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Marconi Muzzio, que vinha atuando na presidência do Porto do Recife, assumiu o novo cargo em solenidade no Palácio do Campo das Princesas

O governador Paulo Câmara empossou, na tarde desta segunda-feira (14), no Palácio do Campo das Princesas, o analista do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Marconi Muzzio, como novo secretário da Controladoria-Geral do Estado (SCGE). Ele assume a pasta em substituição a Erika Lacet, que segue como servidora de carreira da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O novo secretário – que também assume a função de ouvidor-geral do Estado – agradeceu a confiança do governador e destacou como sua missão avançar no controle interno estadual, dentro das macrofunções de auditoria, correição, controladoria e ouvidoria. 

“O desafio agora é abraçar a oportunidade, por meio do trabalho, buscando manter os padrões de qualidade que já existem na secretaria e aprimorar o que for possível, sobretudo essa questão da correlação entre o controle interno e o externo, que é a minha área de origem”, frisou Muzzio.

PERFIL – Administrador de empresas, especialista em gestão de pessoas e mestre em gestão pública pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Marconi Muzzio é analista de controle externo do TCE-PE desde 1995. 

No biênio 2011/2012, foi secretário-executivo de Turismo de Pernambuco, e em 2013 assumiu a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas do Recife. Em 2017, exerceu a Chefia de Gabinete do Prefeito, retornando à pasta de Administração em 2019. 

Esteve à frente da presidência do Porto do Recife até a semana passada, quando foi convidado pelo governador para assumir a SCGE.

Participaram da cerimônia de posse os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão) e José Neto (Casa Civil), além do Procurador-Geral do Estado, Ernani Medicis.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informa que o Sistema Adutor Afrânio-Dormentes está paralisado desde ontem (25) em virtude de um problema elétrico.

Em função da paralisação do Sistema, a Compesa suspendeu o abastecimento de água nas cidades de Afrânio e Dormentes, nos distritos de Pau Ferro, Rajada, Caboclo e Extrema e em toda zona rural de Petrolina.

A Compesa aguarda a Celpe dar um prazo para que o sistema possa ser religado.

No último domingo (24), a Companhia identificou um estouramento de grande porte na Adutora Afrânio-Dormentes e rapidamente deu início aos trabalhos de recuperação do trecho que foram concluídos ontem (25), porém o sistema não pôde voltar a funcionar devido ao problemade energia.

Em Afogados da Ingazeira, representantes da Comissão Especial de Acompanhamento às obras de saneamento,  os vereadores Igor Mariano, Raimundo Lima e José Carlos apresentaram o relatório de atividades do segundo semestre de 2014. Foi no Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Os três fizeram uma avaliação bastante positiva da atividades desempenhadas. No segundo semestre, a comissão realizou visitas semanais atendendo a denúncias da população e buscando mediar os problemas ocorridos na execução da obra.

Neste período a Comissão recebeu quarenta denúncias, que foram enviadas através de relatórios com registro fotográfico para a Beck de Souza Engenharia, empresa contratada para fiscalizar a obra. Das denúncias apresentadas pela população, 26 foram solucionadas.

O problema mais registrado foi ligado à falta de reposição de calçadas e calçamento. A obra agora entrou em ritmo mais acelerado. Há a informação da própria Beck de Souza de que há mais profissionais contratados neste início de ano. Os trabalhos avançam agora por  páreas do centro.

Números : A obra pretende sanear 70% de Afogados. A previsão revelada pelo Presidente da Compesa, Roberto Tavares é inaugurar a obra em Julho. Estão sendo investidos R$ 36 milhõe, em parceria com o Governo Federal. São 183 quilômetros de tubulações, duas estações de tratamento do esgoto e seis estações elevatórias.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, usou sua página oficial no Facebook, para agradecer duas indicações do deputado estadual Joaquim Lira, que contemplam o município.

Em parceria com o Prefeito Marconi Santana, Lira apresentou na Assembleia Legislativa do Estado duas indicações; uma para construção da ponte que liga o centro da cidade ao Bairro Alto Pedro de Souza, e outra para que a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Governo de Pernambuco agilize os trabalhos de recuperação da rodovia estadual PE – 337, que liga o distrito de Sítio dos Nunes à sede de Flores.

Na indicação, de número 1038/2019, por exemplo, o parlamentar justificou que, “com a ocorrência de fortes chuvas os moradores, do Alto Pedro de Souza ficam ilhados, impossibilitados de se locomoverem para o centro da cidade, o que gera enormes transtornos a sociedade local e interfere significativamente na vida de todos”.

O desembargador Fernando Braga Damasceno negou mandado de segurança com pedido liminar, impetrado por Doido de Zé Vicente, Luiz de Raimundo, Patrícia de Bacana, Prato de Papa, Tadeu do Hospital e Tiinho pela sentença da juíza Tayná Prado, que, reconhecendo a “pratica de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 no município de São José do Egito”, cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do partido União Brasil, assim como os diplomas de todos os candidatos vinculados ao partido.

Discordam do imediato cumprimento da sentença, e defendem.o esgotamento dos recursos.

Mas, diz o desembargador, o art. 257, §2º, do Código Eleitoral, prescreve que, para sentenças da espécie – proferida na aludida AIJE –, ou seja, que impõem cassação de registro/diploma ou a perda de mandato eletivo, “o recurso eventualmente interposto possui EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS”, incidindo nesse aspecto violação a seu direito líquido e certo, que emerge, portanto, do aludido preceito. Defendem então que “o ato ora impugnado viola o direito líquido e certo dos Impetrantes no que concerne à necessidade de manutenção do diploma destes até que haja o julgamento definitivo do processo.

 “Não se afigura admissível a impetração de mandado de segurança para atacar decisões judiciais das quais caibam recurso com efeito suspensivo, seja quando o efeito for inerente ao recurso, seja quando houver a possibilidade de sua atribuição por autorização legal. Precedentes. A perda de mandato eletivo no âmbito de processo de desfiliação partidária opera-se de forma imediata, consoante arts. 10, da Resolução TSE n.º 22.610/2007 e art. 257, § 1º, do Código Eleitoral. Ausência de teratologia ou manifesta ilegalidade”, concluiu.

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