Capa da Veja: advogado de Youssef não confirma

As solicitações por leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para crianças e bebês na Central de Regulação de Pernambuco aumentaram para 228 na semana epidemiológica que começou em 15 de maio e termina na quarta (25). As informações são do g1.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), que enviou o número ao g1 nesta terça (24), esse é o maior índice registrado nos últimos dois anos.

No mesmo período no ano passado, o estado tinha 64 pedidos por leito de UTI. A angústia de famílias e profissionais de saúde devido à espera de bebês e crianças por leitos de UTI tem sido mostrada pelo g1 há uma semana. Desde então, foram vários os relatos de pais e parentes desesperados e pacientes com quadro de saúde grave.

Dois bebês morreram enquanto aguardavam uma vaga em leito de UTI. Uma bebê de 1 mês morreu antes da transferência para um leito desse tipo, nesta terça (24). Na segunda (23), um menino de 11 meses também morreu à espera de um leito de UTI em um hospital do Recife.

Ainda de acordo com a SES, na semana epidemiológica anterior, que foi de 8 a 14 de maio, foram registradas 140 solicitações, enquanto, no mesmo período de 2021, eram 58 pedidos. Na semana epidemiológica compreendida entre os dias 1º e 7 de maio, Pernambuco contabilizou 131 solicitações, enquanto, no mesmo período no ano passado, esse número era de 64.

Do G1

O valor da prestação da primeira faixa do Minha Casa Minha Vida, que concentra as famílias de menor renda, na terceira fase do programa será reajustado, informou a presidente da Caixa Econômica Federlal, Miriam Belchior, após reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, nesta quarta-feira (13). O Minha Casa Minha Vida é o programa habitacional do governo.

“Toda vez que muda de fase tem mudança de regra. Estamos discutindo ainda várias coisas. No que se refere ao valor da prestação, ela não tem reajuste desde 2009 quando o programa foi lançado. O salário minino subiu. A renda das pessoas subiu. O valor dos imóveis também subiu. Esse aumento da prestação está em linha com o crescimento da renda das pessoas e com o crescimento do imóvel. O subsídio [pago pelo governo] continua o mesmo. Estou só fazendo isso. Não tem uma penalização”, declarou Belchior a jornalistas.

Questionada para quanto subirá o valor da prestação, ela disse que isso ainda está em discussão. “Quando tiver fechado, a gente vai anunciar”, acrescentou a presidente da Caixa Econômica Federal.

Pelas regras anteriores, na primeira faixa do Minha Casa Minha Vida, a prestação do imóvel era de 5% da renda, com valor mínimo de R$ 25. O limite anterior de renda, para se enquadrar na primeira faixa do programa, era de R$ 1.600 mas, na terceira fase do Minha Casa Minha Vida, que começou neste ano, o limite de renda subiu para R$ 1.800.

Em setembro do ano passado, o governo propôs que as prestações da primeira faixa do programa, para quem ganha até R$ 800 por mês, avançassem para R$ 80. Para famílias com renda entre R$ 800 e R$ 1.200, ainda segundo o governo, o valor corresponderia a 10% da renda e, para renda de R$ 1.200 a R$ 1.600, a família pagaria 15%; e para salários de R$ 1.600 a R$ 1.800, a prestação seria de 20% da renda.

A Prefeitura de Sertânia divulgou a programação do aniversário de 149 anos de emancipação política do município, que é comemorado no dia 24 de maio.

Os atos comemorativos da Princesa do Moxotó contam com diversas atividades esportivas e culturais, assinatura de ordem de serviço e entrega de obras.

A programação começa nesta quarta-feira (18/05) com torneio de gamão e dominó no auditório da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, a partir das 19h.

As comemorações dentro da área esportiva seguem até o fim do mês, com disputas de futebol, futsal, handebol, vôlei, corrida e finaliza com o 1º encontro de ciclistas de Sertânia no dia 29 de maio, saindo do Ginásio Epaminondas Morais, às 7h.

Na terça-feira (24/05), dia do aniversário do município, o prefeito Ângelo Ferreira vai inaugurar a partir das 9h da manhã uma série de obras, entre elas, ruas calçadas, praça e outras.

À tarde, às 16h, está programada a entrega de uma nova ambulância e a assinatura da ordem de serviço para a construção do Centro de Reabilitação. Esse ato vai acontecer no Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette.

À noite, como de costume, terá a missa em ação de graças na Igreja de Nossa Senhora da Conceição, às 19h. Depois da celebração haverá, no pátio da igreja, o corte do bolo e apresentações culturais do coral da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e da escola de música da Seject.

Clique aqui e veja a programação: Programação Sertânia

Juíza Tayná Lima Prado definiu ainda manutenção de Maurício do São João na presidência e convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado Regimento Interno

A juiza Tayná Lima Prado manteve a decisão que anulou a reeleição ao cargo de presidente da Câmara dos Vereadores de São José do Egito, no imbróglio envolvendo a eleição de João de Maria para o biênio 2023/2024.

Segundo a decisão, a reeleição de João feriu dispositivos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores.

Ao contrário do que sugeriu o MP, diante da vacância do cargo, disse que devem-se observar as disposições do art. 20, caput e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara, que disciplinam a hipótese, estabelecendo a assunção do cargo pelo vice-presidente, Maurício do São João, até convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado no dispositivo.

“Enquanto a parte autora aponta como texto: “O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, a parte requerida apresenta a seguinte dicção: “O mandato da Mesa será de dois anos, podendo o vereador ser
reeleito e reconduzido para o mesmo cargo que estava investido”.

Diz a magistrada: “as redações entram em conflito exatamente sobre a possibilidade ou não de um vereador ser reeleito e reconduzido para o mesmo cargo que estava investido na Mesa da Câmara. A diferença dos textos, por sua vez, é atribuída à alteração realizada pela Emenda Modificativa 04/02, sobre a redação do art. 14 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito. Diante disso, apresenta-se essencial para o deslinde da controvérsia, identificar qual o texto normativo encontra-se em vigor”.

E segue: “a emenda à lei orgânica que teve seu processo de edição iniciado em 2002 e supostamente concluído em 2010, não pode, agora em 2023, ser considerada em vigor, pelo simples fato de não ter sido publicada, nos termos apontados pela Lei de Introdução das Normas de Direito Brasileiro e na Constituição do Estado de Pernambuco. Não estando em vigor, deve-se recorrer à norma que mantém a sua vigência garantida, qual seja o artigo 14 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito, com sua redação originária, qual seja àquela apontada pelo autor: o mandato da Mesa será de dois (02) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Acrescenta que, diante disso, entende que não é possível a recondução para o mesmo cargo da Mesa da Câmara Legislativa, em eleição imediatamente subsequente e, por conseguinte, concluo pela impossibilidade de recondução ao cargo de presidente da Mesa da Câmara de Vereadores pelo vereador João de Maria, no Biênio 2023/2024, tendo em vista já tê-lo ocupado em biênio imediatamente anterior, o que induz à necessidade de anulação do ato de sua reeleição.

Assim, julgou procedente o pedido constante na petição inicial para anular a reeleição de João de Maria. “Diante da vacância do cargo, deve-se observar as disposições do art. 20, caput e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara, que disciplinam a hipótese, estabelecendo a assunção do cargo pelo vice-presidente (Maurício do São João), até convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado no dispositivo”.

Clique aqui e veja a decisão da juíza Tayná Lima Prado.