Carnaíba paga abono do Fundeb

O presidente do TRE/PE, André Guimarães, negou seguimento ao recurso especial de Flávio Marques, Aldo Santana e Sebastião Dias ao TSE.

A defesa de ambos ingressou com três Recursos Especiais, um para cada,  em face do Acórdão de Id. 29267460, julgando desprovidos recursos eleitorais em sede de ações de investigação judicial eleitoral, manteve a sentença que decretou a inelegibilidade, pela prática de abuso de poder político, recurso especial.

Os investigados foram acusados pelas condutas de aumento considerável de contratos temporários no período de fevereiro a agosto de 2020 e utilização de servidores públicos para realização de campanha eleitoral em favor da candidatura da chapa governista.

A defesa de Flávio argumenta, por exemplo,  que não ficou configurado o abuso de poder político no caso dos autos, pois o aumento de contratações no município foi justificado pela situação de emergência e calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 e o acréscimo de despesas por circunstâncias ordinárias da praxe administrativa, sem qualquer ligação com o pleito eleitoral.

“Observa-se que toda argumentação dos recorrentes centra-se na discussão dos fatos em si: se as contratações tiveram número expressivo, se foram fundamentadas em interesse público decorrente da pandemia de Covid-19, se implicaram em aumento de despesa, se estão relacionadas com o pleito municipal, se tiveram intenção de alterar o resultado das urnas. A narrativa permeia, ainda, a participação individualizada dos recorrentes, se estes tiverem responsabilidade sobre os fatos, e até a natureza do grupo de WhatsApp cujas conversas serviram como prova nos autos”.

Mas, esclareceu o Desembargador l, “adentrar no exame da regularidade das contratações e da participação dos investigados, ora recorrentes, implicaria, necessariamente, na reanálise, pelo Tribunal Superior, da matéria fática e probatória posta nos autos, circunstância não permitida pela Súmula n.º 7 do Superior Tribunal de Justiça, a Súmula n.º 279 do Supremo Tribunal Federal e a Súmula n.º 24 do Tribunal Superior Eleitoral, que prevê expressamente não caber recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório.

“Não há que se falar em violação ao art. 22, caput e inciso XVI, por ausência de individualização das condutas dos recorrentes, porque o entendimento que prevaleceu nesta Corte Eleitoral foi o de que a sanção de inelegibilidade deveria ser imputada a todos os investigados – não como beneficiários dos atos abusivos, como registrado na sentença – mas porque o conjunto do conteúdo probatório existente nos autos reunida revela que todos eles Prefeito (Sebastião Dias Filho), Secretário de Administração e candidato à Prefeitura (Flávio Ferreira Marques) e candidato a vice-prefeito (Heleno Aldo de Santana) contribuíram, direta ou indiretamente, para a conduta abusiva”, diz.

Em sua defesa,  Flávio Marques tem argumentado que é acusado de ser “beneficiado”, indiretamente, com a contratação de funcionários em ano eleitoral para que pudesse vencer o pleito de 2020. “Contudo, documentos juntados na minha defesa apontam que em 2019 a Prefeitura de Tabira contratou 396 pessoas, enquanto em 2020 foram 414 contratos, o que verifica um acréscimo de 18 contratos em relação ao ano anterior. Devendo registrar, ainda, o momento de pandemia vivenciado e que nenhuma das contratações foram realizadas no período vedado”.

“Certamente irei conseguir provar, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que tudo não passou de um terrível e triste engano, mantendo-me elegível para o pleito de 2024”, disse após decisão anterior.

Cabe agravo, que é julgado no TSE, que pode fazer um novo juízo de admissibilidade, e determinar o seguimento do recurso especial.

Durante a participação no programa Mesa Redonda desta sexta-feira (17), na rádio Cultura do Nordeste, o senador Humberto Costa (PT) defendeu uma candidatura própria do Partido dos Trabalhadores (PT) à Prefeitura de Caruaru nas eleições municipais de 2024. “Se o PT, em Caruaru, quiser sobreviver, ele tem que se renovar e disputar uma eleição”, afirmou o senador.

Sobre os 75 dias do Governo Raquel Lyra, o senador pernambucano afirmou que o sentimento é de frustração. Ele declarou que esperava que esse início poderia ter sido melhor, com base no discurso de renovação e mudança apresentado pela governadora durante todo o período de campanha eleitoral. 

Sobre o resultado eleitoral do PT na disputa ao Governo do Estado no ano passado, Humberto avaliou que o povo pernambucano, tanto no 1º turno com a derrota de Danilo Cabral (PSB), quanto no 2º turno, com a derrota de Marília Arraes (SD), entendeu que o partido deveria estar na oposição agindo de forma responsável. Ele ainda disse que no que puder vai estar sempre ajudando e colaborando com o Governo do Estado.

Questionado sobre aliança com o PSB nas Eleições de 2022, Humberto disse que algumas atitudes do Partido Socialista Brasileiro, como o apoio à candidatura do presidente Lula no ano passado e a contribuição do nome de Geraldo Alckmin como vice-presidente na chapa, fizeram com que o Partido dos Trabalhadores retornasse o contato com o PSB no estado de Pernambuco, e para selar essa aproximação, o PT integrou a Prefeitura do Recife com duas secretarias.

O senador destacou ainda que o Partido dos Trabalhadores não quer subserviência com relação ao PSB, quer ser tratado com respeito para discutir novas parcerias. Com relação ao apoio do partido à reeleição do prefeito João Campos, no Recife, ele disse que existe uma grande possibilidade de entendimento para apoiar a reeleição, mas que nada está definido por enquanto. Segundo ele, nenhum município pernambucano está com acordo fechado para a eleição de 2024, e que precisa ser feita uma avaliação nesse sentido.

Com relação a alguns cargos do segundo escalão do Governo Federal, como a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que ainda estão sem nomeações, Humberto Costa disse que o Brasil teve uma eleição em que a bancada conservadora teve um crescimento considerável que não permitiu que o governo construísse uma base sólida. 

Para que isso aconteça, o senador afirmou que o governo precisa contemplar os interesses dos grupos aliados e, segundo ele, a Codevasf está segurando todo o processo de nomeações. Sendo assim, de acordo com ele, quando sair essa nomeação ficará mais fácil nomear o restante do segundo escalão. As informações são da Rádio Cultura do Nordeste.

Finalmente a novela em torno do funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Serra Talhada teve o seu capítulo final na quinta-feira (16). 

A diretoria do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) se reuniu na Câmara de Vereadores de Serra Talhada (CVST) e aprovou o orçamento para 2022 e definiu que no dia 1º de outubro o equipamento entra em atividade. 

Além dos prefeitos de algumas cidades envolvidas, também esteve presente à reunião o promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira, Lúcio Almeida.

“Aconteceu nessa quinta-feira uma Assembleia Extraordinária do Cimpajeú, onde foi discutido a aprovação do orçamento para 2022, os alinhamentos para o início efetivo para o SAMU no dia 1ª de outubro, e sobre o acompanhamento de processo seletivo que está sendo realizado pelo instituto TGM”, revelou Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada.

“Estiveram presentes a diretoria do Cimpajeú, o presidente e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres; vice-presidente e prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira; além dos prefeitos e representantes que participam do consórcio; tudo com o acompanhamento do ministério público”, completou Márcia.

Em seu perfil no Instagram, o Cimpajeú informou que “devido a grande quantidade de candidatos no processo seletivo SAMU, o resultado que iria ser divulgado no sábado (18), foi adiado para esta segunda-feira (20)”.

Com informações do Farol de Notícias.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza no próximo dia 17 de novembro, o curso “Emenda Constitucional 136/2025: Impactos e Desafios nos Municípios Pernambucanos (Parcelamento e Previdência)”, voltado para gestores municipais e equipes técnicas. O evento será realizado na sede da Amupe, em Recife, das 8h30 às 12h30.

A capacitação tem como objetivo aprofundar a compreensão sobre as mudanças trazidas pela nova Emenda e discutir seus efeitos diretos na administração pública municipal, especialmente nas áreas de parcelamento e previdência. A iniciativa busca fortalecer a gestão fiscal e previdenciária dos 184 municípios associados à Amupe, através de informações atualizadas e orientação técnica especializada.

“Nosso compromisso é apoiar os municípios pernambucanos na adaptação a esse novo cenário legal. É fundamental que os gestores e suas equipes compreendam as mudanças e saibam aplicá-las de forma eficiente e responsável”, destacou o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia. 

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas através do site amupe.org. As vagas são limitadas.