Câmara de Vereadores entrega honrarias legislativas e inaugura decoração natalina

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou o Inquérito Civil nº 01940.000.653/2024 para investigar a falta de nomeação dos aprovados no cadastro de reserva do concurso da Secretaria Estadual de Educação (SEE-PE).

A portaria de instauração, assinada pelo promotor Jairo José de Alencar Santos e publicada no Diário Eletrônico do MPPE nesta quarta-feira (29), tem como objetivo apurar eventuais irregularidades na não convocação dos candidatos aprovados no certame.

De acordo com o documento, o caso foi inicialmente tratado na esfera educacional, mas, após análise do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Educação (CAOPEDU), concluiu-se que a matéria está “eminentemente afeta ao Patrimônio Público”, devido à possibilidade de cometimento de ato de improbidade administrativa por ex-gestor.

O pronunciamento do CAOPEDU, datado de 12 de março de 2025, fundamenta-se em precedente da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que, em situação semelhante, reconheceu a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social como o órgão competente para conduzir casos relacionados à probidade administrativa e à proteção do patrimônio público.

Com base nesse entendimento, o promotor determinou o encaminhamento dos autos à 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, que possui atribuição na Curadoria do Patrimônio Público.

O inquérito seguirá com a realização de diligências para instrução do processo e eventual responsabilização de agentes públicos, caso sejam identificadas irregularidades na condução do concurso da SEE-PE.

Na manhã da última quarta-feira (24.04), o secretário de Obras e Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, Cristiano Menezes, esteve vistoriando as obras de construção da escola de doze salas de aula no Bairro Vila Bela.

A ordem de serviço do equipamento foi assinada no último mês de fevereiro pelo Prefeito Luciano Duque.

A escola padrão FNDE terá investimento total de R$ 4.022.804,26 (quatro milhões, vinte e dois mil, oitocentos e quatro reais e vinte e seis centavos) do Ministério da Educação – MEC.

O secretário Cristiano Menezes comentou sobre o andamento da obra. “A esperança do povo desse bairro só aumenta quando vê uma obra desse porte saindo do papel. Já temos estruturas de concreto prontas, baldrames e pilares. Dentro de trinta ou quarenta dias já será possível visualizar parte da escola em seu formato apresentado no projeto”, disse.

O equipamento faz parte do Projeto Espaço Educativo Urbano 12 Salas de Aula e terá capacidade de atendimento de até 780 alunos, em dois turnos (matutino e vespertino), e 390 alunos em período integral. A estrutura física contará com oito blocos distintos distribuídos em 3.228,08 metros quadrados: Bloco A – Administrativo, Bloco B – Pedagógico (biblioteca, auditório), Bloco C – Pedagógico (informática, laboratório, grêmio), Bloco D – Serviço (cozinha, pátio coberto), Bloco E (E1 e E2) – Pedagógico (salas de aula e sanitários), Bloco F – Pedagógico (salas de aula e vestiários) e Bloco G – quadra coberta.

Na tarde de sábado (17), a Prefeitura de Serra Talhada realizou a entrega de uma ambulância aos moradores da comunidade do São Miguel, na zona rural do município.  

A ambulância reforçará os serviços de saúde já ofertados na UBS do São Miguel, que conta com atendimento médico, pediatra, puericultura, pré-natal, exames citológicos e atendimento cardiológico.

“Como uma pessoa da zona rural e filha de vereadores, conheço de perto as dificuldades das pessoas do campo para se deslocarem até a cidade quando necessitam de atendimento médico. Por isso, estamos trabalhando para amenizar essas dificuldades, e somente nos últimos dois meses já entregamos seis novas ambulâncias para o município, beneficiando a população urbana e rural; veículos que foram adquiridos graças a uma emenda do amigo Augusto César e de contrapartida dos cofres municipais, e que farão uma grande diferença na vida das famílias”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

Somente nos últimos dois meses a gestão municipal já realizou a entrega de seis ambulâncias à população, destinadas às unidades de saúde do São Miguel, Santana, Barreiros, Bom Sucesso, Logradouro e sede do município, beneficiando centenas de moradores da cidade e zona rural. 

Os veículos foram adquiridos com recursos de emenda parlamentar do ex-deputado estadual Augusto César, no valor de R$ 440 mil e contrapartida do município no valor de R$ 300 mil.

Evento será realizado nos dias 5 e 6 de agosto em Caruaru e terá participação de diversos especialistas na área

O II Congresso Integrado de Direito Eleitoral, que será realizado em Caruaru nos próximos dias 05 e 06 de agosto, contará com a representação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir as atualizações do pleito este ano. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, confirmou participação no segundo dia do evento, onde fará uma palestra abordando aspectos relevantes que serão enfrentados nas eleições municipais. Além de Cármen Lúcia, única magistrada mulher oriunda do Supremo Tribunal Federal, o congresso também terá palestra da ministra do TSE, Edilene Lobo.

No primeiro dia, a Ministra Edilene Lobo, primeira magistrada negra do TSE, participará da abertura oficial do congresso e será responsável pela palestra magna do evento, onde abordará a temática macro do encontro: “os desafios das campanhas municipais”. Também confirmou sua participação a ex-ministra do TSE, Maria Claudia Bucchianeri, que irá palestrar sobre “abuso de poder religioso”.

O evento, realizado pelo Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE), acontecerá no Centro de Convenções SENAC, em Caruaru, e contará com a participação de grandes especialistas da área no cenário nacional. 

O encontro visa capacitar os envolvidos nas eleições municipais, desde os juízes eleitorais, promotores, advogados, assessores de partidos políticos e os candidatos, além de promover uma análise crítica sobre como essas práticas podem afetar a integridade das eleições, a autonomia do eleitorado e a própria democracia.

O congresso deste ano vai abordar uma pauta que preocupa muitos especialistas e autoridades, como o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens para disseminar notícias falsas e manipular o eleitorado com inteligência artificial, e os meandros da cassação de mandato, bem como as nuances da inelegibilidade. 

A coordenação acadêmica do encontro é do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Alexandre Pimentel, do desembargador do TRE-SP, Diogo Rais, e da advogada eleitoralista Diana Câmara. “Vai ser um evento imperdível e uma oportunidade única para quem irá atuar nas eleições deste ano. Serão dois dias de imersão e networking em Caruaru que, nestes dias, será a capital do Direito Eleitoral”, registrou Diana.

Esta será a segunda edição do evento em Caruaru, que realizou uma edição na campanha municipal de 2016 com o público de mais de 700 pessoas. “Teremos uma vasta programação, dinâmica e interativa, com palestra magna, debates entre palestrantes, master class, Teds-Alike, painéis e uma infinidade de inovações. Tudo pensado para ser didático e único. Além disso, vamos ter lançamentos de livros com a presença dos autores. Outro diferencial é a participação de Guilherme Gonçalves, que já tem uma grande bagagem na organização do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, realizado em Curitiba, o maior do Brasil, que espelha o nosso evento”, explica o presidente do Ideppe, o advogado Breno Carrilho.

As inscrições para o congresso ainda estão abertas e podem ser feitas no site www.ideppe.com.br.   

Após audiência na última terça-feira (14) com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) garantiu 10 ambulâncias equipadas com Unidades de Tratamento Intensivas (UTIs) para Pernambuco.

Os veículos, parte dos 100 adquiridas pela União para utilização nas Olimpíadas de 2016, serão distribuídas entre consórcios municipais do Estado.

Serão favorecidos todos os municípios pernambucanos, através da CISAPE, estabelecido no Sertão do Araripe; CIMPAJEÚ, no Sertão do Pajeú; CONDOMAR, no Sertão do Moxotó; CINDESC, no Sertão Central, CONSIM, no Pajeú e Moxotó; CONRIO, no Sertão do São Francisco; COMSUL, na Mata Sul; CODEAM, no Agreste Meridional; CONIAPE, no Agreste Setentrional e COMAGSUL, na Mata Sul.

Na ocasião, o ministro também recebeu a vereadora Paizinha Patriota (PV-PE), de Salgueiro/PE, e advogada Tallita Cordeiro. Ambas foram em busca de recursos para implantação do Centro de Zoonoses do município, orçado em R$ 800 mil.

“Atualmente a cidade tem mais de 10 mil animais soltos nas ruas, expostos a doenças graves e de fácil transmissão, como leptospirose e a raiva. Precisamos de uma estrutura que ofereça vacinação, castração, saneamento ambiental e programas de adoção”, destacou a edil.