Câmara de Tabira solicita ao Governo do Estado cedência de fórum

O Prefeito Anchieta Patriota disse que recebeu com tristeza a decisão dos vereadores da oposição em votar contra o Projeto de Lei que pedia suplementação orçamentária.

Defendeu o entendimento em nota de que é comum às Câmaras de Vereadores representar a população e cobrar do Poder Executivo.

“Os Vereadores da oposição estão votando contra o povo de Carnaíba e não contra o Prefeito Anchieta. Vai chegar um momento que a sociedade vai cobrar destes parlamentares. Carnaíba vivenciou algo semelhante a essa atitude de agora na década de 60 quando ia chegar energia elétrica e quiseram impedir. Os Vereadores que votaram contra a suplementação estão se assemelhando aquela época”, disse Anchieta.

Anchieta declarou que é com “pesar” que vê isso, mas o governo vai tentar tocar as obras permitidas em orçamento e no próximo ano o projeto será reapresentando.

“A Câmara estava lotada e os servidores da educação saíram decepcionados com a atitude da oposição em rejeitar o Projeto do Executivo”, conclui a nota. A Prefeitura municipal ainda soltou uma Nota Técnica sobre o episódio:

A Prefeitura Municipal de Carnaíba, Estado de Pernambuco, vem por meio desta nota técnica, esclarecer a sociedade carnaibana, demonstrando a verdade dos fatos e do conteúdo documental lícito apresentado à época da propositura do PLC nº 004/2019, contrapondo assim, todos os pontos indicados nos discursos proferidos pelos Vereadores opositores ao desenvolvimento deste Município. Destaca-se que estas opiniões e posicionamentos contrários ensejaram diretamente na rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 (Solicitação de Crédito Especial para Construção da Escola Padre Frederico Maciel – Povoado da Itã), ocorrido durante a sessão legislativa desta última quarta-feira (20/03/2019), uma vez que tal medida implicou diretamente na impossibilidade de realizar investimentos essenciais ao progresso educacional e social de Carnaíba.

Em razão desta “fatalidade” legislativa, nos resta comprovar aos cidadãos deste Município que o Poder Executivo Municipal agiu em completa atenção aos princípios da transparência pública, da legalidade, economicidade e eficiência, ao passo que sempre prima por uma Carnaíba crescente de forma contínua. Iniciando as fundamentações, destaca-se que é sabido por todos que a Administração Pública não pode licitar sem previamente atestar a existência/indicação de previsão orçamentária para arcar com os custos decorrentes do contrato administrativo a ser pactuado.

Logo, antes de ser instaurado o procedimento licitatório, o setor competente, no caso, a Secretaria de Educação e a Secretaria de Finanças, certificam/verificam a existência de dotação financeira específica para cobrir as despesas calculadas para a futura contratação, que correspondem ao valor global ajustado no certame, podendo este montante reservado, terminar o saldo antes do fim da vigência do contrato ou sobrar saldo na dotação alocada, quando a previsão de gastos da licitação não se confirmar inteiramente, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal.

Logo, percebe-se claramente que as infundadas alegações dos Vereadores opositores ao projeto, primam apenas por buscar um confusão interpretativa da sociedade carnaibana, já que as dotações orçamentárias reservadas para o certamente (12.361.1029.1.40.449051 e 12.362.1029.2.45.449051) foram reduzidas da despesa à época do término do exercício financeiro de 2018, ou seja, estas previsões não foram utilizadas para custeio da obra pública em comento (Escola Padre Frederico Maciel), ou mesmo sofreram destinações ilícitas, conforme está demonstrado no Portal da Transparência de Carnaíba, informação está de consulta pública.

Registra-se ainda que a reserva de dotação orçamentária para custear a obra relativa ao Contrato nº 163/2018 do Processo Licitatório nº 045/2018 – Tomada de Preços nº 007/2018 (Construção da Escola Padre Frederico Maciel – Povoado da Itã) ocorreu no exercício financeiro do ano 2018, sendo esta reserva de dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2018, previsões estas que se enceram em 31/12/2018.

Assim, jamais poderia ser somado a dotação do ano de 2018 com a dotação do ano 2019 e principalmente com os valores recebidos a título do antigo FUNDEF, tendo em vista que esses montantes não se complementam. Nesta visada, comprova-se as inúmeras contradições nos “discursos” proferidos pelos Vereadores contrários ao PLC nº 004/2019, uma vez que não se pode falar em desvio de recursos, ou mesmo, em superação de dotação, quando não se tenha formalizado a despesa pública.

No mais, estas são as principais considerações que o Poder Executivo Municipal se preocupou em informar a população, comprovando mais uma vez que o objetivo principal é trabalhar e buscar constantes investimentos para Carnaíba. Encerro agora as considerações fundamentadas sobre esta infelicidade praticada pelos Vereadores que rejeitaram o PLC nº 004/2019, deixando, inclusive, o lembrete que o Município de Carnaíba é de todos e está sendo governado para todos, restando apenas para “alguns” o entendimento de que os verdadeiros prejudicados quando ocorrem políticas espúrias, não são os políticos executores desta “disputa” e sim o povo que usufrui e necessita diariamente de equipamentos públicos desta qualidade.

O vice-prefeito de Sousa, Zenildo Oliveira, e a esposa Yohana Silveira Oliveira, já estão no Brasil.

Conforme apurou o ClickPB, eles conseguiram retornar ao país depois de viver momentos de grande tensão na guerra de Israel, após o país sofrer ataque Grupo islâmico Hamas no sábado (7).

Nas redes sociais, a esposa de Zenildo  falou do alívio de já estar em terra brasileira. Eles estavam em São Paulo, de acordo com os últimos posts feitos por Yohana. “Só Deus mesmo! Só gratidão por estar aqui, por estarmos bem, pelo livramento!”, colocou ela na noite desse domingo (08).

Em recente postagem dela, o casal continuava em São Paulo onde se preparava para retornar à Paraíba.

No sábado (7), o Hamas lançou foguetes contra cidades israelenses a partir da Faixa de Gaza, enquanto homens armados invadiam o território israelense por terra, ar e mar. Em seguida, os israelenses revidaram e declararam estado de guerra.

Cerca de 123 mil pessoas foram internamente deslocadas dentro da Faixa de Gaza, de acordo com levantamento da Organização das Nações Unidas (ONU). A agência da ONU afirmou ainda que existem relatos de escassez de alimentos na região.

O conflito, que chega ao terceiro dia nesta segunda-feira, provocou a morte de ao menos 1.200 pessoas, sendo 700 em Israel, 493 na Faixa de Gaza e 7 na Cisjordânia, segundo o balanço mais recente.

Nos últimos dias, sirenes foram ouvidas em várias partes de Israel, incluindo grandes cidades, como Tel Aviv e Jerusalém. Os ataques atingiram prédios e veículos, causando estragos em diversas regiões do país.

Israel afirmou nesta segunda-feira (9) que restabeleceu o controle das comunidades ao redor da Faixa de Gaza (entenda o que é mais abaixo). Há dois dias, o grupo armado Hamas lançou um ataque contra o território israelense.

Nesta manhã, o porta-voz das forças militares de Israel afirmou que as tropas batalhavam em sete ou oito pontos nos arredores da Faixa de Gaza. Quatro divisões de combate foram instaladas no sul do país.

O TCE realizou análise da gestão fiscal, exercício financeiro de 2016, do ordenador de despesas e ex-prefeito do Município de Tuparetama, Dêva Pessoa.

No Relatório de Auditoria, discorre-se que desde o 1º quadrimestre do exercício de 2013 ocorreu excessos nos dispêndios com pessoal: 56,13% e 58,34% da RCL, respectivamente, no 1º e 3º quadrimestres de 2015.

“Nada obstante, no exercício financeiro de 2016, que é o objeto deste processo, conquanto o primeiro quadrimestre tenha evidenciado pequeno excesso (55,45%), houve uma redução da despesa com pessoal, de sorte que nos segundo e terceiro quadrimestres, houve a observância do limite legal, 52,76% e 51,96%, respectivamente. Lembrando que o limite legal é de 54%”, diz o TCE.

O relator julgou regular, com ressalvas, a gestão fiscal da Prefeitura Municipal de Tuparetama, relativa ao exercício financeiro de 2016 e foi acompanhado pela Primeira Câmara do TCE. A informação é do Afogados On Line.

Neste sábado (22), Bruno Marques (PSB), candidato a deputado estadual, visitou a feira livre de Belém do São Francisco, no Sertão de Pernambuco, durante agenda de campanha no município.

No local, o candidato percorreu a feira, conversou com feirantes e moradores e ouviu demandas apresentadas durante a atividade.

Bruno esteve acompanhado do vereador Luan do Bode, além de Marciano, Darlan e Chocolate, integrantes do grupo político que participou da agenda.

Durante a visita, o candidato afirmou que pretende manter o contato direto com os eleitores ao longo da campanha e utilizar as agendas nos municípios para conhecer as demandas locais.

Bruno Marques disputa uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco pelo PSB e vem realizando atividades de campanha em municípios do Sertão.

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr⁠

Prezado Nill Júnior,

Diante da matéria veiculada neste veículo de imprensa, acerca do julgamento do Processo TC nº 1855317-5, viemos por meio desta prestar os seguintes esclarecimentos:

Inicialmente é importante ressaltar que o referido processo teve por objeto a análise das contratações temporária realizadas pelo Poder Executivo Municipal no exercício de 2018.

Não se trata de julgamento definitivo, na medida em que foi interposto recurso contra a decisão, que tramita nos autos do Processo TC nº 1923436-3, que aguarda apreciação.

Temos plena convicção de que a decisão proferida será reformada, como já ocorreu em outras situações, posto que nenhuma ilegalidade existiu nos referidos contratos, que se destinaram especialmente para atender a programas com o Governo Federal, Governo Estadual ou com a iniciativa privada em execução pelo Município, a exemplo de ESF, CRAS, CREAS, etc.

Nessas situações, diante do caráter transitório, não se é recomendado o preenchimento dos recursos humanos necessários aos programas através de servidores efetivos, pois sujeitos a extinção ou mesmo a redução de verbas, o que, por conseguinte, resultaria na extinção ou diminuição dos servidores, o que não é possível em se tratando se efetivos.

Outra parte das contratações se destinaram a preenchimento de vagas provenientes do déficit de servidores no quadro efetivo, ocasionados por aposentadoria e, principalmente, ampliação de serviços fornecidos à população.

É de conhecimento de todos os diversos Postos de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, Escolas, que foram construídas ou ampliadas, e a implantação de diversos outros equipamentos públicos, o que demandou a contratação de novos servidores.

A época dessas contratações não havia concurso válido, não havendo outra alternativa a gestão senão preencher as vagas até a realização de concurso público.

Tanto é que ainda em 2018 foi realizado novo concurso público para preenchimento do déficit existente no quadro de servidores efetivos, com a convocação de 354 servidores efetivos no exercício de 2019.

Por falar em concurso, o concurso atualmente em vigor já é o segundo realizado por essa gestão, sem que nenhuma mácula tenha sido apontada.

Tais fatos só denotam a transparência da Gestão Municipal, bem como, o seu intendo de preencher os cargos existentes com servidores do quadro efetivo.

Atenciosamente,

Luciano Duque

Márcia Conrado

Josenildo Barbosa

Marta Cristina Pereira