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Câmara assina Projeto de Lei que institui piso para advogados de PE

Por Nill Júnior

Foi enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei para a fixação de piso salarial da categoria. Assinado pelo governador Paulo Câmara, durante audiência no Palácio do Campo das Princesas, o documento institui o piso para advogados em exercício profissional na iniciativa privada.

A proposta é de autoria do presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, e foi objeto de audiência pública promovida pelo deputado Rodrigo Novaes na Alepe.

Os valores propostos pelo PL serão aplicados conforme a jornada de trabalho cumprida por cada profissional. O piso estabelece o salário de R$ 2 mil mensais para a jornada de quatro horas diárias ou 20 horas semanais; e R$ 3 mil para aqueles que cumprirem carga horária de oito horas diárias ou 40 horas semanais.

A expectativa é de que o projeto seja sancionado no dia 11 de agosto, data em que se comemora o Dia dos Advogados. Ainda de acordo com o documento, o piso deve ser reajustado anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Presente na audiência com o governador, terça-feira, o deputado Rodrigo Novaes destacou a atenção de Paulo Câmara para com o tema. Inclusive, destacou que Pernambuco vai estar em sintonia com outros Estados, como o Rio Grande do Sul, que já está instituindo o piso.

“O governador Paulo Câmara vai suprir essa falta, que é um presente para a advocacia, justamente no ano em que a OAB comemora 85 anos de fundação”, ressaltou Novaes.

Outras Notícias

Arcoverde: Casa das Juventudes abre inscrições para curso gratuito

A Prefeitura Municipal de Arcoverde, através da Secretaria de Assistência Social e da Coordenadoria da Juventude, em parceria com o SENAR, abre inscrições para curso gratuito de cooperativismo. A atividade será ofertada para alunos a partir dos 16 anos e acontece entre os dias 17  e 19 de junho. As inscrições estarão disponíveis na sede […]

A Prefeitura Municipal de Arcoverde, através da Secretaria de Assistência Social e da Coordenadoria da Juventude, em parceria com o SENAR, abre inscrições para curso gratuito de cooperativismo.

A atividade será ofertada para alunos a partir dos 16 anos e acontece entre os dias 17  e 19 de junho. As inscrições estarão disponíveis na sede da Casa das Juventudes, que fica localizada na Rua Manoel Soares de Melo, n° 164, no bairro do São Miguel.

Outras informações sobre o curso podem ser obtidas pelo telefone: (87) 99966-4781.

Exclusivo: Ministério da Saúde pede ambulâncias do SAMU de volta a prefeituras do Pajeú

Por inércia de gestores, serviço não atende região. Agora, Secretário Estadual de Saúde foi acionado Um documento a que o blog teve acesso com exclusividade pode ser o sinal de o fim da possibilidade de instalação de um serviço que poderia  estar salvando vidas na região: o SAMU, que foi anunciado com alarde por gestores, […]

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Por inércia de gestores, serviço não atende região. Agora, Secretário Estadual de Saúde foi acionado

Um documento a que o blog teve acesso com exclusividade pode ser o sinal de o fim da possibilidade de instalação de um serviço que poderia  estar salvando vidas na região: o SAMU, que foi anunciado com alarde por gestores, mas aos poucos foi se transformando em um dos maiores exemplos de incapacidade gerencial e falta de disposição de parte importante dos prefeitos do Pajeú.

O ofício circular 012/2016 é assinado por Marcelo Oliveira Barbosa, Coordenador Geral Substituto da Coordenação Geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde. Ele inicia lembrando que, com base no termo de doação e encargos referente às ambulâncias do SAMU (Portaria  1010 de 21 de maio de 2012), cabe ao município efetivar o funcionamento dos equipamentos no prazo de 90 dias, a contar do recebimento. As ambulâncias chegaram em março de 2014, seis meses depois do previsto. Mas já se vão dois anos e oito meses depois da entrega.

O documento lembra que, caso não atendidas as exigências, o gestor estará sujeito à devolução imediata das ambulâncias, “resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa”. Assim, o documento solicita que “sejam tomadas as providências urgentes para iniciar o funcionamento das ambulâncias”, assim como agilizar a habilitação no Sistema de Apoio de Implementação às Políticas de Saúde.

Em suma isso é impossível a curto prazo. As prefeituras negligenciaram o início do sistema. O blog apurou que um levantamento chegou a indicar os custos que caberiam a cada município para implementar o SAMU, numa tentativa de enfim, colocar o SAMU para andar. Em vão.

Parte das prefeituras simplesmente não topou com receio de que faltasse dinheiro para os que tem resolutividade muito menor. A dúvida é saber porque iniciaram o convênio e receberam os equipamentos se depois negligenciariam o início das atividades. Além disso, a novela da Central de Regulação em Serra Talhada se arrasta.

025d25cf-8bf9-493d-8fe2-f4a35d793d6cO Prefeito Luciano Duque, que no início era um dos entusiastas do projeto, agora alega dificuldades para pôr o equipamento pra funcionar, com receio de não receber contrapartidas do Estado e Federação. Não tem escapado das críticas. Mas não está só: todos os outros 16 gestores da região estão passando pelo constrangimento por falta de uma posição conjunta plausível para o imbróglio.

O Ministério cobra que cada município avalie as condições de cada ambulância em concessionária autorizada, produza laudo, devolva equipamentos como monitor, desfibrilador, ventilador mecânico, dentre outros, todos em ótimo estado, mas sem nenhum uso a mais de dois anos. Cada prefeitura deve aguardar ordem do Ministério para informar que outro município receberá o equipamento, já que não há utilização. Caso o veículo tenha avarias, a Prefeitura deverá devolver o dinheiro equivalente ou uma nova ao Ministério.

Agora, depois do leite derramado, prefeitos através do Cimpajeú estão solicitando intervenção do Secretário de Saúde Iran Costa, para evitar a devolução e tentar – sabe-se quando – pôr finalmente o serviço para funcionar. Um exemplo de falta de comprometimento com a saúde do Pajeú sem tamanho.

Patriota foi campeão de votos no Estado, explica Assessoria

O Presidente licenciado da AMUPE, José Patriota, foi, na prática, o campeão de votos em Pernambuco, levando em conta os números percentuais. Isso porque, em Lagoa de Itaenga, o atual Prefeito, Lamartine Mendes (PTB), ainda não teve os seus mais de 5 mil votos obtidos nas urnas, computados pela justiça eleitoral, uma vez que sua […]

jose-patriotaO Presidente licenciado da AMUPE, José Patriota, foi, na prática, o campeão de votos em Pernambuco, levando em conta os números percentuais.

Isso porque, em Lagoa de Itaenga, o atual Prefeito, Lamartine Mendes (PTB), ainda não teve os seus mais de 5 mil votos obtidos nas urnas, computados pela justiça eleitoral, uma vez que sua candidatura está sub judice. 

Assim sendo, a candidata Graça do Moinho não teria os 88%, mas pouco mais de 50% dos votos válidos. A verdadeira situação do município pode ser conferida nos links do TSE, e conforme print em anexo.

Em Cabrobó, por exemplo, Antonio de Nestor teve 100% dos votos, uma vez que os votos do seu oponente encontram-se na mesma situação da candidata de Lagoa de Itaenga.

Sendo assim, levando-se em conta municípios onde todos os candidatos tiveram os seus votos computados,  situação da esmagadora maioria, Patriota foi o grande campeão de votos em Pernambuco, com 83,25% dos voto válidos. Seguido por João Batista, de Triunfo, com 80,2%

Cordialmente,

Rodrigo Lima – Assessoria do Prefeito José Patriota

Prefeito de Afogados diz que queda de receita já impacta repasses a fornecedores 

Em Iguaracy, decreto de contenção deve sair semana que vem  O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira, disse estar dialogando sobre as quedas de FPM e ICMS, com a Secretária de Finanças,  Lúcia Gomes para ir monitorando a situação. “Temos tido alguma dificuldade principalmente na manutenção do cronograma de pagamentos de fornecedores.  Estamos mantendo […]

Em Iguaracy, decreto de contenção deve sair semana que vem 

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira, disse estar dialogando sobre as quedas de FPM e ICMS, com a Secretária de Finanças,  Lúcia Gomes para ir monitorando a situação.

“Temos tido alguma dificuldade principalmente na manutenção do cronograma de pagamentos de fornecedores.  Estamos mantendo as obrigações e colocando como prioridade. Folha de pagamento,  prestadores de serviço,  repasses para a Câmara Municipal,  cujo atraso poderia gerar multa”.

Sobre os fornecedores, diz estar ligando para em algumas situações adiar em até dez dias os pagamentos. “Isso costuma acontecer em agosto e setembro, mas agora a queda veio maior que o esperado”, afirmou. 

O prefeito de Iguaracy,  Pedro Alves, e o vice, Marquinhos Melo, também confirmaram a queda nos repasses e externaram preocupação. 

“Foi uma queda significativa.  Hoje tivemos uma reunião com todos os secretários.  Na semana que vem será divulgado um decreto de contenção de despesas”.

A média semanal que entra de ICMS em Iguaracy gira em torno de R$ 240 mil a R$ 260 mil. Terça entrou R$ 32 mil. Uma queda de mais de 80%. E FPM também tá caindo”, disse.

Dilma diz a jornal dos EUA que é alvo de 'preconceito de gênero'

Presidente concedeu entrevista nesta semana ao jornal ‘Washington Post’. Petista embarcará para a capital norte-americana neste sábado (27). Do G1 A presidente Dilma Rousseff afirmou, em entrevista ao jornal norte-americano “The Washington Post”, que, na opinião dela, existe preconceito de gênero nas críticas de que ela é uma gestora “controladora”. Em tom irônico, a petista […]

Dilma Rousseff: 'Do I look happy, Mr Obama?'

Presidente concedeu entrevista nesta semana ao jornal ‘Washington Post’.
Petista embarcará para a capital norte-americana neste sábado (27).

Do G1

A presidente Dilma Rousseff afirmou, em entrevista ao jornal norte-americano “The Washington Post”, que, na opinião dela, existe preconceito de gênero nas críticas de que ela é uma gestora “controladora”. Em tom irônico, a petista disse que é descrita como uma mulher forte e dura, que coloca o nariz em tudo em que não deveria e que é cercada por homens “meigos”.

A entrevista de Dilma foi publicada no site do “Washington Post” na noite desta quinta (25). A chefe de Estado brasileira viajará, neste sábado (27), aos Estados Unidos para uma visita oficial de quatro dias na qual se reunirá com o presidente Barack Obama.

A declaração sobre o suposto preconceito sexista se deu em resposta ao comentário da jornalista norte-americana de que, ao mesmo tempo em que há pessoas que dizem que Dilma é controladora, esses mesmos críticos afirmam que, desde que foi reeleita, ela mudou de postura e passou a delegar ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e ao vice-presidenteMichel Temer a articulação política com oCongresso Nacional.

Dilma viajará aos Estados Unidos no sábado para visita oficial de 4 dias (Foto: Reprodução / TV Globo)
Dilma viajará aos Estados Unidos no sábado para
visita oficial de 4 dias (Foto: Reprodução / TV Globo)

“Eu acredito que tem um pouco de preconceito sexual ou preconceito de gênero. Eu sou descrita como uma mulher dura e forte, que coloca seu nariz em tudo que ela não deveria, e dizem que eu sou cercada por homens ‘meigos’”, ressaltou Dilma ao jornal.

“Você, alguma vez, já ouviu alguém dizer que um presidente homem coloca seu dedo em tudo? Eu nunca ouvi isso”, complementou a petista.

Aprovação do governo
Em meio à entrevista, a presidente Dilma Rousseff comentou o resultado da pesquisa Datafolha divulgada no último sábado (20), que apontou que a rejeição ao governo atingiu 65% do eleitorado. De acordo com o levantamento, apenas 10% dos brasileiros avaliam o governo da petista como “ótimo” ou “bom”.

Questionada pelo jornal sobre seus baixos índices de aprovação, a chefe do Executivo disse que os números a preocupam, porém, destacou que isso não significa que ela irá “arrancar os cabelos” ou “perder a paciência”. Conforme a petista, é preciso conviver com críticas e com preconceito.

“Eu não tenho qualquer problema em cometer erros. Quando se comete um erro, é necessário mudar. […] Em qualquer atividade, incluindo o governo, você deve, incessantemente, fazer ajustes e mudanças. Se não fizer, a realidade não vai esperar por você. O que muda é a realidade.”

Lava Jato
Dilma também foi indagada pelo jornal norte-americano sobre suspeitas de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estaria envolvido no escândalo de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. A presidente, contudo, negou envolvimento do banco de fomento brasileiro nas irregularidades detectadas na Petrobras e disse que não há investigação sobre isso.

“A oposição quer saber sobre os empréstimos feitos pelo BNDES para países estrangeiros, e isso não envolve a Petrobras”, afirmou.

Dilma disse ainda que, no período em que comandou o conselho de administração da Petrobras, não soube da existência de um esquema de corrupção na estatal.

Economia
Depois de dizer que o Brasil se esforçou por seis ou sete anos para não adotar medidas que reduzissem oportunidades de emprego e de renda, Dilma afirmou na entrevista ao jornal dosEstados Unidos que não dá para pensar que o Estado pode tomar conta de tudo.

“Se você acha que o Estado pode cuidar de tudo, você não está levando em conta o fato de que a economia é muito maior do que isso”, disse, depois de ser questionada sobre se ela acreditava, no passado, que o governo poderia fazer tudo.

Em seguida, a presidente disse que houve um esforço por parte do Executivo federal para reaquecer a economia durante o período crítico da crise internacional, inclusive, com incentivos à iniciativa privada, como a desoneração da folha de pagamento.

“Nós não queríamos que o setor privado ficasse em depressão. Nós diminuímos tributos para o setor privado”, enfatizou.

Indagada pelo jornal sobre se as medidas adotadas pelo Palácio do Planalto para estimular a economia tiveram efeito, Dilma disse que funcionaram por sete anos. “Não vimos redução alguma nos níveis de emprego e renda”, ponderou.

A presidente defendeu ainda a necessidade de colocar em prática medidas econômicas necessárias, como o ajuste fiscal, “não importa quão duras são”. Neste ponto, a petista rebateu as críticas contra a atual política econômica. Segundo ela, as medidas econômicas estão sendo executadas pelo governo, e não pelo ministro da Fazenda, alvo de questionamentos de oposicionistas, mas, principalmente, de integrantes do PT.

“O programa atual não é executado por meu ministro da Fazenda – é, claro, executado pelo meu governo. Estamos absolutamente certos de que isso é essencial para pôr em prática todas as medidas que são necessárias, não importa quão duras elas sejam, a fim de retomar as condições de crescimento no Brasil. Algumas medidas são fiscais. Outras são estruturais”, observou a presidente.