Câmara de Tuparetama vota pela rejeição das contas do ex-prefeito Deva Pessoa 

O presidente em exercício Michel Temer exonerou o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o jornalista Ricardo Pereira de Melo. A exoneração foi publicada na edição desta terça-feira (17) do “Diário Oficial da União”.

Ricardo Pereira de Melo havia sido nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff por meio de decreto publicado no último dia 3. Após a confirmação da exoneração, a assessoria de imprensa da EBC informou que Melo irá tomar as “medidas cabíveis” para retomar o mandato.

A lei que criou a EBC, de 2008, estabeleceu que o mandato do diretor-presidente será de quatro anos, não coincidentes com os mandatos do presidente da República. Assim, Melo deveria permanecer no comando da empresa até maio de 2020.

A lei também estabelece que os membros da Diretoria Executiva só podem ser destituídos “nas hipóteses legais ou se receberem 2 (dois) votos de desconfiança do Conselho Curador, no período de 12 (doze) meses”.

Em nota, divulgada antes da confirmação da exoneração do jornalista, a EBC afirma que a exoneração de Ricardo Pereira de Melo antes do término do atual mandato “viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao governo federal.

O próprio Conselho Curador da EBC que, em tese, tem a prerrogativa de destituir o diretor-presidente da EBC, também divulgou nota para se manifestar contra a destituição do jornalista.

No texto, o conselho afirma que não há “amparo legal para substituições extemporâneas” na Diretoria Executiva da EBC.

A Prefeitura de Iguaracy está executando uma série de obras de recuperação de calçamentos em diferentes pontos do município. A ação, coordenada pela Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos, contempla tanto a sede quanto comunidades rurais, com foco na restauração de trechos danificados.

As intervenções têm como objetivo melhorar as condições de tráfego de veículos e pedestres em áreas onde o desgaste do calçamento vinha comprometendo a mobilidade da população.

O prefeito Pedro Alves tem acompanhado pessoalmente os trabalhos, ao lado do secretário de Obras, Fábio Torres. As visitas às frentes de serviço buscam monitorar o andamento das ações e garantir o cumprimento do cronograma.

“Estamos trabalhando com seriedade para atender as necessidades da população. Esses reparos são essenciais para a mobilidade e para o bem-estar dos moradores. Nosso objetivo é chegar a todos os pontos que precisam de atenção”, afirmou o prefeito.

O pré-carnaval de Arcoverde conta com um esquema especial de segurança no Pátio de Eventos, com atuação integrada das forças estaduais e municipais para garantir tranquilidade durante as prévias e os dias oficiais da festa. A operação envolve Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e outros órgãos de apoio, além de monitoramento por câmeras instaladas em pontos estratégicos do espaço.

Segundo o comandante do 3º BPM, tenente-coronel Luiz Henrique, o pré-carnaval conta com um efetivo de 50 policiais militares, distribuídos em seis viaturas, seis motos, 26 policiais a pé, além do comando operacional, subcomando e equipe de inteligência atuando no Pátio de Eventos e nas vias de acesso. “Todo esse efetivo foi lançado para garantir a tranquilidade da sociedade durante o pré-carnaval”, afirmou.

O Corpo de Bombeiros reforça a operação com 16 militares, distribuídos entre equipes de coordenação, prontidão no local, guarnição de drone para monitoramento aéreo e equipe técnica responsável por vistorias, ampliando as ações de prevenção, fiscalização e resposta rápida durante os dias de festa.

Ao acompanhar o funcionamento da Central de Segurança do Carnaval, o prefeito Zeca Cavalcanti destacou a importância da integração entre os órgãos e agradeceu o apoio do Governo do Estado. “Quero agradecer à governadora Raquel Lyra e a todos os comandos das forças de segurança pelo suporte oferecido a Arcoverde. Esse trabalho conjunto garante um Carnaval tranquilo, seguro e bem organizado. Nosso Carnaval está de pé”, afirmou.

Presidente do Senado é acusado de destinar parte da verba para despesas de gabinete para uma locadora de veículos, que não teria prestado serviço, segundo a PGR.

Do G1

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (1º) em favor da abertura de uma ação penal contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).

Até a última atualização desta reportagem, 6 dos 11 ministros da Corte já haviam votado para aceitar a denúncia. Caso nenhum deles mude o voto até o final do julgamento, o senador se tornará réu.

A decisão não significa que o senador seja culpado, conclusão que só poderá ser feita ao final do processo, após coleta de novas provas, depoimento de testemunhas e manifestações da defesa.

O peemedebista é acusado de destinar parte da verba indenizatória do Senado (destinada a despesas de gabinete) para uma locadora de veículos que, segundo a PGR, não prestou os serviços. No total, o senador pagou R$ 44,8 mil à Costa Dourada Veículos, de Maceió, entre janeiro e julho de 2005. Em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao senador.

O PSOL pediu nesta quarta-feira (19) à PF (Polícia Federal) a prisão imediata do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A solicitação ocorreu após o portal PlatôBR publicar que Ramagem está em Miami, nos Estados Unidos.

O argumento é de que a viagem do ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), condenado por tentativa de golpe, configura risco de fuga.

“Segundo amplamente noticiado por veículo de imprensa, o Deputado Federal Alexandre Ramagem estaria residindo nos Estados Unidos, em condomínio de luxo na cidade de North Miami, o que potencialmente configura risco de fuga ou impedimento de execução de pena”, diz o documento assinado pelo deputado Henrique Vieira (Psol-RJ).

O parlamentar também pede que, caso ele esteja realmente fora do Brasil, sejam adotadas medidas como pedido de extradição ou cooperação internacional com autoridades dos EUA. Procurada, a defesa de Ramagem não quis se manifestar. A CNN também procurou o PL e aguarda retorno.