Afogados: abertura da II Feira do Empreendedorismo tem presença de grande público

A decisão do Congresso Nacional de manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021) é um retrocesso preocupante para a democracia brasileira. 

Foram 317 votos pela manutenção e a permissão para mentir, ao não tipificar como crime a disseminação deliberada de informações falsas, que coloca em risco os fundamentos do Estado democrático de direito. 139 votaram contra a manutenção do veto e 4 parlamentares se abstiveram.

O veto presidencial de Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, incluindo a criminalização das fake news, é uma afronta à sociedade, assim como foi o seu governo. A comunicação enganosa em massa, promovida por meio de fatos inverídicos, mina a confiança no processo eleitoral e prejudica a formação de uma opinião pública informada. Ao manter esse veto, os parlamentares demonstram uma insensibilidade alarmante diante dos desafios enfrentados pela democracia brasileira.

As fake news têm sido um dos principais instrumentos usados pela extrema direita para atacar a democracia. A disseminação deliberada de informações falsas cria um ambiente de desinformação, polarização e desconfiança. A negação da verdade não apenas compromete o processo eleitoral, mas também enfraquece os pilares da nossa sociedade. A permissão para mentir é, portanto, uma concessão perigosa que favorece aqueles que buscam minar a estabilidade democrática.

Os parlamentares de oposição ao atual governo mentem ao criticar o dispositivo sobre fake news. Não se trata de censura, como alguns disseram, mas sim de proteção à democracia. 

Aumentar as penas para militares e servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito é uma medida necessária para preservar a integridade das instituições. A tentativa de golpe de Estado, seja por meio de força ou disseminação de informações falsas, deve ser combatida com rigor.

A incorporação de regras da extinta Lei de Segurança Nacional ao Código Penal é um passo importante. A tipificação do crime de tentativa de abolição do Estado democrático de direito é uma salvaguarda contra aqueles que buscam restringir o exercício dos Poderes constitucionais. O combate ao golpe de estado, com suas penas proporcionais à gravidade, é fundamental para manter a estabilidade política e a confiança nas instituições.

Em resumo, a permissão para mentir, aprovada nesta terça-feira por maioria dos parlamentares brasileiros, é uma ameaça à democracia. 

Os parlamentares que mantiveram o veto precisam refletir, se é que isso é possível, sobre o impacto de suas decisões. A verdade deve prevalecer sobre a desinformação, e a proteção do Estado democrático de direito deve ser nossa prioridade. Afinal, a democracia não pode sobreviver quando a mentira é tolerada e a verdade é silenciada.

Por André Luis

A ex-deputada federal e vice-presidente nacional do Solidariedade, Marília Arraes, usou suas redes sociais nesta sexta-feira (27) para cobrar da governadora Raquel Lyra o Plano de Segurança para o Estado.

“Desde a campanha que eu digo que na segurança é necessário investir em inteligência, dar status de secretaria às forças policiais, colocar gente da casa na SDS. Está chegando 2024 e o governo não apresenta o seu plano de segurança”, afirmou Arraes.

Marília Arraes disputou o Governo de Pernambuco em 2022 e perdeu no segundo turno para a atual governadora Raquel Lyra (PSDB). Ela é uma das principais críticas da gestão de Raquel.

A Prefeitura de Flores informou em nota ao blog que realiza na próxima terça-feira, dia 29 de maio, a Audiência Pública de Prestação de Contas do Município do primeiro quadrimestre de 2018.

O evento será realizado a partir das 9h, no auditório da Secretaria de Educação do Município e a gestão municipal convida todos os moradores e moradoras da cidade a participar do evento.

“A audiência pública é para demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais (prefeitura) e apresentar as ações e serviços da Saúde, referente ao 1º quadrimestre de 2018 (janeiro a abril)”, explica o prefeito Marconi Santana.

Um dos delatores da Operação Lava Jato, o ex-presidente da construtora Camargo Corrêa Dalton Avancini relatou em um dos depoimentos de sua delação premiada que a empreiteira se comprometeu a pagar ao PMDB propina correspondente a R$ 20 milhões para atuar na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. O empreendimento federal, previsto para ser concluído em janeiro de 2019, tem um investimento estimado em R$ 28,9 bilhões.

O consórcio que constrói a usina é formado por empresas investigadas na Lava Jato: Camargo Corrêa, Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão e Galvão Engenharia.

Preso em regime domiciliar desde que fechou, em março, o acordo de delação premiada com a Justiça Federal do Paraná, Avancini contou à Polícia Federal (PF) que, depois de ter sido formado o consórcio de dez empresas que ergueria Belo Monte, o então diretor de Energia da Camargo Corrêa, Luiz Carlos Martins, o informou sobre uma “contribuição” ao PMDB. O depoimento estava sob sigilo desde 14 de março.

De acordo com o delator, Martins lhe disse que “houve um compromisso de que haveria uma contribuição na ordem de 1% do valor do empreendimento para o PMDB”. Avancini não detalha quem firmou o acordo de pagamento da propina, mas destaca que foi comunicado de que o suborno seria “proporcional à participação de cada empresa” na obra.

“A Camargo [Corrêa] detinha 15% da participação junto a obra, o que resultaria em uma contribuição de R$ 20 milhões, o que deveria ser pago ao longo do empreendimento”, contou o ex-presidente da construtora, que se desligou do comando da empresa por conta de seu envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras. (G1)

O vereador do município de Salgueiro Emmanuel Sampaio (DEM) teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) após uma série de acusações constatadas contra ele. As informações são do Blog do Magno.

Emmanuel foi investigado por abuso de poder econômico e corrupção eleitoral no pleito municipal de 2020, conforme provas colhidas pela Polícia Federal (PF). As informações são da Folha de Pernambuco.

Pela primeira vez em sua história, a Câmara de Salgueiro tem um vereador cassado por irregularidades eleitorais. O suplente de Emmanuel, Auremar Barros, já está pronto para assumir a vaga.

Em nota, o vereador informou que os seus advogados já interpuseram recurso e tem plena convicção de que a “injusta condenação” será revertida no Tribunal Regional Eleitoral, e a verdade em breve será restabelecida.