Bolsonaro “por aqui” com Joaquim Levy

Em reunião com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, deputado Danilo Cabral (PSB), apresentou uma complementação à representação entregue à PGR no dia 27 de setembro deste ano. Ao lado de parlamentares que compõem a Frente, ele solicitou que sejam tomadas providências cabíveis por parte do Ministério Público, em especial, o acompanhamento com proximidade da privatização da Eletrobras.

“Esse processo tem sido conduzido de forma apressada e sem a transparência necessária sobre o modelo de privatização que será adotado e os possíveis impactos na tarifa e na matriz energética brasileira”, afirma Danilo Cabral ao sair da reunião, realizada na tarde desta terça-feira (21). O deputado destacou que a representação entregue à PGR aponta aspectos de ordem econômica, do direito do consumidor e do ponto de vista jurídico.

A preocupação, do ponto de vista do direito do consumidor, é com o impacto do aumento da tarifa de energia em até 17% anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De natureza econômica, tem-se a informação de que R$ 12,2 bilhões esperados com a privatização da Eletrobras já constam em relatório de receitas do Orçamento de 2018. O aspecto jurídico aponta para a necessidade de atenção ao decreto nº 9188/17 que torna mais evidente o regime especial de desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista. O decreto ainda propõe a dispensa de licitação na privatização de empresas de capital público e privado, como a Eletrobras.

A procuradora Raquel Dodge foi muito receptiva às pautas apresentadas. No início da reunião, ela expôs sua preocupação com as consequências e impactos que a água e a energia causam na vida dos cidadãos. Por fim, como ato objetivo, a procuradora designou o subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena como articulador e interlocutor desse processo no Ministério Público Federal.

A Eletrobras foi criada por Lei Federal, por isso, sua privatização deve ocorrer também por meio de lei específica. “A privatização a partir de uma medida provisória, como pretendia o governo federal até recentemente, seria ilegal e inconstitucional”, explicou Danilo. O governo federal mudou os planos e decidiu por encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o tema. Porém, ainda não se sabe o teor do referido texto, porque ele ainda não chegou à Câmara dos Deputados e, mesmo assim, seu trâmite em regime de urgência já é dado como certo.

“Os sinais são que, mesmo mudando a forma, o governo insiste em fazer uma discussão célere sem a participação da Câmara nem da sociedade”, disse Danilo Cabral. O deputado ressaltou que a privatização da Eletrobras está em um contexto nebuloso, de falta de clareza, de regulamentação e de prévio sucateamento da Eletrobras. “A privatização é mais uma escolha do governo federal para atender interesses privados, desfazendo-se de ativos públicos de enorme valor estratégico para o país”, critica o parlamentar.

Também participaram da reunião na procuradoria-geral da República o senador Humberto Costa (PT), os deputados Creuza Pereira (PSB), Luciana Santos (PCdoB) e Severino Ninho (PSB) e os representantes sindicais Flávio Uchoa, da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE), e Íkaro Barreto de Sousa, do Sindicato dos Trabalhadores da Eletronorte.

Por Willian Tenório

A primeira edição da Mostra Pajeú de Cinema Pernambucano foi encerrada no sábado (16 de maio) com a exibição dos longas “Ventos de Agosto”, de Gabriel Mascaro, e “Tatuagem”, de Hilton Lacerda. A cerimônia de encerramento foi realizada entre duas sessões e revelou os curtas eleitos pelo júri popular: “106 Sociedade Estelita”, de Benedito Serafim (melhor documentário) e “Olhos de Botão”, de Marlom Meirelles (melhor ficção).

Na mesma ocasião foi exibido o curta “Pra tocar os dias”, resultado da oficina de realização audiovisual Documentando, da qual participaram doze alunos de diferentes profissões e áreas de atuação. O curta conecta cinco moradores de Afogados da Ingazeira que são músicos amadores: após as obrigações do trabalho, tocam seu instrumento. Ao cruzar realidades, o filme desenha a cidade de acordo com sua geografia humana.

Balanço positivo – Em três dias de programação, a Mostra Pajeú de Cinema Pernambucano exibiu 26 curtas e longas-metragens e reuniu em torno de mil pessoas no histórico Cine São José, cuja lotação máxima é de 220 cadeiras. Entre o público havia quem nunca havia assistido a um filme feito em Pernambuco; além de pessoas adentraram pela primeira vez em uma sala de cinema.

“Esta primeira edição da mostra aproximou o público da região a obras e realizadores que vêm desenvolvendo um trabalho reconhecido nacional e internacionalmente. Para a próxima edição, o objetivo é ampliar as ações formativas, em parceria com as escolas, assim como os debates com o público após as sessões”, diz William Tenório, idealizador e diretor do evento.

Outra atividade paralela foi a Oficina de Cineclubismo, ministrada por Yanara Galvão e Emanuel Dias e a mesa de debate na Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira – Fapopai, com a temática “O cinema como reflexo de seu tempo”.

A Mostra Pajeú de Cinema Pernambucano é realizada com o incentivo do Funcultura, Fundarpe, Secretaria de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco (edital Revelando os Pernambucos), com apoio da Secretaria de Cultura e Esportes e a Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira.

Não é mais necessário comparecer ao DETRAN-PE para recorrer de multas, identificação de condutor infrator, atualizar o endereço dentro do mesmo município, solicitar autorização para substituir a placa dianteira do veículo ou obter informações pessoais como o resultado de exames e provas. 

Esses e outros 22 serviços, relacionados às áreas de Veículos e Habilitação, podem ser realizados de forma segura e personalizada, totalmente online, por quem se cadastrar na plataforma DETRAN-PEssoal, disponível no site www.detran.pe.gov.br. O projeto é do Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE. 

Segundo o Diretor de Atendimento do DETRAN-PE, Cel. Felipe Nascimento, o usuário cadastrado na plataforma DETRAN-PEssoal também terá acesso a notificações sobre o veículo e a Carteira de Habilitação, incluindo informações sobre o andamento dos serviços realizados na plataforma. 

“Nosso objetivo é ampliar ainda mais a lista de serviços da plataforma, disponibilizando para a população os serviços a distância, com foco na comodidade e segurança”, concluiu Cel. Felipe.

Para o Gerente de Informática do Órgão, Charles Lindemberg, num ano com adversidades, redução de custos e uma pandemia, a área de Tecnologia focou seu esforço para desenvolver a transformação digital no DETRAN PE, com objetivo de gerar segurança e comodidade no atendimento ao cidadão. 

A ideia é criar um habitat de inovação e oferecer serviços digitais até então não disponíveis. O cadastramento pode ser realizado na sede do DETRAN-PE, todas as lojas do Órgão localizadas nos shoppings e nas Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretran, Especiais.

Os agendamentos e serviços online do DETRAN-PE continuarão a ser oferecidos normalmente, independentemente da plataforma DETRAN-PEssoal.

Como cadastrar no DETRAN-PEssoal: acesse o site detran.pe.gov.br e na parte superior da homepage, clique no ícone  da plataforma.

Dirija-se à sede do DETRAN-PE ou à loja do DETRAN-PE do shopping Tacaruna [confirmar a lista de pontos de atendimento em que pode ser feito o cadastro para a plataforma] para fazer a confirmação de seus dados biométricos (por meio da coleta eletrônica de impressão digital). Não esqueça de levar documento oficial de identificação contendo foto e CPF.

Nesta etapa inicial, o acesso à plataforma DETRAN-PEssoal pode ser feito por condutores habilitados ou candidatos à Carteira de Habilitação que já possuem cadastro biométrico no DETRAN-PE.

O acesso ao DETRAN-PEssoal também não está disponível, neste momento, para Pessoas Jurídicas (empresas, por exemplo).

Após a confirmação presencial dos dados biométricos, será enviada uma senha provisória ao e-mail que você informar durante o cadastro.

Acesse o ambiente do DETRAN-PEssoal, crie uma nova senha e tenha acesso a todos os serviços oferecidos.

Também é possível acessar o DETRAN-PEssoal por meio de Certificado Digital. Nesse caso, será necessário inserir o dispositivo de Certificado Digital no seu computador para validar sua inscrição. Não é necessário imprimir nenhum termo, basta acessar.

Confira a lista de serviços da plataforma DETRAN-PEssoal em sua etapa inicial:

Relativos à carteira de habilitação –  Alteração de endereço/e-mail/telefone; emissão de certidão de fins de direito; consulta de exames médicos e psicológicos; aviso sobre emissão do laudo médico/psicológico; reemissão de taxas que não foram pagas; agendamento dos exames teóricos e práticos; serviço de 2ª via de cnh; serviço de desistência de categoria; exame para liberação de cnh; histórico de pagamento de taxas do usuário.

Central de Notificações: notificações e alertas sobre emissão de CNH, prazo de validade da Carteira, atendimentos, dentre outras.

Relativos ao veículo – segunda via crlv; certidão de propriedade; atualização de endereço de mesmo município; autoriz. placa pe – dianteira; autoriz. placa pe – tras. suplementar; identificação de condutor; infrator; imagens auto de infração/ard/arvcar; liberação de veículo recolhido; consulta código de segurança do crv – dut; consulta histórico de pagamentos; consulta reserva/contrato de gravame; extrato de multas por situação.

Central de Notificações: notificações e alertas sobre multas, prazo de validade de documentos, atendimentos, dentre outras.