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Assistência Social de Carnaíba promove roda de conversa sobre os prejuízos do trabalho infantil

Por André Luis

Por André Luis

Na próxima quarta-feira (5), a Secretaria de Assistência e Inclusão Social de Carnaíba, em parceria com o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), convida a população para uma roda de conversa com o tema “Os prejuízos à infância e consequências jurídicas que o trabalho infantil acarreta”.

A iniciativa visa conscientizar a comunidade sobre os riscos e danos causados pelo trabalho precoce na vida das crianças, bem como as implicações jurídicas associadas a essa prática. O evento será realizado no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Carnaíba, a partir das 9h.

O trabalho infantil é uma realidade que ainda persiste em muitas regiões do país, e Carnaíba busca combater essa situação por meio de ações educativas e de conscientização. A roda de conversa proporcionará um espaço para a troca de informações e reflexões sobre os impactos negativos que o trabalho infantil acarreta no desenvolvimento físico, emocional e educacional das crianças.

Além disso, serão abordadas as consequências jurídicas para aqueles que empregam menores de forma irregular, bem como os direitos assegurados por lei às crianças e adolescentes, visando promover uma cultura de proteção e garantia dos direitos infantojuvenis.

A Secretaria de Assistência e Inclusão Social reforça a importância da conscientização coletiva para combater o trabalho infantil e garantir o pleno desenvolvimento das crianças, respeitando seus direitos fundamentais à educação, saúde, lazer e proteção.

“Venha participar dessa importante reflexão, que busca garantir a proteção da infância e a garantia dos direitos constitucionais de nossas crianças e adolescentes”, convida a Secretaria nas redes sociais.

Outras Notícias

Em desagrafo por críticas na eleição, prefeitos do Pajeú vão abraçar Paulo Câmara

Alvo das candidatas Raquel Lyra e Marília Arraes nesse segundo turno, o governador Paulo Câmara recebeu um afago dos gestores do Pajeú. Foi ontem, quando esteve inaugurando a rodovia PE-310, entre Custódia e Iguaracy. O gestor recebeu a maioria dos prefeitos na região. Muitos alegam haver uma grande injustiça na tentativa de descredenciar o governador […]

Alvo das candidatas Raquel Lyra e Marília Arraes nesse segundo turno, o governador Paulo Câmara recebeu um afago dos gestores do Pajeú.

Foi ontem, quando esteve inaugurando a rodovia PE-310, entre Custódia e Iguaracy. O gestor recebeu a maioria dos prefeitos na região.

Muitos alegam haver uma grande injustiça na tentativa de descredenciar o governador e defendem seu legado para  a região. Ainda que, ganhe quem ganhar, o Estado será entregue com equilíbrio nas contas e R$ 3 bilhões em caixa.

Câmara teve direito a uma calorosa salva de palmas. Estiveram presentes, os prefeitos Adelmo Moura (Itapetim), Mário Flor (Betânia), Luciano Torres (Ingazeira), Ângelo Ferreira (Sertânia), Marconi Santana (Flores), Djalma Alves (Solidão), Delson Lustosa (Santa Terezinha), Anchieta Patriota (Carnaíba), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Evandro Valadares (São José do Egito), Gilson Bento (Brejinho). Foto: Blog do Finfa.

Presidente da Câmara de Afogados anuncia concurso público

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João (PSD), acaba de confirmar que a Casa fará concurso público este ano. “Ainda neste mês de março será lançado Edital de Inscrição para o concurso público. Em 112 anos de emancipação até hoje, só houve um concurso na história, em  1988, […]

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João (PSD), acaba de confirmar que a Casa fará concurso público este ano.

“Ainda neste mês de março será lançado Edital de Inscrição para o concurso público. Em 112 anos de emancipação até hoje, só houve um concurso na história, em  1988, com o saudoso Luiz Alves Presidente. Faz 34 anos”.

Segundo ele a empresa contratada é a Contemax Consultoria. “O presidente anterior, Igor Mariano se esforçou, mas veio lei da pandemia. E nós assumimos esse compromisso”. Ele garantiu que os aprovados serão convocados ainda este ano.

São seis vagas: três para Técnico Administrativo, com salário de R$ 1.818,00. Ainda duas vagas para Auxiliar Administrativo e uma vaga para Auxiliar de Serviços Gerais, com remuneração de um salário mínimo.

 

TCE-PE aponta indícios de sobrepreço em licitação da Prefeitura de Buíque

Primeira mão O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, uma medida cautelar que impõe restrições à Prefeitura de Buíque quanto à realização de novas despesas com base na Ata de Registro de Preços nº 05/2025. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do TCE e […]

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, uma medida cautelar que impõe restrições à Prefeitura de Buíque quanto à realização de novas despesas com base na Ata de Registro de Preços nº 05/2025.

A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do TCE e decorre de representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE), que identificou indícios de sobrepreço no Pregão Eletrônico nº 03/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na locação de estruturas e equipamentos de sonorização para eventos promovidos pelo município.

A análise do TCE apontou fragilidades na pesquisa de preços realizada pela Prefeitura, incluindo a repetição de cotações de um mesmo fornecedor com valores diferentes, sem justificativas. Segundo o órgão, essa prática compromete a transparência e contraria os princípios da eficiência e economicidade. O cotejamento com preços praticados por outros municípios para serviços semelhantes revelou diferença de até 71,27% em relação à Prefeitura de Itaíba.

Apesar da identificação de irregularidades, a Corte de Contas considerou os possíveis impactos sociais e financeiros da suspensão total da ata de registro de preços, especialmente em razão da proximidade das festas juninas. Por esse motivo, a cautelar foi concedida parcialmente, permitindo apenas os gastos estritamente necessários à realização dos festejos de São João, até que haja julgamento de mérito sobre a regularidade e economicidade do certame.

Além das restrições impostas à Prefeitura, o TCE determinou à sua Diretoria de Controle Externo a abertura de procedimentos internos para apuração da legalidade da licitação e dos contratos dela decorrentes, bem como auditoria especial para investigar eventual sobrepreço ou superfaturamento. Os gastos relacionados ao contrato nº 88/2025 e demais despesas com base na ata também serão monitorados.

O processo tem como partes interessadas o prefeito de Buíque, Túlio Henrique Araújo Cavalcanti; o secretário municipal de Turismo, Cultura e Lazer, Rodrigo Souza Carvalho; e a procuradora do MPC-PE, Germana Laureano. O advogado constituído é Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB/PE 30630).

A decisão tem efeito imediato e integra o conteúdo da 18ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, realizada em 2 de junho.

Luciano Bonfim tem contas de 2013 aprovadas com ressalvas pelo TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (10) e aprovou com ressalvas as contas de 2013 do prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim. O Relator do Processo foi o Conselheiro Ranilson Ramos. O Tribunal recomenda à Câmara de Vereadores do município a aprovação com ressalvas das contas do prefeito. A informação é […]

downloadA Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (10) e aprovou com ressalvas as contas de 2013 do prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim. O Relator do Processo foi o Conselheiro Ranilson Ramos.

O Tribunal recomenda à Câmara de Vereadores do município a aprovação com ressalvas das contas do prefeito. A informação é do Afogados On Line.

O Processo tem o número 14500516. Diz a decisão publicada: “A Primeira Câmara, à unanimidade, nos termos do voto do Relator e considerando que não há no processo irregularidades de natureza grave, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Triunfo a aprovação, com ressalvas, das contas do Prefeito, Sr. Luciano Fernando de Sousa, relativas ao exercício financeiro de 2013”.

Itália suspende temporariamente extradição de Pizzolato

Do Estadão Conteúdo O Ministério da Justiça italiano suspendeu temporariamente a extradição de Henrique Pizzolato ao Brasil até que o juiz do Conselho de Estado possa analisar o pedido de recurso apresentado nesta sexta-feira (12), pelos advogados de defesa de Pizzolato. Segundo uma fonte da cooperação internacional do ministério da justiça italiano, essa é uma […]

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Do Estadão Conteúdo

O Ministério da Justiça italiano suspendeu temporariamente a extradição de Henrique Pizzolato ao Brasil até que o juiz do Conselho de Estado possa analisar o pedido de recurso apresentado nesta sexta-feira (12), pelos advogados de defesa de Pizzolato. Segundo uma fonte da cooperação internacional do ministério da justiça italiano, essa é uma praxe adotada pelo governo.

Segundo uma fonte, com a extradição marcada para dia 15, não haveria tempo legal para que o juiz analisasse o pedido. Assim a extradição foi suspensa temporariamente até que o juiz tome uma decisão sobre o caso.

Depositado em caráter de urgência, o recurso será analisado pelo juiz de turno, que pode acolher ou não o pedido. Em casos urgentes, a resposta pode ser dada até mesmo aos sábados pelo juiz de plantão.

Os advogados de Pizzolato correram contra o tempo porque o governo brasileiro já acenou que o buscaria na segunda-feira, 15 primeiro dia do prazo estipulado para a extradição antes da decisão liminar desta sexta. Segundo Vladimir Aras, secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot já articulou com o Ministério da Justiça para que a Polícia Federal vá buscar Pizzolato “no primeiro minuto do primeiro dia de prazo”.

Na semana passada, o Tribunal Administrativo Regional do Lázio não acolheu o recurso apresentado pela defesa e autorizou sua extradição. Com isso, o governo brasileiro teria 20 dias, a partir da próxima segunda-feira, 15, para providenciar o retorno de Pizzolato, prazo que agora foi suspenso temporariamente.

O ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado no processo do mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Henrique Pizzolato fugiu para a Itália com os documentos falsos do irmão morto em 1978. Ele acabou sendo preso em Maranello, em fevereiro de 2014.