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Bartolomeu Bueno critica Projeto do abuso de autoridade

Por Nill Júnior

O Presidente da Associação Nacional de Desembargadores — ANDES, o sertanejo Bartolomeu Bueno, se manifestou absolutamente contrário ao Projeto de lei de abuso de autoridade, oriundo do Senado Federal e aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados.

O projeto foi encaminhado à sanção Presidencial. “Ele criminaliza magistrados em razão de sua atividade judicante, tipificando o que se convencionou chamar de crime de interpretação ou hermenêutica”.

“Nesse contexto, o Presidente da Associação Nacional de Desembargadores — ANDES, espera e confia que Sua Excelência o Presidente da República, após a emissão de nota técnica da Advocacia Geral da União e do Ministério da Justiça, vete na sua integralidade o texto do Projeto de Lei aprovado”, diz.

E conclui: “Solicitamos em vista de sua absoluta inconstitucionalidade, em razão do ferimento à independência dos Juízes, inafastabilidade da jurisdição e livre exercício do Poder judiciário”.

Outras Notícias

‘Resistirei até o último dia’, diz Dilma sobre processo de impeachment

A cinco dias de o plenário do Senado analisar a admissibilidade do processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (6), em evento no Palácio do Planalto, que resistirá “até o último dia”. Se os senadores autorizarem a instauração do processo de impeachment, Dilma será afastada da Presidência por até 180 dias para […]

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A cinco dias de o plenário do Senado analisar a admissibilidade do processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (6), em evento no Palácio do Planalto, que resistirá “até o último dia”. Se os senadores autorizarem a instauração do processo de impeachment, Dilma será afastada da Presidência por até 180 dias para ser julgada pelo Senado.

Nesta sexta, os integrantes da comissão especial do impeachment irão votar o relatório apresentado pelo senador Antonio Anastasia(PSDB-MG) que recomenda a continuidade do processo. A previsão é de que o plenário doSenado analise na próxima quarta-feira (11) se instaura ou arquiva o pedido de afastamento.

Em um discurso no qual voltou a se dizer vítima de um “golpe”, Dilma disse, mais uma vez, que não pretende renunciar ao mandato de presidente. Ela reiterou que não cometeu nenhum crime de responsabilidade.

“Sabemos que a história deixará bem claro quem é quem neste processo. Por isso, queriam que eu renunciasse. Sou muito incomoda, primeiro porque sou a presidenta eleita. Segundo, porque não cometi nenhum crime. Terceiro, porque sou a prova viva de um golpe sem base legal que tem por objetivo ferir interesses e ferir conquistas adquiridas ao longo dos últimos 13 anos.

“Tenho a disposição de resistir. Resistirei até o último dia”, enfatizou.

Sábado de Festa em Santa Rosa e Santa Cruz

Grandes atrações da musica nacional vão movimentar o final de semana no Sertão do Pajeú. Esticada por causa de problemas de saúde da cantora Solange Almeida que foi hospitalizada na Casa de Saúde José Evoide de Moura no final de agosto, a Festa de Santa Rosa será encerrada hoje com os shows de Seu Marquinhos […]

Bruno e Marrone cantam neste domingo em Santa Cruz da Baixa Verde

Grandes atrações da musica nacional vão movimentar o final de semana no Sertão do Pajeú.

Esticada por causa de problemas de saúde da cantora Solange Almeida que foi hospitalizada na Casa de Saúde José Evoide de Moura no final de agosto, a Festa de Santa Rosa será encerrada hoje com os shows de Seu Marquinhos às 22h e Solange Almeida à meia noite.

Já em Santa Cruz da Baixa Verde, a 24ª Festa da Rapadura, iniciada ontem com os shows de Limão com Mel e Sandryno Ferraz, terá sequência hoje com Kenedy e Nando e Forró dos Plays. A festa da Rapadura acaba amanhã com os shows de Boy Vaqueiro e a dupla famosa Bruno e Marrone.

Desembargador e sete advogados tornam-se réus por venda de decisões

A denúncia por venda de sentenças contra o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal do Ceará, e outros sete advogados foi aceita por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. O grupo é acusado de negociar, pelo WhatsApp (aplicativo de mensagens), decisões favoráveis a presos durante o plantão judiciário em que o desembargador […]

A denúncia por venda de sentenças contra o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal do Ceará, e outros sete advogados foi aceita por unanimidade pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

O grupo é acusado de negociar, pelo WhatsApp (aplicativo de mensagens), decisões favoráveis a presos durante o plantão judiciário em que o desembargador estava escalado para atuar.

O único ponto rejeitado da denúncia tratou de formação de quadrilha. Para a corte, a participação em um grupo para oferecer negócios ilícitos não configura o crime. Além disso, o STJ manteve o afastamento do desembargador até o julgamento final da causa. Feitosa foi afastado pelo STJ em 2015.

De acordo com o Ministério Público, o esquema investigado envolvia, além do desembargador e de advogados, o filho do magistrado e os beneficiados pelas decisões. O órgão também detalha que eram cobrados R$ 150 mil para a concessão de liminares em Habeas Corpus.

Para o relator do caso, ministro Herman Benjamin, há indícios robustos dos ilícitos. “Os diálogos coletados apontam transações explícitas sobre medidas liminares, que encontraram ressonância nos processos apreciados nos plantões cumpridos por Carlos Feitosa.”

Ao aceitar a denúncia, Herman Benjamin negou pedido da defesa do filho de Feitosa para desmembrar o processo e manter no STJ apenas a ação contra o desembargador, único dos réus com prerrogativa de foro.

O ministro explicou que, segundo a jurisprudência da corte, não é possível separar os acusados em um caso em que há denúncia de corrupção passiva contra um réu e ativa contra os outros.

Procuradoria Geral do Município de Serra Talhada fortalece diálogo institucional

Na manhã desta quarta-feira (28), a Procuradoria Geral do Município de Serra Talhada recebeu, em seu gabinete, a visita do secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehhunnas Mariano Peixoto, e do secretário de Relações Institucionais, Waldir Tenório. O encontro foi conduzido pelo procurador-geral Cecílio Tiburtino Cavalcante de Lima. A reunião teve como foco o alinhamento […]

Na manhã desta quarta-feira (28), a Procuradoria Geral do Município de Serra Talhada recebeu, em seu gabinete, a visita do secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehhunnas Mariano Peixoto, e do secretário de Relações Institucionais, Waldir Tenório. O encontro foi conduzido pelo procurador-geral Cecílio Tiburtino Cavalcante de Lima.

A reunião teve como foco o alinhamento de pautas estratégicas da gestão municipal, em consonância com as diretrizes da prefeita Márcia Conrado, que tem priorizado maior agilidade na condução das ações administrativas e na busca por soluções efetivas para os desafios do município.

Durante o encontro, foram discutidos temas relacionados ao fortalecimento da transparência administrativa, à ampliação do diálogo institucional e ao aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e controle, com vistas a garantir maior eficiência e responsabilidade na gestão pública.

A iniciativa reforça o compromisso da atual administração com os princípios da boa governança, da legalidade e da proximidade com a população. A Procuradoria Geral do Município reafirma, assim, seu papel estratégico de apoio jurídico e institucional, contribuindo para a implementação de políticas públicas com segurança jurídica, clareza e celeridade.

Procon-PE encontra produtos vencidos em Gravatá

O Procon-PE está realizando fiscalizações no interior do Estado.  Nesta quarta-feira (28.03), diversos produtos vencidos foram retirados da prateleira do VerdFrut, localizado na Rua Quinze de Novembro, no bairro de Santo Antônio, no município de Gravatá. Cervejas, sacos de pipocas, caixas de leite, morangos e tamarindos haviam vencido neste mês de março e já foram considerados […]

O Procon-PE está realizando fiscalizações no interior do Estado.  Nesta quarta-feira (28.03), diversos produtos vencidos foram retirados da prateleira do VerdFrut, localizado na Rua Quinze de Novembro, no bairro de Santo Antônio, no município de Gravatá.

Cervejas, sacos de pipocas, caixas de leite, morangos e tamarindos haviam vencido neste mês de março e já foram considerados impróprios para o consumo.

No Mercadinho Boa Compra, localizado na mesma rua do estabelecimento anterior, os fiscais recolheram biscoitos, bebidas lácteas, massas para bolo e refrigerantes, também vencidos, alguns desde o dia 05 de março.

O consumidor deve sempre ficar atendo a data de validade dos produtos. O órgão orienta que caso encontre algo vencido. Denúncias podem ser feitas ao Procon-PE, pelo fone: 0800.285.1512 .