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Cardozo lança consulta pública sobre propostas de combate à corrupção

Por Nill Júnior

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Agência Brasil – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançou hoje (8) consulta pública para receber sugestões de organizações, entidades e pessoas físicas para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A consulta foi apresentada após reunião com o Gabinete de Gestão Integrada da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, que reúne representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário.

“O campo da consulta visa a abarcar tudo aquilo que diz respeito e possa melhorar o nosso sistema na parte punitiva ou na parte investigatória”, informou Cardozo. O grupo de trabalho criado para debater ações nesse sentido fez audiências públicas e reuniões com órgãos relacionados ao assunto e formulou uma proposta, que agora será submetida à consulta pública para receber sugestões da sociedade.

De acordo com o ministro, o objetivo é receber propostas sobre prazos para que os processos sejam mais eficientes e o que pode ser feito para que o dinheiro desviado em corrupção seja recuperado. Uma das ideias é integrar melhor a estrutura estatal para combater esse delito e discutir se devem ser criadas varas ou tribunais específicos para processar agentes públicos envolvidos nesses casos.

“O objetivo é aperfeiçoar os processos judiciais e administrativos para apuração e punição de pessoas que praticam atos de corrupção e improbidade administrativa. Há uma sensação muito forte, e até real, na sociedade brasileira de que há uma impunidade em decorrência desses delitos. Por isso, é necessário agilizar as investigações e uma estrutura de Estado que dote o Estado brasileiro de condições de poder investigar e punir aqueles que praticam esses atos ilícitos”, destacou o ministro.

A consulta pública ficará disponível até o dia 8 de julho no endereço http://participacao.mj.gov.br/anticorrupcao, onde os interessados farão um cadastro para poder opinar. No site, eles terão acesso a diversas propostas para prevenção e combate à corrupção e poderão fazer sugestões sobre elas. Ao fim, as propostas poderão se transformar em projetos de lei, que serão encaminhados ao Congresso, ou virar medidas administrativas colocadas em prática pelos órgãos competentes.

O grupo de trabalho, que faz parte do gabinete de gestão integrada, é formado por representantes do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério da Justiça, da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Durante a entrevista coletiva, Cardozo defendeu ainda a reforma política, como “a mais importante das reformas”, mas criticou a proposta que está sendo votada na Câmara dos Deputados, que permite financiamento empresarial para as campanhas eleitorais.

“A reforma política é a mais importante das reformas e, se não mudarmos nosso sistema político, não estaremos combatendo uma das principais causas da corrupção no país. Para que isso ocorra – evidentemente, todos nós temos o nosso posicionamento – eu vou respeitar qualquer decisão que o Congresso Nacional venha a tomar, mas, pessoalmente, sou um defensor do financiamento público de campanha, porque acho que o enfrentamento ao financiamento privado é algo fundamental para o combate à corrupção”, disse Cardozo.

O ministro foi ainda questionado sobre a discussão a respeito da redução da maioridade penal e voltou a declarar que é contra. Segundo ele, no Ministério da Justiça, não há dúvida de que a maioridade penal aos 18 anos é uma cláusula pétrea da Constituição e seria inconstitucional aprovar uma emenda constitucional para tentar mudar isso.

Além disso, Cardozo disse que, no mérito, o governo também não é favorável, porque considera que essa redução poderia provocar o efeito inverso e aumentar a criminalidade. “É ilusão imaginar que teremos algum ganho contra violência com a redução da maioridade penal. Não há nenhum estudo científico que demonstre isso no Brasil ou no mundo. Os estudos e as indicações são exatamente inversas. Quando se reduz a maioridade penal e se colocam jovens para cumprir a pena com adultos, tem-se uma elevação da violência, porque essas pessoas começam a conviver com adultos, aprendem outras práticas criminais e são cooptadas com mais facilidade pelas organizações criminosas que atuam dentro dos presídios.”

Outras Notícias

Mandante da morte de promotor de Itaíba é preso no Mato Grosso Sul

Zé Maria estava foragido desde fevereiro deste ano. Uma ação conjunta dos Gaecos dos Ministérios Públicos de Pernambuco e do Mato Grosso do Sul, com apoio das Polícias Civis dos dois estados, resultou na prisão, na manhã desta segunda-feira (29), de José Maria Pedro Rosendo Barbosa, condenado a 50 anos de prisão pela morte do […]

Foto: Divulgação/MPPE

Zé Maria estava foragido desde fevereiro deste ano.

Uma ação conjunta dos Gaecos dos Ministérios Públicos de Pernambuco e do Mato Grosso do Sul, com apoio das Polícias Civis dos dois estados, resultou na prisão, na manhã desta segunda-feira (29), de José Maria Pedro Rosendo Barbosa, condenado a 50 anos de prisão pela morte do promotor de Justiça de Itaíba, Thiago Faria Soares, e pelas tentativas de homicídio contra a então noiva do promotor, Mysheva Martins, e o tio dela, Adautivo Martins.

De acordo com o Gaeco do MPPE, José Maria Rosendo foi localizado na cidade de Corumbá, no Mato Grosso do Sul. As informações levantadas pelos órgãos de inteligência dão conta de que ele se escondeu em áreas rurais na região da fronteira entre o Brasil e a Bolívia, tendo inclusive se ocultado no país vizinho.

Após a captura do foragido, ele será remetido em breve a Pernambuco, a fim de cumprir a pena de 50 anos de prisão a que foi condenado após ser julgado, em outubro de 2016, no Tribunal do Júri da 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco.

“Vamos requerer a transferência de José Maria Rosendo para um presídio federal. Esse pedido se justifica em razão do grau de periculosidade dele, visto que foi apurado que ele participa de uma organização criminosa transnacional, e do fato do crime cometido contra o promotor Thiago Faria ter sido federalizado, tendo ido a julgamento, inclusive, perante a Justiça Federal”, destacou o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros.

Foragido desde fevereiro — a busca por José Maria Rosendo iniciou-se quando ele, em conjunto com outros presos, evadiu-se da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá. Uma “operação de resgate” criminosa foi realizada no dia 14 de fevereiro de 2019 e resultou na morte de um policial militar que estava em uma guarita de segurança na unidade prisional.

Relembre o caso – O crime ocorreu no dia 14 de outubro de 2013 no interior de Pernambuco. Thiago Faria Soares estava com a noiva, a advogada Mysheva Martins, e do tio dela Adautivo Martins. Eles seguiam pela rodovia PE-300 a caminho de Itaíba, no Agreste, quando foram abordados por homens armados.

Os tiros atingiram Thiago, que morreu no local. O veículo deles parou. O carro dos assassinos contornou a via e, segundo as investigações, retornou para tentar assassinar tio e sobrinha, que escaparam com vida após se jogarem para fora do veículo, na estrada. A arma do crime nunca foi encontrada.

A motivação do crime teria sido a compra de 25 hectares de uma fazenda em Águas Belas. O imóvel, que possuía uma extensão total de 1.800 hectares, foi adquirido por Mysheva em um leilão – com isso, parentes de José Pedro teriam sido obrigado a deixar o local.

“Decreto de Raquel atinge quase todas as prefeituras do Estado”, diz Patriota

Blog da Folha O deputado estadual eleito José Patriota (|PSB), que também é presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), voltou ao programa Folha Politica, da Rádio Folha FM 96,7, para falar, entre outras coisas, sobre as expectativas para o seu primeiro mandato como deputado estadual, as novidades da associação, o panorama político e Pernambuco, a relação do governo Lula com […]

Blog da Folha

O deputado estadual eleito José Patriota (|PSB), que também é presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), voltou ao programa Folha Politica, da Rádio Folha FM 96,7, para falar, entre outras coisas, sobre as expectativas para o seu primeiro mandato como deputado estadual, as novidades da associação, o panorama político e Pernambuco, a relação do governo Lula com os municípios.

Decreto de Raquel

Em parte, é  comum substituir os cargos de confiança. A forma de fazer às vezes muda muda um pouco. As brigas políticas, ideológicas são legítimas, fazem parte da democracia, mas o risco de descontinuidade em algum setor na prestação de serviço tem que ser evitado, custe o que custar. E o preço é sempre menor para os gestores que estão saindo e os que estão entrando. Acho, por exemplo, que os cargos disponíveis para livre nomeação, quer dizer, não deveria exonerar sem ter outro para colocar no lugar, porque toda repartição tem que ter um chefe que responda, principalmente nas áreas essenciais. Serviço público tem que estar disponível para o cidadão. Cargo de confiança é de confiança de governante que entra, mesmo assim quando tem uma chefia respondendo, que já conhece o funcionamento da máquina, acho que o tempo vai dizer. Na medida que o gestor entra  e já tem um profissional para aquele setor, fica melhor. O difícil é ficarem funções vagas muito tempo e tem áreas que não podem ficar tempo nenhum. Na educação, ela corrigiu, e outras áreas já está corrigindo. Acho politicamente natural que se mexa, o problema é continuidade administrativa, a forma. Tem que ter esse olhar integral para essas questões.

Intervenção das prefeituras

Os municípios que precisam desses profissionais vão oficiar. Muitas já estão fazendo isso para a Secretaria da Casa Civil, que faz a distribuição e tramitação do convênio de cedência ouo despacho negando. Eu acredito que o estado vai ceder. Cada um ao pedir o servidor à disposição vai justificar no ofício e o estado vai avaliar. Isso é o o corriqueiro. Se ela vai deferir ou analisar caso a caso, eu não sei. Como vai se comportar essa cedência ou não, vamos observar. Os prefeitos já estão me ligando, eu peço para eles fazerem os ofícios, justifiquem, identifiquem o servidor, a matrículo, o vínculo dele, que fica mais fácil, ele se apresenta para não descumprir o decreto no órgão originário (…). Outra forma de fazer isso (pelo governo) é o recadastramento, que é mais completo. É mais do que simplesmente determinar e voltar. O recadastramento é mais completo, se tem um diagnóstico completo do perfil do servidor. Eu acho a forma mais adequada.

Prefeituras afetadas pelo decreto de Raquel

Não dá para me arriscar muito, não, mas eu ainda me arrisco. Eu acho que quase todas (foram afetadas). É muito díficil não ter uma prefeitura que não tenha pelo menos um servidor do estado, como também muitas prefeituras já cederam e cedem funcionários. Agora, é muito maior a disponibilidade do estado para os municípios.

Fundo de Participação dos Municípios

Eu estou aqui emocionado com essa notícia, estou radiante porque nós tivemos primeira vitória coletiva no Brasil contra os gigantes. O IBGE não concluiu o Censo, adiantou uma parcial, o TCU admitiu essa parcial, mandou para para o Tesouro e Pernambuco ia perder 635 milhões de reais. O que menos perde, perde por ano entre 400 e 500 mil reais. Isso faz tanta falta. (o TCU) dando um população menor do que tem quando (o Censo) na verdade não concluiu ainda, e tem muitos domicílios sem visitar, sem ser lançado. Pernambuco conseguiu essa vitória. Claro que é uma liminar, vai ser uma guerra, foi a primeira batalha de muitas, a União vai recorrer porque estamos lutando contra gigantes, mas o juiz federal de Brasília de plantão estudou, nosso advogado despachou com ele, mostrando o impacto na vida das pessoas pobres. Foi muito boa essa vitória. Estou radiante de alegria.

Lula e prefeituras

São sinalizações positivas. O governo federal primeiro tem que dialogar, que era uma dificuldade com o governo anterior. Nada contra a pessoa, não combato pessoas, mas é a forma, o método e o objetivo. Esse caminho do diálogo tem conflitos, mas é preciso dialogar. Não podemos só receber obrigações. É preciso ter uma repartição mais justa dos impostos que o povo paga, principalmente com aqueles que fazem as políticas chegarem na casa do povo. E os municipios é que fazem essa finalização, com eficiência.O pacto federativo é o snho e a reforma tributária, dentro do pacto, é o coração.

Eleições para a Alepe

Candidato que não dava uma risada, agora está sorrindo, batendo no meu ombro, cercando. Não tenho uma definição ainda, estou observando, conversando, deixando os candidatos apresentarem (suas propostas). Eu espero que não seja individual, mas se o partido tomar um caminho troncho não sou obrigado a acompanhar. Eu estou conhecendo ainda, estou escutando para poder ir fechando minhas condições. Tenho que conhecer as comissões, o funcionamento da casa, o regfulamento,essas coisas. Tem muita coisa para trabahar. Nessa briga por cargos, só quero ser respeito. Não tenho do que reclamar, onde chego todos me respeitam. Não estou pleitenado cargos. Quero participar. Quero contribuir.

Zeinha passa por check-up em Recife após passar mal em Iguaracy

Quadro é tido como estável. Ele está passando por exames no Hospital Português,  no Recife  O pré-candidato a vice-prefeito Marcos Henrique,  o Marquinhos,  acaba de atualizar o quadro de saúde do prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres. Ele passou mal no dia de ontem e, após atendimento na unidade de Iguaracy,  pelo doutor Jailson, acabou sendo […]

Quadro é tido como estável. Ele está passando por exames no Hospital Português,  no Recife 

O pré-candidato a vice-prefeito Marcos Henrique,  o Marquinhos,  acaba de atualizar o quadro de saúde do prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres.

Ele passou mal no dia de ontem e, após atendimento na unidade de Iguaracy,  pelo doutor Jailson, acabou sendo levado para atendimento dos doutores Jorge Drummond e Eclérinston Ramos,  cardiologistas, na Casa de Saúde Doutor José Evóide de Moura.

Ele está na UTI humanizada do Hospital Português,  no Recife, ao lado da esposa e Gerente Regional de Saúde,  Mari Delânea. O candidato a prefeito Pedro Alves também o visitou na unidade.

Segundo os primeiros exames, foi descartada uma alteração cardíaca. Ele não infartou nem teve quadro de arritmia,  por exemplo.

Já o pré-candidato a prefeito Pedro Alves afirmou ao blog que ele teve uma síncope vasovagal, uma perda transitória de consciência provocada pela diminuição dos batimentos cardíacos e da pressão arterial. Isso ocorre devido a uma ação do nervo vago, que faz com que a chegada do sangue no coração e no cérebro demore mais do que o normal. Trata-se, portantop de episódio isolado.

Entretanto,  como é portador de diabetes e não tem hábitos alimentares de controle, um check-up está sendo realizado com uma bateria de exames para identificar o que pode ter ocorrido.

Zeinha tem 57 anos e está no segundo mandato como prefeito de Iguaracy,  de onde também foi vereador e chegou a presidir a Câmara.  É de uma família de políticos que ainda tem o prefeito de Ingazeira,  Luciano Torres, e o presidente da Câmara de Iguaracy,  Chico Torres.

Sesc amplia presença no Sertão com unidade em Serra Talhada

Alegria e diversão para toda a família numa estrutura sem igual é a proposta que o Sesc está transformando em realidade no município de Serra Talhada. A partir do dia 9 de junho tudo isso estará disponível para a população, com a inauguração da nova unidade da instituição no Sertão. Vocacionado  para o lazer e […]

Alegria e diversão para toda a família numa estrutura sem igual é a proposta que o Sesc está transformando em realidade no município de Serra Talhada.

A partir do dia 9 de junho tudo isso estará disponível para a população, com a inauguração da nova unidade da instituição no Sertão.

Vocacionado  para o lazer e os esportes, o empreendimento tem estrutura moderna e  arrojada e traz ainda inovações voltadas para questões de sustentabilidade ambiental e de estímulo ao empreendedorismo e economia criativa. Tudo em prol da qualidade de vida e bem-estar do trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo e seus dependentes e comunidade em ge

O projeto recebeu investimento de R$ 23 milhões, valor que inclui toda a obra, estrutura e mobiliário, sendo a sexta unidade do Sesc na região sertaneja.Localizados aos pés da serra que dá nome à cidade,o Sesc Serra Talhada tem área de ocupação de 41,2 mil m².

A unidade conta com o maior parque aquático do Sesc em Pernambuco, ocupando área de 5 mil m², com brinquedos infantis e escorregadores. Para adultos, piscina com raias e prainha, além de comedoria, espaços para apresentações musicais e programação de lazer. A estrutura contempla ainda duas quadras society, uma quadra poliesportiva, além de ampla área de estacionamento para dar suporte aos usuários e visitantes enquanto realizam suas atividades.

O Sesc Serra Talhada também é formado por academia de musculação, com capacidade para 800 alunos e vista panorâmica para a Serra Grande. A academia, aliás, foi o primeiro espaço a passar por fase de testes antes da inauguração oficial. Desde abril operando em esquema de “soft opening”, já conta com mais de 160 clientes matriculados.

Já o Armazém Social e de Empreendedorismo, uma espécie de pavilhão de eventos com 2,5 mil m² de área coberta, traz a melhor estrutura do tipo para a cidade. O espaço será o ideal para receber shows, feiras e outros tipos de eventos de médio e grande portes, como a Exposerra, ofertando toda a estrutura necessária para a realização das atividades: área coberta, entrada independente, banheiros sociais e de acessibilidade e área coberta. A próxima edição da Exposerra, aliás, já será no empreendimento, no período de 14 a 16 de julho.

O projeto do Sesc Serra Talhada é ainda sustentável e prevê a futura captação e reutilização das águas de chuvas e uso de energia solar. A unidade conta também com o Centro de Educação Ambiental (CEA), espaço de estudo direcionado à biodiversidade do Sertão nordestino, destinado ao estudo socioambiental da caatinga.

Comemorando a chegada oficial à cidade, o Sesc vai promover atividades abertas ao público no dia 9. Às 16h, acontecerá um aulão de hidroginástica para jovens e adultos a partir de 15 anos.

Em seguida, às 18h, a unidade vai oferecer um aulão de ginástica multifuncional para todas as idades na área de multiatividades. Das 18h às 20h, a recreação será para crianças de 6 a 12 anos, com a festa do pijama, na quadra do Sesc. Às 18h30, o público poderá participar da ação de meio ambiente Observatório Luar do Sertão, na Sala Verde.

Na sexta-feira, dia 10, crianças de escolas públicas, de 6 a 12 anos, participarão de uma maratona recreativa, das 9h às 11h. Paralelamente, das 10h às 19h, acontecerão diversas atividades no CEA, como exposições ambientais e experimentos de física, além do Observatório Luar do Sertão. Dia 11, às 9h, haverá maratona recreativa aquática para crianças de 4 a 7 anos. À tarde, às 15h, será promovido um torneio de futebol society com times locais. A inscrição é um quilo de alimento não-perecível.

No dia 12, de 9h às 15h, o Sesc Lazer terá entrada gratuita e programação recreativa nas piscinas, jogos de salão e atividades de palhaçaria. Das 10h às 19h, o público poderá conferir exposições ambientais e experimentos de física, além do Observatório Luar do Sertão. Às 15h haverá aulão de ritmos para todas as idades, e, das 15h às 19h, ocupação total da unidade em clima junino, com brinquedos Infláveis, quermesse, quadrilha, e muito xaxado com o Trio Cabras de Lampião.

Ainda no período de 9 a 12, o Sesc Serra Talhada vai sediar, no Armazém Social, a Feira de Economia Criativa, sempre das 15h às 19h. A iniciativa vai reunir artesãos e produtores da agricultura familiar para expor e comercializarem seus produtos.

Supremo julga ação sobre medidas contra parlamentares quarta

G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima quarta-feira (11) uma ação que pede que a Corte considere a possibilidade de o Congresso rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, caso do recolhimento domiciliar. O assunto ganhou destaque nos meios político e jurídico nos últimos dias […]

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima quarta-feira (11) uma ação que pede que a Corte considere a possibilidade de o Congresso rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, caso do recolhimento domiciliar.

O assunto ganhou destaque nos meios político e jurídico nos últimos dias em razão da decisão da Primeira Turma do STF, que, por 3 votos a 2, decidiu afastar Aécio Neves (PSDB-MG) e o proibiu de sair de casa no período noturno.

O artigo 319 do Código de Processo Penal diz que recolhimento domiciliar é medida diferente de prisão. Entre as medidas cautelares diversas de prisão, o artigo prevê: “recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos”.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), contestou nesta semana o uso do Código de Processo Penal contra detentores de foro privilegiado.

“Quem julga ministro do Supremo é a Constituição. Quem julga parlamentar federal, senador e deputado federal, é a Constituição. Não é a legislação ordinária que julga membros do Poder Judiciário e nem é a legislação ordinária que julga membros do Poder Legislativo federal, no caso deputados e senadores”, declarou o peemedebista.

No artigo 53, o texto da Constituição diz que os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos são remetidos em 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria, o Senado ou a Câmara decidam sobre a prisão.

A relação do Supremo com o Congresso ficou estremecida após o caso Aécio Neves. Muitos parlamentares, especialmente aqueles que respondem a inquéritos, posicionaram-se contra a cautelar imposta ao senador tucano.

A questão está na pauta do Senado, que adiou para o próximo dia 17 de outubroa sessão para analisar a decisão da Suprema Corte.

Porém, o julgamento da ação sobre medidas cautelares contra parlamentares, previsto para a próxima quarta, pode vir a ser uma saída para o conflito. Os presidentes do Senado, Eunício, e do Supremo, Cármen Lúcia, debateram o tema nesta semana em busca de uma solução para o impasse.

Em parecer da Advocacia-Geral do Senado encaminhado na última quinta-feira (5) ao Supremo, a Casa legislativa afirmou que qualquer cautelar contra senador ou deputado é inconstitucional e que nenhum parlamentar pode ser suspenso por ato do judiciário.

“A cautelar de suspensão de função pública, seguramente, não pode ser aplicada aos membros do Congresso Nacional. A conclusão ganha ainda mais força quando se recorda que a Constituição não autoriza a perda automática de mandato em caso algum. Mesmo quando há condenação judicial transitada em julgado, é preciso uma declaração da Casa Parlamentar, observados a ampla defesa e o contraditório, para que o membro do Congresso Nacional perca o mandato”, diz trecho do documento.

“Por essas razões, é descabida a aplicação de medidas cautelares penais aos membros do Congresso Nacional no curso do mandato”, completa o parecer.

Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, o STF tem poder contra qualquer cidadão, ainda mais quando se trata de um de um agente público, como um parlamentar.

“A partir do momento em que você parte de fortes indícios de autoria e de materialidade do crime, o Supremo tem essa prerrogativa de afastar o senador, na minha opinião baseada na Constituição, uma vez que ele é um agente público, ou seja, exerce uma função pública, mesmo que de natureza eletiva, quer dizer, política. Embora transitória [a função pública], ele é obrigado a obedecer a um dos princípios [da Constituição] que é o princípio da moralidade”, disse a jurista à TV Globo.