Candidatura presidencial de Eduardo deve ser lançada em fevereiro

Ação por improbidade administrativa envolve repasses previdenciários referentes ao exercício de 2017.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Custódia Emanuel Fernandes de Freitas Góis. O processo trata de supostas irregularidades em repasses de contribuições previdenciárias durante o exercício de 2017.

A ação foi apresentada pelo promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Custódia.

Segundo o MPPE, a gestão municipal teria deixado de repassar R$ 173,4 mil descontados dos salários dos servidores ao Regime Geral de Previdência Social, além de R$ 1,73 milhão referentes a contribuições patronais.

O Ministério Público aponta ainda um débito de R$ 42,6 mil relacionado ao regime próprio de previdência dos servidores municipais.

De acordo com a ação, os valores atualizados representariam um suposto dano de R$ 3.221.603,27 aos cofres públicos. O montante é uma estimativa apresentada pelo MPPE e ainda depende da análise da Justiça.

O órgão também informou que, durante o mesmo exercício, a Prefeitura de Custódia teria destinado R$ 1,57 milhão a eventos festivos e comemorativos. A informação foi incluída pelo Ministério Público como parte dos argumentos apresentados no processo.

Na ação, o MPPE pede a indisponibilidade de bens do ex-prefeito até o limite de aproximadamente R$ 3,22 milhões, além do ressarcimento do valor que considera devido e da eventual aplicação das sanções previstas na legislação de improbidade administrativa.

Os pedidos ainda serão analisados pelo Judiciário. O ajuizamento da ação não significa condenação do ex-prefeito.

O processo tramita na 1ª Vara da Comarca de Custódia.

O material encaminhado não apresenta manifestação da defesa de Emanuel Fernandes de Freitas Góis.

Foto: Divulgação

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Candidata ao Senado rebateu Mendonça Filho durante discussão sobre equilíbrio fiscal e política econômica nesta quarta-feira (2).

A candidata ao Senado Marília Arraes (PDT) criticou, nesta quarta-feira (2), propostas associadas ao campo político da direita durante debate promovido pela TV Globo. A declaração ocorreu em resposta ao deputado federal e também candidato ao Senado Mendonça Filho (PL), que questionou a condução das contas públicas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Vocês estão vendo bem que o objetivo da direita é cortar direitos dos trabalhadores, para simular um equilíbrio das contas”, afirmou Marília.

A candidata defendeu como alternativa uma política de justiça tributária e estímulo ao consumo das camadas de menor renda.

“Nosso objetivo, enquanto campo político que defende o trabalhador, é fazer a justiça tributária, sustentar a economia de baixo para cima”, declarou.

Antes, Mendonça havia relacionado o que classificou como desequilíbrio fiscal do governo federal à inflação e aos juros.

“O governo suga e retira dinheiro dos empresários, dos empreendedores e dos trabalhadores de duas formas: de um lado, ele aumenta a inflação de alimentos e, do outro lado, aumenta o custo de vida para o trabalhador, por meio da taxa de juros”, disse.

As afirmações de Mendonça representam a avaliação política do candidato sobre a condução da economia pelo governo Lula.

O senador Humberto Costa (PT), candidato à reeleição, também respondeu às críticas e citou despesas assumidas pela atual gestão após o governo Jair Bolsonaro.

“A extrema-direita tem um problema de memória, porque não se lembram que deram um calote de R$ 100 bilhões nos precatórios”, afirmou Humberto, que mencionou ainda compensações aos estados relacionadas às mudanças na tributação dos combustíveis.

O debate colocou em confronto as posições dos candidatos sobre equilíbrio das contas públicas, tributação, inflação e políticas voltadas aos trabalhadores.

Vídeo: Reprodução/TV Globo

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O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, comentou a decisão do presidente da Câmara, Vicentinho Zuza, e de outros seis vereadores da base governista de apoiar Mendonça Filho (PL) na disputa pelo Senado.

Sandrinho afirmou que não foi pego de surpresa pela decisão e explicou que Vicentinho havia conversado previamente com ele e comunicado que não pretendia apoiar Humberto Costa. Segundo o prefeito, não houve uma negociação para definir o voto, mas apenas uma comunicação sobre a decisão que seria tomada.

Sandrinho disse que respeitou a escolha e que seguirá apoiando Humberto Costa, destacando sua trajetória e a linha política que acredita. Para o prefeito, a divergência de votos para o Senado não significa uma ruptura dentro da base.

“O que não quer dizer, de forma e maneira nenhuma, que houve um rompimento do grupo com Sandrinho. A gente está apoiando pessoas diferentes, mas a gente continua unido”, afirmou.

O prefeito também destacou que mantém 11 vereadores e vereadoras na base aliada e ressaltou a atuação conjunta no desenvolvimento de Afogados da Ingazeira. Segundo Sandrinho, mesmo quando há questionamentos aos projetos enviados à Câmara, eles acontecem com o objetivo de aperfeiçoar as propostas, e não de impedir sua aprovação.

Sandrinho ainda afirmou que recentemente reuniu os vereadores da base para discutir não apenas o cenário político, mas também projetos e ações para o município. Ele defendeu que as divergências políticas não devem impedir o trabalho conjunto e deixou para a população a avaliação nas urnas.

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Colegiado aprovou por 10 votos a 5 a admissibilidade de ação apresentada pelo Partido Missão; deputada terá prazo para apresentar defesa.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, por 10 votos a 5, o parecer preliminar que admite uma representação contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar.

A decisão não representa cassação nem condenação. Com a admissibilidade, o processo segue para as próximas etapas de análise, e Erika terá 10 dias para apresentar defesa.

A representação foi apresentada pelo Partido Missão e tem como base uma publicação feita por Erika no X, antigo Twitter, em 11 de março, após sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Na postagem, a deputada afirmou que não se importava com a opinião de “transfóbicos e imbeCIS” e escreveu, em outro trecho, que eles “podem espernear. Podem latir”.

O partido argumenta que as expressões configurariam ataque a mulheres cisgênero e pede a aplicação da pena de perda do mandato.

O parecer preliminar foi apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que apontou indícios suficientes, nesta fase inicial, para permitir o prosseguimento do processo.

Segundo o relator, a imunidade parlamentar não impede a análise de eventual abuso no uso das palavras.

A defesa de Erika Hilton pediu a suspeição de Cabo Gilberto, alegando que ele já havia se manifestado sobre a eleição da deputada para a Comissão da Mulher antes de ser escolhido relator da representação.

A defesa também sustentou que a publicação está protegida pela imunidade parlamentar prevista na Constituição e afirmou que as expressões eram dirigidas aos críticos da eleição de Erika, e não às mulheres cisgênero de forma geral.

Erika classificou a representação como “lawfare de gênero” e disse que o processo busca deslegitimá-la politicamente por ser uma mulher trans.

A eventual perda do mandato ainda depende da análise do mérito no Conselho de Ética e, caso haja decisão nesse sentido, de votação no plenário da Câmara.

Fonte: Folha de Pernambuco

Foto: Divulgação

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