Boletim das eleições

Do Jornal do Commercio

Os percentuais do novo levantamento do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) para a corrida pela vaga do Senado mostram, pela primeira vez, o candidato da Frente Popular, Fernando Bezerra Coelho (PSB), à frente numericamente do seu principal rival, João Paulo (PT).

O quadro é de 32% de intenção de voto para o socialista e 30% para o petista. Ao se considerar a margem de erro (dois pontos percentuais para mais ou para menos), os dois adversários estariam empatados tecnicamente. A consulta foi encomendada pelo Portal Leia Já e publicada em parceria com o Jornal do Commercio.

Embora num ritmo de crescimento mais lento do que o do candidato a governador Paulo Câmara (PSB), Fernando Bezerra Coelho vem subindo sistematicamente a cada rodada de pesquisa registrada após a morte do ex-governador Eduardo Campos, dia 13 de agosto. Na última, publicada dia 12 de setembro, João Paulo ainda mantinha a dianteira, com 29% das intenções de voto, e o socialista aparecia com 25%.

O socialista avançou principalmente sobre o Recife, principal reduto eleitoral de João Paulo justamente pelos oito anos como prefeito. Ele ainda não ultrapassou o petista na capital, mas está quase encostando: 31% a 35%. Para se ter uma ideia, na primeira pesquisa do IPMN, do início de agosto, o socialista minguava 9% da preferência do eleitorado no Recife. João Paulo, por sua vez, liderava com folga: 37%. Na Região Metropolitana do Recife (RMR), o socialista tem 28% e o petista 33%.

De acordo com o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Adriano Oliveira, os números atuais apontam para uma tendência de crescimento clara de Fernando Bezerra Coelho, ainda que num contexto acirrado. “No conjunto de pesquisa, nota-se um favoritismo de Fernando, até porque está embalado pelo crescimento constante de Paulo Câmara. Por outro lado, devemos considerar a estabilidade percentual de João Paulo, que está conseguindo se sustentar eleitoralmente. A disputa continua forte”, explica.

Fernando Bezerra Coelho está avançado, principalmente, sobre o eleitorado indeciso nesta reta final. Na primeira pesquisa, do início de agosto, o total de branco/nulo com não sabe/não responderam era alto, na cada dos 54%. Nesta, esse grupo alcança, no somatório, 37%. “O candidato socialista está avançando sobre os indecisos e não tão expressivamente sobre o eleitorado de João Paulo, que se mostra estável e consolidado”, diz o cientista político.

João Paulo está crescendo, por outro lado, em regiões caras do seu adversário. No Sertão, o petista tem 29% da preferência dos eleitores; Fernando, 42%. No Rio São Francisco, tem 21% contra 58%, do PSB. “A liderança ainda é clara de Fernando. Porém, pode ser que o petista esteja sendo beneficiado pela força da presidente Dilma Rousseff (PT) e do ex-presidente Lula”, pontua Adriano.

METODOLOGIA – Realizada nos dias 22 e 23 de setembro, esta pesquisa foi registrada sob o número PE-00032/2014. Foram feitas 2.480 entrevistas, espalhadas por seis regiões do Estado.

Proposta altera pontos específicos da Lei, como conceito de dedicação exclusiva; proibição de advogar; e a proibição de formar sociedade empresária e praticar o comércio

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou o Projeto de Lei 364/2021 que extingue o regime de dedicação exclusiva  de Policiais Federais e Policiais Rodoviários para o exercício desses cargos e permite que esses profissionais exerçam outras atividades remuneradas fora do horário de serviço. 

O socialista também protocolou o Projeto de Lei 363/2021 que permite o exercício da advocacia por policiais.

“Com a crescente redução salarial dos servidores públicos, para manterem seu padrão ou até mesmo o sustento, são obrigados a empreender, o que é bom para eles e bom para o país. Ocorre que a legislação, da forma como se apresenta, simplesmente lança esses servidores na ilegalidade, passíveis de demissão de seus cargos”, explica Patriota. 

Segundo o socialista, além da insegurança jurídica, essa situação representa injustificável limitação ao direito de empreender do servidor, desde que não ocorra conflito de interesse, notadamente em período em que a estabilidade passa a ser mitigada. 

“Torna-se necessária a elaboração da presente iniciativa com o objetivo de revogar o inciso X do artigo 117 da Lei 8112/90, para que não seja mais o servidor público impedido de participar de sociedade empresária, de praticar o comércio, desde que não o faça em evidente conflito de interesse com o cargo que ocupa”, destaca o parlamentar. 

O deputado ainda explica que a nova interpretação, de que a dedicação exclusiva proíbe a realização de qualquer atividade pelo policial, ainda que sem vínculo de emprego ou subordinação, transformará o policial em servidor monotemático, com apenas a habilidade policial, em total contramão com a moderna atividade policial – que exige profissional polivalente, pronto para colaborar com o serviço público em todas as áreas do saber.

Sobre a proibição à prática da advocacia, Gonzaga conta que inúmeros profissionais da segurança pública no país possuem graduação em direito, o que implica crescente melhoria na atuação dos profissionais. No entanto, a Lei proíbe que os policiais exerçam a advocacia inclusive em áreas que não ocorra o conflito de interesse com a área criminal.

Nesse sentido, o socialista até apresentou o PL 363/21, para permitir que esses profissionais exerçam a advocacia desde que não ocorra o choque de interesse com o serviço público. Essa Proposta altera a Lei 8.906/94, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

“O exercício da advocacia não criminal por policial, longe de representar qualquer prejuízo para o serviço público, tornará o profissional cada vez mais preparado tecnicamente para a sua atividade”, explica.

Oito ex-trabalhadores da empresa Êxito, do grupo Realiza, ingressaram com duas ações na Justiça do Trabalho contra os sócios Bruno Pimentel e Carlos Felipe, denunciando salários atrasados, jornadas exaustivas e condições insalubres.

O advogado Robson Júnior, que representa os ex-funcionários, afirmou que a prefeitura de Afogados da Ingazeira pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos débitos, caso seja comprovada omissão na fiscalização da empresa contratada.

Ele também denunciou tentativas de ocultação de notificações judiciais por parte dos empregadores e pediu a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio pessoal dos sócios.

A gestão municipal já declarou, em outras ocasiões, que não tem responsabilidade direta sobre os pagamentos.

 

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O governador Paulo Câmara transmitiu, nesta quarta-feira (09.11), o cargo para o vice-governador Raul Henry, durante reunião no Palácio do Campo das Princesas.

Segundo nota, Raul fica no cargo até o próximo dia 19 de novembro, quando o governador Paulo Câmara retornará do seu período de férias.

Esta será a segunda vez que o peemedebista assumirá o governo do Estado. A primeira aconteceu em fevereiro, dentro do período carnavalesco. É um período de poder do PMDB que foi hegemônico quando Jarbas Vasconcelos governou o estado até 2006.

Raul tem tido papel institucional em algumas demandas do Estado e sua relação institucional com o governador é tida como positiva. A manutenção da aliança PSB-PMDB, costurada pelo falecido Eduardo Campos com o ex-desafeto Jarbas, é tida como estratégica para as pretensões do bloco em 2018.