Campeonato Rural marcado por acusações de racismo

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O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) submeteu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido de medida cautelar, questionando a legalidade e constitucionalidade dos reajustes salariais do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Arcoverde.

Em duas representações, a procuradora Germana Laureano argumenta que os aumentos foram votados pela Câmara de Vereadores de Arcoverde em novembro de 2024, fora do período permitido pela legislação e jurisprudência vigente, conforme apontado pelo MPC-PE.

O reajuste aprovado para o prefeito resultou em um aumento de 66%, elevando a remuneração de R$ 18 mil para R$ 30 mil mensais. O vice-prefeito teve aprovado um salário de R$ 18 mil por mês. Os secretários municipais passarão a receber R$ 12 mil mensais. Para os vereadores, a nova remuneração aprovada ficou em R$ 13 mil mensais. Todos os aumentos foram aprovados pelos vereadores em novembro de 2024, após as eleições, situação contestada pela procuradora.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal é expressa ao vedar, nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder, ato de que resulte o aumento de despesa com pessoal, conforme jurisprudência assentada pelo TCE-PE”, argumenta Germana Laureano, na representação. “A fixação dos subsídios dos Vereadores deve ser realizada pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, até a data da realização das eleições municipais, por força dos princípios da anterioridade, da moralidade e da impessoalidade, conforme precedentes do TCE-PE”, complementa Germana. Germana Laureano ainda citou um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o aumento dos vereadores na data em questão. Outro ponto destacado pelo MPC-PE foi a rapidez com que os projetos de aumento tramitaram na Câmara de Vereadores. “Por fim, chama atenção a celeridade com que o Projeto de Lei nº 026/2024 foi aprovado em sessão legislativa no dia 18.11.2024 – mesma data em que foi protocolado na Câmara Municipal de Arcoverde e no mesmo dia em que também teriam sido elaborados os pareceres conjuntos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Planejamento, Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico”, argumenta Germana Laureano.

As duas representações protocoladas pelo MPC-PE serão analisadas por dois relatores diferentes. A representação contra o aumento do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais será avaliada pelo conselheiro Carlos Neves, do TCE. A representação contra o aumento dos vereadores será examinada pelo conselheiro substituto Carlos Pimentel, também do TCE. Em ambas as representações, a procuradora Germana Laureano solicitou a concessão urgente da medida cautelar, antes mesmo de ouvir as partes envolvidas. Leia aqui e aqui as representações na íntegra.

Por Anchieta Santos

Com recursos de emenda do Senador Armando Monteiro (PTB), a Prefeitura de Tabira depois de um ano de atraso, iniciou em 2016 a pavimentação asfáltica de ruas através da Empresa GL Empreendimentos e calçamentos em outras com a Alca. Sem atingir 50% as obras foram paralisadas com a promessa que após o carnaval seriam retomadas. Dois meses depois do carnaval e as obras não voltaram.

Pela empresa Alca o empresário Zé Amaral já perdeu esperanças de que as obras voltem este ano. Quanto as obras de asfalto, a GL Empreendimentos sem receber da Caixa Econômica já queria desistir.

De acordo com o Secretário de Planejamento Rubens Espíndola, a Caixa disse estar sem dinheiro e pediu para o Governo Sebastião Dias pressionar o Governo Dilma, através do Ministério das Cidades para que libere os recursos.

Rubinho disse que a Prefeitura vai contratar a empresa para efetuar outros serviços como forma de motiva-la a continuar o asfalto, mesmo sem receber. As obras do asfalto atingiram 42% até o momento em que foram paralisadas.

Prezado Nill Júnior,

É visto que Pernambuco se encontra em um verdadeiro caos desde que o pacto pela vida começou a demonstrar os primeiros sinais de decadência a partir do ano de 2014.

A cada ano os números da violência vem crescendo em um ritmo insuportável  e a polícia por sua vez continua em operação padrão.  Sabe-se hoje que o déficit da PMPE chega à marca de mais de 8 mil PMs sem contar que e a cada ano mais PMs estão entrando na aposentadoria, contribuindo de forma direta para o aumento desse déficit.

É de conhecimento da população que em 2016 foi iniciado um concurso para a Polícia Militar de Pernambuco que teve o intuito de contornar todo esse caos instaurado.  Foram aprovados mais de 19 mil concursados, sendo que nesse total apenas 2.800 foram convocados para o curso de formação, número esse insuficiente para suprir as necessidades do Estado em relação à segurança.

O governo mais uma vem deixando 12 mil aprovados no concurso esperando pelas demais etapas  sem a certeza de que poderá entrar no quadro em defesa do cidadão.

Precisamos de mais policiamento ostensivo nas ruas e nós, os 12 mil aprovados, estamos aqui para contribuir com essa mudança, trazendo paz e segurança nesse momento de calamidade que o estado de Pernambuco enfrenta hoje.

Att comissão excedentes

António Filho

Bruno Queiroz

Petruccia Silva

Aleson Trindade

Kesley Medeiros

Meses atrás o Ex-Prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (PT-PE), havia sofrido o bloqueio de seu patrimônio por ordem do Sr. Juiz Federal Dr. Felipe Mota Pimentel de Oliveira, titular da 38ª Vara Federal.

Naquela ocasião, o juiz determinou o bloqueio do patrimônio de Romério Guimarães ao entender, analisando os autos, que o ex-prefeito, utilizando-se da sua função de ordenador de despesas do Convênio n. 832192/2016, autorizou em 02/01/2017, portanto, após o término do seu mandato, a execução da despesa no valor de R$ 506.915,00.

Agora a situação se repete através de mais uma decisão da Justiça Federal, neste caso, no processo nº. 0800104-07.2017.4.05.8303, tendo o juiz determinado:

“Ante o exposto, presente o requisito necessário à decretação da medida liminar requestada – qual seja: convincentes indícios de atos de improbidade -, defiro a liminar, em caráter inaudita altera pars, para determinar que seja promovido o bloqueio, por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, de veículos automotores e valores constantes nas contas do Réu, até o limite que arbitro em R$ 441.800,00 (quatrocentos e quarenta e um mil e oitocentos reais) – valor correspondente ao prejuízo sofrido pelo erário federal, conforme apontado pelo município.”

É que “[…] a então Secretaria de Educação do Município de São José do Egito, Sra. Acidália de Lourdes Pessoa Xavier de Siqueira solicitou a abertura de dois processos licitatórios de inexigibilidade, os quais tinham como objeto a aquisição de livros e kit´s pedagógicos, os quais seriam custeados com recursos federais do FNDE e do MEC/Programa Brasil Carinhoso”.

O extrato de publicação da ratificação da inexigibilidade foi publicado apenas no Diário Oficial do Município, em 24 de outubro de 2016, mas para surpresa geral, o contrato administrativo foi assinado com a empresa vencedora, PRONAI Comercio de Livros Ltda-ME, em 20 de outubro de 2016.

O certame teve a sua autorização de abertura pelo prefeito à época, Romério Guimarães, e processada pela Comissão de Licitação, sob tutela do Sr. Erasmo Siqueira, tudo no fatídico dia 28 de dezembro de 2016.

“O extrato de publicação da ratificação da inexigibilidade foi publicado apenas no Diário Oficial da União, em 29 de dezembro de 2016, mas para surpresa geral, o contrato administrativo foi assinado com a empresa vencedora, Volski Cultura Ltda-EPP, em 28 de dezembro de 2016″.

É a segunda vez somente este ano que o ex-prefeito Romério Guimarães sofre bloqueio dos seus bens, totalizando o valor de pouco menos de 1 milhão de reais.

Além do ex-prefeito, desta vez sofreram bloqueio de seu patrimônio, os ex-secretários Erasmo Siqueira e Acidália de Lourdes Pessoa, além do ex-procurador do município.

O Prefeito de Solidão Djalma Alves (PSB), no dia em que oficializou o rompimento com Cida Oliveira, declarou acreditar que dos nove vereadores do município, apenas três, Antônio Bujão, Viturino Melo e Edleuza Godê apoiariam a ex-prefeita Cida Oliveira na eleição de 2020.

Na semana passada, quando concedeu entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Cida esteve acompanhada exatamente pelos três vereadores.

Provocada durante a entrevista, ela de mostrou confiança em ter o voto da maioria. “Além destes terei o apoio de meu cunhado Zeverland que nunca votou contra mim e mais outro vereador que não quero revelar o nome agora”.

Além dos vereadores, prestigiaram a entrevista da ex-prefeita, o marido e ainda presidente do PSB, José Jesus, os ex-vereadores Marcone Oliveira, Antônio Marcos, o “Peba” e o ex-vice-prefeito Raimundo Godê.