Câmara do Recife empossa dois novos vereadores após Avante ter chapa cassada 

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma nova proposta do governo para incentivar investimentos privados em aeroportos regionais, e o aeroporto de Serra Talhada, em Pernambuco, está entre os beneficiados. A medida faz parte do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (Pipar), que tem como objetivo melhorar a infraestrutura desses aeroportos por meio de concessões a empresas que já administram aeroportos maiores, como Guarulhos (SP) e Brasília.

A estratégia prevê que as concessionárias, em troca da ampliação de seus contratos, realizem investimentos nos aeroportos regionais. No caso de Serra Talhada, isso pode resultar em melhorias operacionais e na infraestrutura do Aeroporto Santa Magalhães, que é fundamental para o desenvolvimento econômico da região do Sertão do Pajeú. Com uma estrutura aprimorada, a expectativa é que o aeroporto se torne mais eficiente, recebendo mais voos e ampliando as conexões aéreas com outras regiões.

O processo de concessão será realizado por leilões simplificados entre as empresas interessadas. Caso não haja sucesso nesses leilões, o governo também poderá optar pela alocação direta de uma concessionária para administrar o aeroporto. Dessa forma, o aeroporto de Serra Talhada poderá atrair novos investimentos e, assim, contribuir ainda mais para a economia local.

Com essa iniciativa, o governo visa reduzir os custos para os cofres públicos, garantindo que o setor privado financie as melhorias necessárias. Isso é especialmente importante para cidades como Serra Talhada, onde o aeroporto é uma porta de entrada para o turismo, negócios e o desenvolvimento regional.

Essa proposta aprovada pelo TCU representa um novo modelo de gestão para os aeroportos regionais e pode se tornar um marco importante para a aviação no interior do Brasil. Embora o programa ainda esteja em fase inicial, a inclusão do Aeroporto Santa Magalhães no planejamento indica que o governo está atento às necessidades de expansão da infraestrutura no Sertão pernambucano. As informações são do blog do Júnior Campos.

Pesquisa do Ipespe para presidente em parceria com a Abrapel (Associação Brasileira de Pesquisas Eleitorais), realizada por telefone e divulgada hoje, aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como líder na corrida ao Palácio do Planalto com 49% dos votos válidos —quando são descartados os votos em branco, nulos e os eleitores indecisos.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, aparece em segundo lugar, com 35%. Como a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, o petista varia de 46% a 52% e, portanto, há possibilidade de vitória no primeiro turno.

Essa possibilidade é tida como um desafio enorme, dada a tradicional abstenção em redutos de votos do petista.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) ficou com 8%, enquanto a senadora Simone Tebet (MDB) teve 7%. Considerando a margem de erro, os dois estão tecnicamente empatados.

A senadora Soraya Thronicke (União Brasil) e Padre Kelmon (PTB) ficaram com 1% cada —ambos empatam com Tebet, mas não com Ciro.

O cientista política Luiz Felipe D’Avila (Novo) e o técnico em mecatrônica Leonardo Péricles (UP) foram citados, mas não chegaram a 1%. Os demais candidatos não pontuaram.

Foram ouvidas 1.100 pessoas hoje, por telefone.  O registro no TSE é o BR 05007/2022.

Agendamento já está aberto. Vacinação tem início nesta sexta-feira (03.09)

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, informou que está aberto o agendamento para a vacinação de jovens de 15 anos ou mais, sem comorbidades. 

“Além da documentação pessoal, mais comprovante de residência, é preciso estar acompanhado dos pais ou responsáveis no ato da vacinação”, informa. 

Também está aberto o agendamento para vacinação de todos os retardatários, de 18 anos ou mais.

A vacinação acontece na quadra da escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos, para os moradores da zona urbana. O agendamento pode ser feito clicando aqui.

Na zona rural, o agendamento está sendo feito pelas agentes comunitárias de saúde.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados analisa, nesta terça-feira (5), a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 383/17 – que visa fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

De autoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, o texto a Constituição Federal para garantir recursos para o financiamento da gestão do Sistema. A matéria será relatada pelo deputado Julio Delgado (PSB-MG), cujo parecer é pela admissibilidade.

“Estamos propondo que a União aplique, anualmente, nunca menos de 1% da Receita Corrente Líquida do respectivo exercício financeiro no financiamento da gestão do Sistema Único de Assistência Social”, explica Danilo Cabral. O deputado destaca que, hoje, fica a critério do governo federal decidir o valor dos recursos a serem destinados para o SUAS, deixando o sistema sujeito a cortes, como aconteceria no orçamento do próximo ano, quando a proposta orçamentária do governo previa um corte de mais de 90% dos recursos para a área. “A PEC acaba com a instabilidade que ameaça a gestão do Sistema”, acrescenta.

A apreciação da PEC ocorrerá no dia da abertura da 11ª Conferência Nacional da Assistência Social, que reunirá representantes do setor de todo País, que prometem uma grande mobilização pela aprovação da proposta. Se for aprovada, a Câmara criará uma comissão especial para analisar seu conteúdo. Danilo Cabral pretende pedir celeridade ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a instalação do colegiado.

“Precisamos manter a mobilização para que a tramitação da PEC do SUAS seja aprovada o quanto antes. Ela é importante instrumento para proteger o SUAS e garantir, de forma definitiva e segura, recursos para o atendimento e proteção social de 30 milhões de famílias brasileiras”, afirma Danilo Cabral.

O ex-prefeito de Tuparetama Deva Pessoa disse em resposta à nota do blog sobre a rejeição de suas contas de 2015 que a pauta de julgamento publicada pelo TCE/PE no Diário Oficial do Estado não incluiu o nome do advogado que patrocina o seu direito de defesa.

“A publicação da decisão sem o nome do Procurador causou um prejuízo grave: o direito de exercer a sua plenitude de defesa que era a interposição de recurso ordinário para fazer valer o seu direito a um duplo grau de jurisdição”, diz.

Argumenta Deva Pessoa, que apesar de não concordar com a decisão do TCE/PE, respeita todos os termos, mas entende que a notificação da decisão sem a devida intimação de quem lhe representa perante o TCE “é uma afronta direta ao direito de ampla defesa”.

“Recebi a Prefeitura de Tuparetama em estado deplorável, com dívidas em quase todas as secretarias e fundo previdenciário, com obras inacabadas, sem recursos financeiros e os convênios sem as devidas prestações de contas. Era impossível varrer toda sujeira de 8 anos em apenas em 4 anos”, diz.

Por fim, saudou todos os seu correligionários, simpatizantes políticos e familiares deixando a mensagem de que está tranquilo quanto a reversão desse julgamento no próprio TCE/PE.