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Auxílio para agricultores familiares é aprovado na Câmara e vai ao Senado

Por Nill Júnior

Brasil de Fato

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) o projeto de lei para socorrer agricultores familiares enquanto perdurar a crise da covid-19.

A proposta prevê pagamento de R$ 3 mil, em parcela única, para agricultores que não tenham recebido o auxílio emergencial aprovado pelo Congresso em abril. Para mulheres agriculturas chefes de família, o valor é de R$ 6 mil, também em uma só parcela.

Além do auxílio, o PL garante a criação de um plano de ajuda financeira a agricultores familiares que implantarem projetos elaborados por Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

Assim, permite-se a construção de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água para consumo humano e a produção de alimentos por famílias atingidas pela seca.

Também estão contempladas no texto políticas de renegociação de dívidas, como a prorrogação por um ano de parcelas vencidas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de operações de crédito rural, tanto em bancos comuns como por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

O texto também autoriza o Conselho Monetário Nacional a criar linhas de crédito específicas aos agricultores familiares, permitindo manter os níveis de produção e abastecimento alimentar.

O PL 735/2020 de autoria dos deputados Paulo Pimenta (PT/RS) e Enio Verri (PT/PR) foi aprovado na Câmara após intensa pressão dos movimentos sociais. Por semanas, a votação do PL foi adiada.

Um dos principais obstáculos era a posição da equipe econômica do governo Bolsonaro, relutante em liberar mais verbas. Os agricultores familiares, entretanto, não figuram entre os grupos atendidos pelas políticas de auxílio emergencial do governo Bolsonaro.

Apesar de desprotegidos pelo governo, estes agricultores produzem 70% dos alimentos consumido no país. Por isso, a  demora em votar a medida trazia “enorme angústia em virtude do cenário enfrentado pelas populações do campo”, afirmaram movimentos ligados à questão agrária em carta aberta.

Estas organizações – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Movimento Pela Soberania Popular da Mineração (MAM), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) – promoveram nesta segunda (20) um tuitaço com as hashtags #PL735 #PL735contrafome para dar visibilidade ao tema.

A matéria segue agora para análise no Senado Federal. Se aprovada, vai para sanção presidencial.

Outras Notícias

Magno Martins: “carta para mamãe”

Mamãe Margarida, Como faço todos os anos, meti os pés em solo pajeuzeiro ontem, pontualmente às cinco da tarde. Uma daquelas tardes envoltas num mormaço terrível de verão, que a senhora costumava botar o rosto na calçada da rua a procura de uma fresquinha aliviadora.  Cheguei  para romper 2020 e não te encontrei. Mas hoje pela […]

Mamãe Margarida,

Como faço todos os anos, meti os pés em solo pajeuzeiro ontem, pontualmente às cinco da tarde. Uma daquelas tardes envoltas num mormaço terrível de verão, que a senhora costumava botar o rosto na calçada da rua a procura de uma fresquinha aliviadora. 

Cheguei  para romper 2020 e não te encontrei. Mas hoje pela manhã, ao adentrar na Catedral de Afogados da Ingazeira, arquitetura bela e mágica do francês mais sertanejo que a senhora teve notícia, Padre Carlos Cottart, te vi me segurando no colo naquele banquinho típico de igreja.

Quantas vezes, mamãe, dormi no teu colo exalando amor e ternura. Fotografei o banquinho que a gente sentava para ouvir os sermões de Dom Mesquita. Eu era garoto e não entendia o palavreado do bispo vermelho, que mais tarde, quando me entendi de gente, compreendi que o vermelho era sopro em defesa de uma gente sofrida e abandonada.

Mamãe, desculpa por dormir tão rápido no teu colo. Eu dormia com os cânticos divinos que expressavam a sua fé. A senhora foi uma mulher de muita crença em Deus, nos homens, na vida. Te devo eterna gratidão, porque sem sua presença nos meus dias, eles são muito diferentes, tristes e cinzentos. Falta a sua luz para atenuar o cinzento.

Naquele banquinho da igreja, minha mãe, tua fé me fascinava. Eu era uma criança indefesa, ingênua, um pedacinho do teu corpo, sangue e alma sertanejos. Tua amavas o Sertão, a paz refletida nas noites de lua, o bate papo na calçada. Nunca esqueço que para pintar um sorriso no seu rosto bastava um verso improvisado com loas à tua, a nossa amada Afogados da Ingazeira.

No teu ventre, mãe, de onde vim, tu carregastes a mágica da criação. Amor incondicional, sustento do meu mundo. Deus me formou dentro da sua barriga, e entregou a minha vida para que você pudesse cuidar dela da melhor maneira possível. A senhora não foi perfeita, porque não existe ninguém perfeito. Mas mesmo com as suas pequenas falhas, a tua instrução e o teu carinho me fizeram ser uma pessoa melhor.

Deus te chamou em 27 de fevereiro de 2013, data em que teu ventre abriu o mundo para o caçula dos homens Gastão Filho. Desde então ele não comemora mais aniversário. A dor da saudade não permite. Em 9 de novembro, a senhora faria 93 anos. Se ainda estivesse por aqui, seu vinho seria presenteado por mim.

Mãe, já cansei. Escrevo chorando. Quando a dor não cabe mais no peito, transborda pelos olhos. Chorar é diminuir a profundidade da dor. Tentei ser forte e não chorar, mas às vezes o choro é o melhor desabafo.

Papai está bem, como Deus quer, saudoso dos teus beijos e afetos. Minha despedida é também de choro. Deixe-me chorar para suavizar o que não sei dizer, mas sei sentir.

Magno Martins 

Tabira realiza Licitação para aquisição de equipamentos da Creche

A prefeitura de Tabira, numa ação da Secretaria Municipal de Educação, sob a responsabilidade da Comissão de Licitação realizou na manhã do dia 24/07 Processo Licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 00028/2015, para adquirir equipamentos para a Creche, Tipo B no município. A secretária municipal de Educação, Professora Aracelis Batista informa à população de Tabira e […]

Creche Municipal de educação infantil

A prefeitura de Tabira, numa ação da Secretaria Municipal de Educação, sob a responsabilidade da Comissão de Licitação realizou na manhã do dia 24/07 Processo Licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 00028/2015, para adquirir equipamentos para a Creche, Tipo B no município.

A secretária municipal de Educação, Professora Aracelis Batista informa à população de Tabira e ao povo em geral que em breve será entregue creche do Proinfância em Tabira.

“Nosso sonho está se concretizando, em pouco tempo Tabira terá uma das suas maiores obras, a creche de Educação Infantil. Depois de muitos esforços, viagens e muita luta conseguimos tirar o prédio do marasmo do abandono e do descaso, para transformá-lo em um cartão postal de nossa educação. Conseguirmos também os recursos para aquisição de equipamentos, entre outros”, destacou a secretária.

O prefeito Sebastião Dias Filho (PTB) disse que o processo licitatório é transparente toda informação precisa é de interesse da gestão em compartilhar com o povo. “Fizemos e fazemos nossas licitações de forma clara, simples, objetiva, transparente e qualquer cidadão ou cidadã tem livre acesso às informações”.

Fernando Monteiro comemora anúncio de obras hídricas

O deputado federal Fernando Monteiro (PP) comemorou  o anúncio do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto em Petrolina, sobre as metas do governo federal para mais projetos hídricos para o Estado. Em janeiro deste ano, dias após a posse do ministro, Fernando Monteiro apresentou a Gustavo Canuto, em Brasília, a proposta de construção do Canal […]

O deputado federal Fernando Monteiro (PP) comemorou  o anúncio do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto em Petrolina, sobre as metas do governo federal para mais projetos hídricos para o Estado.

Em janeiro deste ano, dias após a posse do ministro, Fernando Monteiro apresentou a Gustavo Canuto, em Brasília, a proposta de construção do Canal do Sertão. Na ocasião, eles trataram da liberação de recursos para as novas etapas das obras da Adutora do Agreste.

No Plano Nacional de Segurança Hídrica,  Gustavo Canuto confirmou a inclusão destas obras, além do ramal de Entremontes e da Adutora de Pajeú. De acordo com o ministro, dos R$ 26,9 bilhões de investimentos, o semiárido pernambucano deverá receber R$ 15,7 bilhões.

“Ainda são metas em discussão, mas trata-se de um passo importante para esta conquista tão necessária e almejada pelos que conhecem de perto os efeitos da escassez de água. Sigo intransigente na cobrança de um olhar atento ao Nordeste”, declara o deputado federal.

Sebastião Dias tem mais uma condenação no TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas, julgou, nesta terça (22), Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa aos exercícios financeiros de 2017 a 2020. O objetivo, analisar as irregularidades apontadas no Procedimento de Apuração Preliminar, conduzido pela Coordenadoria de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa a serviços de digitalização do […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas, julgou, nesta terça (22), Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa aos exercícios financeiros de 2017 a 2020.

O objetivo, analisar as irregularidades apontadas no Procedimento de Apuração Preliminar, conduzido pela Coordenadoria de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa a serviços de digitalização do acervo municipal, tendo como interessado o ex-prefeito Sebastião Dias.

Segundo o Afogados On Line, no julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou pela irregularidade na referida auditoria. O TCE imputou um débito de R$ 85.801,63 a Sebastião e ainda foi aplicada uma multa ao ex-gestor.

É só mais uma multa aplicada a Dias após seus governos. Em setembro, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a prestação de contas de gestão do ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, referente ao exercício financeiro de 2020, sendo imputado débito no valor de R$ 200.576,80 e aplicada multa no valor de R$ 18.366,00 ao ex-gestor.

Em uma outro decisão o TCE  constatou irregularidades tais como despesas com combustível em nome de pessoas sem nenhum vínculo com o município e gastos com combustível sem nenhuma comprovação da efetiva utilização; pagamento de despesas com locação de veículos sem comprovação da efetiva utilização; aquisição de pneus para veículos não pertencentes ao município, entre outras. A cacetada, débito no valor de R$ 571.281,00, sendo R$ 260 mil solidário com a empresa Nutricash Seviços Ltda, R$ 69 mil em caráter solidário com a empresa R.L. Shows e Eventos e ainda aplicou multa no valor de R$ 18.366,00 conforme o voto do relator e fez diversas recomendações a atual gestão.

Em agosto, o TRE manteve a condenação de Sebastião Dias por abuso de poder político-econômico nas eleições de 2020.  A relatora foi a Desembargadora Mariana Vargas, que votou pela condenação.  Ela viu materialidade na argumentação de que a criação do grupo de WhatsApp com servidores contratados teve finalidade eleitoral e não administrativa, mesmo que o grupo, que apoiou Flávio Marques,  tenha perdido a eleição. Sebastião perdeu os direitos políticos.

Deputado Fabrizio Ferraz apresenta PL que dispõe sobre doações à administração pública em Pernambuco 

Publicado hoje (27), em Diário Oficial, o Projeto de Lei Nº 367 dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas da iniciativa privada, pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. De acordo com o deputado Fabrizio Ferraz, […]

Publicado hoje (27), em Diário Oficial, o Projeto de Lei Nº 367 dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas da iniciativa privada, pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. De acordo com o deputado Fabrizio Ferraz, autor da proposta, a medida visa estimular a colaboração de parceiros privados, ao conferir segurança jurídica aos possíveis interessados.

“Com a iniciativa regulamentada, teremos mais uma forma legal de garantir investimentos e trazer mais desenvolvimento para o nosso Estado. As doações de bens móveis e serviços irão, acima de tudo, atender ao interesse público e assegurar benefícios à população. Apresentar medidas que realmente façam diferença na vida dos pernambucanos, tem sido a nossa maior preocupação”, disse.

A matéria seguirá agora para a Comissão de Legislação, Constituição e Justiça da Assembleia e passará ainda pelas Comissões de Finanças; Administração Pública; Negócios Municipais e pela Comissão de Ciência e Tecnologia. Se aprovada pelos colegiados, a proposição irá, então, para votação em Plenário.