Brejinho: Gilson Bento declara apoio a Danilo Cabral

O projeto Orelhão Digital, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), aportou em mais duas cidades do Sertão do Estado na última segunda-feira (17).

O lançamento das unidades ocorreu pela manhã na Câmara de Vereadores de Sertânia e no período da tarde, na sede do Legislativo de Iguaracy.

Nas duas localidades, o espaço físico que receberá os Orelhões Digitais será localizado dentro das Câmaras Municipais.

As duas cidades se unem às cidades de Cabrobó, Gravatá, Caruaru, Brejinho e Flores, que já firmaram parceria com o MPPE para implantar o projeto.

“Importante levar, pelo MPPE, às cidadãs e aos cidadãos pernambucanos, em parceria com as Câmaras e municípios aderentes, o direito humano à inclusão digital. Essa iniciativa visa otimizar o recebimento de demandas e aumentar a resolutividade no atendimento ao público”, detalhou a promotora de Justiça Fernanda Nóbrega, líder do projeto.

Em Sertânia, a inauguração do Orelhão Digital teve a presença do presidente da Câmara, vereador Antônio Henrique dos Santos; do prefeito ngelo Ferreira dos Santos; do promotor de Justiça Tiago Gonzales; além de vereadores, secretários municipais, servidores e moradores.

Já em Iguaracy, prestigiaram o lançamento o presidente da Câmara, vereador Francisco Torres Martins; o prefeito José Lopes Filho; vereadores, secretários municipais, servidores e a população local.

Uma reviravolta política aconteceu nas últimas 24 horas em Arcoverde, Sertão de Pernambuco, quando quatro candidatos a vereador, entre eles duas mulheres, renunciaram às suas candidaturas na sexta-feira (20).

A saída coloca em xeque a sobrevivência da chapa do Partido Progressista na Capital do Sertão que apoia a candidatura do ex-deputado federal Zeca Cavalcanti.

Renunciaram às candidaturas o ex-secretário de Saúde, Isaac Sales; a ex-secretária Executiva de Saúde, Telma Jeane; Junior Mendes e Nayara Siqueira. Todos disputavam uma vaga na Casa James Pacheco pela legenda progressista, mas alegaram falta de apoio partidário para prosseguirem com a campanha. A renúncia não tem volta legal, é fato consumado.

A única mulher candidata que ainda resta da chapa é a ex-vereadora Zirleide Monteiro, que passou a ser o fiel da balança da legenda progressista. Além dela, ficaram ainda na chapa do PP os candidatos Everaldo Lira, que é vereador de mandato e busca uma nova eleição; Paulinho Wanderley, Jarbas Oliveira, Romero Pacheco e João Paulo Mota (Bolinho).

O primeiro grande nó da legenda é que não há mais prazo para substituição de candidatos, acabou no último dia 17 de setembro. O segundo é que com apenas uma candidata mulher (Zirleide Monteiro), a chapa do Partido Progressista agora só poderá ter mais dois homens.

Com isso, três dos atuais cinco que ainda restam terão que sair do páreo devido a lei de cotas de gênero que prevê 30% de candidaturas feminina.

Agora, caberá ao PP de Arcoverde, comandada pelo ex-vereadora e ex-secretário de Governo de Wellington Maciel, Paulinho Wanderley, definir quais serão os três nomes masculinos, dentre os cinco postulantes: Everaldo Lira, Paulinho, Bolinho, Jarbas Oliveira e Romero Pacheco; que serão descartados para cumprir a lei eleitoral.

Por força de sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Itaíba, foi encerrada a única ação judicial apresentada em face da ex-prefeita de Itaíba, Regina da Saúde, nos oito anos em que esteve à frente da gestão do município.

A ação apresentada no ano de 2019, pedia a condenação da então gestora municipal em razão da não observância do limite de despesas com despesas de pessoal no período de outubro de 2017 a setembro de 2018, por ato de improbidade administrativa.

Entretanto, prevaleceu a tese da defesa da política itaibense conduzida pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados que demonstrou documentalmente à adequação das despesas aos limites legais, que a elevação dos gastos com pessoal decorreu de fatores alheios à sua vontade, como queda na arrecadação municipal, que foram adotadas medidas concretas para redução da despesa com pessoal e o cumprimento do termo de ajuste de conduta firmado.

A magistrada entendeu na sentença que julgou improcedente a ação que Regina da Saúde, “adotou todas as medidas necessárias para a adequação das despesas com pessoal, não havendo suporte probatório para a imposição de penalidades com base na Lei de Improbidade Administrativa”, ressaltando ainda que “No caso concreto, sequer há infração, pois o TAC foi cumprido integralmente. Ainda que houvesse irregularidade, não há qualquer indício de dolo por parte da requerida.”

Ao comentar a sentença, Regina asseverou que colaborou plenamente com a Justiça e com o Ministério Público durante todo o trâmite processual, reafirmou o respeito a esses órgãos e manifestou a sua felicidade com o desfecho favorável da questão.

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Gilmar Mendes mandou soltar nesta sexta-feira (18), novamente, o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RJ (Fetranspor) Lélis Teixeira.

Barata Filho e Teixeira foram presos no começo de julho na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato. Eles são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção no setor de transportes do RJ, com a participação de empresas e políticos do estado, que teria movimentado R$ 260 milhões em propina.

A decisão de Gilmar Mendes derruba uma ordem de prisão do juiz Marcelo Brêtas, da Justiça Federal do RJ, desta quinta-feira (17). Neste mesmo dia, Gilmar Mendes haviadeterminado, pela primeira vez, a soltura de Barata Filho e Teixeira. Mas eles não chegaram a ser soltos, porque Brêtas expediu novas ordens de prisão contra os envolvidos, por outros crimes.

O Ministério Público Federal no Rio (MPF-RJ) enviou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pedido de impedimento de Gilmar Mendes para atuar no caso. Um dos argumentos é que a filha de Barata é casada com o sobrinho do ministro, que foi padrinho do casamento. Mendes afirma que, pela lei, não há nenhum impedimento a atuação dele no caso (veja mais abaixo).

Decisão

A nova decisão do ministro do STF libera o empresário e o ex-presidente da Fetranspor da prisão e determina que eles fiquem recolhidos em casa, proibidos de manter contato entre si e com outros investigados no caso. Eles também estão impedidos de deixar o Brasil, devendo entregar os passaportes para a Justiça em até 48 horas.

No despacho de soltura, Gilmar Mendes reconheceu o risco de fuga e de reiteração nos crimes supostamente cometidos, mas diz que as restrições impostas são suficientes para evitar tais situações.

“Tenho que as medidas cautelares anteriormente fixadas são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva. Especialmente relevante para tal finalidade é a proibição de se ausentar do país, com obrigação de entrega de passaportes. Essa medida é suficiente para reduzir o alegado risco de fuga”, escreveu

Neste sábado, 14, Tabira foi sede da III Conferência Intermunicipal de Educação, realizada pela equipe da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com os municípios de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Iguaracy, Ingazeira e Solidão. Diversas representações das secretarias de Educação e alguns prefeitos dos referidos municípios, se fizeram presentes.

O encontro iniciou-se por volta das 9h e após ser servido o café da manhã, o prefeito Sebastião Dias e a secretária de Educação, Lúcia Santos, fizeram a abertura oficial. Os músicos Chagas e Edinho, de Afogados da Ingazeira e a Infância Rimada de Tabira, abrilhantaram a abertura.

O objetivo principal da Conferência é reafirmar o compromisso coletivo pela melhoria da qualidade dos serviços e resultados educacionais, buscando por meio da participação coletiva, projetar metas e estratégias alinhadas ao Plano Municipal de Educação, levando em conta as identidades, especificidades socioculturais locais e articulando a política de educação com as demais políticas sociais.

Na ocasião, Israel Silveira, mestre em Gestão Pública e Educação e Doutorando em Ciências da Educação, ministrou uma palestra sobre “Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação: Uma perspectiva de ações convergentes e consolidação de Direitos Educacionais”.

No segundo momento da Conferência, todos se dirigiram para a Escola Prof. José Odano de Góes Pires, onde participaram de salas temáticas.