Brasília: Sebastião Oliveira anuncia investimentos para Aeroporto e estradas

O presidente do Legislativo tabirense, o vereador Djalma das Almofadas, apresentou um Projeto de Lei propondo a apreensão de animais de médio e grande porte que se encontrarem soltos nas vias públicas e rodovias do município. A propositura foi protocolada durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira (09).

O projeto foi elaborado em conformidade com a Lei Municipal nº 380/2007 do Código de Posturas de Tabira, autorizado a regulamentar a apreensão e responsabilizar os proprietários pelos animais soltos nas rodovias asfaltadas e vias públicas do município, no intuito de garantir a ordem e a segurança do trânsito de pedestres e veículos.

O vereador propõe que seja instituído o serviço de apreensão dos animais desacompanhados de seus proprietários ou responsáveis, ficando a cargo da Secretaria da Fazenda, Secretaria de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e a Guarda Municipal, a fiscalização e retenção dos bichos que ficarão sob a responsabilidade do município no prazo de até quinze dias posteriores à data da captura.

O projeto prevê ainda que não sendo possível a identificação do dono ou responsável, o órgão dará publicidade a apreensão, possibilitando que o processo de retomada seja requerido por quem se identifique como possuidor. Expirados os prazos após a notificação ou publicidade da apreensão, os animais serão leiloados ou doados às entidades sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atividade agropecuária, educacional ou de assistência social como creches, casas de repouso, escolas e casas da misericórdia.

Os animais serão recolhidos em local adequado ficando à disposição dos proprietários ou possuidores. O prazo para resgate será de quinze dias, mediante recolhimento dos custos com despesas de apreensão, guarda e alimentação de cada animal, mais multa: 10% do salário mínimo por animal de grande porte, 5% para os de médio porte e 1% de diária.

Djalma ressalta que tem recebido várias denúncias, publicações na mídia e redes sociais de animais soltos nas ruas, rodovias e em locais como o cemitério e pátio do hospital.

“Vários são os relatos dando conta de acidentes causados por bois, vacas, cavalos, dentre outros, alguns com desfechos fatais.  É preciso que o Executivo exerça o poder de polícia no sentido de disciplinar em razão do interesse público, bem como, à segurança e necessidades dos animais.”, afirmou.

A matéria segue para as comissões da Casa Eduardo Domingos de Lima, para análise dos membros que emitirão parecer antes do texto ir para votação no plenário.

A Prefeitura Municipal de Flores, por meio das secretarias municipais de Educação e Administração, publicou a Portaria Conjunta Nº 001/2024, definindo as diretrizes para o pagamento do abono dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino. Este abono é destinado aos que exerceram atividades no período de março de 2001 a dezembro de 2006.

O documento, que entra em vigor na data de sua publicação, estabelece que o valor total da primeira parcela do precatório Fundef é de R$ 10.822.573,48, dos quais 60% serão destinados ao abono dos profissionais do magistério. Esse montante corresponde a R$ 6.493.544,09, acrescido da taxa Selic.

Conforme a Lei Municipal Nº 1.282/2024, que autorizou o pagamento extraordinário do passivo Fundef, os recursos já estão disponíveis em conta específica do município. A portaria detalha os critérios para distribuição do abono, que será proporcional à jornada de trabalho e ao número de meses efetivamente trabalhados no período em questão.

A definição dos valores individuais será realizada pela Comissão Gestora do Pagamento do Abono Fundef, considerando o total de horas trabalhadas e os valores creditados a título de precatórios, após redução da reserva legal de 10%.

Os beneficiários poderão contestar a inclusão na lista ou o valor calculado, mediante recurso administrativo presencial, conforme cronograma a ser divulgado. A divulgação dos beneficiários e dos valores individuais ocorrerá de forma preliminar e final, com prazos específicos para interposição de recursos.

Os valores serão depositados diretamente nas contas dos beneficiários vinculados à Secretaria de Educação de Flores. Para os demais, o pagamento será efetuado via rede bancária, conforme informações fornecidas.

O processo de pagamento também inclui disposições sobre herdeiros, recursos administrativos, e normas para requerimentos e documentações necessárias. Todos os detalhes e atualizações serão publicados nos canais oficiais da Prefeitura, garantindo transparência e acesso às informações.

Para mais detalhes, acesse o site oficial da Prefeitura de Flores Aqui e o Diário Oficial da Amupe Aqui.

Após um período de baixa visibilidade pública, o ex-prefeito de Itapetim e ex-deputado estadual Adelmo Moura (PSB) deve intensificar sua movimentação política a partir do segundo semestre. 

Observando com cautela os primeiros passos de outros nomes do Sertão, como Luciano Duque (Solidariedade), Breno Araújo (PSB), Sebastião Oliveira (Avante) e Marconi Santana (Republicanos), Adelmo se prepara para retomar uma agenda mais robusta, tanto regional quanto estadual.

A expectativa é de que o socialista reforce sua presença em municípios do Sertão do Pajeú, onde ainda mantém influência política, e inicie articulações em novos polos de votação, mirando a viabilização de uma eventual candidatura para 2026. O movimento deve incluir visitas a lideranças locais, participação em eventos e a reativação de sua rede de apoios.

Aliados próximos indicam que Adelmo aposta na construção de uma candidatura mais consolidada e menos dependente de Serra Talhada, cidade onde outros pré-candidatos já travam uma disputa por espaço. A estratégia busca ampliar sua base eleitoral, diversificando o perfil de apoios e evitando sobreposição com nomes que já despontam com maior projeção na região.

Mesmo fora dos holofotes neste momento, o nome de Adelmo segue sendo ventilado em conversas políticas e é visto como uma peça importante no tabuleiro do PSB para o próximo ciclo eleitoral. A partir do segundo semestre, a movimentação nos bastidores deve se traduzir em presença física e articulação direta com potenciais aliados.

Barragem da mineradora Samarco se rompeu em 5 de novembro de 2015.
Relatores da ONU demonstram preocupação com comunidade afetada.

Do G1

Um ano depois da tragédia de Mariana, em que o rompimento da barragem da mineradora Samarco lançou uma enxurrada de lama na região, a ONU divulgou um comunicado afirmando que as medidas tomadas por autoridades e empresas envolvidas “não correspondem à dimensão do desastre e às consequências socioambientais, econômicas e de saúde”.

O comunicado, assinado por especialistas em saneamento básico, direitos humanos, direitos de povos indígenas e saúde pública, destaca que cerca de 6 milhões de pessoas afetadas pela tragédia continuam sofrendo.

Além disso, os especialistas afirmam que o governo ainda não providenciou provas de que a qualidade da água dos rios da região é suficiente para o consumo humano depois do acidente que levou rejeitos de mineração ao Rio Doce.

O documento critica também a falta de providências em relação à situação das comunidades indígenas e ribeirinhas e menciona denúncias de que defensores dos direitos humanos estão sendo perseguidos na região

Para os representantes da ONU, os esforços das empresas Samarco, Vale e BH Billiton para deter os vazamentos de lama foram insuficientes e ressaltam que este é o momento de “redobrar todos os esforços”.

Um caso de acusação de racismo foi registrado no Campeonato Rural,  promovido pela Secretaria de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira.

O jogador Lucas,  da equipe do Santa Cruz das Queimadas,  diz ter ouvido pelo menos duas vezes de torcedoras do Vila Real do São João gritos de “macaco”.

O jogador Eduardo, companheiro de Lucas foi aos policiais,  mas a PM não buscou identidade de onde partiu a agressão. O jogo prosseguiu sem uma providência ou apuração da denúncia,  o que geraria o flagrante e evitaria impunidade.

O treinador João Silva lamentou o episódio: “nós vimos duas mulheres chamando . Eu condeno completamente.  Eu escutei duas vezes um grito de mulher chamando o jogador Lucas de macaco”.

A denúncia foi registrada ao vivo, na transmissão da Seleção do Povo,da Rádio Pajeú.

Em nota, o Vila Real do São João negou o ato, colocando como um fato isolado que não partiu da sua torcida organizada.  “Não compactuamos com racismo”, diz a nota.

Outro caso envolveu o Vasco da Varzinha diz que o jogador Pedro Ricardo sofreu ofensas racistas de um torcedor do Guarany da Pintada. “A intolerância,  a discriminação e o preconceito precisam ser combatidos, seja no esporte,  seja em qualquer lugar na sociedade”.

A Secretaria de Cultura e Esportes prometeu punição caso haja identificação dos racistas e vai soltar comunicado alertando para que episódios dessa natureza não se repitam.

Ouça os trechos da acusação na transmissão da Rádio Pajeú: