Calumbi e Custódia pagam salários de março

A Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) celebraram, em cerimônia realizada no Recife, um importante convênio para oferecer oportunidades de estágio profissional de advocacia aos estudantes do curso de Direito da FASP.

O convênio, assinado pelo Presidente da OAB-PE, Dr. Fernando Ribeiro Lins, e pela Presidente da Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira – AEDAI, mantenedora da FASP, Professora Socorro Dias, fortalece as práticas de estágio no campo jurídico da FASP, proporcionando uma experiência valiosa aos bacharelandos em Direito.

O deputado estadual José Patriota prestigiou a cerimônia, ressaltando a importância desse convênio para o desenvolvimento da prática jurídica e a formação de futuros advogados no Sertão do estado de Pernambuco.

A Subseccional da OAB em Afogados da Ingazeira, sob a liderança da Presidente Dra. Laudiceia Rocha, desempenhou um papel fundamental na articulação que tornou esse convênio uma realidade. Essa parceria se traduz em uma gama de atividades práticas de estágio, permitindo aos estudantes escrever atos processuais e profissionais, prestar serviços jurídicos e participar de técnicas de negociação coletiva, arbitragem, conciliação e outras práticas processuais essenciais.

Esse convênio marca um avanço significativo na formação dos estudantes de Direito da FASP, proporcionando uma experiência prática vital para a preparação dos futuros profissionais.

Sertânia dá um livro só sobre a Guerra das Pesquisas.

Agora,  o Colegiado do TRE liberou a pesquisa do Exatta,  contratada pelo Diário de Pernambuco.

Sob relatoria do Desembargador Filipe Fernando Campos,  o Colegiado analisou que o art. 2º da Res. TSE 23.600/2019 não dispõe sobre lapso temporal entre coleta de dados e registro de pesquisa.

“O normativo explicita a obrigatoriedade de registro, 5 dias antes da divulgação, de informações elencadas na dita Resolução”.

“Desta feita, em que pese haver acusação da parte então representante sobre manipulação de resultados, não há como presumir tal conduta tão somente com base no lapso temporal noticiado”.

“Da explanação, entendo, neste juízo de cognição sumária, que o ato coator não se afigura razoável, de modo que defiro, desta feita, a liminar pleiteada, para revogar a decisão vergastada e possibilitar a divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o nº PE-01354/2024”, decide.

O Diário de Pernambuco não informou a data da divulgação.

O Tribunal Pleno do TJPE prestou uma bela homenagem ao desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais.

Decano da Corte, o ingazeirense atuou por 42 anos na magistratura pernambucana e decidiu antecipar sua saída do cargo, embora ainda tivesse cinco anos de exercício como desembargador, com todas as prerrogativas do posto.

A solenidade reuniu colegas de toga, servidores, advogados e representantes da sociedade para celebrar sua trajetória.

A despedida contou com a entrega de uma placa comemorativa pelos serviços prestados aos judiciário, entregue pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Ricardo Paes Barreto.

Bartolomeu fez um grande  e histórico discurso e foi aplaudido de pé pelos seus colegas e o público em geral.

Segundo o advogado e irmão do Desembargador, Roberto Moraes, ao blog, o Sertão do Pajeú tem agora quatro desembargadores: Alberto e Cláudio Nogueira, Djalma Andrelino Nogueira que entra na vaga de Bartolomeu Moraes,  e Mozart Pires Valadares.

“Fui Juiz por 45 anos. Aposentei-me em 10 de março de 2025. Agora sou um homem do povo, como aliás sempre fui, mesmo nos cargos que ocupei. Agora serei ainda mais um homem da cultura, da música, da poesia, do samba, do frevo, do maracatu, do caboclinhos e todas as manifestações culturais de Pernambuco. Sigo defensor dos Direitos Humanos, do Estado Social e Democrático de Direito. Vou estar sempre ao lado dos mais humildes, mais sofridos e sem oportunidades de ter uma vida digna”, disse em sua rede social.

Veja

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) impugnou nesta segunda-feira a candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP), enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A corte cassou o registro de Maluf por voto do presidente, o desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, já que na última sessão houve empate, por três votos a três, entre os demais magistrados. Maluf informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Maluf foi condenado em segunda instância, em novembro do ano passado, por improbidade administrativa, acusado de superfaturamento na construção da Avenida Jornalista Roberto Marinho (antiga Água Espraiada) e do Túnel Ayrton Senna quando era prefeito da capital paulista, entre 1993 e 1997. A defesa de Maluf afirma que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Na condenação de novembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo também determinou que Maluf tivesse os direitos políticos suspensos por cinco anos, motivo pelo qual agora foi impugnado. Além disso, o TJ aplicou multa de 21 milhões de reais ao ex-prefeito. Ele é acusado de enviar recursos para o exterior por meio de doleiros.

Leia nota dos advogados de Maluf: 

Maluf sempre confiou e confia na Justiça O TRE/SP julgou procedente a impugnação de candidatura do Deputado Federal Paulo Salim Maluf, por 4 votos a 3, que bem indica o quão controverso e o tema. Maluf respeita a decisão do Tribunal paulista e informa que recorrerá ao TSE, mantendo sua candidatura à Câmara dos Deputados, e continuará a realizar normalmente todos os atos de campanha.