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Câmara amplia lista de beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600

Por André Luis
Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Também foi reduzida a burocracia para acesso ao benefício por pessoas em situação de vulnerabilidade durante a pandemia de Covid-19

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) a proposta que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus (PL 873/20). Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ao projeto do Senado. O texto retornará para análise dos senadores.

O relator ampliou ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial, entre eles vendedores porta a porta, esteticistas, agricultores familiares, quem atua na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso. O Senado já havia proposto extenso rol ao alterar a Lei 13.982/20, sancionada no último dia 2.

Conforme o substitutivo, qualquer pessoa provedora de família monoparental receberá duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200) ‒ antes isso era restrito às mães chefes de família. O texto também veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários.

Ressalvados óbito ou eventual irregularidade, o parecer proíbe alteração em aposentadoria, pensão ou benefício social devidos a pessoa idosa ou com deficiência ou vítima de doença grave durante o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Também foi mantida a possibilidade da suspensão de pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Foi aprovado destaque do PSB que proíbe a recusa do auxílio emergencial ao “civilmente identificado” que declarar “sob penas da lei” não ter CPF. A ideia, disse o líder da bancada, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), é evitar filas na Receita Federal. O governo se comprometeu a regulamentar o tema a fim de evitar fraudes, indicando os documentos que serão aceitos.

O Plenário aprovou ainda destaque do Psol que, entre outros itens, prevê a regularização automática dos CPFs e proíbe a cobrança de quaisquer taxas bancárias, explicou a líder da bancada, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a Receita anunciará solução para os problemas no cadastro de contribuintes.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto inicialmente alterava critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para permitir, entre outras medidas, que mães adolescentes fossem atendidas. Com o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, foram incluídos itens sobre o auxílio emergencial.

*A informação é da Agência Câmara de Notícias.

Outras Notícias

OAB diz que mudança para comarca de primeira entrância será boa para Afogados e São José do Egito

A mudança promovida pelo TJPE para que comarcas como as de Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Araripina passem a ser de primeira entrância não representa um retrocesso. Ao contrário, vão garantir maior presenças de juízes nessas cidades. A garantia é da presidente da OAB Subseccional Afogados, Laudiceia Rocha. Ela falou ao Momento […]

A mudança promovida pelo TJPE para que comarcas como as de Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Araripina passem a ser de primeira entrância não representa um retrocesso.

Ao contrário, vão garantir maior presenças de juízes nessas cidades. A garantia é da presidente da OAB Subseccional Afogados, Laudiceia Rocha. Ela falou ao Momento OAB, na Rádio Pajeú.

“Sempre buscamos melhora na prestação de serviço jurisdicional. Chegou um momento que Afogados não tinha juiz, com a juiza Daniela Rocha de de licença e o de Tuparetama acumulando. Conversamos com presidente do TJPE para que juízes pudessem atender demandas eletronicamente nesse período. Só aqui temos dias varas cíveis e duas varas criminais”, disse.

Segundo ela, houve construção com o TJPE para que as cvomarcas sde Afogados e São José do Egito passem para Primeira Entrância, para os que acabaram de ser aprovados em concurso.

“Juízes de segunda entrância dificilmente queriam ficar em Afogados ou São José do Egito porque havia Comarcas de outros centros maiores, como Caruaru. Com a passagem da Comarca para primeira entrancia, há a garantia de que Afogados e São José ficarão sempre com juízes, pois são cidades polo”, justificou.

Datafolha em PE: Câmara 34% x Armando 25%

Para o Senado, Jarbas tem 38%, seguido de Humberto Costa com 28% e Mendonça Filho com 27% O instituto Datafolha divulgou nesta quarta-feira (06/09) a segunda rodada de pesquisas para governador de Pernambuco. O novo levantamento apontou Paulo Câmara (PSB) com 34% das intenções de voto. Armando Monteiro (PTB) surge com 25%, seguido por Julio […]

Para o Senado, Jarbas tem 38%, seguido de Humberto Costa com 28% e Mendonça Filho com 27%

O instituto Datafolha divulgou nesta quarta-feira (06/09) a segunda rodada de pesquisas para governador de Pernambuco.

O novo levantamento apontou Paulo Câmara (PSB) com 34% das intenções de voto. Armando Monteiro (PTB) surge com 25%, seguido por Julio Lossio (Rede) com 2%, Maurício Rands (PROS) com 2%, Simone Fontana (PSTU) com  1% e Dani Portela (PSOL) 1% e Ana Patrícia Alves (PCO) 1%.

O levantamento também mediu a rejeição dos candidatos e mostrou Paulo Câmara com  32%, Dani Portela 25 %, Maurício Rands 23%, Simone Fontana 25%, Júlio Lossio 24%, Ana Patrícia Alves 23%, mesmo percentual de Armando Monteiro 23%. 12% rejeitam todos os candidatos. 

Sobre a pesquisa: a margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. Foram ouvidos 1.229 eleitores de 50 municípios do Estado de Pernambuco, com 16 anos ou mais.  A pesquisa foi feita dias 4, 5 e 6 de setembro. O registro no TRE é o PE 0338/2018.

O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

No levantamento anterior, feito de 20 a 21 de agosto, os percentuais de intenção de votos eram os seguintes: Paulo Câmara (PSB): 30%. Ou seja, o socialista cresceu 5 pontos. Armando Monteiro (PTB) tinha 24%, crescendo um ponto.

Para o Senado em Pernambuco Jarbas (MDB) lidera com 38% seguido de Humberto Costa (PT), com 28%, empatado tecnicamente com Mendonça Filho (DEM), que tem 27%.

Na sequência, Silvio Costa (Avante): 10%; Bruno Araújo (PSDB): 6%; Pastor Jairinho (Rede): 5%; Adriana Rocha (Rede): 3%; Hélio Cabral (PSTU): 2%; Eugênia (PSOL), Albanise Pires (PSOL) e Lídia Brunes (PROS) com 1%. Alex Rola (PCO) não pontuou.

Em branco/nulo/nenhum para a 1ª vaga: 22%. Em branco/nulo/nenhum para a 2ª vaga: 38%. Não sabe para a 1ª vaga: 7%. 7%. sabe para a 2ª vaga: 10%.

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

Paulo Câmara discute com presidentes de clubes o retorno do “Todos com a Nota”

Governador ouviu as demandas do Sport, Náutico e Santa Cruz, e assegurou apoio do Estado para a retomada do programa de troca de notas fiscais por ingressos para jogos de futebol O governador Paulo Câmara recebeu nesta quinta-feira (12.05), no Palácio do Campo das Princesas, os presidentes do Sport, Yuri Romão, do Náutico, Diógenes Braga, […]

Governador ouviu as demandas do Sport, Náutico e Santa Cruz, e assegurou apoio do Estado para a retomada do programa de troca de notas fiscais por ingressos para jogos de futebol

O governador Paulo Câmara recebeu nesta quinta-feira (12.05), no Palácio do Campo das Princesas, os presidentes do Sport, Yuri Romão, do Náutico, Diógenes Braga, e do Santa Cruz, Antônio Luiz Neto, para discutir o retorno do programa “Todos com a Nota”. 

Os dirigentes dos clubes apresentaram as dificuldades orçamentárias agravadas durante a pandemia e solicitaram apoio do Governo do Estado para uma retomada do futebol pernambucano.

“Temos total consciência das dificuldades que os clubes vêm enfrentando e vamos trabalhar para trazer de volta o ‘Todos com a Nota’, um programa vitorioso e uma forma de o Estado contribuir com o futebol. Nossa equipe vai trabalhar junto aos clubes e à Federação Pernambucana de Futebol para definir a modernização da iniciativa e colocá-la em prática o mais rápido possível”, afirmou Paulo Câmara.

“Uma reunião extremamente importante e produtiva. O futebol vai muito além de entretenimento. É um patrimônio do povo pernambucano. Temos necessidade de um incentivo, evidentemente que com contrapartidas para a população”, pontuou o presidente alvirrubro Diógenes Braga.

“Esse apoio do governo é fundamental. Principalmente depois de um período pandêmico, com os estádios sem público e nossas obrigações tendo que ser honradas”, acrescentou o rubro-negro Yuri Romão. O presidente tricolor, Antônio Luiz Neto, endossou as palavras dos colegas: “É muito importante que o governador tenha manifestado apoio aos clubes, que vivem esse momento de crise”, completou.

Representantes da Secretaria da Fazenda, Secretaria Executiva de Esportes, Procuradoria-Geral do Estado, Federação Pernambucana de Futebol e dos clubes vão se reunir ainda nesta quinta-feira para discutir o novo modelo do “Todos com a Nota”, segundo informou o secretário executivo de Esportes do Estado, Davi Oliveira.

Também participaram da reunião no palácio o procurador-geral do Estado, Ernani Médicis, o deputado federal Milton Coelho e o vice-presidente do Náutico, Luiz Filipe Figueiredo.

Gal Mariano admite que não deve apoiar Waldemar Borges para estadual

A vereadora de Afogados da Ingazeira, Gal Mariano, concedeu uma entrevista nesta terça-feira (18) ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, e voltou a tratar do cenário político para 2025, especialmente sobre a escolha do deputado estadual que deverá receber seu apoio nas próximas eleições. Em tom firme, ela reafirmou que não aceitará ser tratada […]

A vereadora de Afogados da Ingazeira, Gal Mariano, concedeu uma entrevista nesta terça-feira (18) ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, e voltou a tratar do cenário político para 2025, especialmente sobre a escolha do deputado estadual que deverá receber seu apoio nas próximas eleições. Em tom firme, ela reafirmou que não aceitará ser tratada como coadjuvante no processo de definição e que os vereadores precisam ser ouvidos.

“Nós temos CPF próprio, temos telefone e estamos diariamente na periferia, na zona rural e na feira. Precisamos ser procurados”, disse Gal, ao reforçar que sua cobrança não é rebeldia, mas “autonomia política”.

Repercussão do discurso e críticas ao processo interno

A vereadora comentou a ampla repercussão de um discurso feito na Câmara há duas semanas, no qual criticou o hábito de impor nomes aos vereadores sem diálogo prévio. Segundo ela, a fala “não personaliza ninguém”, mas expõe um modelo que se repete.

“Eu falei algo simples, sincero. Não é indireta, é direta: o deputado que vem buscar voto precisa conversar com quem representa o povo”, afirmou.

Gal destacou que o processo de escolha de Waldemar Borges, hoje o nome apoiado pelo prefeito Sandrinho Palmeira, aconteceu de forma “muito rápida” após a desistência de Adelmo. Ela confirmou que não foi procurada pelo deputado até o momento.

“Se o deputado chega, não conversa e não procura os vereadores, fica difícil. Não teve conversa com Waldemar. Nenhuma”, resumiu.

Sinalização clara de que não deve apoiar Waldemar

Questionada se, diante das circunstâncias, ainda existe possibilidade de apoiar o nome indicado pelo prefeito, Gal foi direta:

“Pelas circunstâncias, sim, posso dizer que hoje não há possibilidade de apoio ao Waldemar. Já estou conversando com outros deputados.”

A vereadora afirmou que tem mantido diálogos com diversas lideranças, entre elas Diogo Moraes, com quem diz ter uma relação antiga, embora ainda sem definição de apoio. Ela também confirmou ter sido procurada pelo presidente da Câmara, Vicentinho, que formou um bloco pró–João Paulo Costa.

“Eu agradeço o reconhecimento, mas meu apoio não é moeda de troca. Eu quero ter autonomia para ligar para o deputado e pedir por Afogados, sem depender de terceiros”, pontuou.

Apoio federal definido: Pedro Campos

Para deputado federal, Gal já tem posição consolidada:

“Vou com Pedro. Ele tem feito a tarefa de casa em Afogados. Não faria sentido mudar.”

A vereadora elogiou as ações do deputado e disse que seu critério é simples: “O voto não é pra mim. É pro povo”.

Sem conversa sobre presidência da Câmara

Outro tema tratado foi a sucessão da Mesa Diretora. Circulou a informação de que Gal teria sido convidada pelo prefeito Sandrinho para disputar a presidência da Câmara contra Vicentinho. Ela, no entanto, negou qualquer tratativa.

“Eu desconheço totalmente essa informação. Não houve conversa nenhuma sobre isso”, garantiu. Gal disse que ainda não há movimentações concretas para uma eleição antecipada, embora vereadores já circulem informações nos bastidores.

Sem chance de apoiar nomes fora da Frente Popular

Perguntada se poderia apoiar nomes de fora do campo governista, como Marconi Santana (Flores) ou Luciano Duque (Serra Talhada), Gal descartou.

“Eu preciso ser coerente com aquilo que defendo. Não faria sentido estar dividida entre projetos diferentes”, justificou.

Prazo para definição

Gal afirmou que pretende anunciar o deputado estadual que apoiará até janeiro.

“Esse mês de dezembro eu quero conversar mais, receber mais gente. Em janeiro quero estar definida, porque esse nome precisa ser apresentado ao meu povo pelos meus olhos”, disse.

Defesa de Temer pede 15 esclarecimentos sobre áudio da JBS

G1 A defesa do presidente Michel Temer protocolou na noite deste domingo (21) pedido para que a Polícia Federal esclareça 15 pontos sobre o áudio da conversa entre o presidente e o dono do frigorífico JBS, Joesley Batista. Segundo o advogado Gustavo Guedes, no documento os principais pedidos são para analisar se há edições no […]

G1

A defesa do presidente Michel Temer protocolou na noite deste domingo (21) pedido para que a Polícia Federal esclareça 15 pontos sobre o áudio da conversa entre o presidente e o dono do frigorífico JBS, Joesley Batista.

Segundo o advogado Gustavo Guedes, no documento os principais pedidos são para analisar se há edições no áudio, como cortes, e saber se as frases foram alteradas da sequência. O advogado argumentou que laudos revelados pela imprensa indicam que o áudio sofreu dezenas de edições.

O áudio, gravado por Joesley durante conversa com Temer no Palácio do Jaburu, em março, serviu de base para a abertura de um inquérito para investigar o presidente por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

No sábado (20), após publicação pelo jornal “Folha de S. Paulo” de reportagem que apontava indícios de que o audio havia sido editado, a defesa de Temer apresentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, pedido para suspender o inquérito e para que o áudio passasse por perícia.

Ainda de acordo com a reportagem da “Folha de S. Paulo”, “no momento mais polêmico do diálogo, quando, segundo a PGR [Procuradoria-Geral da República], Temer dá anuência a uma mesada de Joesley a Cunha, a perícia [feita por Ricardo Caires dos Santos] não encontrou edições.”

Fachin autorizou a perícia no áudio e deu prazo até a noite deste domingo para que a defesa de Temer e a Procuradoria-Geral da República apresentassem os pontos que deveriam ser esclarecidos pela PF.

PF quer acesso a aperelho usado por Batista

Em nota divulgada neste domingo, a Polícia Federal confirmou que, além do pedido da defesa de Temer, também recebeu pedidos de esclarecimentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República.

A PF informou ainda que recebeu os áudios da conversa e que pediu acesso ao aparelho usado por Joesley Batista para fazer a gravação.