ASSERPE esclarece novas regras da Mídia Institucional e calendário eleitoral

O Ministério das Comunicações emitiu na tarde desta quarta-feira (10) o boleto de quitação de migração, primeiro e determinante passo para adaptação de outorga de Onda Média, ou AM, para Frequência Modulada (FM).

O valor da outorga é definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Segundo a nota técnica do MiniCom,   a entidade apresentou o formulário padronizado para solicitação da adaptação conforme previsto no art. 2º da Portaria nº 127, de 2014.

“O mencionado formulário, entregue no prazo legal, consoante doc.0158573, ratifica a manifestação de interesse de adaptação do serviço a ser prestado pela entidade na  localidade em epígrafe”, diz nota técnica.

A emissora tendeu a Portaria nº 127, de 12 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, alterada pela Portaria nº 6.467, de 24 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de novembro de 2015.

Com isso, após a quitação, a emissora estará através de seus representantes legais assinando o ato de migração e estará autorizada a dar os passos necessários para viabilizar tecnicamente a alteração. Segundo informações da emissora, a perspectiva otimista é de que a migração se dê até o início do segundo semestre de 2017.

Imagem de arquivo, meramente ilustrativa

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) promove neste sábado (29) dois encontros políticos no Sertão de Pernambuco para definir suas estratégias eleitorais. Os congressos municipais acontecerão em Sertânia e Solidão, com participação de lideranças regionais do partido.

Em Sertânia, o evento será coordenado pelo ex-prefeito e ex-deputado estadual Ângelo Ferreira. A reunião tem como objetivo principal eleger o novo diretório municipal do PSB e estabelecer a linha política para o biênio 2025-2026. Os debates devem abordar tanto o cenário municipal quanto estadual, com foco especial na preparação para as eleições de 2026.

Já em Solidão, o ex-prefeito Djalma Alves, informou ao blog, que o congresso ocorrerá na Câmara de Vereadores a partir das 19h. O evento contará com palestras do ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura – que articula uma candidatura à Assembleia Legislativa – e do deputado federal Pedro Campos.

Os encontros marcam o início da reorganização partidária do PSB na região do Sertão do Moxotó e Pajeú. As decisões tomadas nestes congressos devem influenciar tanto as estratégias locais quanto a composição de chapas para as próximas eleições estaduais.

A Secretaria de Saúde de São José do Egito informou em nota a confirmação de mais 5 casos da COVID 19 no município.

São 101 casos confirmados e 83 curados. “Os pacientes encontram-se com estado de saúde estável, estão em isolamento domiciliar sendo monitorados pela equipe da secretaria de saúde. Três pacientes continuam internados no isolamento da UTI COVID do Hospital Maria Rafael de Siqueira.

Destes, dois já estão confirmados e estão estáveis do ponto de vista clínico, porém necessitam de cuidados médicos por apresentarem alterações em exames laboratoriais e um paciente permanece como caso suspeito aguardando resultado de exames.

“Temos acompanhado o aumento do número de casos, e pedimos a todos os cidadãos egipcienses que continuem seguindo todas as medidas de prevenção contra o virus”, diz a nota.

“Continuamos realizando a testagem de todos os pacientes sintomáticos e até agora já foram realizados 427 exames”, conclui.

O município de Tabira chegou a 153 casos confirmados, com cinco óbitos e 93 recuperados. São 262 descartados e sete em investigação.

Nessas 24 horas, 39 tabirenses foram notificados na Quarentena Domiciliar Monitorada. E seis concluíram o Monitoramento Domiciliar.

No mapa setorial de quinta-feira, dia 2 de julho, fora informado que haviam 2 (dois) casos da CoVid-19 no Sítio Cajá de Baixo.

“Entretanto, na manhã de hoje, ao fazer as checagens de endereço para monitoramento dos casos e das pessoas que tiveram contato com os pacientes, constatamos que um dos pacientes registrados ontem como sendo do Sítio Cajá de Baixo reside atualmente no Bairro de Fátima”, diz a nota.

Uma semana depois do assalto a Agência dos Correios de Itapetim, o ataque agora aconteceu contra o Banco do Brasil durante a madrugada de hoje. Foi mais uma ação contra a agência do município, que tem sido alvo fácil dos criminosos. Seriam cerca de vinte homens em dois carros e algumas motos.

Segundo informações de Marcelo Patriota, falando ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com Anchieta Santos, disparos com armamento pesado e explosões atingiram a agencia bancaria. Ao mesmo tempo em que atacavam o banco, homens armados disparavam contra a Companhia da PM e a Delegacia da Policia Civil. “Foram vários tiros com armamento pesado”, informou.

Alvos agora são os cofres das agências: Dos quatro caixas eletrônicos um foi explodido. Um cofre no interior do banco também foi atingido, mostrando a mudança no modus operante dos criminosos. Cofres geralmente tem maior numerário e dependem de uma única ação, ao contrário dos caixas eletrônicos. Os assaltantes conseguiram fugir com destino à Paraíba, já que a cidade de Livramento faz divisa com Itapetim.

Essa é a terceira ação contra a mesma agência, que é escolhida como alvo por ser fronteira com a Paraíba. Em 2012 no mês de maio aconteceu um dos episódios, com a Agência do Banco do Brasil  arrombada no município ficando fechada durante 8 meses.  Neste momento as policias de PE e PB se unem em diligências na caça aos assaltantes.

O setor de jornalismo da Rádio Cidade FM de Tabira, teve acesso com exclusividade a decisão tomada pelo juiz da Vara Única da Comarca de Tabira, Fórum José Veríssimo Monteiro, Jorge William Fredi, onde dez homens acusados por homicídios, associação criminosa, corrupção de menores, posse ilegal de arma de fogo, entrega de arma de fogo a adolescente, comércio ilegal de arma de fogo e com participação em um grupo de extermínio em Tabira, foram ouvidos.

Seis deles deixaram os presídios por decisão judicial, eles foram beneficiados com medidas cautelares. Quatro dos acusados tiveram a defesa composta pelo advogado Carlos Eduardo Silva Morais, popularmente conhecido por Dudu Morais, que formulou o pedido a liberdade provisória aduzindo não mais estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, uma vez que a fase de instrução se encerrou, não havendo que se falar em prejuízo para as investigações. Ele ainda comemorou o resultado com uma nota à imprensa.

O magistrado entendeu que com base nos fundamentos apresentados, com o fim da instrução criminal, ficou demonstrado que a liberdade dos acusados em nada embaraçará a persecução penal, porquanto suas supostas participações na atividade criminosa, caso realmente existentes, tiveram caráter secundário. Isto é, não teriam atuado na prática direta dos supostos crimes, mas corroborado de maneira indireta, o que sinaliza para um contexto favorável à liberdade provisória, em consonância com o parecer ministerial. Além disso, possuem residência fixa e não são portadores de maus antecedentes.

Foram anunciadas medidas cautelares que muitas vezes nem são cumpridas: manter o endereço e número de telefone atualizados, onde possam ser encontrados ou contatados pela Justiça; não se mudar de comarca sem autorização deste juízo; não se ausentar da comarca sem autorização do juízo por mais de 3 (três) dias; recolhimento noturno entre as 20h00 e 4h00; proibição de frequência a bares, restaurantes, festas, vaquejadas ou similares ou onde haja consumo de bebida alcóolica em público; comparecimento mensal ao Fórum de Tabira entre os dias 1 e 5 para justificar atividades e atualizar endereço, ficando tal condição suspensa enquanto o Fórum estiver fechado em decorrência da pandemia.

Um deles, “Amaral” o mais famoso do grupo, responde por diversos homicídios e também recebe a defesa do advogado Dudu Morais. Ele seria membro do “Grupo de Extermínio”, conforme denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e continua preso. Houve também o indeferimento de pedido de liberdade para os acusados vulgo Paulo Barros, Vertinho e Toinho Galista.

O grupo, formado em sua maioria por pessoas conhecidas na cidade das tradições, teria cometido, segundo fala do Delegado Ubiratan Rocha na operação “Prólogo”, pelo menos quatro homicídios em Tabira. Na época das prisões, em março deste ano, houve apoio de delegados, agentes e policiais militares de quatro estados. Foram cumpridos mandados em Solidão, em Água Branca (Paraíba), Japaratinga (Alagoas), Estância e Itabaiana (Sergipe). Foram apreendidas armas de uso restrito. Uma Guarnição Tática Aérea de Sergipe deu suporte à operação, ajudando a fazer levantamento aéreo dos alvos.

Tabira apareceu em levantamento entre as 14 cidades em Pernambuco que registraram recorde histórico de assassinatos no ano de 2020. No Sertão, chamaram a atenção no levantamento o número de homicídios em Custódia, com 18 registros, Tabira com 13 homicídios e São José do Egito com 10 mortes. A lista foi liderada por Escada, com 70 homicídios e Palmares com 49 casos. Ainda são citados Alagoinha (8), Belém de Maria (10), Camutanga (6), Chã de Alegria (12), Cortês (12), Jurema (13), Manari (9), Paranatama (7) e São Vicente Ferrer com 18.

Sentimento de impunidade: em suma, pode-se dizer que a lei foi cumprida, mas a sociedade fica com o sentimento de impunidade e insegurança. Nas redes sociais, a notícia não tem sido comemorada, como quis o advogado Dudu Morais, apesar da legitimidade de sua atuação. Ou seja, está no papel dele de achar bom. Mas, pelo contrário, a sociedade lamenta. E levanta debate sobre a aplicação e a fragilidade da legislação penal no nosso país.