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Câmara aprova projeto que altera regras eleitorais

Por André Luis
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (4) a votação do Projeto de Lei 11021/18, que altera várias regras eleitorais. Entre outras mudanças, o texto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.

A proposta será analisada ainda pelo Senado.

Para valer nas eleições municipais do próximo ano, as alterações precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.

Segundo o texto aprovado, um substitutivo do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), haverá quatro novas situações nas quais o partido poderá usar recursos do Fundo Partidário.

Poderão ser contratados serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.

As legendas poderão usar esses recursos também para pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.

Nesse último caso, o pagamento deverá ser feito com boleto bancário, depósito identificado ou transferência eletrônica, proibido o pagamento nos 180 dias anteriores às eleições.

Em relação aos programas de promoção da participação feminina na política, mantidos com recursos do fundo, o texto não permite mais que instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política conduzam esses programas. O órgão que cuidar dessa finalidade deverá ser comandado pela secretaria da mulher do partido.

Na proposta de orçamento federal para 2020, o Fundo Partidário atingiu R$ 959 milhões após a correção pela inflação (3,37%).

*Agência Câmara

Outras Notícias

Djalma Alves tem contas de 2018 aprovadas pela Câmara de Vereadores

Nesta quinta-feira (15), aconteceu a votação da prestação de contas de governo do atual prefeito de Solidão, Djalma Alves, relativas ao exercício de 2018. A sessão ordinária contou com a presença dos nove vereadores da Casa Legislativa Daniel Atanásio Veras. O prefeito Djalma Alves ressaltou que desde quando assumiu a gestão em janeiro de 2017, […]

Nesta quinta-feira (15), aconteceu a votação da prestação de contas de governo do atual prefeito de Solidão, Djalma Alves, relativas ao exercício de 2018. A sessão ordinária contou com a presença dos nove vereadores da Casa Legislativa Daniel Atanásio Veras.

O prefeito Djalma Alves ressaltou que desde quando assumiu a gestão em janeiro de 2017, vem trabalhando com transparência e lisura. 

Recebemos a aprovação do importante órgão fiscalizador e tenho certeza, que a notícia nos deixou satisfeitos, pois só comprova o compromisso que estamos tendo com os recursos públicos”, frisou o gestor. 

Esse é o segundo ano que as contas foram aprovadas por pareceres favoráveis confirmados pela Câmara Municipal. 

“Quero agradecer mais uma vez os vereadores que votaram favoráveis e dizer que vamos continuar trabalhando pelo bem da população solidanense”, agradeceu o prefeito Djalma Alves.

Coligação Pernambuco na Veia oficializa pedido de cassação de Danilo à Justiça Eleitoral

A coligação Pernambuco na Veia, encabeçada pela candidata ao Governo do Estado, Marília Arraes, e pelo postulante ao Senado, André de Paula, pediu à Justiça Eleitoral a cassação das candidaturas de Danilo Cabral a governador e Luciano Santos a vice-governadora e a inelegibilidade dos dois por oito anos com base na planilha do chamado “Dia […]

A coligação Pernambuco na Veia, encabeçada pela candidata ao Governo do Estado, Marília Arraes, e pelo postulante ao Senado, André de Paula, pediu à Justiça Eleitoral a cassação das candidaturas de Danilo Cabral a governador e Luciano Santos a vice-governadora e a inelegibilidade dos dois por oito anos com base na planilha do chamado “Dia D”.

Além da cassação do registro e do pedido de inelegibilidade de Danilo e Luciana, a ação pede que sejam tomadas medidas contra Adriano Danzi de Andrade, secretário-executivo de Planejamento do Estado e apontado, segundo a peça, como autor da planilha, de acordo com os metadados do documento.

Segundo a peça, planilhas reveladas por veículos de imprensa trazem nomes de secretários estaduais e municipais, presidentes de empresas da administração pública e outros servidores ocupantes de cargos de confiança, que são tratados como “voluntários” para trabalhar em favor de Danilo no dia da eleição em cada uma das 11 zonas eleitorais do Recife. Expõe, ainda, o número de servidores comissionados de cada pasta a serem convocados pelos respectivos secretários, bem como o número de veículos a serem utilizados para a mobilização desse contingente de “voluntários”. E ainda detalha o uso de 792 veículos no dia da eleição.

A Ação de Pedido de Investigação Eleitoral ainda inclui como investigados o governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, João Campos, ambos do PSB, pedindo que a Justiça determine que os dois interrompam imediatamente as atividades irregulares junto aos comissionados e terceirizados, assim como a listagem de todos os detentores de cargos em comissão e os contratos das pessoas que prestam serviço temporariamente ao governo do Estado e à PCR.

A ação ainda solicita que a Justiça envie equipes de fiscalização aos órgãos do governo do Estado – em especial a Junta Comercial e a Secretaria de Educação, onde surgiram denúncias de ameaças a servidores comissionados e terceirizados por se recusarem a participar de eventos de campanha de Danilo -, além das estruturas oficiais da PCR.

De acordo com a apuração que deu origem à ação na Justiça, a planilha intitulada Dia D, em alusão à inicial de Danilo, foi feita em 20 de setembro em um computador usado por Adriano Danzi, usando inclusive programa licenciado à Secretaria Estadual de Planejamento – ocupada por Alexandre Rebelo e última pasta comandada por Danilo no governo Paulo Câmara. O documento cita nominalmente secretários, presidentes e diretores de órgãos das administrações estadual e municipal.

Confira a Ação de Pedido de Investigação Eleitoral:

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Governo Raquel Lyra tem licitação barrada pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco notificou o governo Raquel Lyra sobre indícios de sobrepreço em uma licitação de R$ 404,7 milhões. A gestão estadual adiou o processo por tempo indeterminado. O certame buscava contratar empresas para manutenção predial da sede da Secretaria de Educação, de escolas, e de instalações onde funcionam as […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco notificou o governo Raquel Lyra sobre indícios de sobrepreço em uma licitação de R$ 404,7 milhões.

A gestão estadual adiou o processo por tempo indeterminado.

O certame buscava contratar empresas para manutenção predial da sede da Secretaria de Educação, de escolas, e de instalações onde funcionam as Gerências Regionais de Educação.

A pedido do relator do caso, Rodrigo Novaes, a Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras do TCE analisou o caso e entendeu haver procedência parcial na denúncia feita pela empresa Processo Engenharia Ltda., de inconformidades nas planilhas fornecidas pelo governo. A informação é do Vero Notícias.

Carreta sofre acidente e PRF descobre carga de produtos falsificados na BR 232, em Arcoverde

Parte da carga eram calçados que foram lançados na rodovia; houve saque dos produtos por populares Cerca de 6.500 pares de calçados falsificados foram apreendidos neste sábado (19), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Arcoverde, no Sertão. A mercadoria era transportada em uma carreta, que foi parcialmente avariada, após se chocar lateralmente […]

Parte da carga eram calçados que foram lançados na rodovia; houve saque dos produtos por populares

Cerca de 6.500 pares de calçados falsificados foram apreendidos neste sábado (19), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Arcoverde, no Sertão. A mercadoria era transportada em uma carreta, que foi parcialmente avariada, após se chocar lateralmente contra uma árvore.

A PRF foi acionada para atender um acidente, ao chegar no local, constaram que parte da carga havia sido saqueada por populares, após ter sido espalhada na rodovia. O motorista havia pedido a direção do veículo e colidido em uma árvore.

Ao conferir parte da carga intacta, constatou-se que haviam produtos com indícios de falsificação de marcas conhecidas. A mercadoria não possuía Notas Fiscais. O motorista ainda informou aos policiais, que carregou os produtos em uma transportadora, na cidade de Nova Serrana, Minas Gerais e entregaria em Caruaru, no Agreste.

O motorista, a carreta e parte da carga, foram encaminhados para a Receita Federal, que fará a conferência e avaliação dos produtos para aplicação das penalidades cabíveis.

Renildo Calheiros destina emenda parlamentar para infraestrutura em Iguaracy

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB), anunciou em suas redes sociais a destinação de mais uma emenda parlamentar pelo deputado federal Renildo Calheiros. Os recursos, desta vez, serão aplicados na área de infraestrutura, atendendo a uma das principais demandas do município. “O Deputado Federal Renildo Calheiros destinou mais uma emenda parlamentar ao município de […]

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB), anunciou em suas redes sociais a destinação de mais uma emenda parlamentar pelo deputado federal Renildo Calheiros.

Os recursos, desta vez, serão aplicados na área de infraestrutura, atendendo a uma das principais demandas do município.

“O Deputado Federal Renildo Calheiros destinou mais uma emenda parlamentar ao município de Iguaracy, fortalecendo o compromisso com o desenvolvimento da região. Dessa vez, os recursos serão direcionados para a área de infraestrutura, uma demanda prioritária para o município”, destacou o prefeito.

Renildo Calheiros também reafirmou o compromisso com o município e ressaltou a importância de investir no setor. “Investimentos em infraestrutura são fundamentais para promover o progresso e criar condições mais dignas para os moradores”, pontuou o deputado.

O novo recurso reforça o alinhamento entre o governo municipal e o mandato do parlamentar, buscando atender as necessidades prioritárias da população.