disse o deputado, que descartou pedido de habeas corpus para garantir o direito de não se incriminar em um novo depoimento.

Barros afirmou, ainda, que o resultado das quebras de sigilo pedidas pela CPI revelará que nada pode ser atribuído a ele. As informações são da Agência Senado.

Motivos foram os ataques e Fake News contra o sistema eleitoral e a democracia brasileira em reunião com embaixadores estrangeiros

A deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, ingressou, na tarde de hoje, com uma Representação junto à Procuradoria Geral da República, contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pelos crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito, ataques ao sistema de votação brasileiro com uso de Fake News e ato de improbidade administrativa. 

Na ação, Marília destaca a gravidade das declarações de Bolsonaro proferidas durante uma reunião, realizada, ontem, com dezenas de embaixadores de países estrangeiros residentes no Brasil. Na ocasião, o presidente voltou a colocar em xeque a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. Os ataques, sem nenhum fundamento ou provas, forma transmitidos, ao vivo, pela TV Brasil, uma emissora pública.

Entre as acusações proferidas por Bolsonaro estão ataques infundados à confiabilidade e transparência das urnas eletrônicas; a suposta manipulação de dados eleitorais após as eleições; a difusão de fatos inverídicos relativos a inquérito policial instaurado após as eleições presidenciais de 2018 e conduzido pela Polícia Federal e ao estabelecimento de dúvidas sobre a lisura das últimas eleições presidenciais.

Ainda pela suposta impossibilidade de promover-se auditoria das urnas eletrônicas; a promoção da ideia de estabelecimento do voto impresso, proposta já rechaçada pelo legislativo; a promoção de ataques a Ministros do TSE; a suposta interferência do Supremo Tribunal Federal para inocentar injustamente o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva; a difusão de supostos ataques sofridos pelo Presidente e que teriam sido realizados pelo Ministro do STF Luís Roberto Barroso, o qual teria trabalhado “para que o terrorista César Battisti ficasse no Brasil”, entre outros acintes diretos ao sistema eleitoral.

“Não podemos ficar inertes a mais esse gravíssimo ataque contra o Estado Democrático de Direito, contra a Democracia brasileira, contra as nossas instituições! Ao reunir dezenas de embaixadores estrangeiros para tentar desmoralizar e colocar em xeque a correção, a legalidade do nosso sistema eleitoral Bolsonaro comente uma série de crimes, contra a Pátria, contra a Constituição, contra todos nós, brasileiros e brasileiras. Jamais poderia assistir a isso sem tomar uma atitude coerente com a minha luta em defesa permanente da Democracia”, destacou Marília para em seguida completar.

“Há anos Bolsonaro atenta contra o País, as instituições, contra tudo e todos. As manifestações de repúdio são importantes e necessárias, mas agir de formas firme e objetiva, como estamos fazendo com essa representação é essencial para garantir o avanço desse tipo de atitude criminosa”, comentou. 

A representação foi elaborada, a pedido de Marília, pelo escritório do advogado Walber Agra, um dos mais conceituados juristas de Pernambuco.

Consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Arcoverde é respondida pelo TCE-PE, esclarecendo as bases de cálculo do adicional

Por: André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Siqueirinha, acerca das regras para o cálculo do adicional por tempo de serviço dos servidores públicos municipais. 

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, apresentou o parecer e o Pleno do TCE-PE, por unanimidade, conheceu e respondeu à consulta nos seguintes termos: “Com base na ordem constitucional vigente e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, a base de cálculo do adicional por tempo de serviço do servidor público deve ser o vencimento-base de seu cargo efetivo. Isso ocorre devido à Emenda Constitucional nº 19/98, que proibiu a aplicação do adicional por tempo de serviço sobre outras vantagens”.

O presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Siqueirinha, buscou esclarecer a dúvida sobre qual valor deve ser considerado como base para o cálculo do adicional por tempo de serviço dos servidores públicos municipais. A resposta do TCE-PE traz a orientação clara de que o vencimento-base do cargo efetivo é o valor que deve ser utilizado como referência para o cálculo desse adicional.

Em sessão realizada na última terça-feira (19), sob a relatoria do conselheiro substituto Carlos Pimentel, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas decidiu pela legalidade de um processo de admissão de pessoal realizado pela Câmara Municipal de Vereadores de Iguaracy.

O processo nº 2327041-0 diz respeito à contratação temporária de seis servidores para as funções de recepcionista, agente administrativo, motorista e auxiliar de serviços gerais.

Diante do relatório de auditoria produzido pela equipe técnica da corte de contas, os conselheiros consideraram que as admissões não apresentam falhas, mesmo diante da ausência de seleção pública simplificada, devido à dispensa desse requisito obrigatório posta na Lei Municipal nº 499/2021, editada com intuito de estabelecer nova ordem vigente durante o período da Pandemia da Covid-19.

Desta forma, foram julgados legais os atos e concessão dos registros aos servidores listados no referido processo. A sessão foi presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto. As informações são do Blog Juliana Lima.