Bolsonaro já escolheu Moro para vice em 2022, afirma Feliciano

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) emitiu um parecer classificando como inconstitucional a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilheme Uchoa (PDT), que quer ser eleito para o quinto mandato seguido no cargo a partir de 2015.

“Estamos enviando o parecer para a Alepe, na expectativa que aquela Casa Legislativa dê o exemplo no cumprimento da Constituição de nosso Estado”, afirma o presidente da OAB, Pedro Henrique Reynaldo Alves. “Caso a Alepe insista em perpetuar o seu presidente no cargo, em desprezo à norma constitucional, judicializaremos a questão”, promete ainda.

O parecer foi elaborado pela Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) da OAB-PE, presidida pelo jurista Ivo Dantas, que analisou a Emenda Constitucional nº 33 de 2011, que rege a reeleição no Legislativo estadual.

Projeto “Portas Abertas” obriga rede pública a oferecer acolhimento humanizado e acompanhamento jurídico prioritário para crimes de gênero.

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu um passo decisivo para mudar a realidade de quem sofre com a violência extrema no Sertão. Através do Procedimento Administrativo nº 02831.000.204/2025, a Promotoria de Custódia passa a coordenar uma estrutura de atendimento que coloca a vítima — e não apenas o processo — no centro das atenções.

O foco principal são os crimes dolosos contra a vida, com prioridade absoluta para feminicídios e transfeminicídios.

Muitas vezes, a família de uma vítima de feminicídio enfrenta um labirinto burocrático que agrava o sofrimento. O projeto busca extinguir a chamada “revitimização” através de medidas práticas e obrigatórias:

Rastreio de Processos: O MPPE fará um pente-fino em todos os inquéritos de feminicídio em andamento na comarca para garantir que nenhuma família esteja desamparada.

Protocolo de Investigação: Reuniões com as polícias Civil e Militar vão padronizar o preenchimento de Boletins de Ocorrência. O objetivo é seguir o Protocolo Nacional de Feminicídios, garantindo que as provas colhidas no local do crime sejam robustas o suficiente para evitar impunidades.

Rede de Proteção Integrada: O Ministério Público vai monitorar diretamente o trabalho do CREAS, CRAS e CAPS. Esses órgãos municipais deverão oferecer atendimento psicossocial especializado e interprofissional, garantindo que o acolhimento seja sensível às questões de gênero.

Sigilo e Respeito: Todo o fluxo de atendimento será monitorado pelo sistema do Ministério Público, mas com garantia de confidencialidade, protegendo a intimidade de quem já passou por um trauma profundo.

Com objetivo de melhorar a fluidez do trânsito nas principais rodovias que levam aos grandes polos do Carnaval pernambucano, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Estadual de Transportes, desligará às 22 horas desta quinta-feira (8), as lombadas eletrônicas localizadas nos pontos mais próximos à capital, que receberão o fluxo mais intenso de veículos durante o período carnavalesco, nos municípios de Itapissuma (PE-035), em Ipojuca (PE-060), e do Recife e de Jaboatão dos Guararapes (BR-232). Os equipamentos de fiscalização eletrônica somente serão religados às 5 horas da quinta-feira da próxima semana (15).

A expectativa é que as PEs 035 e 060, além da BR-232, rodovias que levam aos destinos mais procurados nos feriados prolongados, deverá ter um acréscimo de 40% no fluxo de veículos em relação ao período normal. A iniciativa visa minimizar os congestionamentos, principalmente nos horários de maior movimentação, na ida e na volta e, melhorando a mobilidade das pessoas.

Equipamentos de fiscalização eletrônica que estarão desligados no período carnavalesco, as rodovias e os respectivos locais: PE-035 – Itapissuma, nos km 7,3 e 7,9; PE-060 – Ipojuca, no km 16,63, e BR-232 – Curado, nos km 6,2; 6,3; 7,4; 7,8 e 9,2.

Segurança nas estradas: as recomendações antes de pegar a estrada: revisar, checar todos os itens e documentação do veículo, utilizar obrigatoriamente o cinto de segurança tanto na frente como nos bancos de traz, não desviar do trânsito pelos acostamentos nem canteiros da via, não fazer ultrapassagens em pontos proibidos, seguir nas rodovias sempre com os faróis acessos também durante o dia, jamais dirigir após consumir bebida alcoólica, respeitar os limites de velocidade e os pedestres, evitar sair nos horários com maior movimentação nas vias e, em caso de congestionamentos, verificar possíveis rotas alternativas. Seguindo essas e outras orientações, motoristas e usuários chegarão ao destino final com segurança.

O presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Henrique Queiroz, junto com a equipe do Instituto, com a missão de contribuir com as ações do Governo de Pernambuco que buscam soluções para os conflitos na área da Usina Frei Caneca se reuniu, nesta segunda-feira (09), com a prefeita de Jaqueira, Ridete Pellegrino. 

A reunião contou com a participação dos advogados dos agricultores, Lenivaldo e Gabriela; o vereador do município, Manoel Messias; o secretário de governo de Jaqueira; Amadeu Henrique, e as lideranças locais que representam as famílias de agricultores da região.

“O Iterpe se compromete em enviar equipe técnica para georreferenciar todas as posses dos trabalhadores; efetuar o levantamento sociocupacional da área; buscar um imóvel que seja demarcado para que as famílias sejam remanejadas para um novo local e possam viver de forma digna na terra”, elucidou Henrique Queiroz durante o debate.

O Iterpe vem atuando nesse processo, por meio da Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Agrários, junto com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA); a Secretaria de Defesa Social (SDS); a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ); a Procuradoria Geral do Estado (PGE), e a Defensoria Pública, buscando os meios necessários para encontrar resoluções pacíficas.

A Câmara Municipal de Arcoverde realizou, nesta quarta-feira (10), uma coletiva de imprensa para anunciar a primeira edição do Festival Arcoverdense de Seresta e Serenata (FASS). O evento integra a programação comemorativa pelos 97 anos da Casa James Pacheco e ocorrerá nos últimos dias de 2025.

A programação está marcada para 19 de dezembro, começando com uma sessão solene na sede do Legislativo Municipal, às 19h, incluindo a entrega de títulos de cidadão. Após a cerimônia, a serenata seguirá pelas ruas do Centro. O percurso partirá da Câmara e continuará pela avenida Coronel Antônio Japiassu até a Estação da Cultura, primeira parada do cortejo musical. Em seguida, os participantes avançam pela avenida Zeferino Galvão até a Praça Winston Siqueira, encerrando o trajeto no Coreto da Praça da Bandeira, onde a serenata dará lugar à seresta, em palco montado pela Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos da Prefeitura de Arcoverde, parceira da iniciativa.

O homenageado central desta edição será o seresteiro Jairo Pacheco Freire. Seis outros nomes ligados à cena musical local também serão reconhecidos durante o percurso: Beto da Oara, Dão Novaes, Hugo Araújo, Lima Ferreira, Jarbas Freire e Luiz Lopes.

“O ápice desta primeira edição será no Coreto da Praça da Bandeira, com apresentação da cantora Lila. Outros artistas serão anunciados nos próximos dias”, afirmou o presidente da Câmara, Luciano Pacheco.

O festival contará ainda com a participação de artistas e músicos do segmento seresteiro, entre eles: Luiz Lopes, Sônia Georgett, Isaurinha, Sebastião Roda Quatro (cavaquinho), Juninho (violão), Junior Saigon (violão), Ricardo (violão de sete cordas), Maestro Ronaldo Bezerra (trombone), Orlando Melo (acordeão), Silêncio (acordeão), Roberto (pandeiro), Jonas de Buíque (violino) e Antonio (tantã).