Carnaíba: Autorizado início das obras da nova adutora de Serra Branca

Congresso em Foco

Reunido deste ontem (sexta, 15), o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores aprovou resolução neste sábado (16) para apoiar a candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República, independentemente do resultado do julgamento de segunda instância, marcado para 24 de janeiro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que pode torná-lo inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Condenado a mais de nove anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro e alvo de outros processos, na maioria relativos à Operação Lava Jato, Lula terá agora o desafio de conter o racha nos partidos de esquerda, que trabalham a candidatura de nomes como Manuela D’ávila (PCdoB) e Ciro Gomes (PDT), legendas historicamente ligadas ao PT.

De acordo com dirigentes petistas, organizações do campo de centro-esquerda também serão procuradas para a costura do apoio à candidatura de Lula, que já governou o país entre 2003 e 2010. Grupos como o Povo sem Medo e a Frente Brasil Popular são citados como prioritários na ação de unidade em torno do PT. Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MTST) e União Nacional dos Estudantes (UNE) já se reuniram com a defesa de Lula e anunciaram mobilização em frente ao TRF-4, dia do julgamento do recurso do petista, para pressionar os desembargadores a reverter a sentença de Moro.

A reunião do diretório nacional foi realizada em um hotel na região central de São Paulo, onde Lula discutiu estratégias para alianças regionais. Segundo o vice-presidente do PT Alexandre Padilha, ex-ministro de Lula (Relações Institucionais) e Dilma Rousseff (Saúde), o ex-presidente é o “plano A do povo brasileiro”. Para elegê-lo, o partido não descarta alianças com o PMDB de Michel Temer, que chegou ao poder depois de romper a aliança com a gestão Dilma e se unir a partidos como PSDB e DEM, alinhados à direita. Mas a parceria em nível regional com legendas “golpistas”, como os petistas chamam quem apoiou o impeachment de Dilma, serão analisadas caso a caso pela cúpula do PT.

Chamando Temer de “golpista”, a resolução faz críticas severas à política reformista do atual presidente, como a reforma da Previdência e a Emenda Constitucional 95, que impôs ao país um teto de gastos por 20 anos. A resolução também se refere à “caçada judicial” que diz estar em curso contra Lula em Curitiba, onde tramitam os processos contra o petista na Lava Jato, em primeira instância.

A Prefeitura de Serra Talhada realizou, nesta sexta-feira (29), o pagamento dos aposentados e pensionistas do município. O valor total creditado foi de R$ 3,1 milhões, beneficiando 1.138 segurados do Instituto de Previdência Social de Serra Talhada (IPST).

O presidente do Instituto, Jânio Carvalho, destacou a importância da medida. “Mais uma vez a gestão da prefeita Márcia Conrado demonstra responsabilidade e zelo com os aposentados e pensionistas. Estamos garantindo que todos recebam seus proventos dentro do mês trabalhado, algo que virou rotina em Serra Talhada e que assegura tranquilidade e dignidade para quem já dedicou tantos anos de serviço ao município”, afirmou.

“O pagamento em dia dos aposentados e pensionistas é uma prioridade da nossa gestão. Reconhecemos a contribuição de cada servidor que ajudou a construir a história de Serra Talhada, e por isso mantemos o compromisso de honrar esse direito dentro do mês, garantindo segurança e tranquilidade para essas famílias”, finalizou a prefeita Márcia Conrado.

A prefeitura de Tabira, através da secretaria Municipal de Agricultura em parceria com a Adagro – Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco, estará realizando Campanha contra a Febre Aftosa. A campanha municipal está inserida no calendário estadual e começará a partir do dia 1º de maio, sendo estendida até o final do mês, dia 30.

O secretária municipal de Agricultura, Beto Santos, informa a todos os criadores de Bovinos e Bulbalinos que é preciso se dirigir ao escritório da Adagro, situado á Rua Raimundo Ferreira, em frente ao hospital, para realizar o cadastro dos seus animais.

O município de Tabira sempre teve participação efetiva nas campanhas e esse ano não será diferente. Espero que todos estejam atentos para fecharmos com os 100% de vacinação do rebanho tabirense. Concluiu o secretário.

O Coordenador da Adagro, Sr. João Afonso, falou da importância da campanha para erradicação da doença na região. “ Em Pernambuco a doença quase não mais existe, mas para erradicar 100% é preciso a participação de todos os criadores”. Destacou João Afonso.

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri ofereceu denúncia, à Justiça Federal, contra Carlos Eurico Ferreira Cecílio, ex-prefeito de Serrita por dispensa de licitação fora das hipóteses previstas por lei. Também são alvos da denúncia Maria do Socorro Cecílio Sobral, ex-secretária Municipal de Saúde, Andréia de Carvalho Brito, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, e Mário Antônio Alves Tavares de Sá, procurador de Serrita à época das irregularidades.

De acordo com o procurador da República André Estima, responsável pelo caso, os envolvidos forjaram situação emergencial para justificar a contratação direta de empresas, conforme apontado em relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União. O objetivo das contratações, firmadas em 2009, foi o fornecimento de material para unidade hospitalar e medicamentos para farmácia básica.

Ainda segundo o MPF, no procedimento de dispensa de licitação, não houve comprovação de publicação em imprensa oficial nem justificativa da escolha dos fornecedores e dos preços praticados. A dispensa foi solicitada pela ex-secretária de Saúde, com conhecimento do ex-prefeito e emissão de parecer jurídico favorável pelo então procurador do município. A ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, por sua vez, solicitou o parecer e opinou pelo reconhecimento da dispensa.

A denúncia do MPF já foi recebida pela Justiça Federal, que determinou o início da instrução processual. Caso sejam acolhidos os requerimentos do MPF, os réus podem ser condenados a penas entre três e cinco anos de reclusão e multa, bem como ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e, ainda, por danos materiais, em quantia correspondente ao valor corrigido das contratações ilegais.

Temer será efetivado Presidente

A presidente Dilma Rousseff (PT), afastada do cargo desde maio, foi condenada nesta quarta-feira (31) pelo Senado no processo de impeachment por ter cometido crimes de responsabilidade na condução financeira do governo. O impeachment foi aprovado por 61 votos a favor e 20 contra. Não houve abstenções.

Dilma perde o cargo de presidente. Em outra votação, o Senado deve decidir se Dilma perde também os direitos políticos. A decisão também abre caminho para que Michel Temer (PMDB) seja efetivado na Presidência da República até 2018. A posse de Temer deve ocorrer em rápida cerimônia no Senado ainda nesta quarta-feira, mas o horário ainda não foi definido.

Dilma deve ter 30 dias para o Palácio da Alvorada e manterá benefícios destinados a ex-presidentes, como o direito a utilizar funcionários públicos.

Em sua defesa no Senado, Dilma afirmou que não praticou irregularidades e que o impeachment é na verdade um “golpe de Estado” por ser motivado por razões políticas e por não ter existido crimes de responsabilidade em seu governo. Esses argumentos foram repetidos na segunda-feira (29) quando a petista passou 13 horas no plenário do Senado fazendo sua defesa, com um discurso pela manhã e respondendo questões dos senadores até o fim da noite.

Desde 2015, o impeachment mobilizou protestos em diversas cidades do país, tanto de defensores de Dilma quanto de manifestantes a favor de sua deposição do cargo.

No início do ano, as manifestações foram ganhando força. Em São Paulo, a maior delas ocorreu em 13 de março, reunindo 500 mil pessoas na avenida Paulista para protestar contra Dilma. Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, o ato superou em público a principal manifestação pelas Diretas Já, realizada em 1984 no Vale do Anhangabaú. Naquele dia ocorreram manifestações em todos os Estados e também no Distrito Federal.

Grandes atos pelo país se repetiram em 18 e 31 de março, 12 de abril, 16 e 20 de agosto. Um dos maiores atos contra o impeachment foi realizado no dia 31 de março e reuniu ao menos 146 mil pessoas em 25 Estados e no Distrito Federal, segundo números oficiais da Polícia Militar. Segundo organizadores, o público passou de 800 mil.

Uol