Assessoria de Anchieta Patriota: “TRE já definiu que contas não geram inelegibilidade”
Caro Nill Júnior,
Reportamo-nos à matéria veiculada em seu blog no dia de hoje intitulada “Levantamento exclusivo: veja lista de sertanejos com contas rejeitadas pelo TCE, entregue ao TRE”, temos os seguintes esclarecimentos, a saber:
1 – Os dois registros se referem a mesma conta, qual seja, a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Carnaíba do ano de 2003, ocasião em que Anchieta Patriota presidia a casa.
2 – As referidas contas em apreço não ensejam qualquer situação de inelegibilidade, sendo esse o entendimento já pacificado no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, pois essa mesma prestação de contas que hoje constou na lista do Tribunal de Contas, já foi objeto de questionamento perante a Justiça Eleitoral do Estado de Pernambuco, que julgou no sentido de que, muito embora essa prestação tenha sido julgada irregular, não tem o condão de macular ou impedir o registro da candidatura.
Clique no link e acesse decisão na íntegra apresentada pela Assessoria de Anchieta Patriota ao blog
3 – Cabe ressaltar que dessa decisão da Justiça Eleitoral, referendada pelo pleno do TRE-PE não houve recurso, muito menos impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral, encontrando-se transitada em julgado, isto é, não cabe mais sobre ela qualquer questionamento a título de recurso.
4 – Muito embora esse registro na lista provisória do TCE-PE não ponha em risco registro de candidatura por parte de Anchieta Patriota, estamos atuando junto ao TCE-PE para que, quando da entrega da lista final, em 05 de julho, não conste mais esse apontamento, pois, como já dito, a justiça eleitoral em outra oportunidade já apreciou justamente o mesmo caso.
5 – Por fim, gostaríamos de esclarecer que os compromissos de Anchieta Patriota com o povo pernambucano, especialmente do Pajeú continuam firmes.
Assessoria de Anchieta Patriota
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