Barbosa cria novo atrito com sucessor no STF

CGU apontou falhas de transparência em cidades de Roraima, Rio de Janeiro, Acre, Amapá, Bahia e São Paulo. Ministro do STF determinou envio dos casos para investigação da PF.

Por Márcio Falcão, Gustavo Garcia, Ana Flávia Castro, TV Globo e g1 — Brasília

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo suspenda o repasse de emendas parlamentares a nove municípios que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), não cumpriram requisitos de rastreabilidade e transparência.

Nos últimos anos, o STF estabeleceu uma série de medidas com o objetivo de aumentar a transparência no uso de recursos federais destinados a estados e municípios por deputados e senadores.

Diante das determinações do Supremo, a CGU realizou uma auditoria nos 10 municípios que mais receberam emendas individuais de 2020 a 2024.

No total, essas 10 cidades receberam R$ 724,8 milhões via “transferências especiais”, que ficaram conhecidas como “emendas PIX”, pela agilidade no repasse.

Emendas individuais de transferência especial, ou emendas PIX, foram criadas em 2019 e ficaram conhecidas assim pela dificuldade na fiscalização dos recursos, uma vez que os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – por isso, não há como fiscalizar qual função o dinheiro terá na ponta.

Desses 10 municípios, somente São Paulo (SP) cumpriu os requisitos de rastreabilidade e transparência determinados pelo STF.

Nove municípios, no entanto, não cumpriram as determinações e terão os recursos suspensos por ordem de Flávio Dino. As cidades atingidas e os motivos para suspensão são os seguintes:

Carapicuíba (SP): falhas na formalização de processo licitatório;

São Luiz do Anauá (RR): obras paralisadas, com prazo de vigência terminado;

São João de Meriti (RJ): indicativos de superfaturamento;

Iracema (RR): objetos executados fora das especificações técnicas;

Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento;

Sena Madureira (AC): ausência de documentos que comprovem a entrega do produto;

Camaçari (BA): desvio do objeto da execução do contrato;

Coração de Maria (BA): contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;

Macapá (AP): indícios de superfaturamento.

O pré-candidato a governador Danilo Cabral participou de ato promovido, na noite desta segunda-feira (10), pelo prefeito Vinícius Labanca, em São Lourenço da Mata. 

Labanca reuniu todo grupo político para apresentar sua chapa, que, além de Danilo e Lula, conta com Teresa Leitão para o Senado; Silvio Costa Filho e Eriberto Filho, respectivamente, para federal e estadual. 

“Vinícius é desses companheiros que, já na largada da nossa caminhada, disse que estaria conosco. Esse gesto tem um simbolismo muito forte. Eu só tenho aqui a agradecer. A gente vai construir uma bonita vitória. Eu vi esse filme acontecer na eleição de Eduardo, de Paulo e de João Campos, no Recife. Como dizia Dom Helder, quanto mais difícil é o desafio, mais apaixonante ele é. Tenho certeza que serei governador de Pernambuco. E tenho certeza que você vai estar governando comigo”, destacou Danilo, que foi agraciado na ocasião com um título de cidadão de São Lourenço, concedido pelos vereadores. 

Vinícius lembrou do pai, o ex-prefeito e ex-deputado Ettore Labanca, um eduardista histórico. Também reforçou seu apoio a Danilo. 

“A partir de hoje a gente começa uma batalha. Essa é a chapa da vitória, a chapa da esperança. Eu tenho certeza que Danilo será um grande governador. Danilo é o mais preparado para governar nosso estado. Você tem a experiência; tem a capacidade; sabe unir e sabe executar. Você sabe tirar projetos do papel”, cravou o prefeito.

Os servidores públicos de Afogados da Ingazeira receberão seus vencimentos relativos ao mês de fevereiro antes do carnaval.

O calendário de pagamento tem início nesta terça (26) e representa um incremento na economia local de R$ 2,9 milhões, referentes ao pagamento de 1.400 servidores, incluindo aposentados e pensionistas, segundo a prefeitura em nota.

Dia 26 recebem os servidores de  Agricultura, Administração, Assistência Social, Controle Interno, Cultura, Finanças, Infraestrutura, Transportes, Ouvidoria, Gabinete, Coordenadoria da Mulher e Procuradoria. 

Dia 27, recebem os servidores da Educação. Dia 28 é a vez dos servidores da  Saúde. O pagamento termina dia 1º de março, com os  Aposentados e pensionistas.

Multa tem relação com as contas de 2013 do gestor, rejeitadas pelo TCE. cabe recurso

A prestação de contas referente ao ano de 2013 do ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, rejeitada pelo TCE, teve novo capítulo hoje com o detalhamento da multa definida para o gestor, de acordo com decisão a que o blog teve acesso.

Como já divulgado, o relator  Conselheiro Marcos Nóbrega, havia julgado irregulares as contas do prefeito como ordenador de despesas. Faltava detalhamento no Diário Oficial.

Agora, foi divulgado o débito imputado ao gestor. Luciano Duque teve multa  no valor de R$ 33.803,20, que “atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas”, ou seja, 12de junho deste ano.

O relator também aplicou ao prefeito, em razão das irregularidades encontradas, multa no valor total de R$ 32.030,00, que deverá ser recolhida, também, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da decisão.

Por fim, o relator não puniu os demais responsáveis no julgamento, Thehunnas Mariano de Peixoto Santos e Vanessa Michelle  Fernandes, “haja vista que as condutas que lhe foram imputadas resultaram em falhas de natureza formal e não possuem relevância para macular as presentes contas”. Ainda cabe recurso da decisão.

Na manhã desta terça-feira (25), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, esteve em São José do Egito para o lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Leite. O evento aconteceu no Clube Hotel e reuniu lideranças políticas, produtores rurais e representantes da sociedade civil.

A governadora foi recebida pelo prefeito Fredson Brito e sua esposa, Dra. Lúcia, além do vice-prefeito Zé Marcos e dos vereadores Vicente de Vevéi, Aldo da Clipsi, Tadeu do Hospital, Gerson Souza e Patrícia de Bacana. A visita reforça o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da agricultura familiar e a segurança alimentar da população.

O PAA do Leite é um programa essencial para a economia local, pois garante a compra do leite produzido por agricultores familiares e sua distribuição para famílias em situação de vulnerabilidade social. Em seu discurso, Raquel Lyra destacou a importância da iniciativa:

“O PAA do Leite não apenas fortalece os produtores locais, mas também leva alimento para quem mais precisa. Estamos investindo na agricultura familiar e garantindo que a população tenha acesso a uma alimentação de qualidade.”

O prefeito Fredson Brito celebrou a chegada do programa ao município e reforçou a parceria com o Governo do Estado:

“Essa iniciativa é um grande avanço para os nossos agricultores e para as famílias que serão beneficiadas. Agradecemos à governadora Raquel Lyra pelo olhar atento às necessidades do nosso povo.”

Além do lançamento do PAA do Leite, a visita da governadora foi marcada por diálogos sobre investimentos para São José do Egito, incluindo ações para o fortalecimento da infraestrutura e do desenvolvimento econômico da região.

Com a implementação do programa, espera-se um impacto positivo tanto para os produtores de leite quanto para as famílias em situação de insegurança alimentar.