Carnaíba: Prefeito Anchieta Patriota empossa novo Chefe de Gabinete

Já com uma prestação de contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores,  o ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo (PP), agora virou réu em uma ação penal (Processo nº 0000873-75.2019.8.15.0360) apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco.

Entre outras irregularidades e possíveis crimes cometidos, o não recolhimento de mais de R$ 2,5 milhões aos fundos de previdência dos servidores e ao Regime Geral da Previdência.

Pela denúncia apresentada, e aceita pela Poder Judiciário de Pernambuco, representada pelo juiz substituto Marcus Vinicius Menezes de Souza, da comarca de Buíque, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito Jonas Camelo nos crimes previstos no Artigo 1º, XIV, do Decreto-Lei 201/1967 em pelo menos 07 vezes na forma do Art. 69, do Código Penal; e nos Artigos 168-A e 337-A, ambos do Código Penal (CP), na forma do Art. 69, CP.

Entre as irregularidades apresentadas na denúncia do MPPE estão a não aplicação dos recursos devidos nas áreas da Saúde e da Educação. Segundo dados do próprio Tribunal de Contas do Estado fornecidos ao Ministério Público, no exercício de 2016 Jonas aplicou somente 20,14% dos recursos na Educação, quando deveria ter aplicado no mínimo 25%; e na saúde apenas 6.04% da receita quando deveria ter aplicado 15%.

Por esses atos apontados pelo Ministério Público, o ex-prefeito Jonas Camelo se enquadra no item XIV do Art. 1º do Decreto Lei nº 201/1967 que prevê como crime de responsabilidade “Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”. Esse crime prevê pena de detenção de três meses a três anos. A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos neste artigo, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo (eleição) ou nomeação.

Já em outra parte da denúncia, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito Jonas Camelo por apropriação indébita previdenciária com base nos Artigos 168-A e 337-A do Código Penal. O artigo 168 considera crime deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e forma legal.

Jonas deixou de recolher ao Instituto de Previdência o montante de R$ 1.026.542,30 (Um milhão, vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta centavos) descontados dos salários dos servidores. O ex-prefeito também deixou de repassar ao Regime Geral de Previdência o recolhimento da parte patronal devida ao INSS no valor de R$ 1.493.511,89 (Um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos e onze reais e oitenta e nove centavos), incorrendo nos crimes previstos no Art. 337 do Código Penal.

Denúncia Jonas

O PT de Limoeiro emitiu na noite desta quarta-feira (16), uma moção de repúdio contra a Deputada Federal Marília Arraes que gravou um vídeo onde declara apoio e pede votos para Orlando Jorge que é candidato do Podemos e apoiado pelo DEM do ex-ministro Mendonça Filho e do PSL, ex-partido de Bolsonaro. Todos os partidos fazem parte da ala liberal-conservadora.

O diretório municipal de Limoeiro diz que Marília feriu às resoluções e o estatuto do Partido dos Trabalhadores. A informação é do Blog do Silvinho.

Leia a íntegra da moção:

O Partido dos Trabalhadores – PT diretório de Limoeiro – PE, no seu dever de defender valores e princípios em prol da sociedade, aprova este veemente repúdio às manifestações adotadas pela Deputada Federal Marília Arraes contra os filiados e a executiva municipal deste município, bem como pela tentativa de constranger  o partido e por suas ações, na reunião  de convenção partidária do Podemos.

No dia 14 de setembro, a referida deputada, proferiu falas de apoio ao candidato do Podemos no município de Limoeiro, ferindo de morte o estatuto do partido dos trabalhadores em seu  artigo 227 , incisos VIII, X e XI, demonstrando total desconhecimento e desobediência as instâncias partidárias.

É importante frisar que vivemos dias de grandes perdas de direitos e garantias democráticas, onde o papel do Legislativo Federal, apresenta-se como importante contraponto a política fascista que ora apresenta-se no pais. No entanto, o comportamento da deputada Marília Arraes enaltece os apoiadores do governo Bolsonaro em nosso Município. 

Não aceitamos a falta de compromisso e de desrespeito desprendido pela Deputada ao nosso diretório, e ao nosso povo, desta forma, além de nosso repúdio, pedimos as instâncias nacionais e estadual que obedeça ao nosso estatuto em seu Artigo 231, que versa sobre a expulsão de filiados, em seu inciso XI, onde diz: atuação contra candidatura partidária ou realização de campanha para candidatos, ou candidatas de partidos não apoiados pelo PT;

Nós, filiados e filiadas do Partido dos Trabalhadores em Limoeiro-PE, seguiremos na luta, defendendo as orientações e as diretrizes partidárias, sempre lutando por dias melhores para nosso povo,

Limoeiro (PE), 16 de setembro de 2020.

Executiva Municipal PT Limoeiro-PE e Filiados/as.

Segundo turno entre Lula e Bolsonaro: a eleição do fim do mundo

A se levar em conta os últimos levantamentos de Datafolha e IPEC, a maior tendência é mesmo de um segundo turno entre Lula e Bolsonaro,  no que já pode ser chamada de “a eleição do fim do mundo”.

Claro, tecnicamente ainda há alguma possibilidade, porém mais remota, de fim do pleito em um turno.  Mas para isso, o chamado voto útil em Lula teria que ganhar muita força entre eleitores de Ciro Gomes e Simone Tebet.  Mas não é o que parece acontecer.

Ontem, um dos mais fiéis apoiadores de Ciro Gomes no meio artístico, o roqueiro Tico Santa Cruz, da banda Detonautas, fez uma série de postagens no Twitter indicando que vai declarar voto útil em Lula para presidente. Isso acontecerá se o candidato do PDT ao Planalto não tiver melhora significativa de posição nas próximas pesquisas de intenção de voto. Ele criticou a mira de Ciro no voto anti petista. Mas é hoje algo incipiente para indicar uma direção sólida.

Assim, o desenho mais provável é do embate entre atual e ex-presidente.  A primeira constatação é de que a rejeição,  e não a intenção de voto, vai definir essa eleição.  Os dois tem uma rejeição muito alta, com Bolsonaro chegando a uma patamar ainda pior, com 51% contra 39% do petista.

A segunda é de um processo dos mais tensos e perigosos desde a redemocratização. Tem gente se matando por esse embate Brasil afora.  E aí há uma constatação estatística: o estímulo bolsonarista,  ao falar em “aniquilar o oponente”, a militarização de setores pró Bolsonaro e o nível a que chegou a discussão estão fazendo de militantes petistas o maior alvo da violência,  como no recente caso do Mato Grosso.  Nunca foi tão importante a maior atuação do estado na prevenção de mais mortes. Não há santidade no lulopetismo, mas essa carapulça cai na cabeça da parcela mais radical dos bolsonaristas.

E como chegarão Lula e Bolsonaro nas pesquisas para o segundo turno? Se hoje o petista tem uma vantagem nas simulações de 53%x39%, o mesmo não pode ser dito de quando o processo começar pra valer.

Alguns analistas dão como certo que essa diferença entre eles deve cair ainda mais. Quanto menor a diferença,  maior a polarização e o calor dos debates, geralmente com tendência a cair de nível. Assim,  vai se desenhando uma das eleições mais radicalizadas da história,  com sequelas e cicatrizes para as próximas gerações.  Vai ser sangue ou ranger de dentes? Como for, já ganhou um título de batismo: é a eleição do fim do mundo.

Jogo dos dois erros 

Em uma conversa informal com blogueiros, Gilson Machado admite dois erros de Bolsonaro.  Um, o decreto que acabava com a profissão de corretor de imóveis.  O segundo, a retirada  do luto por Frei Damião.  “Não se desomenageia um falecido, ainda mais com a importância de Frei Damião “.

Sem meme

O que mais incomodou Teresa Leitão no pós debate com candidatos ao Senado foi a percepção de que tinha suas reações a falas de Gilson Machado filmadas pela equipe do candidato sanfoneiro. “Se usarem pra fazer meme vou judicializar”.

Exemplo

Foi encantadora a apresentação da Orquestra Criança Cidadã em Afogados da Ingazeira,  dentro dos 40 anos do Maria do Carmo Diagnósticos.  A história da orquestra inspira a ser uma semente que pode germinar se houver vontade de transformar a vida de crianças carentes também no Sertão.  Música transforma.

Trégua

Com a entrevista ao Farol de Notícias afirmando que sua prioridade era ajudar a eleger Luciano Duque, a prefeita Márcia Conrado gera uma trégua pelo menos até o pós eleição, depois de farpas trocadas entre aliados de um e da outra.

“Vá pedir ao Lula”

O vídeo de um bolsonarista negando alimento a uma mulher em situação se vulnerabilidade só porque disse votar em Lula é a nova polêmica compartilhada por esquerdistas nas redes sociais.

https://twitter.com/J_LIVRES/status/1568692884966354950?t=kVkMCtdQrtIM7ePdlemfNA&s=19

Haja conta

Aliados da trinca de candidatos a estaduais do Pajeú,  José Patriota,  Luciano Duque e Paulo Jucá já gastaram o que tem de tinta e bateria para calculadora de tanta conta para saber qual dos três chegará à vaga na ALEPE.  Os três continuam demonstrando muita confiança.  Agora é esperar a abertura das urnas.

Virada

Para quem dizia que Evângela Vieira seria candidata a “Deputada Municipal”,  ela está virada: já bateu por Sertânia,  Quixaba,  Carnaíba,  Arcoverde e claro, Afogados da Ingazeira.  De tanto pedir voto, até a voz tá querendo falhar. Já sobre 2024, não são poucos que a colocam como principal nome da oposição para enfrentar Sandrinho e cia.

Procura-se

Solicita-se a quem interessar possa, uma declaração recente,  gravada e documentada, do prefeito Luciano Bonfim,  de Triunfo, dizendo se vota em Danilo Cabral ou em Marília Arraes.  No ato com Waldemar Oliveira e José Patriota, neste sábado,  foi impossível identificar.

Precisa decolar

Faz algumas semanas que aliados de Danilo Cabral dizem que “na próxima semana” ele vai reagir nas pesquisas. Era certo imaginar que o voto de estrutura e Lula no guia impulsionariam sua campanha. Ele precisa reagir se ainda quiser sonhar com o segundo turno.  Aliás,  passou da hora.

Onde é isso?

Ouvintes da Rádio Gazeta FM provocados pelo Debate do Sábado,  dizem não enxergar onde está a deflação medida pelo IBGE. “Isso é coisa que eles inventaram pra lá.  Só vejo é carestia “, desabafou uma ouvinte.

Bala trocada

Em Ingazeira,  a vereadora Deorlanda Carvalho decidiu deixar o candidato do prefeito Luciano Torres, José Patriota,  para apoiar Diogo Moraes.  E em Iguaracy,  o vereador Fábio Torres decidiu não seguir o candidato do prefeito Zeinha Torres,  Waldemar Borges. Apoia José Patriota.

Frase da semana:

“Imbroxável, Imbroxável, Imbroxável, Imbroxável!”

Do presidente Jair Bolsonaro aproveitando um desfile de 7 de setembro,  para dizer que é imbroxável…

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) acionou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta sexta-feira (27), denunciando o Governo do Estado por erros consecutivos na folha de pagamento dos servidores da educação. O problema, que se arrasta desde julho deste ano, inclui descontos indevidos, ausência de gratificações e, em casos extremos, a suspensão completa dos salários.

A situação atingiu novo ápice na folha de dezembro,  quando milhares de servidores não receberam o terço de férias. Segundo o Sintepe, mesmo com denúncias constantes desde o início do problema, muitos erros registrados em julho ainda não foram corrigidos.

“Desde julho estamos denunciando esse descaso, ao mesmo tempo em que colhemos as informações dos servidores da educação para resolver os problemas pontualmente. Mas paciência tem limites. Solicitamos ao MPPE e ao TCE que nos ajudem neste problema. São erros que a menor das prefeituras não comete, que diria um Estado importante como Pernambuco. Exigimos providência imediata, assim como vamos buscar a Justiça Estadual para reparar danos de nossa categoria”, declarou Ivete Caetano, presidenta do Sintepe.

A advogada Andrielly Gutierrez reforçou a dimensão do problema: “O caminho é o de processar o Estado de Pernambuco pelos prejuízos causados aos servidores/as, sejam aposentados ou ativos. Os reiterados erros de pagamento são violações graves à própria Constituição Federal, pois ferem princípios como dignidade da pessoa humana e colocam em risco a manutenção, o lazer e a tranquilidade de inúmeras famílias.”

Renan Castro, outro advogado do Sintepe, complementou: “Estamos levantando documentos, identificando todos/as que foram atingidos para que as providências judiciais também sejam adotadas no sentido de reparar danos.”

O governador Paulo Câmara autorizou, nesta quarta-feira (28.04), o início das obras de requalificação da pista do Aeródromo de Garanhuns, no Agreste Meridional.

A assinatura da ordem de serviço aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, durante videoconferência com a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, e a presidente da Compesa, Manoela Marinho.

Outra importante iniciativa anunciada foi a reforma do terminal de passageiros do aeródromo. As duas ações somam investimentos que giram em torno de R$ 3,2 milhões. Na pauta do encontro também foi abordado o sistema de abastecimento de água da cidade.

Após a ordem de serviço, foi iniciada a montagem da usina de asfalto no aeródromo. Em seguida, serão realizados os trabalhos de restauração do sistema de pistas e a sinalização horizontal da área de movimentação das aeronaves.

Os serviços visam garantir a segurança operacional da pista de pouso e decolagem, e serão executados no prazo de três meses, seguindo as Normas Técnicas Brasileiras e as da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vigentes.

A segunda fase de intervenções inclui a recuperação do terminal de passageiros, implantação de cerca operacional e da faixa indicadora de direção do vento do aeródromo.

A licitação para a reestruturação do prédio foi publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (28.04) e o edital para a contratação da empresa de engenharia responsável por executar as obras prevê um orçamento de R$ 653 mil. A expectativa é que estes serviços sejam iniciados no segundo semestre de 2021.

A secretária Fernandha Batista comemorou o início dos trabalhos. “O Governo de Pernambuco está dando mais um grande passo para consolidação da infraestrutura aérea no Estado. As intervenções propostas para o aeródromo têm como intuito qualificá-lo para o recebimento de voos comerciais, assim como foi feito em Caruaru e Serra Talhada, e também será feito em Araripina”, disse.